O governo federal está se preparando para lançar em breve um novo projeto de lei para regulação do mercado de carbono. Ao mesmo tempo, o Congresso Nacional discute propostas sobre o tema que já tramitam no Senado e na Câmara. Tópico constante nas conversas sobre políticas que o Brasil precisa implementar para alcançar suas metas climáticas e impulsionar a transformação para uma economia de baixo carbono, o assunto gera controvérsias e confusões conceituais.
O Instituto Talanoa lança nesta semana um documento de orientação política que serve como uma introdução aos mercados de carbono. É fundamental compreender o que são esses mercados, como funcionam e quem são os principais atores envolvidos. O policy brief Por um mercado brasileiro de carbono – mas qual?, de Natalie Unterstell e Shigueo Watanabe Jr., não apenas detalha os fundamentos dos mercados de carbono, mas também esclarece alguns dos equívocos mais comuns a respeito deles. Por exemplo, as distinções entre o mercado voluntário e o mercado regulado de carbono.
Shigueo Watanabe Jr., especialista sênior do Instituto Talanoa, esteve na quarta-feira (28) na audiência pública da Comissão de Meio Ambiente do Senado, explicando os pontos que devem ser levados em conta na regulação do mercado brasileiro de carbono.
“O mercado regulado de carbono é um dos instrumentos que o estado tem para cumprir suas metas climáticas. Quando o país define sua meta climática na NDC, ele deve dizer que parte dessa meta ele quer atingir a partir do mercado de carbono”, disse Watanabe Jr.. “A conexão do mercado de carbono com a NDC, com a política climática, é muito mais estreita do que está aparecendo nesses documentos legislativos e do executivo. Essa conexão é matemática.”
O documento da Talanoa, além de detalhar os fundamentos dos mercados de carbono, busca esclarecer alguns equívocos comuns a respeito deles – como a ideia de que é um mercado de “ganha-ganha”. “É um mercado que é criado com o objetivo explícito de que ele desapareça um dia. Tem gente que vai ganhar dinheiro, vai. Mas muitos vão perder”, diz Watanabe Jr., reforçando que a razão da existência desse mercado é a redução de emissões. Uma vez que se transformem os modos de produção, com eliminação dos combustíveis fósseis, o mercado deixa de fazer sentido. Outro ponto importante é que o mercado regulado de carbono não é voluntário. “É uma imposição por causa da emergência climática. Há um orçamento global de carbono que temos de seguir.”
Outro erro muito comum é acreditar que um mercado regulado é feito para proteger as florestas. Não é! Ele tem o propósito de regular as emissões dos seus agentes.
O assunto tem muitas nuances e o documento da Talanoa pode ajudar os tomadores de decisão a compreender e navegar com eficácia neste importante espaço de política econômica. Afinal, outros países em desenvolvimento já adotaram mecanismos de precificação de carbono, enquanto o Brasil não dispõe desse tipo de ferramenta, que não só ajuda no processo de descarbonização, como também agrega vantagem competitiva nos mercados globais e, principalmente, colabora que o país cumpra o compromisso assumido no Acordo de Paris – de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 50% até 2030 e zerar as emissões líquidas até 2050.
Entre aqui e leia o policy brief.
