O papel central dos sistemas alimentares para o alcance dos objetivos climáticos tem ficado cada vez mais evidente na COP 28. Já nos primeiros dias, a declaração dos Emirados Árabes sobre Agricultura Sustentável, Sistemas Alimentares Resilientes e Ação Climática foi assinada por 134 países, incluindo o Brasil.
No entanto, no último rascunho do balanço global GST divulgado antes do dia da pausa nas negociações no meio das duas semanas de evento, a menção a agricultura e alimentação foi removida, contrariando a expectativa de que o assunto fosse, de maneira inédita, protagonista na Conferência das Partes da Convenção do Clima da ONU. A exclusão causou a reação de mais de 50 organizações, que se manifestam agora para tentar garantir o retorno da pauta ao texto final do GST.
Enquanto isso, no Brasil, foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto 11.815 que instituiu o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD). A iniciativa já havia sido anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na COP 28. Seu objetivo principal é promover e coordenar políticas públicas destinadas à conversão de pastagens degradadas em sistemas menos emissores: florestas plantadas, agroflorestas, integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), integração lavoura-pecuária (ILP), integração lavoura-floresta (ILF) e ainda, pecuária convencional intensiva em solo regenerado.
O PNCPD prevê o acesso a crédito, viabilizando financiamentos com recursos externos sem subvenção ou com recursos de programas existentes, que deverão estar vinculados à obrigação de investimento na conversão de pastagens degradadas em sistemas de produção agropecuários e florestais sustentáveis. De acordo com a norma, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deverá auxiliar na captação de recursos externos, sem a necessidade de subvenção do Governo federal, para financiar as atividades desenvolvidas no âmbito do PNCPD.
O acesso ao programa é restrito às propriedades rurais em processo de regularização dos passivos ambientais, inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e com prioridade para os imóveis que tenham excedente de reserva legal e aos empreendimentos do agronegócio que contribuam para a segurança alimentar e o aumento da resiliência climática.
De acordo com o governo, a pretensão é recuperar e converter até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade em áreas agricultáveis no período de 10 a 15 anos. O decreto diz que as metas serão estabelecidas por resolução, 90 dias após a primeira reunião do comitê gestor, também criado pelo decreto. O comitê é composto pelo governo (incluindo pastas e órgãos da ciência e das finanças), com o Mapa na coordenação, participação de representantes do setor agropecuário, da agricultura familiar e da sociedade civil. Além de definir diretrizes e metas, o comitê deve monitorar e avaliar o programa.
Ao apresentar o plano, em Dubai, o Lula também assumiu como meta a recuperação de 40 milhões de hectares de pastagens degradadas, que superam os 30 milhões de hectares da meta de recuperação de pastagens degradadas do Plano ABC+ (2020- 2030). Porém, não chegam a metade dos 90 milhões de hectares de pastagens degradadas contabilizadas pelo Mapa no Brasil, sendo um terço desse total de pastagens “severamente” degradadas. Atualmente 78% das pastagens do país apresentam algum nível de degradação.
A estratégia mira na captura de carbono por meio da recuperação de pastagens degradadas, mas deixa subentendido que poderá haver ampliação do rebanho nessas áreas recuperadas, e não há política clara para as emissões de metano, decorrentes do processo de fermentação entérica do gado – depois do desmatamento, nossa principal fonte de emissão de GEE. As emissões de metano são ainda uma grande lacuna na política climática.
A questão agora é como vão se articular os diferentes planos (ABC+, PNCPD, Plano Safra, Planaveg) com os planos de mitigação que ainda estão sendo definidos pelos grupos técnicos de trabalho criados pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).
O governo já sinalizou que a agricultura de baixa emissão de carbono deveria ser uma prioridade no Plano Safra, mas isso ainda não virou realidade no primeiro plano do governo Lula, para as safras de 2023/2024. Em relação à vegetação nativa, o decreto coloca dentre os objetivos a recuperação da vegetação nativa de acordo com metas previstas nos compromissos internacionais assumidos, bem como as estabelecidas no Planaveg. No entanto, ainda não está claro como se dará a integração dessas políticas, evitando possíveis sobreposições das metas e dos resultados.
Do mesmo modo, o governo afirma que o decreto está conectado à política de transição ecológica do Governo Federal. O Plano de Transformação Ecológica, apesar de muito anunciado, ainda consiste num conjunto de iniciativas divididas em eixos sem consolidação.
