Em 2024 coube tanta, mas tanta coisa, que para nós, da Política por Inteiro, olhar para trás e lembrar de algum fato importante ali pelo 1º semestre é, por vezes, ter aquela dúvida, mesmo que por alguns segundos, de que aquilo ocorreu em 2023. Ao constatarmos que foi, sim, em 2024, a conclusão a que chegamos é que isto acontece porque o ano trouxe realmente uma profusão de acontecimentos relevantes para a política climática: a frequência de atos, discursos e movimentos políticos, econômicos e sociais ligados a clima disparou. Que ano!
Quando falamos relevantes, é tanto no sentido de progresso de agendas centrais, quanto nos retrocessos e extremos climáticos que (mais uma vez!) gritaram que a mudança do clima deve ocupar espaço central na formulação e na execução de políticas públicas.
Saímos de 2023 com a palavra Reconstrução pronunciada fortemente no governo, ecoando como mote em (quase) todos os ministérios e ações prioritárias. Para um primeiro ano de Plano Plurianual (PPA) como foi 2024, é sempre esperado que a Administração Pública sinta dificuldades iniciais de adequação ao novo plano de voo da nave Brasil. Até aí tudo bem. O governo federal só não esperava o que vinha pela frente: muita água de Norte – e especialmente – a Sul no 1º semestre; estiagem, fogo e fumaça em absoluto descontrole em quase todo o país no 2º semestre. Naturalmente, qualquer planejamento vai por água abaixo e logo o governo teve de “se virar nos trinta” para garantir presença, remediação e reconstrução em alta intensidade, o que demandou sucessivos reforços financeiros. O há muito já indicado pela Ciência prevaleceu: o Brasil não está pronto para eventos climáticos extremos, como os que chacoalharam o Rio Grande do Sul, a Amazônia, o Sudeste e o Nordeste. Não há arrecadação que faça a conta fechar. Especialmente quando o governo vive o imperativo de equilibrar as contas públicas, hiper-pressionado por todos os lados, mesmo diante de indicadores econômicos que vêm depondo a seu favor.
Em 2024, o clima entrou na equação do risco de inflação do Brasil. E também na do suprimento energético. E também na produção agropecuária. Consequentemente, do balanço de exportação nacional. O que, por sua vez, rebate na geração de empregos, no preço dos alimentos, no acionamento de seguros que encarecem o processo produtivo e geram o sentimento mais preocupante para quem vive de negócios: a insegurança.
Se é que faltava um ano para que todos os setores econômicos, os mais diferentes segmentos sociais e os governos em todos os níveis, entendessem que o sistema climático está no centro da sala de comando do funcionamento do planeta, 2024 tratou de demonstrar ao Brasil: não falta mais.
Também foi um ano em que o Brasil precisou fazer hora extra em política internacional. Anfitrião do G20 (e suas dezenas de rodadas antes da reunião de Cúpula) e “pré-anfitrião” da 30ª Conferência da ONU para o Clima, o governo brasileiro tratou de conjugar os verbos articular e negociar como poucos países no mundo. Será, aliás, o ano que ficará marcado pelo lançamento da nova Contribuição Nacional Determinada (NDC) brasileira, anunciada no Azerbaijão como mais do que somente uma obrigação perante o Acordo de Paris: um “novo paradigma para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”. Com a primeira metade do mandato se esvaindo pelos dedos, é hora de correr para garantir que a NDC não se resuma a mera intenção.
O Brasil ainda teve tempo até de sediar (e o governo, de patrocinar) um encontro “classe mundial” denominado Rio Oil & Gás, ao mesmo tempo em que também se fazia presente na Assembleia Geral da ONU e na Semana do Clima de Nova York. Um malabarismo difícil de explicar para um país que, também em 2024, se comprometeu oficialmente em vir a ter um Plano Nacional de Transição Energética, que ainda esbarra em prazos burocráticos para ser concebido. “Um plano para ter um plano” enquanto se potencializa a expansão de petróleo e gás. O que o país fará em receitas a mais ao explorar fósseis nem de longe pagará as contas da remediação que virá da profusão de eventos extremos que ainda estão por vir. E da ausência dos mais básicos direitos a milhões de brasileiros, deixados como resultado.
Também não se pode negar que houve avanços, sobretudo de institucionalidade. Marcos legais – como os do Hidrogênio Verde, Combustíveis do Futuro e Mercado de Carbono – aprovados no Congresso, além de instituições que aceleraram entregas essenciais para o êxito da política climática nacional – a exemplo de destinações, reconhecimentos, declarações e titulações tocadas por ministérios como Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) – ampliando segurança jurídica e costurando a teia da governança territorial, merecem destaque.
