O Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) se reuniu, na terça-feira (25), pela terceira vez desde janeiro, quando foi reinstalado, e aprovou diretrizes e critérios para a aplicação de seus recursos nos próximos dois anos. Os desembolsos serão direcionados a projetos que contribuam para combater o desmatamento, seguindo a estratégia do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), lançado no Dia Mundial do Meio Ambiente, em junho.
Segundo dados obtidos pela POLÍTICA POR INTEIRO via Lei de Acesso à Informação (LAI), o Fundo Amazônia registra saldo de R$ 2,4 bilhões para desembolsos, dos quais R$ 200 milhões estão já contratados. Segundo comunicado do Governo, o mecanismo tem no total R$ 3,9 bilhões em caixa, decorrentes de recursos doados por Noruega e Alemanha. Novas doações já anunciadas somam R$ 3,2 bilhões, em fase de contratação com Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido, União Europeia e Suíça.
O Fundo Amazônia, uma das principais fontes de financiamento de iniciativas de proteção ambiental do Brasil, foi reativado no Governo Lula após 4 anos de paralisação, questionada em ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), a ADO 59. Houve decisão em novembro passado para que o Governo Federal o reativasse.
Além da aprovação das diretrizes do Fundo Amazônia, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou nesta semana que o Fundo Clima, também administrado pelo banco, terá mais R$ 620 milhões em recursos neste semestre. No Orçamento da União, há R$ 634 milhões a serem repassados ao instrumento, para a modalidade reembolsável. Em julho, o Fundo Clima é de R$ 1,4 bilhão. É preciso que o dinheiro entre em caixa e flua para os projetos. O Comitê Gestor do Fundo deve se reunir em agosto.
Mercado de carbono: agosto chegou
Na semana que vem, com a reabertura dos trabalhos legislativos, deve esquentar novamente a expectativa para que caminhe a proposta de lei da regulação do mercado de carbono. Aliás, o tema não esfriou durante o recesso parlamentar, já que a pauta envolve articulação não apenas política. Avançar a matéria é tratado como uma das prioridades do Planalto. Há informações de que o projeto de lei “será discutido em um dos grupos de trabalho do Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social” e o Executivo deve trabalhar em sugestões no parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF), relatoria do tema no Senado e presidente da Comissão de Meio Ambiente.
Transição energética: descarbonização à brasileira?
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o Brasil tem a “mais limpa” matriz energética dentre as grandes economias do mundo, indicando a importância dos biocombustíveis para a estratégia brasileira de cumprimento da sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). Silveira discursou no lançamento da Aliança Global para os Biocombustíveis (Global Biofuels Alliance – GBA) em Goa (Índia), no último final de semana.
O ministro destacou o Renovabio e o programa Combustível do Futuro. “A integração de programas visando à mobilidade sustentável possibilitará reduzir a intensidade de carbono dos combustíveis com maior utilização de etanol, biodiesel e biometano, ao mesmo tempo que a indústria automotiva brasileira terá metas para que seus motores sejam mais eficientes”, disse.
Segundo Silveira, será discutido no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) uma proposta de aumentar de 27,5% para 30% o teor de etanol na gasolina, o que, na visão do ministro, contribui para que o Brasil tenha uma descarbonização “barata e competitiva”. Ele informou ainda que deve ocorrer em agosto o lançamento da Política Nacional de Transição Energética.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Saíram as nomeações para o Grupo de Trabalho Cadastro Ambiental Rural – PA (GTCAR-PA), com representantes da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, ICMBio, IBAMA, Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará. O GT segue o acordo celebrado em abril, entre o MMA e o governo do Pará em diversas temáticas. O Grupo tem por objetivo “propor medidas para garantir a efetividade do Cadastro Ambiental Rural como instrumento de gestão ambiental rural e monitoramento, controle de desmatamento e degradação ilegais e de incentivos econômicos”. O trabalho conjunto da pasta federal e de um ente subnacional aponta que, mesmo que a competência para a gestão do CAR em âmbito federal tenha passado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – em alteração promovida no Congresso para a organização ministerial proposta pelo Governo Federal –, há caminhos para o MMA atua na implementação do CAR.
NASA e Brasil
O presidente Lula recebeu a visita do administrador da NASA, Bill Nelson, nesta semana. Nelson comentou a respeito da possibilidade de apoio ao combate ao desmatamento (especialmente novas aeronaves com capacidade de captar fotografias precisas de queimadas, desgaste dos solos e depósitos de sedimentos no oceano), além de formas de colaboração via Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
MONITOR DA RECONSTRUÇÃO
Nesta semana, foram publicadas 3 normas referentes aos caminhos apontados no relatório Reconstrução da POLÍTICA POR INTEIRO:
Decreto nº 11.614, que instituiu o Plano Amazônia Segurança e Soberania – Plano Amas, destinado ao desenvolvimento de ações de segurança pública que observem as necessidades e as especificidades dos estados que compõem a Amazônia Legal com vistas à redução de crimes ambientais e conexos.