Assim como negociadores trabalham para incluir a agricultura efetivamente na conta no balanço global, ao Brasil signatário dessa agenda e grande contribuidor das emissões oriundas dos sistemas alimentares, cabe tomar medidas efetivas que posicionem o país na vanguarda de um novo modelo capaz de responder às necessidades do futuro.
No entanto, no último rascunho do balanço global GST divulgado antes do dia da pausa nas negociações no meio das duas semanas de evento, a menção a agricultura e alimentação foi removida, contrariando a expectativa de que o assunto fosse, de maneira inédita, protagonista na Conferência das Partes da Convenção do Clima da ONU. A exclusão causou a reação de mais de 50 organizações, que se manifestam agora para tentar garantir o retorno da pauta ao texto final do GST.
Enquanto isso, no Brasil, foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto 11.815 que instituiu o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD). A iniciativa já havia sido anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na COP 28. Seu objetivo principal é promover e coordenar políticas públicas destinadas à conversão de pastagens degradadas em sistemas menos emissores: florestas plantadas, agroflorestas, integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), integração lavoura-pecuária (ILP), integração lavoura-floresta (ILF) e ainda, pecuária convencional intensiva em solo regenerado.
O PNCPD prevê o acesso a crédito, viabilizando financiamentos com recursos externos sem subvenção ou com recursos de programas existentes, que deverão estar vinculados à obrigação de investimento na conversão de pastagens degradadas em sistemas de produção agropecuários e florestais sustentáveis. De acordo com a norma, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deverá auxiliar na captação de recursos externos, sem a necessidade de subvenção do Governo federal, para financiar as atividades desenvolvidas no âmbito do PNCPD.
O acesso ao programa é restrito às propriedades rurais em processo de regularização dos passivos ambientais, inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e com prioridade para os imóveis que tenham excedente de reserva legal e aos empreendimentos do agronegócio que contribuam para a segurança alimentar e o aumento da resiliência climática.
De acordo com o governo, a pretensão é recuperar e converter até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade em áreas agricultáveis no período de 10 a 15 anos. O decreto diz que as metas serão estabelecidas por resolução, 90 dias após a primeira reunião do comitê gestor, também criado pelo decreto. O comitê é composto pelo governo (incluindo pastas e órgãos da ciência e das finanças), com o Mapa na coordenação, participação de representantes do setor agropecuário, da agricultura familiar e da sociedade civil. Além de definir diretrizes e metas, o comitê deve monitorar e avaliar o programa.
Ao apresentar o plano, em Dubai, o Lula também assumiu como meta a recuperação de 40 milhões de hectares de pastagens degradadas, que superam os 30 milhões de hectares da meta de recuperação de pastagens degradadas do Plano ABC+ (2020- 2030). Porém, não chegam a metade dos 90 milhões de hectares de pastagens degradadas contabilizadas pelo Mapa no Brasil, sendo um terço desse total de pastagens “severamente” degradadas. Atualmente 78% das pastagens do país apresentam algum nível de degradação.
A estratégia mira na captura de carbono por meio da recuperação de pastagens degradadas, mas deixa subentendido que poderá haver ampliação do rebanho nessas áreas recuperadas, e não há política clara para as emissões de metano, decorrentes do processo de fermentação entérica do gado – depois do desmatamento, nossa principal fonte de emissão de GEE. As emissões de metano são ainda uma grande lacuna na política climática.
A questão agora é como vão se articular os diferentes planos (ABC+, PNCPD, Plano Safra, Planaveg) com os planos de mitigação que ainda estão sendo definidos pelos grupos técnicos de trabalho criados pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).
O governo já sinalizou que a agricultura de baixa emissão de carbono deveria ser uma prioridade no Plano Safra, mas isso ainda não virou realidade no primeiro plano do governo Lula, para as safras de 2023/2024. Em relação à vegetação nativa, o decreto coloca dentre os objetivos a recuperação da vegetação nativa de acordo com metas previstas nos compromissos internacionais assumidos, bem como as estabelecidas no Planaveg. No entanto, ainda não está claro como se dará a integração dessas políticas, evitando possíveis sobreposições das metas e dos resultados.
Do mesmo modo, o governo afirma que o decreto está conectado à política de transição ecológica do Governo Federal. O Plano de Transformação Ecológica, apesar de muito anunciado, ainda consiste num conjunto de iniciativas divididas em eixos sem consolidação.
Assim como negociadores trabalham para incluir a agricultura efetivamente na conta no balanço global, ao Brasil signatário dessa agenda e grande contribuidor das emissões oriundas dos sistemas alimentares, cabe tomar medidas efetivas que posicionem o país na vanguarda de um novo modelo capaz de responder às necessidades do futuro.
