(O conteúdo que você vai ler a seguir é feito totalmente por humanos, e para humanos)
Terminou nesta semana (07), no Rio de Janeiro, o 17º encontro dos países membros do BRICS, grupo cooperativo inicialmente formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, nascido oficialmente em 2009. O encontro de Cúpula gerou dois principais documentos: na Declaração de Líderes, chefes de Estado reafirmam objetivos comuns e manifestam a importância do multilateralismo como prioridade dos países na resolução de problemas contemporâneos; na Declaração sobre Financiamento Climático, uma série de sinais que, ao passo em que demonstra boa compreensão do estado atual do multilateralismo, levanta preocupações sobre se há real disposição dos membros serem efetivos na ação climática.
Alguns desses sinais transmitem otimismo, como um chamado global, especialmente endereçado ao Norte, em favor do aprimoramento do financiamento à ação climática. Há, também, menção direta ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), iniciativa que vem sendo estruturada pelo Brasil, e que busca captar recursos financeiros para a conservação em países florestais, alguns dos quais inseridos na esfera de influência do próprio BRICS. É aguardado que o TFFF seja “inaugurado” como mecanismo de financiamento durante a COP30, e movimentos que antecedem a Conferência são naturalmente importantes para “vender a ideia” em busca de apoio maciço. Um possível aporte da China ao TFFF mexeria bem no tabuleiro do financiamento climático no mundo.
Mas… Calma. É preciso discernir o que é possível do que vem ganhando substância para se tornar efetivo. Onde os países do BRICS vêm realmente colocando tijolos para construir um sólido alicerce para o Acordo de Paris?
Financiamento Climático
Pela primeira vez, o BRICS apresentou um posicionamento oficial dedicado ao financiamento climático. A Declaração específica articula posições práticas sobre concessionalidade, riscos cambiais, finanças de transição, taxonomias, fundos climáticos verticais e cooperação Sul-Sul.
Ela também antecipa posturas em relação ao que pode vir a ser a principal batalha política da COP30, pois não totalmente resolvida na COP29: quem paga, quanto e como para transição e adaptação.
A declaração ecoa reivindicações que emergiram com força na última Conferência de Bonn, em junho, e entre membros ou aliados do BRICS, dentre os quais Bolívia, Índia e Arábia Saudita:
Quanto ao financiamento da adaptação, a Declaração é importante porque reconhece, com todas as letras, que investimentos em infraestrutura resiliente deixaram de ser algo “para o futuro” e que os países do Sul precisam imediatamente ampliar os meios para que as ações de adaptação ganhem escala e superem lacunas de implementação (vide tópico 10 do documento). Um passo fundamental para redirecionar esses fluxos financeiros começa pela reforma da arquitetura financeira internacional, que deve responder às necessidades de adaptação dos países em desenvolvimento, mas também à recuperação após Perdas e Danos (tópico 12). Essa pedida é positiva e está em linha com o que de mais transformacional o multilateralismo global poderia alcançar, nessa década.
O BRICS reforça que a superação dessas lacunas deve se dar sobretudo pela disposição de capital público dos países desenvolvidos, e que essa disposição precisa ter condições razoáveis para acesso e uso por parte de países em desenvolvimento, que não sejam motivo de ampliação do endividamento e do comprometimento de suas contas públicas. Argumentos legítimos, que, no entanto, contrastam com grandes volumes de subsídios governamentais a atividades carbono-intensivas praticadas por países integrantes do próprio BRICS, a exemplo de gastos tributários (incentivos fiscais) para exploração de fontes fósseis e geração de termoeletricidade, como faz o Brasil, com o REIDI, o REFIS e outros mecanismos.
A urgência de ações de adaptação é crítica para regiões vulneráveis onde cada estrada, escola ou sistema de água precisa nascer adaptado. Mas… volta aquela velha história: a declaração aponta como alvo apenas o financiamento obrigatório de países desenvolvidos no âmbito da Convenção, sendo que países do próprio BRICS estão fazendo investimento trilionários em infraestrutura neste momento, com capital de mercado ou orçamento próprio. E a resiliência disso? Essa infraestrutura tem sido concebida para ampliar a adaptação dos países ou tem sido apenas mais-do-mesmo?
O texto também escorrega onde deveria ser mais claro: o trecho sobre finanças de transição tenta preencher uma lacuna estratégica, mas sem dizer como, nem quando, essa transição vai de fato acontecer. Traduzindo: falta ambição.
Energia
Aqui, destacam-se dois aspectos do BRICS, atualmente: (1º) indicadores econômicos em ascendência nos últimos anos, bastante puxados por China e Índia; e (2º) a pronunciada “liderança” de países do bloco em assuntos como transição energética e energia limpa, expressões comumente utilizadas por China, Índia e Brasil. Se “com grandes poderes vêm grandes responsabilidades”, o que explicaria a ausência da palavra renováveis na Declaração final?
O grupo faz o feijão-com-arroz ao reconhecer que a segurança energética é fundamental para o desenvolvimento econômico e social, para a soberania nacional e bem-estar das nações. Todavia, a timidez de posicionamento quanto à solidez na transição energética indica que os combustíveis fósseis seguirão tendo papel relevante em suas economias. Somente registrar a “necessidade de promover transições energéticas” (no plural mesmo) e reduzir emissões é protocolar e nos mantêm parados. O sentimento aqui é de que a omissão indique indiferença do BRICS com a chamada Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis (TAFF), compromisso que integra o chamado Consenso dos Emirados Árabes Unidos, que curiosamente leva o nome de um dos países do grupo. Em resumo: ao mesmo tempo em que reconhecem a emergência climática, intencionalmente deixam de trazer respostas claras quanto à superação de fósseis.
