Os recursos públicos federais destinados ao enfrentamento da emergência climática devem ter um aumento significativo no ano em que o Brasil sediará a Conferência do Clima, a COP30. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 encaminhado ao Congresso prevê o valor recorde de R$ 21,2 bilhões para financiar projetos de mitigação das emissões de gases de efeito estufa e de adaptação às mudanças climáticas.
Esse dinheiro é destinado pelo projeto de lei a operações do Fundo Clima, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tanto para empréstimos a juros reduzidos como para garantir proteção cambial e atrair investimentos estrangeiros por meio do Eco Invest, voltados à chamada “transformação ecológica”.
Uma parcela desse dinheiro vem da segunda emissão de títulos públicos verdes no mercado externo, feita em junho deste ano, quando o Tesouro Nacional captou cerca de R$ 10 bilhões. Em 2024, o BNDES já usa recursos da primeira emissão de títulos verdes soberanos feita em 2023 para financiar projetos de até R$ 80 milhões. Três contratos do Fundo Clima alcançaram até agora esse valor: um primeiro projeto de adaptação às mudanças climáticas no município de Campinas (SP), o financiamento de restauração florestal e produção de mudas na Amazônia e na Mata Atlântica da empresa re.green e a implantação de BRT entre São Bernardo do Campo e São Paulo. Valores menores foram destinados a usinas solares e projetos de eficiência energética.
O ano da COP de Belém também prevê gastos de mais de R$ 1 bilhão com a organização e a realização do evento no Pará. As despesas estão concentradas na Presidência da República, mas envolvem outros 20 ministérios, de acordo com o PLOA.
Apesar do valor recorde do Fundo Clima, muito acima das cifras historicamente destinadas ao enfrentamento da emergência climática, chama a atenção a redução, ainda que pequena, de gastos previstos no programa orçamentário destinado ao combate do desmatamento e de queimadas, além da proteção e conservação da biodiversidade. Trata-se do principal conjunto de despesas destinadas a combater a principal fonte de emissões de gases de efeito estufa no país. O programa tem R$ 987 milhões de autorização de gastos neste ano. Em 2025, a previsão cai para R$ 986 milhões. Isoladamente, as principais ações do programa registram pequenas altas.
Ainda no bloco de despesas da União que o Instituto Talanoa classifica como relacionadas ao uso da terra e contribuem para reduzir o aquecimento global, o PLOA aumenta a previsão de gastos com bioeconomia, de R$ 131 milhões para R$ 160 milhões, destinados em grande parte ao pagamento de transferência de renda à população pobre que vive em unidades de conservação (o Bolsa Verde), e para a demarcação e gestão de territórios indígenas (R$ 335 milhões para R$ 463 milhões). Mas cai de R$ 137 milhões autorizados em 2024 para R$ 103 milhões a previsão de gastos para o reconhecimento de territórios quilombolas.
Outro destaque do PLOA para a agenda climática é a previsão de gastos para a gestão de riscos e desastres. Neste ano, em grande parte por conta de eventos como inundações, enxurradas e deslizamentos de terras, relacionados às mudanças climáticas, o Orçamento da União tem gastos autorizados de R$ 6,2 bilhões para a gestão de riscos e desastres, sem contar com as despesas da União com a devastação do Rio Grande do Sul. Desde maio, o evento extremo no estado custou R$ 48 bilhões aos cofres da União. O PLOA para 2025 destina R$ 1,7 bilhão para o programa orçamentário de gestão de riscos e desastres, valor claramente subestimado e que tende a subir durante o ano, por meio de créditos extraordinários.
Como em anos anteriores, a proposta de orçamento de 2025 não deixa claro o montante de recursos destinado à agropecuária alinhado com a redução das emissões de gases de efeito estufa no setor. Como mostrou levantamento do Plano Safra 2024/2025, apenas 2% dos recursos destinados à agropecuária empresarial vão para investimentos em tecnologias como integração lavoura-pecuária-floresta ou recuperação de pastagens degradadas. Uma parcela do crédito rural tem juros reduzidos mediante aporte de dinheiro do Orçamento da União. A Talanoa defende que os empréstimos com juros equalizados com dinheiro público sejam integralmente destinados à agricultura de baixa emissão de carbono, o que não acontece atualmente.
Na área de energia, a terceira maior fonte de emissão de gases de efeito estufa no Brasil, depois do desmatamento e da agropecuária, chamam a atenção os investimentos crescentes em mineração, sobretudo para projetos de pesquisa mineral. O programa intitulado “Mineração segura e sustentável” passa de uma dotação de 84,7 milhões em 2024 para R$ 91,2 milhões da proposta para 2025. Minerais como lítio, cobre e terras raras são considerados fundamentais na transição energética, tanto para baterias de veículos elétricos como para a geração eólica e solar. Esse é um dos raros sinais de transição energética, ainda incipiente, no Orçamento da União. Os gastos com biocombustíveis aparecem junto com os de óleo e gás.
Os mais de R$ 21 bilhões destinados a empréstimos por meio do Fundo Clima contrastam com a parcela de recursos não-reembolsáveis do fundo, geridos diretamente pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O que já era pouco neste ano (R$ 4,7 milhões) ficou menor. O PLOA destina R$ 3,5 milhões para fomentar estudos e projetos de mitigação e adaptação em 2025. O valor é inferior aos R$ 10 milhões destinados à realização da Conferência Nacional do Meio Ambiente, prevista para maio, e que tem a emergência climática como tema.
Paralelamente ao projeto de lei orçamentária para 2025, o governo divulgou estimativas de quanto deixará de arrecadar em impostos e contribuições por meio de benefícios fiscais, os chamados gastos tributários. A agricultura é o setor da economia que recebe a maior fatia de benefícios fiscais (R$ 78,7 bilhões), logo depois do regime tributário para micro e pequenas empresas. No setor de energia, o incentivo ao gás natural liquefeito, de origem fóssil, é estimado em quase R$ 3 bilhões, bem acima do incentivo de R$ 736 milhões previsto para geradores de energia eólica.
