Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 15 normas relevantes publicadas no Diário Oficial da União. O tema mais recorrente foi Desastres com (5), todos relativos às declarações de situações de emergência. Entre as classes, Resposta teve o maior número de normas (8). Além das declarações de emergência, uma medida próvisória estabeleceu barreiras sanitárias em terras indígenas, houve a renovação da medida restritiva na Terra Indígena Pirititi e também a prorrogação das ações da Força Nacional no Amazonas, na Operação Arpão I na calha do Rio Negro e Solimões, para combate ao crime organizado, ao narcotráfico e aos crimes ambientais.
Nesta semana ocorreu também a 70ª reunião ordinária da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio). Entre os assuntos em pauta, a criação do Conserva+, programa que deverá estabelecer uma nova estratégia para como será a proteção, conservação e uso da diversidade biológica brasileira, incluindo as espécies ameaçadas. Somados aos programas Floresta+ (que são cinco) e o REDD+, este é o sétimo programa + do Governo Federal. Acesse o nosso blog e confere lá a avaliação que fizemos desse assunto.
OCDE
Respeito à democracia, aos direitos humanos e a reversão da perda de biodiversidade e do desmatamento são algumas das condições que constam do roadmap para a acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado nesta sexta, dia 10 de junho. Fizemos uma análise sobre o documento que mostra o roteiro de avaliação a ser seguido para que o país possa ingressar na entidade. Uma das novidades é a inserção de áreas de política pública a serem consideradas nas avaliações ao longo do processo; em especial, uma área dedicada a meio ambiente, biodiversidade e mudanças climáticas. O roadmap foi aprovado na reunião ministerial da OCDE, realizada nesta semana em Paris. O Brasil foi representado no encontro pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, já que o ministro Paulo Guedes, na última hora, decidiu ficar no país para articular o projeto do governo para baixar os impostos sobre os combustíveis. Guaranys reconheceu que o governo está em débito com as pautas de meio ambiente: “Um ponto que sabemos que tem causado muita preocupação é toda a agenda ambiental, de sustentabilidade, da nossa legislação e fiscalização. Isso nós também vamos ter que apresentar”, disse.
Bruno Pereira e Dom Phillips desaparecidos
O desaparecimento do indigenista Bruno Pereira (servidor da FUNAI) e do jornalista inglês Dom Phllips, na região do Vale do Javari/AM, causou repercussão mundial. Segundo relato da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), eles partiram da comunidade São Rafael em 5 de junho em direção a Atalaia do Norte, mas não chegaram ao destino. Houve manifestações da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e da ONU, que ressaltou: “A resposta (do governo ao desaparecimento) foi extremamente lenta, infelizmente. (…) O Estado tem a responsabilidade de proteger o trabalho de jornalistas e de defensores dos direitos humanos. Eles têm a obrigação de assegurar o direito à segurança e de iniciar uma investigação”. A representante da ONU, Ravina Shamdasani, destacou ainda que está “preocupada com o contexto mais amplo de ataques a defensores dos direitos humanos, ambientalistas e jornalistas no Brasil”.
A região do Vale do Javari é reconhecidamente conflituosa. Em agosto de 2019, a Portaria 882/2019 autorizou o emprego da FNSP em apoio à FUNAI para “garantir a integridade física e moral dos povos indígenas e dos servidores da Funai, na Terra Indígena Vale do Javari, no estado do Amazonas”, de 06/12/2019 a 02/06/2020. Esse prazo foi prorrogado sucessivas.vezes: (i) Portaria 287/2020 – de 03/06/2020 a 29/11/2020; (ii) Portaria 637/2020 – 30/11/2020 a 28/05/2021; (iii) Portaria 238/2021 – 29/05/2021 a 26/08/2021. Contudo, desde final de agosto de 2021, não houve nova prorrogação do emprego da Força Nacional na região.
