Aberta a carteira dos fundos

Foto: Tatiele Azeredo
O Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) se reuniu, na terça-feira (25), pela terceira vez desde janeiro, quando foi reinstalado, e aprovou diretrizes e critérios para a aplicação de seus recursos nos próximos dois anos. Os desembolsos serão direcionados a projetos que contribuam para combater o desmatamento, seguindo a estratégia do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), lançado no Dia Mundial do Meio Ambiente, em junho. 

Segundo dados obtidos pela POLÍTICA POR INTEIRO via Lei de Acesso à Informação (LAI), o Fundo Amazônia registra saldo de R$ 2,4 bilhões para desembolsos, dos quais R$ 200 milhões estão já contratados. Segundo comunicado do Governo, o mecanismo tem no total R$ 3,9 bilhões em caixa, decorrentes de recursos doados por Noruega e Alemanha. Novas doações já anunciadas somam R$ 3,2 bilhões, em fase de contratação com Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido, União Europeia e Suíça.

O Fundo Amazônia, uma das principais fontes de financiamento de iniciativas de proteção ambiental do Brasil, foi reativado no Governo Lula após 4 anos de paralisação, questionada em ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), a ADO 59. Houve decisão em novembro passado para que o Governo Federal o reativasse.

Além da aprovação das diretrizes do Fundo Amazônia, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou nesta semana que o Fundo Clima, também administrado pelo banco, terá mais R$ 620 milhões em recursos neste semestre. No Orçamento da União, há R$ 634 milhões a serem repassados ao instrumento, para a modalidade reembolsável. Em julho, o Fundo Clima é de R$ 1,4 bilhão. É preciso que o dinheiro entre em caixa e flua para os projetos. O Comitê Gestor do Fundo deve se reunir em agosto.


Mercado de carbono: agosto chegou

Na semana que vem, com a reabertura dos trabalhos legislativos, deve esquentar novamente a expectativa para que caminhe a proposta de lei da regulação do mercado de carbono. Aliás, o tema não esfriou durante o recesso parlamentar, já que a pauta envolve articulação não apenas política. Avançar a matéria é tratado como uma das prioridades do Planalto. Há informações de que o projeto de lei “será discutido em um dos grupos de trabalho do Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social” e o Executivo deve trabalhar em sugestões no parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF), relatoria do tema no Senado e presidente da Comissão de Meio Ambiente. 


Transição energética: descarbonização à brasileira?

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o Brasil tem a “mais limpa” matriz energética dentre as grandes economias do mundo, indicando a importância dos biocombustíveis para a estratégia brasileira de cumprimento da sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). Silveira discursou no lançamento da Aliança Global para os Biocombustíveis (Global Biofuels Alliance – GBA) em Goa (Índia), no último final de semana. 

O ministro destacou o Renovabio e o programa Combustível do Futuro. “A integração de programas visando à mobilidade sustentável possibilitará reduzir a intensidade de carbono dos combustíveis com maior utilização de etanol, biodiesel e biometano, ao mesmo tempo que a indústria automotiva brasileira terá metas para que seus motores sejam mais eficientes”, disse. 

Segundo Silveira, será discutido no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) uma proposta de aumentar de 27,5% para 30% o teor de etanol na gasolina, o que, na visão do ministro, contribui para que o Brasil tenha uma descarbonização “barata e competitiva”. Ele informou ainda que deve ocorrer em agosto o lançamento da Política Nacional de Transição Energética.


Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Saíram as nomeações para o Grupo de Trabalho Cadastro Ambiental Rural – PA (GTCAR-PA), com representantes da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, ICMBio, IBAMA, Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará. O GT segue o acordo celebrado em abril, entre o MMA e o governo do Pará em diversas temáticas. O Grupo tem por objetivopropor medidas para garantir a efetividade do Cadastro Ambiental Rural como instrumento de gestão ambiental rural e monitoramento, controle de desmatamento e degradação ilegais e de incentivos econômicos”. O trabalho conjunto da pasta federal e de um ente subnacional aponta que, mesmo que a competência para a gestão do CAR em âmbito federal tenha passado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – em alteração promovida no Congresso para a organização ministerial proposta pelo Governo Federal –, há caminhos para o MMA atua na implementação do CAR. 


