No jogo dos Três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário se uniram e firmaram, na quarta-feira (21), o Pacto que constitui o compromisso em atuarem de maneira harmônica e cooperativa para a chamada Transformação Ecológica. Essa transformação requer que o Estado brasileiro – mais do que somente o governo – incorpore um conjunto de medidas que persigam a sustentabilidade ecológica, o desenvolvimento econômico sustentável, a justiça social, ambiental e climática, a consideração dos direitos das crianças e das gerações futuras e a resiliência a eventos climáticos extremos. O Pacto determina que estes cinco pontos sejam objetivos do país (leia a análise sobre a iniciativa). 

O Executivo, por Lula, ressaltou que o enfrentamento da crise climática é “o maior desafio nos nossos tempos”; o Judiciário, pelo ministro Luís Roberto Barroso, principal articulador do Pacto, frisou que é hora de o Brasil superar o negacionismo: os eventos climáticos extremos são decorrência da ação humana; Arthur Lira (até Lira) e Rodrigo Pacheco entraram no jogo: o presidente da Câmara destacou que concertação é essencial para efetivar o desenvolvimento sustentável e disse que o Pacto é uma “manifestação de visão estratégica essencial para respostas a urgentes problemas que a Humanidade tem diante de si”; o presidente do Senado falou em “consenso institucional” e, ao associar equilíbrio climático à própria manutenção da democracia, disse que o Pacto abre caminho para “novas normatividades” entre os Poderes.

Somando o dito e o escrito, o Pacto não deixa de trazer algum fôlego na institucionalidade brasileira, já que, no contexto atual, Poderes têm conflitado a olhos vistos. Os embates em torno da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, a emenda constitucional para limitar os poderes do STF e a suspensão de parte das emendas parlamentares são capítulos recentes que confirmam o momento conturbado da República.

No entanto, a mera celebração do Pacto não pode ser romantizada. Ao firmarem compromisso climático, os chefes dos Três Poderes não viraram as cartas inevitáveis para sustentar a transição energética (um dos eixos de ações do Pacto),  como a eliminação progressiva da queima de petróleo e gás ou a não abertura de novas frentes de exploração. Questões como demarcação de territórios indígenas e quilombolas, licenciamento ambiental, revisão de investimentos em infraestrutura viária, adaptação de cidades, geração de empregos verdes e revisão de subsídios públicos a setores industriais – ainda que não mencionadas explicitamente no documento – são assuntos que gritam na vida real.

Do ponto de vista do que a política climática brasileira precisa, não há como negar a relevância de um movimento como o desta semana. A celebração do Pacto é bem-vinda. Porém, há distância entre teoria e prática, discurso e ação. Embora necessário, o Pacto, sozinho, não é suficiente para que o país envergue a bandeira da transformação ecológica como farol para um modelo de desenvolvimento nacional pautado pela já irrefutável realidade climática em que estamos todos imersos.

Numa leitura de semiótica, o movimento puxado pelo STF poderia ter tido outros nomes. Poderia ser meramente um “ato”, gerar uma “declaração”, ou qualquer termo insosso sobre o qual não se criam grandes expectativas. Mas o consenso foi por “Pacto”. Não que isso altere a inexistência de qualquer força normativa, de obrigação dos Poderes (só cumprir a Constituição já parece algo difícil, ultimamente), mas “pacto” é uma escolha deliberada por algo forte, concreto, que não permite esforços “pela metade”. O Pacto firmado em Brasília significa a existência de um “mínimo denominador comum” entre cabeças e visões de mundo amplamente distintas, e o documento inevitavelmente eleva o sarrafo das expectativas por políticas públicas convergentes à questão climática. Mas está longe de colocá-lo onde necessário para de fato iniciar a transformação de que precisamos.

A verdade é que, com ou sem pacto, o grande desafio do Estado brasileiro segue sendo a aterrissagem de ações climáticas concretas na vida real das pessoas e incentivos claros a agentes públicos e econômicos. Para isso, é preciso vontade política e um profundo redirecionamento do dinheiro público. Além disso, os Poderes também têm a capacidade de, com seus atos, influenciarem o redirecionamento do dinheiro privado, por meio de leis, regulamentos e decisões que quebrem a lógica de desenvolvimento a qualquer custo, quase sempre com o agravante de estar amparada em vultosos subsídios governamentais (com dinheiro do contribuinte) para atividades que intensificam as mudanças climáticas e aumentam o custo de nossa própria existência, a exemplo da exploração de mais jazidas de petróleo e gás natural. O Pacto fará alguma diferença no esforço de romper essa (i)lógica?

Pertencemos a uma geração que compreende a palavra “Pacto” como significado de algo concreto, forte, com tom de inabalável. Resta saber se esta “trinca de Ás” dos Três Poderes seguirá semântica ou inaugurará uma nova. Do lado de cá, escolhemos acreditar que o Pacto pela Transformação Ecológica pode ser um “coringa” para virar o jogo no embate às mudanças climáticas. Aguardamos as cartas que completam a canastra da transição energética sobre a mesa.