A reconstrução das políticas socioambiental e climática brasileiras passa por revisar ao menos 473 atos infralegais. Este é o balanço final do levantamento realizado pela POLÍTICA POR INTEIRO, atualizando o relatório Reconstrução, lançado em novembro de 2022. A publicação, resultado da análise de mais de 140 mil atos com interface às políticas de meio ambiente e clima no governo Bolsonaro, debruçou-se inicialmente sobre as normas de 1º de janeiro de 2019 até 31 de julho de 2022.
Agora, neste balanço final, são apresentados os dados e gráficos englobando os quatro anos da administração federal anterior, incluindo atos assinados pela gestão encerrada em 31 de dezembro de 2022, mas que acabaram sendo publicados no Diário Oficial da União somente em janeiro de 2023. Para facilitar o entendimento, esses atos deste ano foram contabilizados em dezembro de 2022, seguindo a data de sua assinatura, não de sua publicação, como normalmente é feito na Metodologia da POLÍTICA POR INTEIRO.
Entre agosto e dezembro, a curva de atos publicados acompanhou o ritmo eleitoral. Durante os meses da campanha, percebeu-se uma redução de novas normas. Em novembro e dezembro, no apagar das luzes do governo Bolsonaro, houve edição de mais medidas. Algumas delas com impacto significativo nas agendas regulatórias de conservação, como a Instrução Normativa 12/2022, que seguia abrindo caminho para a exploração madeireira em terras indígenas por organizações mistas, compostas por indígenas e não indígenas. Essa norma foi uma das primeiras a serem revogadas pelo novo comando da Funai.
O governo Bolsonaro publicou mais de 140 mil atos com interface às políticas ambiental e climática. Esse volume foi captado pelo sistema desenvolvido pela Política por Inteiro para monitoramento dos atos infralegais. Desse total, 2.476 foram considerados de impacto nas agendas de políticas públicas e classificados segundo os sinais regulatórios que emanaram. Por fim, 1.012 foram apontados como atos que constituíram a estratégia de desmonte – o Método da Desconstrução, narrado no relatório Reconstrução.
Nem todos os atos do Método da Desconstrução necessitam de revisão ou reversão. Parte deles expiraram ou acabaram revogados ao avançar da agenda de desconstrução. Assim, por fim, apontamos para o Método da Reconstrução, 322 atos que necessitam de re-regulação, 123 que necessitam de revogação imediata e 28 que necessitam de revogação.
Em sua metodologia, a POLÍTICA POR INTEIRO classifica os atos conforme o sinal emitido sobre a agenda regulatória. São 12 classes, havendo a predominância no Reconstrução dos atos de Regulação (163 atos, sendo 118 para re-regular, 34 para revogação imediata e 11 para revogação). Além desses, também se destacam numericamente os atos de Planejamento (86 no total) e os de Reforma Institucional (77).
Os atos publicados no DOU também são divididos pela POLÍTICA POR INTEIRO por temas, havendo no Reconstrução um grande volume de atos de Biodiversidade (106, sendo 92 para re-regular e 14 para revogação imediata). Os atos da temática Institucional, que abrangem em sua maioria atos de organização dos órgãos/entidades/colegiados, também se destacam (81 atos).
Após a publicação do Reconstrução, a POLÍTICA POR INTEIRO monitora a implementação do reerguimento das agendas socioambientais e climáticas por meio do MONITOR DA RECONSTRUÇÃO. Até aqui, com mais de 70 dias de governo Lula, somente 23 dos 473 atos indicados para revisão foram revistos. Ou seja, nem 5%. É necessário acelerar a agenda de reconstrução para que os agentes públicos e privados que devem ser envolvidos na construção e na implementação de políticas públicas eficientes entendam o recado de que novos ventos sopram de Brasília.
Agora, neste balanço final, são apresentados os dados e gráficos englobando os quatro anos da administração federal anterior, incluindo atos assinados pela gestão encerrada em 31 de dezembro de 2022, mas que acabaram sendo publicados no Diário Oficial da União somente em janeiro de 2023. Para facilitar o entendimento, esses atos deste ano foram contabilizados em dezembro de 2022, seguindo a data de sua assinatura, não de sua publicação, como normalmente é feito na Metodologia da POLÍTICA POR INTEIRO.
Entre agosto e dezembro, a curva de atos publicados acompanhou o ritmo eleitoral. Durante os meses da campanha, percebeu-se uma redução de novas normas. Em novembro e dezembro, no apagar das luzes do governo Bolsonaro, houve edição de mais medidas. Algumas delas com impacto significativo nas agendas regulatórias de conservação, como a Instrução Normativa 12/2022, que seguia abrindo caminho para a exploração madeireira em terras indígenas por organizações mistas, compostas por indígenas e não indígenas. Essa norma foi uma das primeiras a serem revogadas pelo novo comando da Funai.
O governo Bolsonaro publicou mais de 140 mil atos com interface às políticas ambiental e climática. Esse volume foi captado pelo sistema desenvolvido pela Política por Inteiro para monitoramento dos atos infralegais. Desse total, 2.476 foram considerados de impacto nas agendas de políticas públicas e classificados segundo os sinais regulatórios que emanaram. Por fim, 1.012 foram apontados como atos que constituíram a estratégia de desmonte – o Método da Desconstrução, narrado no relatório Reconstrução.
Nem todos os atos do Método da Desconstrução necessitam de revisão ou reversão. Parte deles expiraram ou acabaram revogados ao avançar da agenda de desconstrução. Assim, por fim, apontamos para o Método da Reconstrução, 322 atos que necessitam de re-regulação, 123 que necessitam de revogação imediata e 28 que necessitam de revogação.
Em sua metodologia, a POLÍTICA POR INTEIRO classifica os atos conforme o sinal emitido sobre a agenda regulatória. São 12 classes, havendo a predominância no Reconstrução dos atos de Regulação (163 atos, sendo 118 para re-regular, 34 para revogação imediata e 11 para revogação). Além desses, também se destacam numericamente os atos de Planejamento (86 no total) e os de Reforma Institucional (77).
Os atos publicados no DOU também são divididos pela POLÍTICA POR INTEIRO por temas, havendo no Reconstrução um grande volume de atos de Biodiversidade (106, sendo 92 para re-regular e 14 para revogação imediata). Os atos da temática Institucional, que abrangem em sua maioria atos de organização dos órgãos/entidades/colegiados, também se destacam (81 atos).
Após a publicação do Reconstrução, a POLÍTICA POR INTEIRO monitora a implementação do reerguimento das agendas socioambientais e climáticas por meio do MONITOR DA RECONSTRUÇÃO. Até aqui, com mais de 70 dias de governo Lula, somente 23 dos 473 atos indicados para revisão foram revistos. Ou seja, nem 5%. É necessário acelerar a agenda de reconstrução para que os agentes públicos e privados que devem ser envolvidos na construção e na implementação de políticas públicas eficientes entendam o recado de que novos ventos sopram de Brasília.
