Com a ida do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva à 27ª Conferência das Partes da Convenção do Clima, a COP 27, em Sharm El-Sheik, no Egito, o Brasil voltou à cena global nas discussões sobre clima. O primeiro compromisso de Lula foi uma reunião com os enviados especiais para clima dos EUA (John Kerry) e da China (Xie Zhen Hua). Tratado já como chefe de estado, ainda que o mandato se inicie somente em 1º de janeiro, reuniu-se ainda com o secretário-geral da ONU, António Guterres, representante da Alemanha (Annalena Baerbock) e representante da Noruega (Espen Barth Eide). Houve também agenda com autoridades brasileiras, como a participação em evento do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (que reúne os nove governadores da região), no qual recebeu a “Carta dos governadores pela Amazônia”. “Um Brasil desenvolvido passa, necessariamente, por uma Amazônia viva, pulsante e conservada, capaz de expressar suas potencialidades ao mundo. Ainda é possível, mas a Amazônia que queremos, precisa acontecer agora”, diz trecho do documento. Lula se reuniu ainda com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e senadores.
O presidente eleito fez na COP 27 seu primeiro discurso internacional, ressaltando que não medirá “esforços para zerar o desmatamento e a degradação de nossos biomas até 2030” e que “a luta contra o aquecimento global é indissociável da luta contra a pobreza e por um mundo menos desigual e mais justo”. Acesse a íntegra do discurso aqui. A POLÍTICA POR INTEIRO avaliou a falta de Lula, sob aspectos relacionados à questão climática. Confira a pontuação e os comentários no Blog da POLÍTICA POR INTEIRO.
Lula se encontrou também com povos indígenas de todo o mundo no Fórum Internacional dos Povos Indígenas.
A COP 27, que se encerraria nesta sexta-feira (18), foi prorrogada para o final de semana ante a falta de acordo na temática de perdas e danos. A Talanoa participa como observadora da conferência. Confira aqui o que nossa equipe destaca de mais importante nesta segunda semana no Egito.
Monitor de Atos Públicos
Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 6 atos relevantes publicados no Diário Oficial da União (DOU). O tema mais recorrente foi Biodiversidade (3). Dentre as classes, houve o mesmo número de atos de Resposta, Regulação e Planejamento (2 cada).
Transição
No dia em que Lula discursou na COP 27, no Brasil, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin anunciou mais integrantes de diversos grupos da transição, dentre os quais os da Coordenação do Grupo Técnico de Meio Ambiente do Gabinete de Transição Governamental:
- Carlos Minc Baumfeld;
- Izabella Mônica Vieira Teixeira;
- Jorge Ney Viana Macedo Neves;
- José Carlos Lima da Costa;
- Marilene Corrêa da Silva Freitas;
- Maria Osmarina Marina Silva Vaz de Lima;
- Pedro Ivo de Souza Batista; e
- Silvana Vitorassi.
Alckmin cobrou do atual Governo Federal os relatórios sobre o desmatamento da Amazônia e do Cerrado com base em dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes).
O vice-presidente eleito, que está comandando a transição, levou a PEC da Transição ao Congresso. Na proposta, está incluída a permissão de utilização pelo governo de recursos advindos de doações para execução de projetos ambientais, excluindo-os do teto de gastos.
População mundial chegou a 8 bilhões
A população mundial atingiu a marca de 8 bilhões de habitantes. A diretora do Centro de Economia Global do World Resources Institute afirmou: “Temos um problema populacional. Mas acho que o mais importante é que temos um problema de consumo excessivo“. Ainda, especialistas destacam o racismo que afeta o discurso sobre crescimento populacional e mudanças climáticas.
Conservação de tubarões
Foram aprovadas na 19ª Conferência das Partes (CoP19) da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), que ocorre na Cidade do Panamá, entre os dias 14 a 25 de novembro, duas medidas sobre a proteção de tubarões, ameaçados pela sobrepesca e pelo tráfico:
- Inclusão de toda a família Carcharhinidae no apêndice II da Convenção CITES, com comprovação, quando do comércio internacional, de que não há impacto negativo nas espécies.
- Aumento da restrição do comércio internacional para abranger também o tubarão-de-pala (Sphyrna tiburo) e todas as espécies remanescentes da família Sphyrnidae (tubarões-martelo).
