Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 14 normas relevantes publicadas no Diário Oficial da União. O tema mais recorrente foi Desastres (3). Entre as classes, Resposta teve o maior número de normas (7), abrangendo atos de reconhecimento de situação de emergência em municípios e de autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio ao estado do Amazonas (Operação Arpão I – Médio Solimões), ao estado do Mato Grosso (ações de fiscalização ambiental do Corpo de Bombeiros Militar) e na Terra Indígena Kaxarari (Estado de Rondônia).
Na penúltima semana antes do primeiro turno das eleições, além do número reduzido de atos, o que foi captado não traz sinais de avanços ou novidades nas políticas climáticas do governo federal. As atenções ficam voltadas para o que indicam as campanhas eleitorais e candidatos.
Bolsonaro na ONU. Despedida?
Como candidato e presidente – muito mais como candidato do que presidente -, Jair Bolsonaro discursou na 77ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York. A fala contrastou com os discursos do secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, e do presidente desta edição da assembleia, Csaba Kőrösi, que se manifestaram antes de o Brasil iniciar as participações entre os países. Guterres e Kőrösi foram enfáticos ao tratar da emergência climática e da responsabilidade de todos em enfrentar a crise. Bolsonaro não mencionou o termo “clima”. Acesse a análise exclusiva da POLÍTICA POR INTEIRO, na qual, a partir de parâmetros pré-definidos como extremamente relevantes para as agendas socioambiental e climática, a pontuação alcançada por Bolsonaro foi de -23 pontos, de uma escala de -26 a +26 (quanto mais negativo o valor, menos comprometimento com ações nos temas que monitoramos). Destaca-se que Bolsonaro mencionou brevemente como mudanças regulatórias, tais como Lei de Liberdade Econômica e Lei das Start-ups, ajudarão o país a aceder à OCDE. Nas suas palavras, a acessão do Brasil à OCDE é um coroamento desse esforço de modernização da economia brasileira. Na análise da POLÍTICA POR INTEIRO, há uma ponderação sobre essa afirmação, em termos de efetividade das leis mencionadas e do protagonismo do processo de acessão assumido pelo seu governo, quando foi iniciado formalmente no governo anterior, do presidente Michel Temer.
As urnas dirão em breve se este foi o último discurso de Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU.
Brasil na OCDE: jogando contra ou a favor?
O pleito brasileiro para entrar na OCDE foi lembrado no discurso de Bolsonaro na ONU, mas os retrocessos em órgãos de investigação em seu governo e a tentativa do chefe do Executivo em desacreditar o processo eleitoral brasileiro prejudicam o processo de acessão, em relatório publicado pela Transparência Internacional Brasil. Apesar de compromissos de combate à corrupção assumidos internacionalmente em 2005 pelo país, a administração atual estagnou ou mesmo regrediu os esforços na área.
Brasil na OCDE: substituição
O Brasil terá novo embaixador frente à OCDE: Alexandre Parola, atualmente no comando da delegação na OMC, deve ocupar a representação que estava encabeçada pelo embaixador Carlos Márcio Cozendey. A remoção de Parola já se encontra assinada e agora o Senado deve começar a analisar essa mudança no dia 4 de outubro.
Brasil na OCDE: escritório
Também no Senado, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou a instalação do escritório da OCDE no último dia 20. O PDL 253/2021 versa sobre a instalação do escritório da organização no país, gozando de benefícios diplomáticos e tributários. O PDL agora segue para Plenário.
Anulação de multas ambientais
Segundo informações obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI), o UOL verificou que R$16,2 bilhões em multas ambientais poderão ser anulados por conta de um despacho do presidente do IBAMA que entendeu, dentre outros pontos, não serem válidas as notificações por edital para apresentação de alegações finais. Segundo dados da reportagem: “O Ibama informou por LAI que seus fiscais notificaram por edital 60% das 66 mil multas aplicadas no período.”
Extração madeireira ilegal em expansão
Segundo estudo elaborado pela Rede Simex (Imazon, Idesam, Imaflora e ICV), houve, num período de 12 meses, um aumento de 11 vezes na área de extração ilegal de madeira em terrítórios indígenas, sendo de 158 hectares (período de agosto/2019 a julho/2020) para 1.720 hectares (de agosto/2020 a julho/2021).
Adote um Parque: oi, sumido!
O Adote Um Parque reapareceu. Muito propagandeado na gestão de Ricardo Salles e pouco abordado na de Joaquim Leite, não haviam sido captadas movimentações públicas relevantes desde 2021, até esta semana. Foi publicado o Termo de Adoção assinado entre a Heineken e o MMA, relativo à doação de bens e serviços para a Reserva Extrativista Quilombo Frechal. Para saber mais sobre o Programa, seus desdobramentos, andamentos e problemáticas, acesse o material exclusivo elaborado pela POLÍTICA POR INTEIRO.