Bolsonaro e Cúpula das Américas
Na abertura da Cúpula das Américas, em Los Angeles, o presidente Joe Biden fez um chamamento à democracia, definindo-a como “ingrediente essencial para o futuro das Américas”. Também houve movimento para que na Cúpula seja assinada uma declaração sobre o clima.
Bolsonaro chegou à Cúpula sob pressão por conta dos desaparecimentos na região do Vale do Javari, mas, referindo-se à Amazônia, externou a Joe Biden que “por vezes (…) nos sentimos ameaçados na nossa soberania naquela área”, defendendo que o Brasil “preserva muito bem o seu território”. A fala vem uma semana depois de terem sido divulgados dados recordes de queimadas na região, conforme alertamos no último boletim.
Em maio, o Monitor de Atos Públicos captou 81 atos relevantes às políticas ambiental e de mudança climática publicadas no Diário Oficial da União. Acesse a Análise Mensal e confira o balanço sobre as principais normas, a contextualização delas e outros sinais das políticas de clima e meio ambiente, incluindo tendências para os próximos meses.
Acesse a análise mensal: Maio de 2022
Evento OCDE
Como está o processo de entrada do Brasil na OCDE?
Pesquisadores e diplomatas discutem a acessão do país, com ênfase nos desafios e oportunidades nas agendas relacionadas a florestas e mudanças climáticas 
14 de junho, às 10h
Ao vivo: youtube.com/politicaporinteiro
INSCRIÇÕES: http://ocde.politicaporinteiro.org/
Embaixador Carlos Marcio Cozendey, delegado do Brasil junto à OCDE em Paris
Embaixadas da Noruega, França e Reino Unido no Brasil
Prof. dr. Alberto Pfeifer (IEA-USP)
Profa. dra. Vera Thorstensen (CCGI-FGV)
Natalie Unterstell (Instituto Talanoa)
Karina Bugarin (Instituto Talanoa)
FOCO AMAZÔNIA – Alertas da semana
| Executivo | |
| Amazonas | Florestas Decreto n° 45.765/2022 |
Declarada a Situação de Emergência Ambiental nos municípios integrantes da região Sul e da região Metropolitana de Manaus, no estado do Amazonas, que se encontram sob o impacto negativo do desmatamento ilegal e queimadas não autorizadas. O decreto considera as altas taxas registradas no estado, enquanto que na Amazônia Legal houve queda no mês de maio. |
| Amazonas | Meio Ambiente Decreto n° 45.764/2022 |
Altera a regulamentação da lei do Sistema Estadual de Licenciamento de Atividades com Potencial de Impacto no Meio Ambiente e aplicação de penalidades. Delega a competência de lavraturas de sanções administrativas ambientais para a Polícia Militar do Estado do Amazonas, especializada na área ambiental, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas e à Polícia Civil do Estado do Amazonas. |
| Legislativo | |
|
Mato Grosso| Biodiversidade |
Altera a Lei n.º 8.830, de 21 de janeiro de 2008, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso e dá outras providências”. Prevê que nas áreas consideradas de preservação permanente na Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai de Mato Grosso que possuam pastagens nativas será permitido o acesso e uso para a pecuária extensiva, autorizando a instalação de obras e empreendimentos de infraestrutura e abastecimento para atividades de turismo e pecuária extensiva. |
DESMATAMENTO NO AMAZONAS
Política Por Inteiro na mídia
| Transparência Brasil | Semana Mundial do Meio Ambiente: organizações resumem falhas de transparência e retrocessos na pauta ambiental |
| ((o)) eco | MT quer liberar pecuária extensiva em áreas protegidas no Pantanal. |
| Amazonas decreta Situação de Emergência Ambiental no sul do Estado por causa de queimadas | |
| Piauí: | O desmatamento segundo Bolsonaro |
Twitter
O sumiço do jornalista inglês Dom Philips e do indigenista Bruno Araújo Pereira, no Vale do Javari (AM), foi um dos assuntos mais discutidos da semana em nosso monitoramento do Twitter, que, em parceria com a Folha de S.Paulo, acompanha autoridades e políticos relacionados a clima e meio ambiente. O Vale do Javari tem histórico de invasões pelo garimpo ilegal. A população, em especial os jornalistas, se manifestaram na rede e denunciaram que Bruno e Dom já haviam recebido ameaças de grupos da região.
