O desmatamento está em queda na Amazônia, mas não no Cerrado. O governo brasileiro aprovou a correção da NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada, na sigla em inglês), mas não a publicou nem depositou oficialmente à UNFCCC (Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas). A regulação do mercado de carbono avançou no Senado, mas se prenuncia uma batalha mais difícil na Câmara. O marco temporal para demarcação das terras indígenas foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas o Congresso insiste em tentar sustentar a tese e outras ameaças aos direitos dos povos originários.
Os principais tópicos que se desenrolaram da agenda climática em setembro mostram como, longe de uma política que deslancha, as peças se movem em ritmo lento. Os avanços acontecem, apesar do bloqueio de quem ainda não se convenceu do estado de emergência que vivemos, mesmo diante dos eventos extremos que se acumulam, dos ciclones extratropicais no Sul à seca no Norte.
Os principais tópicos que se desenrolaram da agenda climática em setembro mostram como, longe de uma política que deslancha, as peças se movem em ritmo lento. Os avanços acontecem, apesar do bloqueio de quem ainda não se convenceu do estado de emergência que vivemos, mesmo diante dos eventos extremos que se acumulam, dos ciclones extratropicais no Sul à seca no Norte.
Monitor de Atos Públicos
m setembro, foram captados 43 atos relevantes para a agenda climática. A classe mais frequente foi Resposta, com 25 normas – em sua maioria, relacionadas aos reconhecimentos de situação de emergência por eventos climáticos extremos e ao emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio à Funai. Em seguida a classe Regulação se destacou, com 10 atos, incluindo a criação e ampliação de Unidades de Conservação e homologação de Terras Indígenas.Dentre os temas, Terras e Territórios se destacou com 20 normas captadas, referente a demarcação de terras indígenas, ampliação ou criação de Unidades de Conservação, emprego da FNSP em apoio à FUNAI e formação de colegiado de desintrusão de terras indígenas.
As normas de demarcação de TIs e iniciativas para desintrusão somadas à decisão do STF pela derrubada da tese do marco temporal reforçam um instrumento importante para o avanço da agenda de mitigação.
NOSSA DESCARBONIZAÇÃO
Foram identificados 11 atos considerados de impacto positivo no processo de descarbonização da economia brasileira. Como apontou o Monitor de Atos Públicos, o foco do mês esteve em áreas protegidas, incluindo florestas e territórios considerados como peças chave para mitigação das emissões dos gases de efeito estufa. Destaque para a criação e ampliação de Unidades de Conservação e Terras Indígenas e para a abertura de processo de consulta pública da proposta da 4ª versão do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado).Em caráter de planejamento, houve a criação do Grupo de Trabalho para conservação e uso sustentável do Pantanal Sul-Mato-Grossense e do Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas.
Os atos captados estão distribuídos por origem no gráfico abaixo.
Desmatamento
[“Governança”]
Orçamento
[“Financiamento”]
Governança
[“Mitigação”] [“Adaptação”] [“Governança”]
Precificação das emissões
[“Mitigação”] [“Governança”]
nota metodológica
Dada a transição do governo federal, a metodologia da POLÍTICA POR INTEIRO passou por uma revisão, na qual foram reformulados temas e classes e inserido mais um nível de sistematização das normas captadas no Diário Oficial da União, relacionado especificamente às agendas de mudança do clima. A partir de agora, os Balanços Mensais contarão com identificações (tags) para cada agenda do clima da qual pertencem as análises.
Dada a transição do governo federal, a metodologia da POLÍTICA POR INTEIRO passou por uma revisão, na qual foram reformulados temas e classes e inserido mais um nível de sistematização das normas captadas no Diário Oficial da União, relacionado especificamente às agendas de mudança do clima. A partir de agora, os Balanços Mensais contarão com identificações (tags) para cada agenda do clima da qual pertencem as análises.
- “Mitigação”
- “Adaptação”
- “Governança”
- “Financiamento”
AMAZÔNIA [“Governança”]No Dia da Amazônia (5 de setembro), com vistas a manter a tendência de redução das taxas de desmatamento no bioma, o governo federal editou uma série de atos para fortalecer instrumentos de repressão a ilícitos e incentivar a regularização fundiária. Foi editado o Decreto Federal 11.687/2023, que atualizou a política de municípios prioritários no combate ao desmatamento e a incêndios florestais, criando mecanismos para destinar recursos do Fundo Amazônia a essas localidades.