MMA na COP27
Continua crescendo a lista de integrantes da delegação do MMA para ida à COP27. Nesta semana, mais três afastamentos foram publicados no DOU, totalizando, por ora, 16 pessoas. Veja listagem abaixo:
- MARIA BEATRIZ PALATINUS MILLIET, Secretária de Biodiversidade
- VERA LÚCIA STUMM, Assessora Especial do Ministro
- JÚLIA RODRIGUES, Chefe da Assessoria de Comunicação Social
- OSVALDO ANTÔNIO PINHEIRO SILVA, Assessor Especial do Ministro
- MARCUS HENRIQUE MORAIS PARANAGUÁ, Secretário de Clima e Relações Internacionais
- MARCELO DONNINI FREIRE, Secretário-Adjunto, da Secretaria de Clima e Relações Internacionais
- ADRIANO SANTHIAGO DE OLIVEIRA, Analista Ambiental, da Secretaria de Clima e Relações Internacionais
- ADRIANA BRITO DA SILVA, Coordenadora de Projeto, da Secretaria de Clima e Relações Internacionais
- CARINA DOLABELLA PEREIRA, Gerente de Projeto, da Secretaria de Clima e Relações Internacionais
- MARIANA MIRANDA MAIA LOPES, Diretora, da Secretaria de Clima e Relações Internacionais
- MÔNICA REGINA ROBINSON, Assessora do Ministro
- LAURA ANDREA CHINAGLIA ABBÁ, Assessora Especial do Ministro
- FELIPE RIBEIRO DE MELLO, Secretário-Executivo
- JULIE MESSIAS E SILVA, Diretora do Departamento de Ecossistemas, da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais
- MONIQUE SACARDO FERREIRA, Analista Ambiental, Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais
- CLARISSE ELIZABETH FONSECA CRUZ, Diretora do Departamento de Conservação Florestal e Serviços Ambientais, da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais
Podcast
O episódio desta semana do podcast A Terra é Redonda (Mesmo) mostra que as decisões sobre transição para um futuro livre dos combustíveis fósseis já estão sendo tomadas. Especialistas debatem como gerar energia para todo mundo em um planeta em emergência climática. O podcast é uma produção da revista piauí em parceria com o Instituto Talanoa, do qual a POLÍTICA POR INTEIRO faz parte, e está disponível em todas as plataformas.
NA MÍDIA
| O Globo | Dia da Árvore: Parado no tempo, Código Florestal não protege meio ambiente |
LEGISLATIVO:
| Sem novidades relevantes. |
JUDICIÁRIO:
| Sem novidades relevantes. |
Segunda-feira (19 de setembro)
Amazônia
PORTARIA GM/MMA Nº 241, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 – Resposta
Designa os membros titulares e suplentes do Grupo de Trabalho instituído no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, com o objetivo de analisar e propor as estruturas de governança do Fundo Amazônia e seus objetivos como instrumento de financiamento das políticas públicas nacionais. Cabe ressaltar que o GT foi instituído em 25/07/2022, via PORTARIA MMA Nº 191, DE 22 DE JULHO DE 2022, sendo que somente agora, 2 meses depois, foram designados membros. O GT tem prazo de 60 dias (renováveis por igual período) para concluir os trabalhos, a contar da primeira reunião realizada.
Terça-feira (20 de setembro)
Desastres
PORTARIA Nº 2.863, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 – Resposta
PORTARIA Nº 2.865, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 – Resposta
PORTARIA Nº 2.891, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 – Resposta
Reconhece a situação de emergência por:
- Estiagem – Santa Maria da Vitória/BA, Caruaru/PE, Vertentes/PE, Boa Viagem/CE, Taquaritinga do Norte/PE, Belém do Piauí/PI, Caraúbas/RN, Monte das Gameleiras/RN, Rodolfo Fernandes/RN, São Tomé/RN, 49 municípios do Estado de Pernambuco/PE
- Chuvas Intensas – Pinheiro Machado/RS, Criciúma/SC, Forquilhinha/SC, Porto Belo/SC
- Granizo – São Jerônimo/RS
- Seca – Araripe/CE, Madalena/CE
- Frentes Frias/Zonas de Convergência – Balneário Piçarras/SC
- Incêndio Florestal – Bom Jesus do Tocantins/PA
Quarta-feira (21 de setembro)
Pesca
PORTARIA Nº 102, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 – Regulação
Estabelece, no âmbito do IBAMA, normas, critérios e padrões para exportação e importação de peixes de águas continentais, marinhas e estuarinas com finalidade ornamental e de aquariofilia. Traz que a importação e a exportação de peixes vivos marinhos, de águas continentais e estuarinas com finalidade ornamental ou de aquariofilia poderão ser realizadas por pessoa física e jurídica de direito público ou privado, devidamente registrada nos órgãos de controle. Ainda, a importação está condicionada ao preenchimento de solicitação e deferimento de Licenças de Importação – LI no Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX. As espécies autorizadas são as constantes nos anexos da norma. Revoga os artigos 5º e 6º, os anexos II, III e IV e as tabelas 1 e 2 da Instrução Normativa IBAMA nº 202, de 22 de outubro de 2008.
Pesca
PORTARIA Nº 94, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 – Recuo
Torna sem efeito a Portaria nº 91, de 14 de setembro de 2022, que estabelecia normas, critérios e padrões para exportação e importação de peixes de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental e de aquariofilia.
Amazônia
PORTARIA MJSP Nº 181, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 – Resposta
Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Amazonas, na Operação Arpão I (Médio Solimões), em ações de combate ao crime organizado, ao narcotráfico e aos crimes ambientais, na calha do Rio Negro e Solimões, no Estado do Amazonas, em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por noventa dias.
Indígena
PORTARIA MJSP Nº 179, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 – Resposta
Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP em apoio à Fundação Nacional do Índio – Funai, na Terra Indígena Kaxarari, Estado de Rondônia, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, até o dia 31 de dezembro de 2022.
Quinta-feira (22 de setembro)
Meio Ambiente
PORTARIA MJSP Nº 184, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 – Resposta
Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Mato Grosso, nas ações de fiscalização ambiental do Corpo de Bombeiros Militar daquele Estado, em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, até 30 de novembro de 2022.
Sexta-feira (23 de setembro)
Sem normas relevantes.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
