“O maior programa de descarbonização do planeta” – é assim que o Governo Federal está chamando o Programa Energias da Amazônia instituído via decreto na última quinta-feira (17). O objetivo é promover investimentos em ações e projetos nos Sistemas Isolados de energia localizados na Amazônia Legal, reduzindo a geração por meio de combustíveis fósseis e aumentando a qualidade e a segurança do suprimento de energia elétrica. Parintins e Itacoatiara, no Amazonas, e Juruti, no Pará, foram os primeiros municípios conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN), proporcionando o acesso à energia elétrica gerada por fontes renováveis através do Linhão de Tucuruí. Dentre as diretrizes do programa, destacam-se a de valorizar os recursos energéticos disponíveis na região, especialmente os renováveis, e a de promover o equilíbrio adequado entre confiabilidade de fornecimento e modicidade de tarifas e preços.
O programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelecerá as metas para cumprimento dos seus objetivos. A proposta de metas será precedida por consulta pública. O programa apresentará metas quantitativas de emissão de gases de efeito estufa para 2030 e, com antecedência decenal, para 2035. A aferição anual das emissões levará em consideração as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) do País submetidas no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC).
O Energias da Amazônia se mostra um sinal firme e positivo do Governo Federal para a descarbonização. Bem diferente da postura adotada em relação às pressões para a exploração de novos poços de petróleo, incluindo abertura de frentes na Foz do Amazonas.
A oficialização do programa de incentivo à energia renovável e a integração dos municípios na Amazônia ao SIN ocorreram na mesma semana que um apagão afetou praticamente todo o país. Na última terça-feira (15), todos os estados salvo Roraima, que não está no SIN e Distrito Federal, sofreram com a falta de energia ocasionada, segundo as informações divulgadas, por um problema na linha Quixadá/Fortaleza, pertencente à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) afimrou no Informe Preliminar de Interrupção de Energia no Sistema Interligado Nacional (IPIE) que não se descarta “a hipótese de uma atuação incorreta no sistema de proteção da linha, que operava dentro dos limites, ter provocado o desligamento”.
O programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelecerá as metas para cumprimento dos seus objetivos. A proposta de metas será precedida por consulta pública. O programa apresentará metas quantitativas de emissão de gases de efeito estufa para 2030 e, com antecedência decenal, para 2035. A aferição anual das emissões levará em consideração as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) do País submetidas no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC).
O Energias da Amazônia se mostra um sinal firme e positivo do Governo Federal para a descarbonização. Bem diferente da postura adotada em relação às pressões para a exploração de novos poços de petróleo, incluindo abertura de frentes na Foz do Amazonas.
A oficialização do programa de incentivo à energia renovável e a integração dos municípios na Amazônia ao SIN ocorreram na mesma semana que um apagão afetou praticamente todo o país. Na última terça-feira (15), todos os estados salvo Roraima, que não está no SIN e Distrito Federal, sofreram com a falta de energia ocasionada, segundo as informações divulgadas, por um problema na linha Quixadá/Fortaleza, pertencente à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) afimrou no Informe Preliminar de Interrupção de Energia no Sistema Interligado Nacional (IPIE) que não se descarta “a hipótese de uma atuação incorreta no sistema de proteção da linha, que operava dentro dos limites, ter provocado o desligamento”.
Decisões no CONAMA
Realizada na última quarta-feira (16/08) a 139ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), na qual foram aprovadas duas matérias importantes para a pauta socioambiental e climática:- Modificação do Regimento Interno: foi determinado o número de Câmaras Técnicas (5), além da expressa menção da necessidade de “compatibilidade das propostas de resoluções com os acordos internacionais dos quais o Brasil seja signatário”. Contudo, o novo texto não trouxe mudanças na estrutura de representação do CONAMA, ou seja, a falta de paridade não está sendo corrigida. Ao que parece, essa discussão se dará no âmbito de outro grupo formado no CONAMA.
- Cadastramento de entidades: proposta de revogação de normativa anterior que dificultava o cadastramento de entidades ambientalistas para fins de participação no CONAMA. Para saber mais, acesse nosso post sobre o tema. Voltaram a valer as regras anteriores.
