Para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente, o presidente Luis Inácio Lula da Silva assinou normas para criação, alteração e veto de atos ligados ao meio ambiente. Veja abaixo:
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Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.595-de-5-de-junho-de-2023-488175629
- Dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.175-de-5-de-junho-de-2023-488176081
- Institui o Conselho Nacional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.546-de-5-de-junho-de-2023-488175727
- Dispõe sobre o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.547-de-5-de-junho-de-2023-488175801
- Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal – REDD+.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.548-de-5-de-junho-de-2023-488175884
- Altera o Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.549-de-5-de-junho-de-2023-488176360
- Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.550-de-5-de-junho-de-2023-488175975
- Amplia a Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso, localizada nos Municípios de Santarém Novo e São João de Pirabas, Estado do Pará.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.551-de-5-de-junho-de-2023-488178344
- Cria o Parque Nacional da Serra do Teixeira, localizado nos Municípios de Água Branca, Cacimba de Areia, Catingueira, Imaculada, Juru, Mãe d’Água, Matureia, Olho d’Água, Santa Terezinha, Santana dos Garrotes, São José do Bonfim e Teixeira, Estado da Paraíba.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.552-de-5-de-junho-de-2023-488178392
- Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a proposta do Programa Nacional de Cadeias Agropecuárias Descarbonizadas – Programa Carbono + Verde.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sdi/mapa-n-550-de-5-de-junho-de-2023-488179505
- Institui as Salas de Crise e as Salas de Acompanhamento como ambientes de articulação e informação para a gestão de eventos hidrológicos críticos e sistemas hídricos.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-ana-n-155-de-18-de-maio-de-2023-488188851
- 5 terras quilombolas reconhecidas:
(http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-79-de-11-de-maio-de-2023-488189733, http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-90-de-19-de-maio-de-2023-488184055, http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-95-de-25-de-maio-de-2023-488178036, http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-103-de-29-de-maio-de-2023-488189837, http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-104-de-29-de-maio-de-2023-488180115)