Portaria GM/MMA nº 610, que alterou a Portaria MMA nº 144, de 22 de abril de 2021, que trata sobre a Secretaria Nacional de Bioeconomia. Uma das alterações foi que os benefícios da repartição deixaram de ser obrigatoriamente destinados ao bioma do acesso ao patrimônio. Antes deveria comprovar a impossibilidade da destinação para o mesmo bioma. Agora, ele deverá apresentar uma justificativa fundamentada referente a inviabilidade da destinação dos benefícios.
Portaria nº 135, que reconheceu e declarou como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Santa Rita do Bracuí, localizada no município de Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro.
Desde o início de 2023 foram captadas 140 normas de reconstrução da agenda climática e socioambiental, originadas tanto na presidência como em diversos ministérios, o que permite avaliar o nível de transversalidade da agenda. Dentro do Monitor de Atos Públicos essas normas representam 38% do total de atos captados, que foi de 365 até 28 de julho de 2023.
Dentre as 471 normas indicadas para revogação ou revisão, o atual governo agiu sobre 35, o que significa 7,4% de ação sobre o estoque normativo herdado do Governo Bolsonaro.
Acompanhe aqui:
Segundo dados obtidos pela POLÍTICA POR INTEIRO via Lei de Acesso à Informação (LAI), o Fundo Amazônia registra saldo de R$ 2,4 bilhões para desembolsos, dos quais R$ 200 milhões estão já contratados. Segundo comunicado do Governo, o mecanismo tem no total R$ 3,9 bilhões em caixa, decorrentes de recursos doados por Noruega e Alemanha. Novas doações já anunciadas somam R$ 3,2 bilhões, em fase de contratação com Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido, União Europeia e Suíça.
O Fundo Amazônia, uma das principais fontes de financiamento de iniciativas de proteção ambiental do Brasil, foi reativado no Governo Lula após 4 anos de paralisação, questionada em ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), a ADO 59. Houve decisão em novembro passado para que o Governo Federal o reativasse.
Além da aprovação das diretrizes do Fundo Amazônia, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou nesta semana que o Fundo Clima, também administrado pelo banco, terá mais R$ 620 milhões em recursos neste semestre. No Orçamento da União, há R$ 634 milhões a serem repassados ao instrumento, para a modalidade reembolsável. Em julho, o Fundo Clima é de R$ 1,4 bilhão. É preciso que o dinheiro entre em caixa e flua para os projetos. O Comitê Gestor do Fundo deve se reunir em agosto.
Mercado de carbono: agosto chegou
Na semana que vem, com a reabertura dos trabalhos legislativos, deve esquentar novamente a expectativa para que caminhe a proposta de lei da regulação do mercado de carbono. Aliás, o tema não esfriou durante o recesso parlamentar, já que a pauta envolve articulação não apenas política. Avançar a matéria é tratado como uma das prioridades do Planalto. Há informações de que o projeto de lei “será discutido em um dos grupos de trabalho do Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social” e o Executivo deve trabalhar em sugestões no parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF), relatoria do tema no Senado e presidente da Comissão de Meio Ambiente.
Transição energética: descarbonização à brasileira?
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o Brasil tem a “mais limpa” matriz energética dentre as grandes economias do mundo, indicando a importância dos biocombustíveis para a estratégia brasileira de cumprimento da sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). Silveira discursou no lançamento da Aliança Global para os Biocombustíveis (Global Biofuels Alliance – GBA) em Goa (Índia), no último final de semana.
O ministro destacou o Renovabio e o programa Combustível do Futuro. “A integração de programas visando à mobilidade sustentável possibilitará reduzir a intensidade de carbono dos combustíveis com maior utilização de etanol, biodiesel e biometano, ao mesmo tempo que a indústria automotiva brasileira terá metas para que seus motores sejam mais eficientes”, disse.
Segundo Silveira, será discutido no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) uma proposta de aumentar de 27,5% para 30% o teor de etanol na gasolina, o que, na visão do ministro, contribui para que o Brasil tenha uma descarbonização “barata e competitiva”. Ele informou ainda que deve ocorrer em agosto o lançamento da Política Nacional de Transição Energética.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Saíram as nomeações para o Grupo de Trabalho Cadastro Ambiental Rural – PA (GTCAR-PA), com representantes da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, ICMBio, IBAMA, Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará. O GT segue o acordo celebrado em abril, entre o MMA e o governo do Pará em diversas temáticas. O Grupo tem por objetivo “propor medidas para garantir a efetividade do Cadastro Ambiental Rural como instrumento de gestão ambiental rural e monitoramento, controle de desmatamento e degradação ilegais e de incentivos econômicos”. O trabalho conjunto da pasta federal e de um ente subnacional aponta que, mesmo que a competência para a gestão do CAR em âmbito federal tenha passado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – em alteração promovida no Congresso para a organização ministerial proposta pelo Governo Federal –, há caminhos para o MMA atua na implementação do CAR.