A instituição do Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, cumprindo metas do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm – Objetivo estratégico 12; Resultado esperado 14), atende observações colocadas em análise do Instituto Talanoa à época da colocação do plano em consulta pública, como “fortalecer o federalismo ambiental e alinhar incentivos”. Outra sugestão era a criação de uma “lista positiva de municípios, para dar preferência a localidades onde o poder público e a sociedade locais enfrentaram o desmatamento com sucesso”. No programa recém-lançado, os incentivos estão sendo focados em um cadastro em nível mais específico, de imóveis nos municípios prioritários. Uma solução a se acompanhar com boas expectativas.
A regularização fundiária foi o tema do Decreto Federal 11.688/2023, que alterou normas para estabelecer, dentre outras mudanças, que não será admitida regularização em terra pública na Amazônia Legal para quem não tenha CAR ativo no SICAR. A vistoria presencial obrigatória se o imóvel houver sido objeto de termo de embargo ou infração ambiental, lavrado pelo órgão ambiental federal, estadual ou distrital competente, ou cujo CAR esteja com pendências no SICAR, também é outra medida positiva do decreto. A norma traz avanços significativos e, caso seja efetivamente implementada, representará avanço para a agenda de regularização fundiária no país. Leia a análise completa.
Na lista de presentes para a Amazônia, também houve homologação e demarcação da Terra Indígena Acapuri de Cima, no município de Fonte Boa (AM), e ampliação da Área Indígena Rio Gregório, no Acre. Foram ampliados os limites da Estação Ecológica de Maracá e Parque Nacional do Viruá, ambas em Roraima, além da criação da Floresta Nacional do Parima no mesmo estado.
CERRADO [“Governança”]
A 4ª Fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado), de 2023 a 2027, foi colocada em consulta pública. A proposta apresentada, baseada em experiências do PPCDAm, possui 4 eixos e 78 linhas de ação, divididos em 12 objetivos estratégicos, tendo a previsão de lançamento da sua versão final pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na COP 28. O Plano tem esforços direcionados para o nível subnacional, a fim de rever procedimentos de autorização de supressão vegetal (ASV) e assim chegar ao desmatamento zero no bioma.
A proposta de Plano ficará aberta para recebimento de contribuições em Consulta Pública até 13/10 no site Participa+Brasil.
Diferentemente do bioma amazônico, o Cerrado vem sofrendo com o aumento do desmatamento em 2023. Na Amazônia, os alertas do Deter/INPE estão em queda desde o final do primeiro trimestre deste ano, já no Cerrado o acumulado de 2023 já é o maior da série histórica para o período (janeiro a setembro).
Combate a ilícitos [“Mitigação”] [“Financiamento”]
O IBAMA protocolou ação judicial para responsabilizar um pecuarista por ter queimado e desmatado 5,6 mil hectares da Floresta Amazônica entre 2003 e 2016. Na ação civil pública, são requeridas medidas de compensações financeiras e reparação pelo dano climático, conceito esse que foi sendo cunhado pela procuradoria do órgão na petição inicial. Segundo a AGU, as “infrações ambientais representaram a emissão de 901 mil toneladas de gases do efeito estufa e pede a condenação do infrator ao pagamento de R$ 292 milhões a título de compensação financeira”.
Importante recordar que não há na legislação a definição do que seria “dano climático”. Quando muito, há diretrizes para se interpretar tal conceito. Mesmo quando falamos de “dano ambiental”, por exemplo, a única definição que temos é de norma infralegal do IBAMA, e que ainda não traz tanta exatidão sobre requisitos/pressupostos para sua verificação de ocorrência.
Títulos soberanos sustentáveis [“Financiamento”]O “Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis” foi disponibilizado no site do Tesouro Nacional. O documento estabelece as obrigações que o Brasil deve cumprir como emissor do título soberano sustentável, sendo pilar fundamental desses títulos o compromisso com a alocação de recursos para projetos ambientais e/ou sociais elegíveis, cujos impactos devem ser avaliados e, quando viável, quantificados.
Destaca-se que dentre as suas categorias e subcategorias há a “Adaptação às mudanças climáticas”, que engloba medidas focadas em eventos climáticos extremos, comunidades vulneráveis, resiliência dos sistemas de produção agrícolas, capacidade adaptativa e monitoramento (de riscos de sistemas, práticas, produtos e processos de produção sustentáveis), vulnerabilidade dos sistemas de produção e resiliência da infraestrutura urbana.
