Nesta semana, foi encerrado o trabalho do Grupo Técnico Temporário (GTT) do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), criado para revisar a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). O Instituto Talanoa participou das discussões como representante do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC), sem direito a voto.
Após meses de discussão, uma versão do anteprojeto para atualizar a Lei 12.187/2009 segue para o colegiado do CIM, composto agora por 22 ministras/os. O colegiado deverá analisar o texto e também próximos passos, incluindo a possibilidade de uma consulta pública.
Caso haja abertura à sociedade, o anteprojeto será reavaliado, com as contribuições, pela Secretaria Executiva do CIM. Chegada à versão final, envia-se o anteprojeto à Casa Civil para análise da jurisdicidade pela Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ/PR) e das opções de envio ao Congresso pela Secretaria Especial de Análise Governamental (SAG/PR).
Há duas opções:
- envio de Projeto de Lei ordinário pela Câmara dos Deputados; ou
- apresentação de substitutivo a algum projeto já tramitante em quaisquer Casas.
Fortalecer a Política Nacional de Mudança do Clima é um dos objetivos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Em discurso, às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, a ministra Marina Silva afirmou que o governo tem trabalhado para a atualização das estratégias de mitigação e adaptação da mudança do clima, no escopo do Plano Clima, além da criação de um plano nacional para enfrentamento da “emergência climática”.
A revisão da PNMC vai embasar a construção do Plano Clima, que estava parado desde 2019 e, atualmente, está em elaboração também por GTTs constituídos por resoluções do CIM. Neste mês, foi lançada ainda uma plataforma para envio e votação de propostas ao plano por parte da sociedade.
O Instituto Talanoa segue acompanhando os próximos passos da revisão da PNMC. Publicaremos análises sobre o que traz esse anteprojeto conforme forem divulgadas as informações oficialmente. Revisão da PNMC, elaboração do Plano Clima e costura da nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) são processos fundamentais para o Brasil estabelecer sua ambição climática com credibilidade.
