Nos últimos quatro anos, 35% dos municípios brasileiros enfrentaram situações de emergência ou calamidade pública por tempestades, inundações, enxurradas ou alagamentos. Alguns mais de uma vez. Dados coletados pelo Monitor de Desastres da Política por Inteiro mostram que houve, desde janeiro de 2019, 3.232 portarias de reconhecimento de emergência por esses tipos de desastres, abrangendo 1.998 municípios. Nesta semana, a calamidade pública foi reconhecida em São Sebastião, Guarujá, Bertioga, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo, onde ocorreu a maior chuva já registrada e documentada no Brasil (cerca de 700 mm em 24 horas).
O acompanhamento dos atos publicados no Diário Oficial da União dá a dimensão burocrática das tragédias que assolam as cidades brasileiras. De forma cada vez mais intensa e mais frequente, esse monitoramento nos sinaliza que não implementar políticas públicas que levem em consideração as mudanças climáticas nos torna cada vez mais vulneráveis a elas. Simultaneamente, os relatos dramáticos de quem vivencia os desastres e o entendimento de quem são essas vítimas escancaram que a vulnerabilidade se amplia refletindo as desigualdades sobre as quais se moldam nossos territórios. O risco é maior para pobres, populações periféricas – ainda que a periferia esteja ali a uma caminhada de distância, como vimos em São Sebastião, entre as mansões pé na areia e a Vila do Sahy, onde deslizamentos de terra mataram mais de 50 pessoas.
A resposta conjugada entre Prefeitura, Estado e Governo Federal já num primeiro momento após a tragédia traz alguma esperança de que os poderes públicos se esforcem para o estabelecimento de diálogos eficientes para o avanço urgente da agenda de adaptação. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em pólos opostos no espectro político-partidário, sobrevoaram o Litoral Norte de SP.
“O que nós precisamos fazer são os processos de adaptação para que a população não tenha que pagar este preço cada vez que se instala o processo extremo”, afirmou Marina. Segundo a ministra, estuda-se a possibilidade de decretar antecipadamente o estado de emergência para áreas consideradas de grande risco.
No Sul, seca extrema
No Sul, a emergência ocorre pela falta de chuvas. Só nesta semana, foram declaradas situações de emergência em 27 municípios do Rio Grande do Sul e 2 municípios de Santa Catarina por estiagem ou seca. A agricultura gaúcha já contabiliza um prejuízo na ordem de R$12 bilhões pelo período prolongado sem chuva.
Sinal de alerta nos índices de desmatamento
Segundo dados do sistema Deter (INPE), fevereiro, até o dia 17, registrou recorde de desmatamento na Amazônia Legal para o segundo mês do ano (208,7 km² de floresta), desde o início da série histórica (2015). Em janeiro, havia sido registrada uma queda em relação a janeiro de 2022. No entanto, a cobertura de nuvens no primeiro mês de 2023 foi a segunda maior da série (50,27%) para o mês, podendo ter escondido áreas desmatadas, contabilizadas em fevereiro.
Justamente por conta da cobertura de nuvens neste período, uma leitura semanal ou mesmo mensal dos dados não é a abordagem ideal. Por isso, as análises normalmente são feitas olhando-se um trimestre. Até aqui, a soma de janeiro e fevereiro sugere queda no desmatamento em relação a 2022.
Presidência IBAMA
A equipe do MMA vai tomando forma. O ex-parlamentar Rodrigo Agostinho foi oficialmente nomeado para exercer o cargo de Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Presidência ICMBio
O Comitê de Busca para a definição da presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade foi instituído. O grupo elaborará lista tríplice para auxiliar a ministra Marina Silva na escolha.
O Comitê de Busca será integrado por:
- Adriana Ramos
- Suely Araújo
- José Pedro de Oliveira Costa
- José Carlos Carvalho
- Maristela Bernardo
- Cláudio Carrera Maretti
Crimes ambientais e destruição de bens
Foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que é inconstitucional a lei de Roraima que proibia a destruição e inutilização de bens particulares apreendidos em operações ambientais realizadas por órgãos ambientais de fiscalização e a Polícia Militar do estado.
Banco Mundial
O presidente dos EUA, Joe Biden, propôs o nome do indiano-americano Ajay Banga, ex-CEO da Mastercard, para a presidência do Banco Mundial. A candidatura é alvo de críticas, dentre as quais a de que o Banco Mundial necessita de uma liderança que priorize a urgência da crise climática e não um executivo “sem experiência”.
Litígio climático
Foi proposta ação judicial por três organizações (Oxfam, Friends of the Earth e Notre Affair à Tous) contra a BNP Paribas alegando que seus empréstimos a grandes empresas de petróleo e gás violam um dever legal de garantir que suas atividades não prejudiquem o meio ambiente. Ainda, as organizações argumentam que há na sistemática de liberação de crédito da BNP abertura para ser mais favorável ao clima.
Monitor da Reconstrução
Nesta semana, foi publicado apenas 1 ato relacionado ao relatório “Reconstrução”, elaborado pela Política por Inteiro.
- Portaria nº 378, de 17 de fevereiro de 2023: Instituído Comitê de Busca que, mediante a elaboração de lista tríplice, subsidiará a escolha do Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Foi proposto no Reconstrução o fortalecimento e a reestruturação dos órgãos ambientais de fiscalização e controle, sendo a lista tríplice um instrumento importante nesse processo.
Seguimos no monitoramento diário com o Monitor da Reconstrução.
MONITOR DE ATOS PÚBLICOS
Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 5 normas relevantes no Diário Oficial da União (DOU), a maioria atos de Resposta (4). Dentro do tema Desastres, foram 47 municípios com situação de emergência ou calamidade pública declarada e reconhecida, destaque para as tempestades/chuvas intensas no Sudeste, concentradas no litoral paulista e a estiagem que avança e se intensifica no extremo Sul do país.
Bom fim de semana,Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