O 2025 que já se avizinha mostra que há muito trabalho a fazer: uma série de regulamentações dos marcos legais recém-nascidos; o ganho de entrosamento na relação federativa para a prevenção e a contenção de crimes, especialmente na Amazônia e no Cerrado, onde a contribuição de estados e municípios se faz decisiva para o país se manter perseguindo uma arrojada redução do desmatamento, ainda mais agressiva do que as conquistadas nesses biomas no ano que agora se vai. E claro: a boa e velha mão na consciência para revisitar planos e projetos que jogam contra as metas brasileiras, prometidas para todo mundo. Sabendo do tamanho dessa responsabilidade, os chefes dos Três Poderes chegaram até a realizar um movimento inédito: um Pacto pela Transformação Ecológica, com metas climáticas que exigirão, acima de tudo, compromisso com a ciência e muito… Muito espírito público. Do contrário, ficará difícil esconder do mundo inteiro quando ele estiver em Belém, no próximo novembro, durante a COP30.
Agora, 2024 se vai e nos deixa uma certeza: no futuro, lembraremos deste ano como aquele em que não faltaram motivos para o Brasil lutar por uma política climática que nos deixe mais créditos do que débitos. Em matéria de clima, ficar por muito tempo no cheque especial pode significar nunca mais voltar ao azul.
Bom descanso e obrigado pelo prestígio de sua leitura atenta em 2024! É a convicção de que nossas análises auxiliam cidadãos, governos, empresariado… enfim, a sociedade a tomar melhores decisões, o que faz com que tenhamos entregado mais de uma centena de análises durante 2024! E buscaremos fazer ainda mais. E melhor.
Nos vemos logo ali, em 2025!
TÁ LÁ NO GRÁFICO
Nesta semana, o Tá Lá no Gráfico traz um pouco do que vem em nosso Política Climática por Inteiro 2024, balanço anual das políticas climáticas brasileiras que lançaremos em breve.
FRASE DA SEMANA
“A liderança climática americana é determinada para muito além de quem está sentado no Salão Oval.“
John Podesta, enviado especial dos EUA para o Clima, após o anúncio da NDC do país, que se comprometeu com uma redução de ao menos 61% das emissões de GEE até 2035, em relação a 2005.
Foto: Flickr/Department of Labor/Ken Cedeno.
ABC DO CLIMA
BTR: Biennial Transparency Report (Relatório Bienal de Transparência) é um documento que as Partes (o mesmo que países) do Acordo de Paris devem enviar a cada dois anos à Convenção do Clima das Nações Unidas (UNFCCC). O prazo do primeiro ciclo de submissões se encerra em 31 de dezembro de 2024. Os BTRs devem incluir informações sobre os relatórios de inventário nacional (NIR), o progresso em direção às Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), políticas e medidas, impactos e adaptação às mudanças climáticas, níveis de apoio financeiro, de desenvolvimento e transferência de tecnologia e de capacitação, necessidades de capacitação e áreas de melhoria. O Brasil submeteu o seu primeiro BTR no dia 12 de dezembro de 2024. O documento brasileiro traz um panorama atualizado dos avanços do país na implementação de políticas públicas voltadas para a mitigação e a adaptação à mudança do clima, incluindo informações relevantes para acompanhar o progresso na implementação e no cumprimento da NDC.
MONITOR DE ATOS PÚBLICOS
O Monitor de Atos Públicos captou 18 atos relevantes para a política climática nesta semana. O tema mais frequente foi Terras e Territórios, com 9 atos – a maioria referente aos reconhecimentos de territórios quilombolas, assentamentos e criação de projetos de assentamento agroextrativista. A classe mais frequente foi Regulação, com 9 normas, resultado das iniciativas de ordenamento territorial já citadas no tema Terras e Territórios.
ANAC inclui política climática entre as prioridades do período 2025-2026
Nesta semana, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) firmou, por portaria, o compromisso de regulamentar as metodologias de cálculo que contabilizem as reduções de emissão do setor aeroviário no próximo biênio, parte essencial para a fiscalização dos planos de descarbonização das companhias aéreas que operam no Brasil.
Contexto: a Anac fundamenta o compromisso aproveitando que, desde outubro de 2024, o Brasil passou a ter um Marco Legal dos Combustíveis do Futuro, que abre espaço para o uso do chamado SAF, sigla para Combustível Sustentável de Aviação, uma das grandes promessas do setor para a redução de emissões.
Entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025 o regime de monitoramento, reporte, verificação e compensação das emissões de CO2 de voos internacionais partindo do Brasil, integrando o país ao respectivo mecanismo internacional (CORSIA). A Política por Inteiro havia detectado esse importante movimento em maio deste ano.
No Brasil, companhias aéreas já oferecem passagens com valores adicionais para que, voluntariamente, o passageiro compense as emissões. Será preciso que as companhias se movam bem mais que isso, nos próximos meses.
