Mais uma semana em que os principais sinais relacionados às nossas agendas climáticas vieram das negociações entre Brasil e Estados Unidos. Já sabemos quanto Washington liberará para o Fundo Amazônia? Não. Não se sabe quantos, mas é praticamente certo que os dólares virão – e não apenas nesse mecanismo de doação. Após o encontro em Brasília com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e outros ministros, o enviado especial do governo norte-americano para o clima, John Kerry, afirmou que há uma proposta de US$ 4,5 bilhões sendo trabalhada no Senado de seu país e outra na Câmara, de US$ 9 bilhões em repasses. Parte desses valores podem ser direcionados ao Fundo Amazônia.
Marina e Kerry falaram sobre a importância de avançar na agenda de precificação do carbono e em adaptação e resiliência. A ministra afirmou que a cooperação deve ir além do Fundo Amazônia, incluindo também a possibilidade de obtenção de recursos da iniciativa privada e filantrópicos.
Os dois países publicaram um comunicado conjunto em que acordam fortalecer e aprimorar o grupo de trabalho de alto nível entre Brasil e EUA, retomando as atividades na maior brevidade possível e envolvendo demais ministérios envolvidos.
A presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell, participou de uma reunião de organizações brasileiras com Kerry e a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Elisabeth Bagley. Natalie mencionou ao enviado especial duas questões críticas: “Uma é que esperamos que a NDC brasileira seja convertida em um plano de investimento para direcionar recursos às metas de mitigação e adaptação de 2025 e 2030. Sugeri, por exemplo, que o DFC daquele país coloque o Brasil como top priority de sua estratégia de blended finance, afinal temos vastas oportunidades para investimento em conectividade, derisking de negócios da bioeconomia e infraestrutura resiliente e inteligente”.
STF e estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental e climática
Em 10 ações que discutem o desmonte das políticas ambientais, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apresentaram petições requerendo “a perda total ou parcial do objeto das ações, ou ainda o reconhecimento de que houve mudança significativa na condução das políticas públicas ambientais”. Para a AGU e o MMA, há o entendimento de que o país “não se encontra mais no Estado de Coisas Inconstitucional” na seara ambiental.
Detenção de Greta e eólicas em terras de povos originários
A ativista Greta Thunberg, que participava de protesto em Oslo, na Noruega, contra a instalação de turbinas eólicas em áreas pertencentes ao povo originário Sami, foi detida junto com outros ativistas nesta semana.
A problemática das eólicas em terras de povos originários poderá também acontecer – ou já acontece – no Brasil (especialmente na região Nordeste), como foi apontado pela iniciativa Clima e Desenvolvimento, da qual o Instituto Talanoa participa. Em Camocim, no Ceará, há estudos de interferências que a indústria eólica promove nas comunidades próximas aos locais escolhidos para instalação de geradores, desde problemas como perda de território (por terem o acesso à região bloqueado) e mudanças na disponibilidade de recursos naturais, até situações de subemprego.
Taxação de combustíveis
Numa tentativa de compatibilizar a prioridade financeira com a de meio ambiente e social, o governo Lula decidiu retornar com a cobrança de impostos sobre combustíveis, com alíquotas diferentes: o peso ficará menor para os biocombustíveis e maior para os combustíveis fósseis.
Clima no MDIC
Via Decreto Federal 11.427/2023 foi aprovada a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A norma estabelece que, dentre as áreas de competência do MDIC, está o desenvolvimento da economia verde, da descarbonização e da bioeconomia no âmbito da indústria, do comércio e dos serviços. Traz ainda na sua estrutura a Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria.
Para o cargo de secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, foi nomeado Rodrigo Rollemberg.
Entidades ambientalistas e colegiados
Muito ressaltado no “Reconstrução”, a retomada dos colegiados e maior participação da sociedade civil são temas de suma importância e que devem ter atenção especial do governo Lula para que sejam restabelecidos em bases mais democráticas.
Nesse tema, dois editais publicados nesta semana versam sobre a eleição de entidades ambientalistas em dois colegiados: Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente e Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Monitor da Reconstrução
Nesta semana, foram publicados 2 atos relacionados ao relatório “Reconstrução”, elaborado pela Política por Inteiro.
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Tornar pública a abertura das indicações de entidades inscritas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) para participarem, como candidatas e/ou eleitoras, do processo eleitoral dos representantes das entidades ambientalistas no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
- Reconstrução: As alterações de composição e funcionamento também foram propostas no Reconstrução, considerando que as normas de funcionamento da Comissão deveriam ser revistas à luz de uma nova diretriz e com base em maior pluralidade, o que se reflete no novo decreto.
- EDITAL Nº 1/GM/MMA: Torna público o edital de convocação que regulamenta o processo de eleição para escolha das entidades ambientalistas que integrarão o plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama.
- Reconstrução: As alterações de composição e funcionamento também foram propostas no Reconstrução, considerando que as normas de funcionamento da Comissão deveriam ser revistas à luz de uma nova diretriz e com base em maior pluralidade, o que se reflete no novo decreto.
- Decreto Federal 11.427/2023 foi aprovada a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Estabelece dentre as suas áreas de competência o desenvolvimento da economia verde, da descarbonização e da bioeconomia, no âmbito da indústria, do comércio e dos serviços. Ainda, traz na sua estrutura a Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria. Foram revogados os Decretos 11.340/2023 e 11.410/2023, além do dispositivo do Anexo I do Decreto nº 11.345, de 2023.
- Reconstrução: Foi apontada a lacuna de programas robustos de incentivo à bioeconomia a fim de garantir a escalada das atividades baseadas na sociobiodiversidade, possibilitando a transição para uma indústria descarbonizada.
Seguimos no monitoramento diário com o Monitor da Reconstrução.
MONITOR DE ATOS PÚBLICOS
Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 7 normas relevantes no Diário Oficial da União (DOU), sendo atos da classificação Resposta (3) em maior número, abrangendo reconhecimentos de situações de emergência. O tema Institucional (4) teve a maioria dos atos na semana, com realocação de cargos no ICMBio, editais para seleção de entidades ambientalistas em colegiados e estrutura regimental do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
