Sinais contraditórios emanam do governo federal. Apontando na direção para acelerar políticas climáticas, foi colocado em consulta pública o novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm); divulgada uma declaração conjunta com a China sobre combate às mudanças climáticas, na visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país asiático. Porém, em sentido oposto, a Petrobras segue em seus esforços para expandir explorações de óleo e gás, mobilizando-se para obter licença para perfuração na Bacia Sedimentar da Foz do Amazonas, na margem equatorial brasileira.
O PPCDAm e os 100 dias de Governo Lula-Alckmin
O PPCDAm foi restabelecido logo no início deste governo, no mesmo ato em que foi instituída a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento. O Plano divulgado nesta semana conta com 4 eixos, 12 objetivos e 180 ações a serem alcançadas. Contudo, o texto não pormenoriza o que será realizado em cada atividade – isso deve constar no Plano Operativo a ser apresentado. O prazo para envio de contribuições ao PPCDAm se encerra no dia 26. Os comentários e sugestões devem ser inseridos diretamente na plataforma Participa + Brasil. Saiba mais no nosso post sobre o tema.
O anúncio da consulta do PPCDAm fez parte das entregas dos 100 dias de Governo Lula-Alckmin. Na mesma reunião ministerial em que defendeu a conservação da região amazônica, o presidente Lula ressaltou a importância da Petrobras e tentou ‘suavizar’ os impactos climáticos e ambientais das atividades da estatal: “Eu nunca achei a Petrobras uma empresa de petróleo. A Petrobras sempre foi mais do que isso. Ela é uma empresa de energia. Ela é a empresa que historicamente mais investiu em pesquisa e inovação nesse país”.
Lula tocou em assunto que tem provocado tensão entre ministros e líderes do governo: a exploração petrolífera na região que abriga os maiores manguezais do Brasil, na costa do Amapá, e imensos sistemas de recifes de corais. De um lado, Petrobras e Ministério de Minas e Energia; do outro, ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas. Como será que o presidente Lula vai resolver este imbróglio?
Entidades são contra exploração na Foz do Amazonas
Cerca de 80 associações e entidades não-governamentais que trabalham com meio ambiente e clima, entre elas o Instituto Talanoa, assinaram e entregaram ofícios aos Ministérios de Minas e Energia, Relações Exteriores, Pesca e Aquicultura e Povos Indígenas, bem como IBAMA, FUNAI, ANP e Petrobras, com pedido para que o IBAMA deixe de emitir a licença para o Bloco FZA-M-59, da Petrobras, para explorar petróleo na Foz do Amazonas. As instituições vêm fazendo constantes alertas sobre o potencial danoso dessa exploração.
Na carta, as entidades reiteram que “o licenciamento do bloco FZA-M-59 é apenas um caso, a porta de entrada de um projeto político e econômico mais amplo que o referido licenciamento, que pretende expandir a exploração e produção de petróleo e gás natural em toda a Margem Equatorial Brasileira, necessitando, portanto, uma discussão e avaliação mais ampla. A abertura dessa nova fronteira exploratória é uma ameaça a esses ecossistemas e, também, é incoerente com os compromissos assumidos pelo governo brasileiro perante a população brasileira e a comunidade global. Reforçam, por fim, o pedido ao governo brasileiro para que adote as medidas necessárias para a transição energética justa e inclusiva”.
Brasil, China e o clima
Após os anúncios dos 100 dias de governo, Lula voou para a esperada viagem à China, levando 10 ministros, incluindo Marina Silva (MMA), Fernando Haddad (Fazenda), Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (MDA). Na declaração conjunta dos dois países sobre combate às mudanças climáticas, sinalizações importantes, como a ênfase na urgência das ações climáticas alinhadas ao combate à pobreza e à fome. Há cobrança ao financiamento climático por parte dos países desenvolvidos. E apoio da candidatura brasileira a sediar a COP30. O documento traz ainda recados para os Estados Unidos e União Europeia, como aponta Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa.