Empréstimos pelo Clima
A Política por Inteiro segue detectando movimentos da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) aprovando que estados e municípios (e até a própria União) tomem empréstimos de agentes internacionais para políticas com escopo climático. Ao todo, foram 9 aprovações, que somadas totalizam teto de até R$10,77 bilhões de empréstimo, junto a entes como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial e Banco Asiático para Infraestrutura (AIIB).
Destacam-se operações para fomento à bioeconomia, a ser executado (curiosamente) pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), no valor de até R$ 3,08 bilhões; para adaptação climática nos municípios gaúchos de Guaíba e Cachoeirinha (até R$ 867 milhões), além de um programa de resiliência em Curitiba (até R$ 647 milhões) e o programa de “unidades de restauração” do Pará (até R$ 92,5 milhões), que vem desde a COP27 (Egito, 2022) sendo publicamente anunciado pelo governador daquele estado.
Veja a lista de aprovações da COFIEX:
- Estado do Ceará: Projeto Gestão do Conhecimento e Cooperação para a adaptação às mudanças climáticas e combate à desertificação no Semiárido (InovaClima).
- União (MIDR): Projeto para fomento à bioeconomia e desenvolvimento regional sustentável.
- Guaíba/RS: Programa de Resiliência às Mudanças Climáticas de Guaíba (Guaíba +Resiliente).
- Cachoeirinha/RS: Programa de Resiliência Urbana e Inovação na Gestão de Riscos Climáticos de Cachoeirinha/RS.
- Curitiba/PR: Programa Curitiba Resiliente: ações estratégicas do PlanClima
- Estado do Pará: Projeto de Concessão para Restauração Ecológica da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu Altamira – Pará.
- BRDE: Programa de Desenvolvimento e Resiliência para a Região Sul.
- Estado do Tocantins: Programa de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Tocantins.
- Estado do Piauí: Piauí Sustentável e Desenvolvido (Piauí Futuro).
Com as aprovações, os tomadores ganham “sinal verde” para ajustar o escopo dos projetos e fazer tratativas diretas com os futuros credores até a celebração dos contratos, que só ocorre após autorização do Senado Federal. O procedimento importa porque a União é, no último caso, a “fiadora” de todas as operações de créditos contratadas por entes federados.
“Tá, mas e daí?”: As aprovações refletem um aspecto positivo para a política climática, vindo dos Ministérios do Planejamento e Orçamento (MPO), da Fazenda (MF) e das Relações Exteriores (MRE), que juntos formam o corpo deliberativo da Cofiex: os pedidos de financiamento normalmente vêm de vários lugares do Brasil, são numerosos e com as mais diferentes motivações, mas o governo federal sinaliza estar priorizando projetos com escopo climático. É mais ou menos como dizer: “se o país vai se endividar para desenvolver, então que seja considerando a pauta climática”.
Nas contas da Política por Inteiro, em 2024, as aprovações de teto de empréstimo para programas e projetos com escopo climático alcançaram R$43,17 bilhões.
A ver com que escopo os projetos chegam à fase de contratação oficial, dentro dos próximos meses.
MDA e Incra aceleram entregas
Nesta semana, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Nacional para Colonização e Reforma Agrária (Incra) emplacaram 8 reconhecimentos oficiais de Assentamentos Agroextrativistas (Peaex) ou terras quilombolas (TQs) nas regiões Norte e Nordeste. Esse “sprint” de final de ano possivelmente se deve ao Caderno de Metas do INCRA para 2024, que, embora lançado em julho, fixa metas como 74 projetos de assentamento e 43 territórios quilombolas oficialmente reconhecidos.
Trinca de resoluções no CNPE
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) expediu três resoluções importantes nesta semana. A primeira delas cria um Comitê Técnico Permanente para o tema Combustíveis do Futuro. A segunda diz respeito ao aproveitamento de óleos e gorduras residuais em biodiesel, combustível sustentável de aviação e diesel verde para “ampliar a oferta de matérias-primas de baixo carbono para produção de energia”, além de “reduzir a intensidade de carbono da matriz energética nacional”. A derradeira estabelece metas obrigatórias de redução de emissões na etapa de comercialização de combustíveis.
CVM expede orientações técnicas para Créditos de Carbono
Uma resolução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou nesta semana um documento orientativo com força normativa – chamado Orientação Técnica – para entidades atuantes no mercado brasileiro. Segundo a CVM, o objetivo da norma é “direcionar o tratamento contábil de créditos de carbono (tCO2e), das permissões de emissão (allowances) e dos créditos de descarbonização (CBio) das entidades atuantes no mercado de capitais brasileiro”. Com isso, a expectativa do Ministério da Fazenda é garantir a “consistência das demonstrações financeiras e permitir sua conexão com o relatório financeiro de sustentabilidade” aprovado pela norma que determinou a obrigatoriedade da elaboração e da divulgação de relatórios financeiros de sustentabilidade para companhias de capital aberto, de 2023.