NDC [“Mitigação”] [“Adaptação”] [“Governança”]Finalmente, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) se reuniu e aprovou a esperada correção da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) do Brasil, cujas novas metas são: limite de emissões de 1,32 GtCO2e (gigatoneladas ou bilhões de toneladas de CO2 equivalente) para 2025 e 1,20 GtCO2e para 2030.
A correção é um passo importante, mas não o suficiente para que a NDC brasileira atinja os níveis de ambição, transparência e credibilidade necessários para ser um plano de investimento do país.
Confira a nossa análise.
Taxonomia Sustentável [“Adaptação”] [“Governança”]
Foi aberta Consulta Pública para recebimento de contribuições para o Plano de Ação para Taxonomia Sustentável, que trará objetivos, princípios, salvaguardas, setores e estrutura geral que correspondem aos mais importantes compromissos nacionais e internacionais a favor da vida de todas as espécies. O documento faz parte do eixo de Finanças Sustentáveis do Plano de Transformação Ecológica do Governo Federal. O Plano não foi apresentado oficialmente ainda, mas já foi divulgado que sua estrutura tem 6 eixos (Finanças sustentáveis, Adensamento tecnológico, Bioeconomia, Transição energética, Economia circular, Nova infraestrutura). Como setores selecionados para o documento e enfrentamento da crise climática, tem-se:
- Agricultura, Pecuária, Produção florestal, Pesca e Aquicultura
- Setores de energia e indústrias
- Indústrias extrativas
- Indústrias de transformação
- Eletricidade e gás
- Água, Esgoto, Atividades de gestão de resíduos e Descontaminação
- Construção
- Transporte, armazenagem e correio
- Serviços sociais para a qualidade de vida e seu planejamento
Serão recebidas contribuições até 20/10/2023, via site Participa+ do Governo Federal.
Avançou 1 Casa [“Mitigação”] [“Governança”](texto atualizado incluindo já as movimentações da primeira semana de outubro)
Setembro foi intenso na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. Após a apresentação do primeiro parecer, da senadora Leila Barros(PDT/DF), pela aprovação do PL 412/22, que regulamenta o Mercado de Carbono no país (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões – SBCE), as várias frentes setoriais e o movimento ambientalista começaram uma verdadeira campanha de emendas para garantir melhoramentos urgentes. Foram apresentadas 62 emendas, o que forçou a Senadora a apresentar outros quatro pareceres até conseguir construir consenso.
Posteriormente à apresentação de três pedidos de vistas coletivas consecutivas e à entrada do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nas articulações, a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), representada na CMA pela senadora Tereza Cristina (PP/MS), liberou o voto positivo. A aprovação foi unânime: 16 votos “sim” e nenhum voto “não”. Para tanto, inseriu-se a vedação expressa de inserção das atividades primárias da agropecuária no sistema.
O texto vai passar agora pela Câmara. Espera-se que ocorram modificações, o que retornaria a matéria à Câmara. Um dos principais pontos para melhoria é a governança. Ao final, foi aprovado no Senado o modelo de governança tripartite e federalizado, composto por: 1.) Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM); 2.) pelo órgão gestor do SBCE; e 3.) pelo Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP). É evidente a concentração do poder de decisão no Poder Executivo Federal, mas para angariar coeficientes de participação social, a solução encontrada foi alocar no CTCP, que possui caráter consultivo, representantes da União, dos Estados e de entidades setoriais representativas dos operadores, da academia e da sociedade civil, com notório conhecimento sobre a matéria. Além disso, haverá no CTCP a chamada “Câmara de Assuntos Regulatórios”, composta tão somente pelos entes regulados no SBCE, que opinará sobre a operacionalização do sistema. Desnecessário alertar dos riscos dessa escolha de governança. Minimamente, é urgente garantir participação de 50% da sociedade civil no CTCP sob o risco de não haver nenhuma participação social tangível, legítima e democrática dentro do SBCE – o qual é um instrumento de política pública.
De maneira geral e por razão do apoio do Palácio do Planalto, Leila conduziu o processo de maneira relativamente pacífica. Ainda que haja melhorias que precisam ser dirimidas, o texto é meritório e o mais qualificado que existe dentro do Congresso Nacional – inclusive dedicando uma seção inteira às salvaguardas para territórios indígenas e de povos tradicionais.
Em setembro, o Monitor de Desastres contabilizou 312 reconhecimentos de emergência por eventos climáticos extremos.
