A pesca da piracatinga (Calophysus macropterus) seguirá proibida no Brasil. A moratória para captura da espécie, que venceria no dia 2 de julho, foi prorrogada por portaria da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA), publicada nesta quinta-feira (23). A pesca ilegal da piracatinga e do pirarucu (Arapaima gigas) ganhou o noticiário internacional nas últimas semanas, associada ao assasinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas.
Ilustração: @crisvector
A PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.082, DE 22 DE JUNHO DE 2022 prorroga por mais um ano a proibição que havia sido estabelecida pela PORTARIA SAP/MAPA Nº 271, DE 1º DE JULHO DE 2021. Ambas foram capturadas pelo Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO. Na prática, a pesca e a comercialização da piracatinga estão proibidas no país desde 1º de janeiro de 2015, pela Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA (o antigo Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério do Meio Ambiente) nº6/2014. Como explicamos neste post publicado no ano passado, quando um Grupo de Trabalho no MAPA analisou a moratória, na pesca da piracatinga utilizam-se como iscas o boto-vermelho (Inia geoffrensis) e o boto tucuxi (Sotalia fluviatilis), espécies ameaçadas de extinção e de caça também proibida. O veto à pesca da piracatinga é uma tentativa de proteger o boto. A piracatinga é exportada ilegalmente para a Colômbia.
Já o pirarucu, um dos maiores peixes de água doce do mundo, considerado uma espécie ameaçada desde a década de 1980, pode ser pescado – ou melhor, caçado, dado o seu tamanho – somente dentro de sistemas de manejo. A pesca da espécie já chegou a ser totalmente proibida no Brasil, mas foi liberada após experimentos exitosos em lagos, em áreas protegidas, como na Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá.
Mesmo com as normas federais, ocorrem tentativas de liberação nos Estados, como um projeto de lei proposto em Rondônia para alterar a Lei Estadual de 2011 e liberar a captura profissional do pirarucu sob a justificativa de superpopulação da espécie. A proposta visa à erradicação da espécie para reequilíbrio da fauna aquática nativa, considerando o pirarucu um peixe exótico no Vale do Guaporé. Movimentações como essa são capturadas pelo projeto de monitoramento subnacional da Política Por Inteiro, o Foco Amazônia.
A pesca ilegal, mais um nó no emaranhado de redes criminosas na Amazônia
A repercussão do assassinato reverberou as denúncias que Bruno Pereira vinha fazendo sobre as organizações criminosas atuando no Vale do Javari, onde o Brasil faz fronteira com Colômbia e Peru. Em entrevista ao Jornal Nacional nesta quinta, o superintendente da Polícia Federal (PF) no Amazonas, Eduardo Fontes, disse que não descarta a hipótese de que haja um mandante para o crime. No dia 17, a PF havia emitido nota afirmando: “As investigações também apontam que os executores agiram sozinhos, não havendo mandante nem organização criminosa por trás do delito”.
As notícias de organizações criminosas na Amazônia geralmente estão associadas a madeireiros ilegais, grileiros e caçadores. Nas regiões fronteiriças, incluem o narcotráfico. Não é comum a pesca ilegal no centro das investigações de crimes como o homicídio de Bruno Pereira e Dom Phillips. Porém, o caso mostra que a intrincada rede de ilícitos no Vale do Javari, com invasões da segunda maior terra indígena do país, envolve também essa frente criminosa.
A maior multa já aplicada pelo IBAMA nos últimos 30 anos por pesca ou comércio ilegal de peixe no Amazonas foi emitida em 2019, por transporte ilegal de pirarucu, na região do Vale do Javari, segundo levantamento da Agência Pública. Um barco que se dirigia à Colômbia com mais de duas toneladas de pirarucu ilegal foi multado em R$ 10 milhões.
Muitas vezes, a pesca e o comércio ilegais do pescado estão associados à lavagem de dinheiro ou na logística do narcotráfico mundial, como no caso desbaratado pela Operação Mar Aberto, da PF, no ano passado. Peixes enormes como o pirarucu podem acabar sendo usados como “mulas” para esconder drogas por essas quadrilhas.
A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (em inglês, IUU: illegal, unreported and unregulated fishing) é considerada pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) como um dos pontos fundamentais a serem enfrentados para reconstituição dos estoques pesqueiros de espécies vulneráveis. “Não é um fenômeno novo na pesca de captura nem está confinada à pesca em alto mar. Ela também ocorre nas zonas econômicas exclusivas (ZEEs) dos Estados costeiros por embarcações nacionais e estrangeiras e na pesca fluvial e continental”.
No Brasil, a situação é ainda mais preocupante por não haver sequer estatística pesqueira oficial desde 2009. Sem dados, nenhuma medida de ordenamento pesqueiro pode ser eficiente. Não à toa, as listas de espécies aquáticas ameaçadas só crescem.
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Em meio ao caos da ausência de dados da pesca marinha e continental e ao desmonte e enfraquecimento dos órgãos ambientais, as áreas protegidas despontam como um último reduto de ordenamento pesqueiro. Nelas, em tese, quem é de fora não pode pescar, e os estoques pesqueiros conseguem aumentar ali, como é o caso da Terra Indígena do Vale do Javari. No entanto, exatamente por serem áreas mais abundantes de recursos naturais, viraram o foco da criminalidade, atraindo pescadores ilegais.
O quadro das políticas para o setor, que já não era dos melhores, piorou a partir de 2019, quando a gestão da área saiu da seara ambiental, passando a ser coordenada apenas pelo setor produtivo, sem nenhum tipo de apoio para ações de comando e controle. As desregulações e flexibilizações e outras normas em Pesca – um dos assuntos mais comentados pelo presidente Jair Bolsonaro em suas lives – nos dois primeiros anos de governo foram analisados na publicação especial da Política Por Inteiro: Pesca por Inteiro.
A pesca e a ambição de entrar na OCDE
A análise da política pesqueira está no roteiro a ser cumprido para a aceitação do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Comitê de Pesca está entre os 26 que deverão analisar a regulação específica de seus respectivos temas e seus efeitos no Brasil, segundo o chamado “roadmap da acessão” divulgado neste mês.
O Comitê de Pesca deverá avaliar o cumprimento do Brasil às seguintes práticas:
- A aplicação de políticas e práticas de manejo sustentável da pesca, incluindo a gestão baseada em ecossistema;
- Uma estrutura de governança que possa produzir resultados sustentáveis na pesca e na aquicultura, incluindo o envolvimento de todas as partes interessadas no processo de gestão;
- Capacidade de pesquisa suficiente para apoiar os desenvolvimentos nos setores da pesca e da aquicultura;
- Um sistema de vigilância e aplicação da legislação pesqueira com recursos suficientes para deter a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada;
- Adoção nacional dos princípios internacionais para a pesca e a aquicultura, tais como o Código de Conduta de Pesca Responsável da FAO; e
- A participação em organismos regionais e internacionais que lidam com a pesca e a aquicultura sustentáveis.
Caso o país queira mesmo ingressar na OCDE, deverá enfrentar a pesca ilegal e insustentável, bem como rever a política de enfrentamento ao crime organizado que permeia as questões socioambientais. Crimes ambientais por vezes escondem uma cadeia maior de criminalidade, envolvendo drogas, homicídios e afronta aos direitos humanos. A pesca ilegal, até então invisível ou sem importância, está no pivô deste crime hediondo, de alcançe internacional, cometido não só contra Bruno e Dom, mas contra todos aqueles que defendem o meio ambiente e a causa indígena.
