A atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil ao Acordo de Paris, aprovada pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e anunciada na Cúpula da Ambição Climática nesta quarta-feira, devolve a ambição climática do país ao nível de 2015, da primeira NDC:
- Limite de emissões de 1,32 GtCO2e (redução 48%) de gases do efeito estufa (GEE) até 2025;
- Limite de emissões de 1,20 GtCO2e (redução de 53%) de GEE até 2030.
Ainda que a metodologia usada para o cálculo não tenha sido divulgada, a comparação entre as porcentagens declaradas pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na Cúpula da Ambição Climática, em Nova York, nesta quarta-feira (20), e os valores absolutos aprovados pelo CIM na semana passada indicam que a 4ª Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC deverá ser mantida como referência para o cálculo das metas. A manutenção do valor-base é correta porque segue a recomendação de usar o dado mais atualizado, elaborado com base na melhor ciência disponível.
| Ano base | Metas* | Diferenças em relação à NDC 2015/2016 | Diferenças em relação à atualização de 2020 | Diferenças em relação à atualização de 2022 | ||||||
| NDC | Comunicação Nacional | 2005 | 2025 | 2030 | 2025 | 2030 | 2025 | 2030 | 2025 | 2030 |
| Original (NDC 2015/2016) | Valor próximo ao da Segunda | 2,10 | 1,3** (-37%) | 1,2 (-43%) | ||||||
| Primeira atualização (NDC 2020) | Terceira | 2,84 | 1,79 (-37%) | 1,62 (-43%) | + 0,49 (aumenta as emissões, reduz a ambição) | + 0,42 (aumenta as emissões, reduz a ambição) | ||||
| Segunda atualização (NDC 2022) | Quarta | 2,56 | 1,61 (-37%) | 1,28 (-50%) | + 0,31 (aumenta as emissões, reduz a ambição) | + 0,08 (aumenta as emissões, reduz a ambição) | -0,17 | -0,34 | ||
| Terceira atualização (NDC 2023) | Quarta (presumido) | 2,56 | 1,32*** (-48%) | 1,20 (-53%) | 0 (iguala as emissões, não altera a ambição) | 0 (iguala as emissões, não altera a ambição) | -0,47 | -0,42 | -0,29 | -0,08 |
*valores em GtCO2e (GWP-100, AR5).
** textualmente, no documento registrado, foi utilizado somente uma casa decimal. Com duas casas, os valores seriam 1,32. Se baseado na segunda comunicação (2,19), o valor seria 1,38.
*** o cálculo, com base em 2,56, na realidade, dá 1.33.
Conclusões e Recomendações
- O retorno da NDC brasileira ao nível de ambição de 2015 é bem-vinda e representa concretamente a mudança de rumos da política climática do país, implementada pelo governo a partir de janeiro de 2023.
- Após a correção da atual NDC, o governo brasileiro deve atualizar as metas de uma futura NDC com um real incremento de ambição climática, que se refletirá diretamente em um aumento de credibilidade do país em relação ao princípio da progressão do Acordo de Paris.
- Isso envolve adotar novas metas que representem emissões abaixo de 1,3 GtCO2e em 2025 e 1,2 GtCO2e em 2030, independentemente da abordagem metodológica definida. Então, sucessivas atualizações devem estabelecer reduções absolutas, considerando números e dados mais recentes.
- Isso também envolve aprimorar “como” as metas da NDC são atualizadas: é essencial promover consultas públicas em todas as próximas rodadas de atualização.
- Agora que a correção de rumo será efetivada, a implementação – ou “entrega” – dos resultados de redução de emissões mirando 2025 precisa ser uma prioridade para este e os próximos anos, antes da COP30 no Brasil.
- Além disso, o Governo do Brasil precisa internalizar os compromissos já assumidos internacionalmente, como a Declaração de Florestas e o Compromisso Global de Metano, assinado em Glasgow.
- Finalmente, o Governo do Brasil precisa alinhar as metas de curto prazo da NDC e as políticas nacionais com o objetivo de neutralidade climática em 2050, trabalhando para desenvolver uma robusta e abrangente Estratégia de Longo Prazo (LTS, na sigla em inglês) para alcançar uma economia resiliente e carbono-neutro antes da metade do século.