No Nordeste, a estiagem se intensificou nos estados de Piauí, Alagoas e Paraíba. Episódios de seca, que são resultados da estiagem prolongada, foram registrados em Piauí, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. A situação de extrema estiagem no Norte do país foi registrada em municípios do estado do Amazonas. As situações de emergência e de calamidade pública se agravaram no Sul do país, principalmente no Rio Grande do Sul, com recorrentes chuvas intensas e tempestades.
No Nordeste, a estiagem se intensificou nos estados de Piauí, Alagoas e Paraíba. Episódios de seca, que são resultados da estiagem prolongada, foram registrados em Piauí, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. A situação de extrema estiagem no Norte do país foi registrada em municípios do estado do Amazonas. As situações de emergência e de calamidade pública se agravaram no Sul do país, principalmente no Rio Grande do Sul, com recorrentes chuvas intensas e tempestades.
Desde o início de 2023, foram captadas 162 normas de reconstrução da agenda climática e socioambiental, originadas tanto na Presidência da República como em diversos ministérios, o que permite avaliar o nível de transversalidade da agenda.
Para a reconstrução da agenda climática nacional, o atual governo agiu em setembro sobre 14 atos, destacando-se norma sobre o controle e redução do desmatamento e degradação florestal no bioma Amazônia, instituição de Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas, homologação de regimento interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e abertura de consulta pública para contribuições à 4ª versão do PPCerrado.
Do total de 471 normas propostas pela POLÍTICA POR INTEIRO para revisão e revogação, foram efetivadas 37 até o momento, estando pendentes de revisão 434 atos, como apresentado no gráfico abaixo:
TERMÔMETRO DO MÊS
O CIM finalmente se reuniu em setembro, mas nada oficialmente publicou. A demora para as deliberações serem editadas no Diário Oficial da União (DOU), em certa medida, influencia no avanço da agenda climática. Por exemplo, a submissão da correção da NDC brasileira só pode ser feita à UNFCCC após a publicação da Resolução 5 do CIM. Se o documento brasileiro tivesse sido incluído no sistema da Convenção da ONU até o dia 25 de setembro, a chamada “pedalada climática” já apareceria no relatório das NDCs da COP 28, no fim do ano, em Dubai.
O Plano de Transformação Ecológica também segue preso ao limbo da não publicação. Citado constantemente como um dos principais instrumentos para a transição da economia brasileira, sem o lançamento oficial, não há como compreender seu alcance e suas chances de implementação. Partes que o compõem estão sendo divulgadas de forma fragmentada, como a consulta acerca da taxonomia verde, que faz parte do eixo de “finanças sustentáveis” do Plano.
Além da expectativa sobre as publicações da NDC e do Plano de Transformação Ecológica, atenções estão voltadas ao DOU em outubro aguardando a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Projeto de Lei 2.903/2023, aprovado no Congresso após a decisão do STF pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal. O PL retoma o tema em proposta de norma. O apelo da sociedade civil organizada e de setores no governo é para que se vete totalmente a lei, que traz inconstitucionalidades não somente pelo marco temporal.
Lula terá a oportunidade de mostrar que o discurso que fez em seu retorno à Assembleia-Geral das Nações Unidas (UNGA, na sigla em inglês) está alinhado a uma postura firme internamente na defesa dos povos indígenas e da agenda climática. Em sua fala, Lula reconheceu que o tema climático se tornou um dos protagonistas nas discussões para enfrentar as desigualdades. O presidente criticou o distanciamento dos países para cumprimento de compromissos e metas ambientais e climáticas, especialmente Agenda 2030, Acordo de Paris e Marco Legal da Biodiversidade. Tocou também na necessidade da transição energética, em especial com a expansão da energia solar, eólica, biomassa, etanol, biodiesel e hidrogênio verde. O discurso reconheceu a emergência climática e foi avaliada pela equipe da POLÍTICA POR INTEIRO. Confira a análise completa aqui.
Também estão nas mãos do presidente as indicações de sucessoras(es) para os lugares da ministra Rosa Weber (aposentada do STF) e do procurador Augusto Aras. Há grande pressão para que a indicação à vaga de Rosa Weber seja preenchida por uma mulher, preferencialmente negra, mas o nome forte parece ser o do ministro Flávio Dino. Já para a vaga de Aras, segue indefinida a sucessão.