Banco do BRICS
Na China, Lula participou da posse da ex-presidente Dilma Rousseff na presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), em Xangai. Na cerimônia, o presidente falou dos desafios do desenvolvimento em um mundo em emergência climática: “A mudança do clima, a pandemia e os conflitos armados impactam negativamente as populações mais vulneráveis. Muitos países em desenvolvimento acumulam dívidas impagáveis. É nesse contexto que a criação do NDB se impõe”.
Autoridade Climática
Mais um capítulo na série de suspense sobre a criação da Autoridade Climática. Nesta semana, houve uma reunião entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o MMA (representado pela Secretária Nacional de Mudança do Clima, Ana Toni), sobre a interlocução com a comunidade científica e a produção de dados baseados em evidências que subsidiam políticas públicas. Segundo a notícia, o MMA “está delineando como deverá ser a proposta da Autoridade Nacional Climática”.
A CNN Brasil noticiou que a criação da Autoridade Climática provavelmente ficará para o 2º semestre de 2023, tendo em vista os esforços governamentais em recompor o seu quadro de servidores. A reportagem afirma que a estrutura da autarquia já está com o seu desenho concluído no MMA, sendo uma das dificuldades a questão orçamentária. Há rumores de que há uma dificuldade quanto à composição de equipe, que deve necessitar de mais de uma centena de profissionais.
Demarcação de TIs
No mês em que se comemora o Dia dos Povos Indígenas, o Partido Progressistas (PP) protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.377, com o objetivo de discutir a competência do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) de “reconhecimento, demarcação, defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e dos territórios indígenas”.
O PP questiona a constitucionalidade da Medida Provisória (MP) 1.154/2023, argumentando haver afronta aos princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade e proporcionalidade, pela “transferência da competência de demarcação de terras para o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), órgão criado para defender os interesses desse grupo, sem atenção a outros direitos que são impactados pelas demarcações de terras indígenas, em especial o dos produtores rurais”.Na ação, o partido defende que “é o Ministério da Justiça – que acumula essa função desde a promulgação da Constituição de 1988 – o órgão imparcial dentro da Administração Pública para decidir no plano administrativo as questões relacionadas à demarcação de terras indígenas”.
Na peça, também há argumentos que vão no sentido da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, ainda pendente de julgamento: “O art. 231 da Constituição Federal é exemplo dessa hipótese, ao garantir a demarcação de terras indígenas às comunidades que demonstrem a posse do seu território na data de 10.05.1988” (cabe recordar que a Constituição Federal foi promulgada em 05/10/1988 e não 10/05/1988). O relator da ação é o ministro Nunes Marques.
ABC+ estados
O programa ABC+ por meio do Plano de Ação Estadual (PAE), lançou nesta semana o ABC+ Paraná. De acordo com o Ministério de Agricultura e Pecuária, a descentralização do plano marca um novo momento da política pública, no qual os estados serão protagonistas da agropecuária sustentável local. Os estados de Mato Grosso e de Santa Catarina já possuem PAE e o governo espera implementar, ainda em 2023, nos estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Tocantins e Distrito Federal.
Talanoa na mídia
Monitor da Reconstrução
Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 11 normas relevantes no Diário Oficial da União (DOU), a maioria do tema Desastres (4), além dos reconhecimentos de emergência, foi criado o Protocolo de Atuação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em Situação de Riscos e Desastres.
A classe mais captada foi Planejamento, incluindo a abertura de Consulta Pública do PPCDAm e a criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial – CNDI.
Monitor de desastres
Nesta semana foram captados 3 atos de reconhecimento de emergência, totalizando 53 municípios afetados principalmente pelas chuvas intensas, representadas por tempestades, inundações, enxurradas e alagamentos. A estiagem presente no extremo sul do país no início do 1º trimestre, avança e também se agrava no nordeste.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
