Áreas mais devastadas correspondem aos locais de liderança do ultraconservador. Disputa nos estados da Amazônia Legal coloca aliados do presidente à frente; AM e PA resistem enquanto RR perde Joenia em Brasília.
Em ritmo de eleições gerais, os estados monitorados apresentaram pouca movimentação na temática ambiental dos poderes executivo e legislativo ao longo do mês de setembro. O 10º Balanço do Foco Amazônia se dedica a analisar o resultado do pleito nos estados que compõem a região e traçar prognósticos do impacto que os eleitos terão na agenda ambiental, climática e na defesa dos direitos dos povos originários.
Eleição subnacional: desmatamento é aprovado nas urnas amazônidas
Apesar de recordes consecutivos de perda de áreas verdes no bioma amazônico, avanço do garimpo ilegal, assassinato de Bruno e Dom, crimes violentos na terra Yanomami e falta de oxigênio em Manaus durante o ápice da pandemia de Covid-19 – pra citar alguns exemplos ao longo do mandato de Jair Bolsonaro (PL), que venceu com vantagem em cinco dos nove estados que compõem o bloco denominado Amazônia Legal e, em especial, no chamado arco do desmatamento – região que contorna o sul do Amazonas e do Pará, na divisa com o norte de Mato Grosso, onde a pecuária avança com velocidade sobre a floresta. Em alguns dos estados a soma de votos do atual presidente beira os 70%.
O ex-presidente Lula (PT) venceu o primeiro turno apenas no Pará (52,22%), e no Maranhão (68,84%), estado nordestino. O petista obteve certa folga no Amazonas (49%) e saiu na frente no Amapá, onde o desempenho dos dois primeiros colocados foi muito próximo.
Nas proporcionais, a apuração das urnas mostra ampla vantagem de partidos alinhados à pauta conservadora e ruralista, sem adesão às agendas climática, ambiental e indígena. A composição das casas legislativas será dominada, no próximo mandato, por representantes que não falam pela floresta. Em Roraima, estado que deu vitória a Bolsonaro com 69,57% dos votos, a população indígena perdeu a representatividade de Joenia Wapichana (REDE), que buscava reeleição à Câmara dos Deputados. Primeira advogada indígena do Brasil, Joenia fez história sendo também a primeira mulher indígena a conquistar o cargo no Congresso Nacional e a primeira a discursar no STF. O líder indígena Almir Suruí (PDT), que disputou uma vaga por Rondônia, também não obteve sucesso nas urnas.
Na velocidade da devastação: municípios que preferem Bolsonaro são os mais desmatados
Apesar dos números das parciais estaduais, o petista venceu em 507 dos 772 municípios que compõem a Amazônia Legal, totalizando 53,4% dos votos da região. Nos municípios em que Bolsonaro ganhou, a taxa de desmatamento observada em seu governo foi 173% superior àqueles em que Lula liderou a corrida presidencial no primeiro turno.
Alguns exemplos muito conhecidos enquanto recordistas da derrubada de floresta são Altamira e São Félix do Xingu, no Pará. Juntos, desmataram 3.869 km² de Amazônia durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro, equivalente a 11% do total desmatado do período. Essa área corresponde a 2,5 vezes a área do município de São Paulo/SP. Nestes municípios, o atual mandatário levou 60% dos votos válidos.
Confira o quadro geral de resultados por estado da Amazônia Legal
Amazonas
O resultado das eleições presidenciais no Amazonas reproduziu o cenário nacional, colocando Lula à frente, com 49,58% e Bolsonaro em segundo, com 42,80%. O estado ainda vai passar por votação em segundo turno para escolha do governador, com atual ocupante da vaga, Wilson Lima, do União Brasil, tentando reeleição contra Eduardo Braga, do MDB, que no primeiro turno fez menos da metade dos votos do primeiro colocado. A Assembleia permanece sem representatividade indígena.
Rondônia
Com ampla vantagem para Bolsonaro (64,36%) e segundo turno para governo do estado composto por dois de seus apoiadores, Rondônia demonstra franca adesão ao discurso de extrema direita. O atual governador, Coronel Marcos Rocha, do União Brasil, vai insistir na reeleição contra Marcos Rogério, do PL. Os dois candidatos tiveram desempenho apertado no último domingo, com diferença de 15 mil votos apenas. O senador eleito, Jaime Bagattoli, também é do PL.
Mato Grosso
A Unidade da Federação que quer deixar de integrar a Amazônia Legal deu vantagem à Bolsonaro com 59,84% do eleitorado e elegeu Mauro Mendes, do União Brasil, como governador em primeiro turno com 68,45% dos votos. O senador eleito é Wellington Fagundes, do PL. Uma curiosidade é que a única mulher que compunha o quadro de deputados estaduais de Mato Grosso foi a candidata mais votada nesta eleição, incluindo homens e mulheres. Janaína Riva (MDB), filha de José Riva, fez 82 mil votos e se reelegeu. Ela continua sendo a única mulher a ocupar uma cadeira na Assembleia Estadual. Os deputados que levaram adiante o polêmico PL do Pantanal se reelegeram.
