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O Plano Safra 2025/2026 avançou muito pouco nos investimentos que ajudariam a conter as emissões de gases de efeito estufa no setor da economia que responde pela maior parcela do aquecimento global no país. A agropecuária é a segunda fonte de emissões no Brasil, logo depois do desmatamento, sobretudo pelo processo digestivo do gado e do uso de fertilizantes.
Na principal linha de investimento na chamada agricultura de baixa emissão de carbono, o Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro), foram previstos R$ 8,15 bilhões para financiamentos, um aumento de 6% em relação aos R$ 7,68 bilhões do Plano Safra 2024/2025.
Da parcela dos investimentos que contam com juros equalizados com dinheiro do contribuinte, as linhas do RenovAgro representam 17,14%. O Instituto Talanoa vem defendendo que empréstimos que contam com juros beneficiados com recursos da União deveriam ser integralmente direcionados para a agropecuária de baixa emissão de carbono.
Essas linhas representam apenas 8% do investimento total do Plano Safra 2025/2026, considerados tantos juros livres como aqueles controlados, mas sem aporte de dinheiro público. Do conjunto total dos recursos tanto para custeio como para investimentos anunciados nesta terça-feira, apenas 1,6% são para a produção mais alinhada aos compromissos assumidos pelo Brasil na agenda climática, enquanto a maior parte ainda está voltada para a agropecuária tradicional.
O Plano Safra financia os produtores rurais entre julho de um ano e junho do ano seguinte. Neste ano, foram anunciados R$ 516,2 bilhões para a agricultura empresarial, cerca de R$ 8 bilhões a mais do que os R$ 508,6 bilhões anunciados para a safra anterior. Desta vez, os investimentos tiveram uma participação menor do que os recursos destinados ao custeio da safra.
De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o RenovAgro incorpora investimentos identificados com o objetivo de incentivo à Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária. O programa financia práticas como a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação e a ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas, a adoção de práticas conservacionistas de uso e o manejo e proteção dos recursos naturais.
Os recursos do RenovAgro também financiam a implantação de agricultura orgânica, recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, a produção de bioinsumos e de biofertilizantes, sistemas para geração de energia renovável e outras práticas que envolvem produção sustentável e culminam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.
Neste ano, RenovAgro Ambiental prevê a possibilidade de financiamento de ações de prevenção e combate ao fogo no imóvel rural, como o uso dos recursos para a aquisição de caminhões-pipa ou carretas-pipa, e também o financiamento de mudas de espécies nativas para a reposição e recomposição de áreas de preservação permanente e reservas legais.
Os juros do Programa RenovAgro são os menores do Plano Safra empresarial, entre 8,5% e 10%. Fica mantida a redução de até um ponto percentual na taxa de juros para os produtores rurais que adotarem práticas sustentáveis e tiverem o Cadastro Ambiental Rural regularizado.
O Ministério da Agricultura e Pecuária destacou que o crédito rural de custeio agrícola passa a exigir a observância das recomendações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), atualmente restrita aos agricultores familiares e a uma parcela da agricultura empresarial. O objetivo é evitar a liberação de crédito fora dos períodos indicados ou em áreas com restrições. Há exceção para culturas ou municípios que não contarem com zoneamento disponível.
O ZARC busca minimizar os riscos relacionados aos fenômenos climáticos adversos, além de identificar a melhor época de plantio das culturas, nos diferentes tipos de solo e ciclos de cultivares.
As mudanças climáticas foram mencionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia no Palácio do Planalto como desafio para o país manter a posição de grande produtor de alimentos. “Nosso objetivo é consolidar o papel do Brasil como celeiro do mundo, mundo que sofre profundas transformações de ordem política, econômica e climática. Quem não acreditava na questão climática deve ter acompanhado a Copa do Mundo interclubes nos Estados Unidos e percebeu, pela primeira vez, uma partida de futebol ser suspensa por duas horas e meia por conta do excesso de calor e ver um jogo de futebol parar por tempestade de chuva e outro dia parar por causa da tempestade de relâmpagos”, argumentou.
Agricultura Familiar
Na segunda-feira, o governo anunciou o Plano Safra da Agricultura Familiar, com previsão de R$ 89 bilhões para os pequenos agricultores e um destaque maior ao contexto da crise climática, já que foram criadas linhas para apoiar a agroecologia, a irrigação sustentável e a adaptação às mudanças climáticas. Esse valor total considera, além de R$ 78,2 bilhões para crédito, recursos para o pagamento de seguro rural e compras públicas, por exemplo.
Também foi lançado o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que vai reunir ferramentas de pesquisa, informação, monitoramento de resíduos, além de Assistência Técnica e Extensão Rural e Bioinsumos, para reduzir o uso de agrotóxicos e ampliar a produção sustentável de alimentos saudáveis pela agricultura familiar.
Integrou o pacote da véspera o lançamento do Programa SocioBio Mais, para garantia de pagamento fixo para três produtos da sociobiodiversidade: babaçu, pirarucu e borracha.
O Programa Nacional de Irrigação Sustentável tenta lidar com uma das maiores ameaças climáticas à produção de alimentos no país, por meio da mudança do regime de chuvas e secas mais intensas e frequentes.
A menor taxa de juros do Plano Safra para a Agricultura Familiar, de 0,5% ao ano, financia com até 20 mil sistemas agroecológicos, em transição e orgânicos. Taxas de juros abaixo da inflação beneficiarão ainda a produção de alimentos no Pronaf Custeio (3% para produtos de alimentos da cesta básica e 2% para produtos da sociobiodiversidade, agroecologia e orgânicos), assim como o Pronaf Investimento nas linhas de crédito Pronaf Floresta, Pronaf Jovem, Pronaf Agroecologia, Pronaf Bioeconomia, Pronaf Convivência com o Semiárido, com taxa de 3% ao ano.