A resolução entra em vigor após o estouro da champanhe do réveillon.
BRASIL
Conciliação no STF ganha últimos capítulos do ano
As duas últimas audiências de conciliação propostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o tema do marco temporal de Terras Indígenas foram realizadas nesta semana. Ao todo, foram 14 audiências desde agosto, quando a comissão especial de conciliação foi instalada. De lá para cá, entre debates variados e tensionados, observou-se uma baixa adaptabilidade do processo à realidade indígena, o que culminou na saída voluntária (e em protesto) dos principais interessados no tema, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A partir de então, a representação indígena ficou a cargo do Ministério dos Povos Indígenas. Os trabalhos, que inicialmente deveriam ser concluídos neste mês, já estão prorrogados, pelo menos, até 28 de fevereiro de 2025. Enquanto isso, a Lei do Marco Temporal segue em vigor.
Veto no jabuti
Tudo indica que o governo deverá vetar as emendas, chamadas de jabutis, que foram incluídas no texto da regulamentação das eólicas offshore. No texto final do PL 576/2021 estão previstas contratações de termelétricas a gás natural, medida que conta com o apoio do presidente do Senado. No entanto, o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, afirmou nesta semana que as emendas serão vetadas por se tratarem de uma “contradição em si”.
MUNDO
Tratado de Não-Proliferação de Combustíveis Fósseis ganha adeptos
Bahamas e Paquistão declaram apoio ao Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis, um documento histórico que ganha força após as negociações da COP29. As Bahamas se uniram ao grupo de países apoiadores da iniciativa, enquanto o Paquistão tornou-se o primeiro país do sul da Ásia a participar das discussões sobre o Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis.
As nações endossantes do Tratado, agora formado por 16 países em 4 continentes, incluem desde pequenas nações insulares do Caribe e Pacífico, como Antígua e Barbuda, Vanuatu e Tuvalu, a países como a Colômbia. A proposta do tratado visa a uma transição justa, priorizando os países ricos para reduzir mais rapidamente suas emissões, enquanto oferece financiamento e suporte técnico às nações vulneráveis. As Bahamas, por exemplo, enfrentaram o furacão Dorian em 2019, que causou prejuízos de US$ 3,4 bilhões.
O anúncio ocorre após a Segunda Reunião Ministerial das Nações Endossantes na COP29, em Baku. Representantes de governos da Ásia, Pacífico, América Latina e Caribe anunciaram o avanço para a próxima fase: assegurar um mandato de negociação para o tratado.
Os combustíveis da COP30
O Acelerador da Transição Industrial (ITA, na sigla em inglês), iniciativa global lançada na COP28, estabeleceu a meta, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), de que projetos brasileiros de hidrogênio verde e seus derivados alcancem a decisão final de investimento (FID) até a COP30, no Brasil. O ITA tem como objetivo o estímulo à demanda doméstica e de exportação, priorizando produtos como fertilizantes, amônia, HBI (ferro-esponja) e combustível sustentável de aviação (SAF).
A COP30 possuirá uma agenda robusta de financiamento para a transição em economias emergentes, destacando a importância da descarbonização da indústria e do setor eletroenergético no cenário internacional. Destarte, o ITA pretende destacar iniciativas voltadas à produção doméstica de amônia e de biocombustíveis, que apresentam maturidade para avançar rapidamente para a fase de implementação vistas as vantagens comparativas no Brasil.
MONITOR DE DESASTRES
O Monitor de Desastres captou 6 atos de reconhecimento de emergência decorrentes de eventos climáticos extremos, que atingiram 33 municípios. O número de tempestades, que incluem chuvas intensas e granizo, já está em tendência de alta, com a proximidade do início do verão, mas estiagem ainda segue sendo o evento mais recorrente no Brasil. As secas foram registradas pontualmente no nordeste e no sudeste do país.
Nota explicativa: os dados registrados no Monitor de Desastres referem-se única e exclusivamente às situações de emergência ou calamidade pública reconhecidos oficialmente pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil/MDIC nesta semana. Eventualmente, é possível que desastres ocorridos na mesma semana não sejam contabilizados, dado que o reconhecimento do governo federal leva alguns dias para ser publicado.
TALANOA NA MÍDIA
| InfoAmazonia | Talanoa participa de reportagem sobre desafios e oportunidades de Baku a Belém. |
| Brasil de Fato | Participamos de reportagem sobre o mercado de carbono regulado no Brasil. |
| Revista PB | Uma análise sobre as cidades mais quentes, com entrevista da Talanoa. |
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