NASA e Brasil

O presidente Lula recebeu a visita do administrador da NASA, Bill Nelson, nesta semana. Nelson comentou a respeito da possibilidade de apoio ao combate ao desmatamento (especialmente novas aeronaves com capacidade de captar fotografias precisas de queimadas, desgaste dos solos e depósitos de sedimentos no oceano), além de formas de colaboração via Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).


MONITOR DA RECONSTRUÇÃO

Nesta semana, foram publicadas 3 normas referentes aos caminhos apontados no relatório Reconstrução da POLÍTICA POR INTEIRO:

Decreto nº 11.614, que instituiu o Plano Amazônia Segurança e Soberania – Plano Amas, destinado ao desenvolvimento de ações de segurança pública que observem as necessidades e as especificidades dos estados que compõem a Amazônia Legal com vistas à redução de crimes ambientais e conexos. 

Portaria GM/MMA nº 610, que alterou a Portaria MMA nº 144, de 22 de abril de 2021, que trata sobre a Secretaria Nacional de Bioeconomia. Uma das alterações foi que os benefícios da repartição deixaram de ser obrigatoriamente destinados ao bioma do acesso ao patrimônio. Antes deveria comprovar a impossibilidade da destinação para o mesmo bioma. Agora, ele deverá apresentar uma justificativa fundamentada referente a inviabilidade da destinação dos benefícios.

Portaria nº 135, que reconheceu e declarou como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Santa Rita do Bracuí, localizada no município de Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro.

Desde o início de 2023 foram captadas 140 normas de reconstrução da agenda climática e socioambiental, originadas tanto na presidência como em diversos ministérios, o que permite avaliar o nível de transversalidade da agenda. Dentro do Monitor de Atos Públicos essas normas representam 38% do total de atos captados, que foi de 365 até 28 de julho de 2023.



Dentre as 471 normas indicadas para revogação ou revisão, o atual governo agiu sobre 35, o que significa 7,4% de ação sobre o estoque normativo herdado do Governo Bolsonaro. 



Acompanhe aqui:
TALANOA NA MÍDIA

Neste sábado faz uma semana da nossa ação pelo Dia da Emergência Climática. O #climateclock alertou que temos menos de 6 anos para fazer uma grande correção de rumo, afastando-nos dos combustíveis fósseis e praticando as soluções climáticas necessárias. Abaixo, um pouco da repercussão da ação na imprensa nacional e internacional.

Capital Reset As lições de Cronos para que o mundo fique ‘apenas’ 1,5°C mais quente
Agência Brasil Relógio no Cristo Redentor alerta sobre impactos das mudanças do clima
Agência EFE El Cristo Redentor de Río proyecta el “Reloj Climático” que marca menos de seis años
Um Só Planeta Dia da Emergência Climática: Relógio projetado no Cristo Redentor neste sábado traz alerta sobre o combate à crise do clima
Valor Econômico Cristo Redentor entra na agenda da transição energética com ação do ‘climate clock’
Jornal do Comércio Relógio no Cristo Redentor alerta sobre impactos das mudanças do clima
Folha de São Paulo Relógio no Cristo Redentor marca prazo apertado para frear as mudanças climáticas
Africanews Brazil’s most iconic monument lit up by Climate Clock
R7 Relógio projetado no Cristo Redentor chama atenção para conscientização ambiental
Exame Contagem regressiva para evitar catástrofes climáticas



MONITOR DE ATOS PÚBLICOS

O Monitor de Atos Públicos  captou nesta semana 10 normas relevantes para a agenda climática no DOU. O tema mais frequente foi Desastres, com 4 atos. A classe mais captada foi Resposta, 6 atos, englobando normas de declaração de desastres e o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio à Polícia Federal na Terra Indígena Cacique Doble e na Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, no Estado do Rio Grande do Sul, devido aos conflitos territoriais.

A Secretaria-Geral da Presidência da República também contou com a prorrogação do apoio da FNSP em ações de desintrusão na Terra Indígena Alto Rio Guamá/Pará, processo que vem sendo realizado após a entrega do Auto de Reintegração de Posse do território aos povos indígenas que vivem na região. 




MONITOR DE DESASTRES 

Nesta semana, foram captadas 4 normas de reconhecimento de emergência em 11 municípios, devido às chuvas intensas no Sul e estiagem no Nordeste do país.

Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO

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