É legítimo cobrar que o mundo desenvolvido cumpra com o que é devido, perante o risco existencial que são as mudanças climáticas. No entanto, fosse uma conversa informal, a mensagem transmitida pelo BRICS é algo como: “Você [Norte global] vai primeiro… eu vou depois que você for”, ou pior: “só vou mudar se você mudar primeiro, porque quem começou foi você”, postura que desconsidera as oportunidades socioeconômicas apresentadas pela transição energética justa.
Não pode ser só pela Economia
O BRICS não se assume como um bloco econômico – em vez disso, os materiais oficiais costumam utilizar-se de expressões como agrupamento, iniciativa, mecanismo, foro de cooperação, articulação. Mas o grupo gravita em torno de pautas eminentemente econômicas, que buscam, por exemplo, reduzir a dependência de seus integrantes a sistemas utilizados “pelo Ocidente” em transações comerciais, ampliar a esfera de influência econômica (“share”) no globo e até mesmo desenvolver autonomia na transmissão de dados entre si.
Um dos problemas de ordem econômica realçado pela Declaração do Rio de Janeiro é o unilateralismo climático. O BRICS condena “medidas comerciais protecionistas disfarçadas de preocupação ambiental”, como as que objetivam redução de emissões e conservação da biodiversidade, a exemplo do CBAM – e, pode-se inferir, do regulamento anti-desmatamento da União Europeia (EUDR). A Política por Inteiro valida a preocupação do BRICS quanto a tais mecanismos terem de ser construídos em ambiente de cooperação entre países importadores, exportadores e agentes de mercado, mas também entende que normas como, por exemplo, a EUDR, podem ser encaradas como oportunidade para acelerar a inclusão de boas práticas nos processos produtivos domésticos, o que traz vantagens competitivas aos países que se movimentam antes.
Preocupante é constatar que, até aqui, a interpretação escolhida pelo BRICS se reduz a tratar integridade ambiental como instrumento de guerra comercial.
Apenas retórica?
Atualmente o BRICS conta com 11 membros – Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã ingressaram nesta década – além de nove “nações parceiras”[1]. A Declaração assinada no início desta semana busca projetar o grupo como força motriz do Sul Global e reforçar o multilateralismo.
Todavia, a Declaração evita compromissos duros e os países do bloco não fazem o que dizem.
Comecemos pelo elementar: no registro oficial da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), apenas dois dos onze membros do BRICS (Brasil e Emirados Árabes) submeteram dentro do prazo a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) com metas de mitigação e adaptação climática para 2035. O Irã, aliás, é um caso à parte: sequer ratificou o próprio Acordo de Paris, assinado em 2016. E, diante da conjuntura vivida no Oriente Médio, dá pra inferir que a agenda climática está longe de ser uma prioridade por lá.
Enquanto isso, os demais membros ainda estão na primeira NDC, com baixa ambição doméstica. Já dentro do BRICS, quatro países estão entre os 6 maiores emissores globais: China em 1º, Índia em 3º, Rússia em 5º e Brasil em 6º (vide gráfico a seguir). A África do Sul é a responsável pela maior contribuição do continente africano ao aquecimento do planeta e os países do BRICS, reunidos, são responsáveis por mais da metade de todas as emissões globais. Paradoxalmente, porém, os países usam a Declaração para citar que as lacunas em mitigação e em adaptação constatadas pela Ciência no período pré-2020 constituem “uma séria preocupação” do grupo (vide tópico 5 da Declaração).
Em matéria de geopolítica climática, mencionar 30 vezes sustentabilidade e outras 16 vezes Acordo de Paris, sem no entanto apresentar ao mundo NDCs atualizadas e ambiciosas, na prática, não nos tira do lugar em que estamos.
Se o BRICS quer mesmo exercer liderança global, terá de mostrar as metas e os meios de enfrentamento à mudança do clima, em especial redução da dependência dos combustíveis fósseis, a restauração de ecossistemas e a eliminação da pobreza. Se a intenção é honrar o momento histórico nascido com a Conferência de Bandung (1955) e modificar as forças da atual arquitetura internacional, a robustez na implementação desses temas tem de ser o novo normal, seja nas ações individuais ou na coordenação coletiva do grupo. Em vez disso, o único “exemplo” recente e concreto de compromisso em financiamento vem às avessas e é da OTAN, que dia desses determinou o comprometimento de PIB para “Defesa” na casa de 5%, elevado patamar a ser alcançado até 2035.
Boa parte dos posicionamentos observados na Declaração desta semana são necessários, mas estão a anos-luz de serem suficientes. Como bem lembra o dito popular: a palavra pode até convencer, mas só o exemplo realmente arrasta.
[1] Modalidade de participação criada em 2024, pelos membros integrantes, e que permite aos países acompanhar e participar dos debates mobilizados pelo grupo principal. Atualmente, os países parceiros são: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e Nigéria, que estiveram no Rio de Janeiro.