NASA e Brasil
O presidente Lula recebeu a visita do administrador da NASA, Bill Nelson, nesta semana. Nelson comentou a respeito da possibilidade de apoio ao combate ao desmatamento (especialmente novas aeronaves com capacidade de captar fotografias precisas de queimadas, desgaste dos solos e depósitos de sedimentos no oceano), além de formas de colaboração via Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
MONITOR DA RECONSTRUÇÃO
Nesta semana, foram publicadas 3 normas referentes aos caminhos apontados no relatório Reconstrução da POLÍTICA POR INTEIRO:
Decreto nº 11.614, que instituiu o Plano Amazônia Segurança e Soberania – Plano Amas, destinado ao desenvolvimento de ações de segurança pública que observem as necessidades e as especificidades dos estados que compõem a Amazônia Legal com vistas à redução de crimes ambientais e conexos.
Portaria GM/MMA nº 610, que alterou a Portaria MMA nº 144, de 22 de abril de 2021, que trata sobre a Secretaria Nacional de Bioeconomia. Uma das alterações foi que os benefícios da repartição deixaram de ser obrigatoriamente destinados ao bioma do acesso ao patrimônio. Antes deveria comprovar a impossibilidade da destinação para o mesmo bioma. Agora, ele deverá apresentar uma justificativa fundamentada referente a inviabilidade da destinação dos benefícios.
Portaria nº 135, que reconheceu e declarou como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Santa Rita do Bracuí, localizada no município de Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro.
Desde o início de 2023 foram captadas 140 normas de reconstrução da agenda climática e socioambiental, originadas tanto na presidência como em diversos ministérios, o que permite avaliar o nível de transversalidade da agenda. Dentro do Monitor de Atos Públicos essas normas representam 38% do total de atos captados, que foi de 365 até 28 de julho de 2023.
Dentre as 471 normas indicadas para revogação ou revisão, o atual governo agiu sobre 35, o que significa 7,4% de ação sobre o estoque normativo herdado do Governo Bolsonaro.
TALANOA NA MÍDIA
Neste sábado faz uma semana da nossa ação pelo Dia da Emergência Climática. O #climateclock alertou que temos menos de 6 anos para fazer uma grande correção de rumo, afastando-nos dos combustíveis fósseis e praticando as soluções climáticas necessárias. Abaixo, um pouco da repercussão da ação na imprensa nacional e internacional.
MONITOR DE ATOS PÚBLICOS
O Monitor de Atos Públicos captou nesta semana 10 normas relevantes para a agenda climática no DOU. O tema mais frequente foi Desastres, com 4 atos. A classe mais captada foi Resposta, 6 atos, englobando normas de declaração de desastres e o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio à Polícia Federal na Terra Indígena Cacique Doble e na Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, no Estado do Rio Grande do Sul, devido aos conflitos territoriais.
A Secretaria-Geral da Presidência da República também contou com a prorrogação do apoio da FNSP em ações de desintrusão na Terra Indígena Alto Rio Guamá/Pará, processo que vem sendo realizado após a entrega do Auto de Reintegração de Posse do território aos povos indígenas que vivem na região.
MONITOR DE DESASTRES
Nesta semana, foram captadas 4 normas de reconhecimento de emergência em 11 municípios, devido às chuvas intensas no Sul e estiagem no Nordeste do país.
Neste sábado faz uma semana da nossa ação pelo Dia da Emergência Climática. O #climateclock alertou que temos menos de 6 anos para fazer uma grande correção de rumo, afastando-nos dos combustíveis fósseis e praticando as soluções climáticas necessárias. Abaixo, um pouco da repercussão da ação na imprensa nacional e internacional.
MONITOR DE ATOS PÚBLICOS
O Monitor de Atos Públicos captou nesta semana 10 normas relevantes para a agenda climática no DOU. O tema mais frequente foi Desastres, com 4 atos. A classe mais captada foi Resposta, 6 atos, englobando normas de declaração de desastres e o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio à Polícia Federal na Terra Indígena Cacique Doble e na Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, no Estado do Rio Grande do Sul, devido aos conflitos territoriais.
A Secretaria-Geral da Presidência da República também contou com a prorrogação do apoio da FNSP em ações de desintrusão na Terra Indígena Alto Rio Guamá/Pará, processo que vem sendo realizado após a entrega do Auto de Reintegração de Posse do território aos povos indígenas que vivem na região.
MONITOR DE DESASTRES
Nesta semana, foram captadas 4 normas de reconhecimento de emergência em 11 municípios, devido às chuvas intensas no Sul e estiagem no Nordeste do país.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