Quilombolas sob ataque
A liderança Yalorixá Maria Bernadete Pacífico, do Quilombo Pitanga dos Palmares, foi assassinada em Simões Filho/BA. Mãe Bernadete também era coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) e ex-secretária de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho, na Bahia.Voz ativa na defesa dos direitos quilombolas, vinha denunciando perseguições e ameaças sofridas pela comunidade, inclusive diretamente à presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, em julho, como conta a nota de pesar emitida pela organização Terra de Direitos. Em 2017, seu filho Binho do Quilombo foi também assassinado e, desde então, Mãe Bernadete contava com a proteção do estado, que se mostrou insuficiente.A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu nota na qual diz: “CIDH urge ao Estado sancionar os responsáveis materiais e intelectuais e considerar como motivo do assassinato o papel que ialorixá Bernadete possuía como defensora dos direitos das pessoas afrodescendentes”.
Os territórios quilombolas têm sido reconhecidos de forma mais acelerada pelo Incra, na atual gestão do Governo Federal. Contudo, a conclusão do processo de titulação é essencial para a garantia do direito à terra. A retirada de direitos dos povos e comunidades tradicionais se deu nos últimos anos pelo alijamento das políticas públicas de proteção territorial e regularização fundiária. Em junho deste ano, o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta foi criado no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e ambientalistas, além de anteprojeto de lei sobre a Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, o prazo para a conclusão do GTT é entre dezembro/2023 a julho de 2024.
Nesta semana, foram publicadas 3 normas referentes aos caminhos apontados no relatório Reconstrução da POLÍTICA POR INTEIRO, somando até agora 146 medidas de reconstrução da agenda climática.
- DECRETO Nº 11.635, DE 16 DE AGOSTO DE 2023: Altera normas sobre o Programa Bolsa Verde para, dentre outros pontos, elevar a renda da população que exerça atividades de conservação dos recursos naturais. Ainda, para a participação no Programa Bolsa Verde, a família interessada deverá cumprir, dentre outros requisitos, o de encontrar-se em situação de baixa renda, sendo que na redação anterior deveriam se encontrar em situação de extrema pobreza. A adesão das famílias poderá ser realizada na modalidade coletiva, representadas pela associação comunitária, contendo as informações sobre as atividades de conservação ambiental a serem desenvolvidas. A transferência trimestral de recursos financeiros do Programa será de R$600,00 por família, sendo que anteriormente era de R$300.
Reconstrução: A modificação dos requisitos para acesso ao Bolsa Verde, bem como o aumento do valor anteriormente vigente trazem uma perspectiva de fortalecimento da agenda de proteção ambiental, com inclusão social e alternativas de renda compatíveis com a preservação.
- DECRETO Nº 11.648, DE 16 DE AGOSTO DE 2023: Institui o Programa Energias da Amazônia, com o objetivo de promover investimentos em ações e projetos nos Sistemas Isolados localizados na região da Amazônia Legal, dentre os quais os destinados a reduzir a geração de energia elétrica por meio de combustíveis fósseis e a contribuir para a qualidade e a segurança do suprimento de energia elétrica.
Reconstrução: A perspectiva de descarbonização da matriz energética na Amazônia Legal indica o fortalecimento da agenda climática e de transição energética.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA FUNAI Nº 30, DE 9 DE AGOSTO DE 2023: Estabelece as regras para emissão de Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a terras indígenas e imóveis confrontantes e declara a nulidade da Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.
Reconstrução: Foi apontada a necessidade de revogação imediata da Instrução Normativa de 2020, classificado como desregulação. A IN abria a possibilidade para a Funai atuar na certificação de imóveis irregulares em Terras Indígenas não homologadas. A nova norma além de re-regular a matéria e revogar a IN de 2020, define os parâmetros para revisão das Declarações de Reconhecimento de Limites emitidas na vigência da IN anterior.
Acompanhe aqui o andamento da reconstrução da agenda climática.
TALANOA NA MÍDIA
| Foreign Policy | Lula’s Rainforest Diplomacy Debut |
MONITOR DE ATOS PÚBLICOS
Em uma semana pouco movimentada, o Monitor de Atos Públicos captou 12 normas relevantes para a agenda climática no DOU. Como temas mais frequentes, Terras e Territórios teve maior número de atos (5). A classe mais captada foi Resposta, com 5 normas, englobando o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio à Funai/Polícia Federal/ Ministério da Saúde, bem como reconhecimento de situação de emergência por desastres.MONITOR DE DESASTRES
Nesta semana, foi captada somente 1 norma de reconhecimento de emergência, abrangendo 4 municípios, todos em situação de estiagem no nordeste do país.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
