Chovendo no molhado

Em uma semana marcada pelos desastres ocorridos na Baixada Fluminense e no Sul do Brasil, devido às chuvas intensas, fica, mais uma vez, evidente a necessidade de uma política de adaptação climática robusta e urgente. A frequência e a intensidade dos eventos climáticos vêm se agravando nos últimos anos, mas as autoridades ainda se dizem pegas de surpresa. A falta de prevenção tem produzido efeitos cada vez mais graves, muito além de financeiros, com mortes e perdas irreparáveis. 

A chuva histórica que atingiu a Baixada Fluminense chegou a 275 mm em um dia, mais do que a média para todo o mês de janeiro (220 mm a 260 mm) afetando mais de 50 mil pessoas, das quais cerca de 15 mil precisaram deixar suas casas. Foram registradas também 12 mortes.

Na região Sul, foram 51 municípios afetados pela chuva e ventos fortes, de mais de 100 km/h, incluindo a capital, Porto Alegre, onde cerca de 500 árvores foram derrubadas na noite de terça-feira. Mais de 1 milhão de clientes ficaram sem luz em todo o estado.

Os reconhecimentos de emergência estão sendo realizados de forma sumária em edições extras do Diário Oficial da União, para agilizar o processo de transferência de recursos.

A situação trouxe à tona um outro assunto urgente, o racismo ambiental. O conceito não é novo, mas, infelizmente, é um debate que não faz parte do cotidiano de boa parte da sociedade brasileira, que ainda está distante do entendimento que o impacto da mudança do clima é sentido de forma mais intensa pelas populações mais vulnerabilizadas.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, se referiu aos desastres no estado do Rio de Janeiro como “fruto também dos efeitos do racismo ambiental e climático”. A fala gerou diversas reações. Diante das desinformações sobre o tema, o governo federal publicou uma nota esclarecendo o conceito e enfatizando a necessidade de criação de políticas públicas que levem em conta as desigualdades sociais e econômicas, a garantia do direito à participação das comunidades afetadas na tomada de decisão, a promoção da educação ambiental e a valorização do conhecimento tradicional das comunidades.

Ao longo do ano de 2023 foram 2.835 reconhecimentos de emergência por desastres relacionados a eventos climáticos, em 2.066 municípios brasileiros, segundo Monitor de Desastres da Política por Inteiro. Por outro lado, no Monitor de Atos Públicos, dentro do tema Desastres, foram captados, durante todo o ano passado, apenas 8 atos referentes às políticas públicas de adaptação e prevenção de desastres, ainda muito pontuais. 

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) prepara a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, que definirá as diretrizes para o enfrentamento de desastres no Brasil e deverá ser lançado ainda neste semestre. 

No Plano Plurianual 2023-2027, sancionado na semana passada, há um indicador sobre a capacidade dos municípios de responder aos desastres e se adaptar às mudanças climáticas. Além de uma meta bem pouco ousada, o próprio indicador tem fragilidades, como apontamos nesta análise.