Acre
O estado de Chico Mendes e Marina Silva, que já foi amplamente reconhecido pelo pioneirismo em projetos de conservação, agora parece andar para trás: 62,5% dos eleitores confiaram o voto em Bolsonaro logo no primeiro turno, enquanto apenas 29,26% preferiram Lula. O atual governador, Gladson Cameli (PP) conseguiu a reeleição em primeiro turno, com 56,75% dos votos válidos.
Zero atos, mil narrativas
Apesar da baixa movimentação nos DOEs e tramitações legislativas nos estados analisados, o discurso e a narrativa sobre desenvolvimento econômico e conservação ambiental seguem movimentando a política na região. Em discursos de apoio a Jair Bolsonaro no 2º turno, Senadores criticaram a gestão petista em temas como meio ambiente e, ao contrário do que se possa imaginar, o motivo é o cuidado com o patrimônio natural. Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), atual senador e deputado federal eleito, alegou que as “leis ambientais precisam ser revistas” e que a “Amazônia não é só preservação, ela pode ser produção”, em uma retrógrada narrativa desenvolvimentista para a qual a prosperidade econômica, a justiça social a manutenção dos biomas é incompatível. Velloso ainda disse que “a política de esquerda” perseguiu o “homem do campo”, impôs multas e isso freou o desenvolvimento do seu estado. O parlamentar apelou para que os eleitos pelo Acre somem forças a essa agenda.
Reserva da Biosfera do Pantanal de Mato Grosso
A composição do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal foi alterada, assim como o seu Regimento Interno. A Portaria nº 810/2022 da SEMA reduziu o número de participantes e igualou a representatividade dos setores. Anteriormente o CERB Pantanal-MT era formado por 25 pessoas, sendo nove representantes da sociedade civil, oito do governo e oito do setor econômico. Agora passou a contar com 18 membros titulares e 18 suplentes, sendo seis representantes do poder público, seis do setor econômico e seis da sociedade civil e academia. Dessa forma o Regimento Interno também foi alterado para se adequar à nova regulamentação do comitê.
Gado: menos imposto por mais tempo
Em fevereiro de 2022, o #FocoAmazônia captou um decreto do AC que reduziu em 80% a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado bovino. Em abril a diretriz foi transformada em lei, absorvendo a regulamentação do decreto. Neste mês de setembro um Projeto de Lei que previa a alteração dos prazos definidos na lei foi proposto e aprovado, promulgado em 15 de setembro e captado pelo monitor de atos. O prazo para encerramento do benefício fiscal que seria em 31 de agosto, agora passa a valer enquanto o Convênio ICMS nº 19, de 7 de abril de 2022, estiver vigente ou quando as saídas beneficiadas ultrapassarem a quantidade de quinhentas mil cabeças de bovinos. Segue válido em 80% de redução para saídas destinadas aos Estados do Amazonas, Rondônia e Roraima e em 66% para saídas destinadas a Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, São Paulo, Santa Catarina, excluindo o estado de Goiás. A nova lei mantém Roraima no artigo I, já que não o alterou, porém insere o estado no Artigo II, dessa forma o estado fica sob os dois regimes de tributação.
Agroecologia em pauta no legislativo
No estado do Amazonas, o PL 421/2022 prevê a criação do Polo de Produção da Agricultura Familiar, Agroecológica e Orgânica da Região Metropolitana De Manaus, considerando os municípios de Manaus, Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Manacapuru, Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga e Manaquiri. As ações previstas estão de acordo com Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Rurais (Lei federal nº 11.326 de 24 de julho de 2006). A autoria é de Dermilson Chagas Deputado Estadual/ Republicanos.
#rápidas do DOE
Mato Grosso: Dispõe sobre o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão (meliponíneas).
Mato Grosso: Dispõe sobre a instituição do Plano de Desenvolvimento de Turismo Sustentável Rota Águas do Araguaia/MT e dá outras providências.
Acre: Instituir Grupo Técnico de Execução, Acompanhamento e Governança do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL), financiado pelo GEF (Global Environment Facility).
Acre: Define os procedimentos técnicos e administrativos referentes ao licenciamento ambiental de atividades potencialmente causadoras ou mitigadoras de impacto ambiental, no Estado do Acre, em que haja o uso alternativo do solo em para atividade agropecuária, plantio agrícola e criações pecuárias (bovinos e bubalinos) para fins comerciais.