No Brasil, em março deste ano, foi publicada a Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção aprovada pela Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio), na qual diversas espécies ou subespécies da família Carcharhinidae foram excluídas, como foi verificado pela POLÍTICA POR INTEIRO. Houve, à época, a modificação em poucos dias da listagem originalmente disponibilizada no site da Conabio (não publicada integralmente no DOU). Essa lista atualizada foi publicada pelo MMA via Portaria MMA 148/2022, também deixando de constar algumas das espécies/subespécies da família Carcharhinidae. Pela norma, consta a seguinte justificativa: “As espécies Carcharhinus isodon (Carcharhinidae) e Schroederichthys bivius (Scyliorhinidae) estavam classificadas como Regionalmente Extintas – RE (Extintas no Brasil) em 2014. No processo de reavaliação conduzido até 2021, foram reclassificadas em outras categorias que não as colocam na Lista de Ameaçadas do Anexo I ou na Lista de Extintas deste Anexo II. Visto não haver qualquer outra espécie de peixe ou de invertebrado aquático classificada como extinta até o presente momento, torna-se vazia a listagem deste Anexo II.”
OCDE
Embaixador da União Europeia no Brasil, Ignácio Ibáñez, afirmou que a acessão do Brasil à OCDE é uma oportunidade de estreitamento das relações do país com o bloco e também uma chance de o Brasil melhorar suas práticas regulatórias. Adicionalmente, disse que essa oportunidade de acessão, que surgiu no governo Temer, não deveria ser desperdiçada pelo futuro governo Lula.
Em Nova Iorque, o economista Pérsio Arida, um dos pais do Plano Real, enfatizou a entrada do Brasil à OCDE como uma oportunidade única de crescer de forma inclusiva e sustentável. Além disso, Arida mencionou o acordo do Mercosul e integração da economia brasileira à economia global como motores do crescimento para o país.
A COP 27 foi novamente o destaque em nosso monitoramento do Twitter, que, em parceria com a Folha de S.Paulo, acompanha autoridades e políticos relacionados ao clima e ao meio ambiente. Usuários utilizaram a rede para falar sobre as negociações, trocas e discussões, sobretudo a presença de Lula, seu discurso e encontro com representantes da sociedade civil.
NA MÍDIA
| G1 | O Assunto #836: O Brasil de volta à agenda climática |
| Câmara dos Deputados | Reconstrução das políticas socioambiental e climática |
| Folha de São Paulo | COP27: o que esperar das negociações sobre o clima |
LEGISLATIVO
Sem novidades relevantes.
JUDICIÁRIO
| Proteção da Terra Indígena Pirititi (RR) | Foi celebrado acordo judicial entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) para fins de prorrogação por tempo indeterminado da vedação à circulação de pessoas não-indígenas (salvo funcionários da Funai) na região, sendo informado pela Funai que a conclusão dos relatórios de identificação e delimitação da TI ocorrerá até fevereiro/2025. |
Segunda-feira (14 de novembro)
Sem normas relevantes.
Terça-feira (15 de novembro)
Feriado nacional
Quarta-feira (16 de novembro)
Desastres
PORTARIA Nº 3.280, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 – Resposta
PORTARIA Nº 3.289, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 – Resposta
Reconhece a situação de emergência por:
- Estiagem – Boa Nova/BA, Chorrochó/BA, Tucano/BA, Teixeira/PB, Calçado/PE, Sítio Novo/RN, Ibotirama/BA, Juazeiro/BA, Cerro Corá/RN, Jardim de Angicos/RN
- Chuvas Intensas – Bom Jesus/SC, Coronel Martins/SC
- Granizo – Bandeirante/SC
- Seca – Pedra Branca/CE, Jaicós/PI, Turmalina/MG, Equador/RN
- Vendaval – Ivaiporã/PR, Santo Antônio do Sudoeste/PR, Rondon/PR
- Inundações – Quilombo/SC
- Enxurradas – Pitanga/PR
- Alagamentos – Águas de Chapecó/SC
Quinta-feira (17 de novembro)
Norma relevante aglutinada na quarta-feira por pertinência temática.
Sexta-feira (18 de novembro)
Institucional
PORTARIA Nº 137, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 – Planejamento
Institui o Programa de Integridade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama para o período 2023 – 2024, com a finalidade de promover a prevenção, a detecção, a remediação e a punição de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades, e desvios éticos e de conduta no âmbito institucional. Revoga a Portaria nº 2.433, de 03 de julho de 2019.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