Também teve destaque a hashtag #SemanaAntiAmbiental, tuitaço que ocorreu durante sessão solene na Câmara dos Deputados sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente, para denunciar retrocessos na política ambiental. Além do desaparecimento de Dom e Bruno, apareceram críticas a respeito do PL 5544/2020 (que autoriza a caça esportiva de animais), PL 2159/2021 (licenciamento ambiental), PL 984/2019 (visa reabrir a Estrada do Colono), PL 191/2020 (autoriza mineração em Terras Indígenas), PL 2633/2020 (conhecido como PL da Grilagem) e outros. Parlamentares e ativistas lançaram manifesto que deve ser entregue aos presidentes das Casas Legislativas.
LEGISLATIVO:
Destaques da semana
| Senado Federal | |
| Projeto de Lei do Senado n° 168, de 2018 | Projeto de iniciativa do senador Acir Gurcacz (PDT/RO) e que visa regulamentar o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispor sobre a avaliação ambiental estratégica, está pronto para ser pautado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). |
| Projeto de Lei n° 1459, de 2022 | Projeto de iniciativa do senador Blairo Maggi (sem partido/MT) sobre flexibilização das regras para fiscalização e utilização de agrotóxicos foi retirado de pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sendo aprovado pelo colegiado requerimentos para que sejam realizadas duas audiências públicas. |
| Câmara dos Deputados | |
| Projeto de Lei (PL) 5634/2019 | Projeto de iniciativa do deputado Otto Alencar (PSD/BA), visa dispor sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural, teve requerimento de urgência aprovado. |
| Desastre de Mariana | Aprovado pela Comissão Externa o relatório com 84 recomendações e 56 pressupostos para a reparação dos danos do desastre ambiental, cuja intenção “é influenciar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na atual repactuação de acordos assinados pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billington”. |
| Manifesto contra propostas anti-ambientais | Foi lançado manifesto por deputados da Frente Parlamentar Ambientalista a fim de denunciar propostas prejudiciais ao meio ambiente e que estão pautados na Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável. |
Novas propostas
- Projeto de Lei (PL) 1506/2022: De iniciativa do deputado José Mario Schreiner (MDB/GO), visa alterar a Lei 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para permitir que sejam destinados a ações de pagamento por serviços ambientais os recursos decorrentes da conversão de multas simples; e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para permitir a conversão de multas ambientais em ações do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA).
Segunda-feira (06 de junho)
Desastres
PORTARIA Nº 1.803, DE 3 DE JUNHO DE 2022 – Resposta
PORTARIA Nº 1.833, DE 6 DE JUNHO DE 2022 – Resposta
PORTARIA Nº 1.856, DE 7 DE JUNHO DE 2022 – Resposta
PORTARIA Nº 1.887, DE 9 DE JUNHO DE 2022 – Resposta
PORTARIA Nº 1.875, DE 8 DE JUNHO DE 2022 – Resposta
Reconhece a situação de emergência por:
- Chuvas Intensas – Igreja Nova/AL, Passo de Camaragibe/AL, Ourém/PA, Santa Luzia do Pará/PA, Abreu e Lima/PE, Aliança/PE, João Alfredo/PE, Grão Pará/SC, Urubici/SC, Belém/AL, Parintins/AM, Matriz de Camaragibe/AL, Tanque D`Arca/AL, Chã de Alegria/PE, Igarassu/PE, Ilha de Itamaracá/PE, Limoeiro/PE, São Lourenço da Mata/PE, Sirinhaém/PE, Araranguá/SC, Lages/SC, Lauro Muller/SC, Orleans/SC;
- Estiagem – Uauá/BA, Itiúba/BA, Sento Sé/BA, Aiuaba/CE, Anagé/BA, Juazeiro/BA, Livramento de Nossa Senhora/BA, Altinho/PE, São Francisco do Oeste/RN, Planaltino/BA, Tenente Laurentino Cruz/RN;
- Inundações – Atalaia do Norte/AM, Boa Vista do Ramos/AM, Itacoatiara/AM, Juruá/AM, Santo Antônio do Içá/AM, Tabatinga/AM, Tubarão/SC, Juruti/PA, Borba/AM, Careiro da Várzea/AM, Uarini/AM, Rio Azul/PR;
- Doenças infecciosas – Nova Londrina/PR;
- Enxurradas – Ciríaco/RS, São Martinho/SC;
- Seca – Morada Nova/CE;
- Vendaval – Miranda/MS, Mucurici/ES;
- Deslizamentos – Itanhomi/MG.
