Na última semana, o governo federal reconheceu situação de emergência em 94 municípios: 82 em Santa Catarina, 10 no Rio Grande do Sul e 2 no Amazonas. No Sul, os eventos estão relacionados a tempestades; no Norte, a estiagem, como aponta nosso Monitor de Desastres no Brasil.
A seca extrema no Amazonas tem afetado rios (especialmente Negro, Solimões, Madeira, Juruá e Purus), com impacto em serviços básicos (como saúde) para as populações locais. Não há água potável, alimentos ou remédios nas aldeias devido à dificuldade de transporte por rios. Indígenas da Amazônia têm reivindicado a declaração, pelo Governo brasileiro, de emergência climática.
A situação crítica no rio Madeira, especificamente, foi declarada em resolução da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), após discussão na 282ª Reunião Ordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). A norma cita risco de “comprometer o atendimento aos estados do Acre e Rondônia”.
Na reunião do CMSE, foi apresentado também diagnóstico de chuvas acima da média no Sul. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS): “em agosto, a precipitação verificada ficou levemente acima da média histórica na bacia do Rio Iguaçu e no trecho incremental à UHE Itaipu. Nas demais bacias hidrográficas com maior participação de geração hidrelétrica, predominaram chuvas abaixo da média, exceto nas bacias dos rios Paranaíba, São Francisco e Tocantins, que apresentaram precipitação ligeiramente acima”.
O ONS “observou ainda que agosto foi o terceiro mês consecutivo a registrar recorde de temperatura no mundo, após os meses de junho e julho terem sido os mais quentes de todo o histórico”.
Segundo estudo do World Weather Attribution (WWA) recentemente divulgado, houve um aumento em cem vezes na probabilidade de ocorrência das ondas de calor no Brasil por conta das mudanças climáticas.
A seca extrema no Amazonas tem afetado rios (especialmente Negro, Solimões, Madeira, Juruá e Purus), com impacto em serviços básicos (como saúde) para as populações locais. Não há água potável, alimentos ou remédios nas aldeias devido à dificuldade de transporte por rios. Indígenas da Amazônia têm reivindicado a declaração, pelo Governo brasileiro, de emergência climática.
A situação crítica no rio Madeira, especificamente, foi declarada em resolução da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), após discussão na 282ª Reunião Ordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). A norma cita risco de “comprometer o atendimento aos estados do Acre e Rondônia”.
Na reunião do CMSE, foi apresentado também diagnóstico de chuvas acima da média no Sul. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS): “em agosto, a precipitação verificada ficou levemente acima da média histórica na bacia do Rio Iguaçu e no trecho incremental à UHE Itaipu. Nas demais bacias hidrográficas com maior participação de geração hidrelétrica, predominaram chuvas abaixo da média, exceto nas bacias dos rios Paranaíba, São Francisco e Tocantins, que apresentaram precipitação ligeiramente acima”.
O ONS “observou ainda que agosto foi o terceiro mês consecutivo a registrar recorde de temperatura no mundo, após os meses de junho e julho terem sido os mais quentes de todo o histórico”.
Segundo estudo do World Weather Attribution (WWA) recentemente divulgado, houve um aumento em cem vezes na probabilidade de ocorrência das ondas de calor no Brasil por conta das mudanças climáticas.
Avanços na CONAREDD
Foi publicada norma da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+) que definiu a distribuição dos limites de captação de pagamentos por resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento no bioma Amazônia referente aos anos de 2018 e 2019 e alterou dispositivos da Resolução CONAREDD+ 14/2018.
Em síntese, a norma está fazendo a chamada distribuição de limites de captação de pagamentos por resultados, ou seja, quem pode captar recursos de fonte externa por resultados alcançados pelo Brasil na redução do desmatamento. Foi utilizada uma fórmula de fluxo-estoque, quando estados que têm baixo desmatamento e alta cobertura florestal também ganham. Foi utilizada uma fórmula com 40% de pagamentos para o Governo Federal e 60% para os estados, sendo que desses 60% há uma distribuição entre área de floresta (estoque) e redução do desmatamento (fluxo), chegando a um valor total de toneladas que cada estado pode usar para captar recursos de REDD+ internacionalmente. Assim, cada estado pode atrair recursos externos diretamente, além do Fundo Amazônia.
A transparência ativa de dados do CAR é uma demanda recorrente das organizações da sociedade civil que monitoram a implementação do Código Florestal, como destacado em nota técnica do Observatório do Código Florestal para subsidiar a migração da gestão do CAR ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
CAR no Ministério da Gestão e Inovação
Desde a reforma institucional que retirou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e o alocou no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a governança desta importante ferramenta do Código Florestal estava em suspenso. Na última quarta-feira, dia 11, foi criada, via decreto, a Diretoria do CAR, dentro do MGI. Entre suas competências estão a transparência e disponibilização do banco de dados para a sociedade, de forma integrada com os entes federativos da união e articulada com o MMA e a Secretaria de Governo Digital.A transparência ativa de dados do CAR é uma demanda recorrente das organizações da sociedade civil que monitoram a implementação do Código Florestal, como destacado em nota técnica do Observatório do Código Florestal para subsidiar a migração da gestão do CAR ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Nesta semana foram captadas 3 normas da agenda da Reconstrução:
1. Criado o Grupo de Trabalho – GT PSA para elaborar proposta de Decreto para regulamentação da Lei do PSA (Lei Federal 14.119/2021). O grupo será composto por representantes do Governo Federal. O encerramento dos trabalhos ocorrerá em até 90 dias e ao final do prazo, deve ser apresentado relatório, com minuta de Decreto.
2. CONAREDD define a distribuição dos limites de captação de pagamentos por resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento no bioma Amazônia.
3. Instituída a Diretoria do Cadastro Ambiental Rural – CAR, no MGI.
Até o momento,164 medidas de reconstrução da agenda climática foram contabilizadas, considerando os caminhos apontados no relatório Reconstrução da Política por Inteiro.
Acompanhe o Monitor da Reconstrução.
TALANOA NA MÍDIA
| Capital Reset | Por que o agro deve ficar fora do mercado regulado de carbono |
| Portal Terra | Entenda o que é e para que serve o mercado de carbono |
| Podcast CBN Sustentabilidade | PL que regulamenta mercado de carbono no Brasil é alvo de críticas de especialistas |
| Portal ClimaInfo | Mercado Brasileiro de Carbono sem agronegócio divide especialistas |
| Portal da Câmara dos Deputados | Especialistas defendem reformulação do ensino para ampliar conteúdos sobre mudanças climáticas |
MONITOR DE ATOS PÚBLICOS
O Monitor de Atos Públicos captou 10 normas relevantes para a agenda climática no DOU. O tema mais frequente foi Desastres com 5 atos. A classe mais captada foi Resposta, com 7 normas, abrangendo os reconhecimentos de situações de emergência, regulamentação de Medida Provisória referente à subvenção econômica e garantia de financiamentos/empréstimos para municípios do RS que tiveram calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal, e emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio ao estado do Amazonas (municípios de Humaitá, Apuí, Boca do Acre, Lábrea e Manicoré) e ao IBAMA (ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, e de combate aos incêndios florestais e queimadas, na área que compreende a Amazônia Legal).MONITOR DE DESASTRES
Nesta semana, foram captadas 3 normas de reconhecimento de emergência por eventos climáticos extremos envolvendo 94 municípios. O Sul do país segue registrando chuvas intensas e inundações. No Norte, municípios do Amazonas seguem sendo afetados pela grave estiagem.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