No cenário externo, outubro se iniciou com a eclosão de um novo conflito: Israel – Hamas. Mais uma tragédia humanitária, com cenas chocantes, colocam os líderes mundiais e organismos multilaterais diante do desafio de buscar um imediato cessar-fogo e uma saída negociada. O Brasil, que preside o Conselho de Segurança da ONU, em outubro, por um mês, convocou reuniões de emergência. Especialistas afirmam, porém, que o país tem pouco poder efetivo para obter uma posição que leve a uma solução para o conflito.
Para o contexto da agenda climática (obviamente, não prioritária diante do horror da guerra), ainda que não ocorra em territórios especificamente produtores de petróleo, o conflito eleva as tensões no Oriente Médio, que responde pelo abastecimento de um terço da demanda global. Os preços dos barris dispararam. O mês de outubro mostrará se mais essa alta tornará mais distante uma decisão pela eliminação progressiva global dos combustíveis fósseis na COP 28. A pressão por uma posição, em uma COP em Dubai, é crescente.
O CIM finalmente se reuniu em setembro, mas nada oficialmente publicou. A demora para as deliberações serem editadas no Diário Oficial da União (DOU), em certa medida, influencia no avanço da agenda climática. Por exemplo, a submissão da correção da NDC brasileira só pode ser feita à UNFCCC após a publicação da Resolução 5 do CIM. Se o documento brasileiro tivesse sido incluído no sistema da Convenção da ONU até o dia 25 de setembro, a chamada “pedalada climática” já apareceria no relatório das NDCs da COP 28, no fim do ano, em Dubai.
O Plano de Transformação Ecológica também segue preso ao limbo da não publicação. Citado constantemente como um dos principais instrumentos para a transição da economia brasileira, sem o lançamento oficial, não há como compreender seu alcance e suas chances de implementação. Partes que o compõem estão sendo divulgadas de forma fragmentada, como a consulta acerca da taxonomia verde, que faz parte do eixo de “finanças sustentáveis” do Plano.
Além da expectativa sobre as publicações da NDC e do Plano de Transformação Ecológica, atenções estão voltadas ao DOU em outubro aguardando a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Projeto de Lei 2.903/2023, aprovado no Congresso após a decisão do STF pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal. O PL retoma o tema em proposta de norma. O apelo da sociedade civil organizada e de setores no governo é para que se vete totalmente a lei, que traz inconstitucionalidades não somente pelo marco temporal.
Lula terá a oportunidade de mostrar que o discurso que fez em seu retorno à Assembleia-Geral das Nações Unidas (UNGA, na sigla em inglês) está alinhado a uma postura firme internamente na defesa dos povos indígenas e da agenda climática. Em sua fala, Lula reconheceu que o tema climático se tornou um dos protagonistas nas discussões para enfrentar as desigualdades. O presidente criticou o distanciamento dos países para cumprimento de compromissos e metas ambientais e climáticas, especialmente Agenda 2030, Acordo de Paris e Marco Legal da Biodiversidade. Tocou também na necessidade da transição energética, em especial com a expansão da energia solar, eólica, biomassa, etanol, biodiesel e hidrogênio verde. O discurso reconheceu a emergência climática e foi avaliada pela equipe da POLÍTICA POR INTEIRO. Confira a análise completa aqui.
Também estão nas mãos do presidente as indicações de sucessoras(es) para os lugares da ministra Rosa Weber (aposentada do STF) e do procurador Augusto Aras. Há grande pressão para que a indicação à vaga de Rosa Weber seja preenchida por uma mulher, preferencialmente negra, mas o nome forte parece ser o do ministro Flávio Dino. Já para a vaga de Aras, segue indefinida a sucessão.
No cenário externo, outubro se iniciou com a eclosão de um novo conflito: Israel – Hamas. Mais uma tragédia humanitária, com cenas chocantes, colocam os líderes mundiais e organismos multilaterais diante do desafio de buscar um imediato cessar-fogo e uma saída negociada. O Brasil, que preside o Conselho de Segurança da ONU, em outubro, por um mês, convocou reuniões de emergência. Especialistas afirmam, porém, que o país tem pouco poder efetivo para obter uma posição que leve a uma solução para o conflito.
Para o contexto da agenda climática (obviamente, não prioritária diante do horror da guerra), ainda que não ocorra em territórios especificamente produtores de petróleo, o conflito eleva as tensões no Oriente Médio, que responde pelo abastecimento de um terço da demanda global. Os preços dos barris dispararam. O mês de outubro mostrará se mais essa alta tornará mais distante uma decisão pela eliminação progressiva global dos combustíveis fósseis na COP 28. A pressão por uma posição, em uma COP em Dubai, é crescente.