Terça-feira (07 de junho)
Agricultura
PORTARIA MAPA Nº 443, DE 6 DE JUNHO DE 2022 – Planejamento
Institui o Programa Excelência em Defesa Agropecuária – Excellentia. O Programa tem como objetivo o intercâmbio técnico entre servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e instituições nacionais ou internacionais, de referência em Defesa Agropecuária, para trabalhar em temas estratégicos e de alta prioridade para a Defesa Agropecuária, previstos em plano de trabalho a ser elaborado para cada caso.
Agricultura
ATO Nº 26, DE 3 DE JUNHO DE 2022 – Regulação
Concede registro para 67 agrotóxicos incluindo produtos técnicos e pré-misturas, incluindo produtos de Classe I- Produto Altamente Perigoso ao Meio Ambiente; Classe II – Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente e de Classe III – Produto Perigoso ao Meio Ambiente.
Quarta-feira (08 de junho)
Meio Ambiente
PORTARIA Nº 1.411, DE 3 DE JUNHO DE 2022 – Neutro
Aprova o Relatório de Qualidade do Meio Ambiente – RQMA Brasil 2020, elaborado sob a coordenação do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima).
Indígena
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.121, DE 7 DE JUNHO DE 2022 – Resposta
Estabelece a instalação de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas para controlar o trânsito de pessoas e de mercadorias direcionadas a essas áreas, com a finalidade de evitar o contágio e a disseminação da Covid-19. A Medida Provisória entrou em vigor na data de sua publicação e vigerá até 31 de dezembro de 2022.
Quinta-feira (09 de junho)
Energia
RESOLUÇÃO CPPI Nº 239, DE 2 DE JUNHO DE 2022 – Desestatização
Opina favoravelmente e submete à deliberação do Presidente da República a qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI os Leilões de Energia Nova “A-5” e “A-6”, Leilão de Reserva de Capacidade (na forma de energia de reserva); e Leilão de Reserva de Capacidade (na forma de potência). A reserva de capacidade inclui o montante produzido pelas usinas termelétricas, subsidiadas pelo governo de acordo com a Lei nº 14.299 de janeiro de 2022.
Sexta-feira (10 de junho)
Indígena
PORTARIA FUNAI Nº 522, DE 2 DE JUNHO DE 2022 – Resposta
Renova pelo período de 6 meses a restrição de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai, na área de 40.095 hectares e perímetro aproximado de 192 quilômetros, da Terra Indígena Pirititi, em Rorainópolis/RR.
A norma é resultado da determinação do Ministério Público Federal (MPF) que pediu tutela provisória de urgência para a proteção dos indígenas isolados da região que sofrem com a invasão de grileiros. A última prorrogação ficou vigente de setembro/21 a março/22 e desde então a TI estava sem proteção.
Amazônia
PORTARIA MJSP Nº 99, DE 9 DE JUNHO DE 2022 – Resposta
Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Amazonas, na Operação Arpão I (Médio Solimões), em ações de combate ao crime organizado, ao narcotráfico e aos crimes ambientais, na calha do Rio Negro e Solimões, no Estado do Amazonas, por 90 dias.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
