Plano Safra: faltam clareza e investimentos em baixo carbono

Anunciado como “o maior Plano Safra da história”, a edição 2024/2025 do crédito rural avançou quase nada para conter as emissões de gases de efeito estufa no setor da economia que responde pela maior parcela do aquecimento global no país.

Na principal linha de investimento na chamada agricultura de baixa emissão de carbono, o Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro), foram previstos R$ 7,68 bilhões, um aumento de 12% em relação aos R$ 6,88 bilhões do Plano Safra 2023/2024. O valor corresponde a 15,7% dos investimentos com juros subsidiados pelo governo e a menos de 2% do total do crédito para os produtores rurais.

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o RenovAgro “incorpora os financiamentos de investimentos identificados com o objetivo de incentivo à adaptação à mudança do clima e baixa emissão de Carbono na agropecuária”. O programa financia práticas como a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação e a ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas, a adoção de práticas conservacionistas de uso e o manejo e proteção dos recursos naturais.

Os recursos do RenovAgro também financiam a implantação de agricultura orgânica, recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, a produção de bioinsumos e de biofertilizantes, sistemas para geração de energia renovável e outras práticas que envolvem produção sustentável e culminam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.

Uma novidade destacada pelo MAPA é que o RenovAgro Ambiental vai financiar a reparação ambiental em áreas embargadas por desmatamento ilegal, para que elas possam entrar na legalidade. Outra novidade é a possibilidade de financiar a implantação, melhoramento e manutenção de florestas de dendezeiro, voltadas para a produção de energia.

O novo Plano Safra destina R$ 400,59 bilhões em crédito para a agricultura empresarial, sendo R$ 293,29 bilhões (mais 8% em relação ao ano anterior) para custeio e comercialização e R$ 107,3 bilhões (mais 16,5%) para investimentos. Da parcela de investimentos com juros equalizados pelo governo, com custo para o contribuinte, o RenovAgro representa 15,7% do total previsto para o período entre julho de 2024 e junho de 2025, percentual pouco maior do que os 14% da versão anterior, como mostra o gráfico abaixo.

Os juros do Programa RenovAgro são os menores do Plano Safra empresarial, entre 7% e 8,5%. Produtores rurais que já tenham a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisada ou que adotem práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis podem ter redução de até 1 ponto percentual nas taxas de juros em todas as linhas de custeio ou investimento. No Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural (SICAR), constam apenas 1,4% dos imóveis com regularidade ambiental concluída, em 12 anos de Código Florestal.

Os produtores rurais também contarão com mais R$ 108 bilhões em recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), para emissões de Cédulas do Produto Rural (CPR), como complemento aos incentivos do novo Plano Safra. 

Juros reduzidos para o Pronaf

Já na parcela do Plano Safra destinada à agricultura familiar, anunciada em cerimônia separada no Palácio do Planalto, o principal incentivo à agricultura de baixa emissão de carbono foi a redução das taxas de juros de 3% para 2% em crédito para custeio na faixa do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), destinada a produtos da sociobiodiversidade, orgânicos, agroecológicos ou em transição para sistemas de base agroecológica. Os investimentos do Pronaf Floresta e Pronaf Bioeconomia também tiveram os juros reduzidos de 4% para 3% ao ano. O Pronaf Agroecologia manteve as taxas em 4%.

Não está claro quanto dos R$ 76 bilhões destinados ao crédito para a agricultura familiar irá para a parcela de custeio e investimento mais sustentável. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saudou o Plano Safra como “completamente aderente” ao Plano de Transformação Ecológica (PTE), uma das iniciativas do governo para promover a transição para uma economia de baixa emissão de carbono. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, também mencionou o aquecimento global ao anunciar o aumento de recursos para o Seguro Rural, sobretudo pelo Rio Grande do Sul, estado devastado por eventos extremos neste ano: “As mudanças climáticas estão aí”.

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