Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO captou apenas 12 normas relevantes. O tema mais recorrente foi Desastres, por conta de três portarias de decretação de emergência. Em seguida, Biodiversidade, com duas normas. Uma delas relacionada à primeira reunião da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio) em dois anos. A POLÍTICA POR INTEIRO obteve, com exclusividade, cópia da pauta da reunião e analisou como era e como está o colegiado hoje. Na agenda, estava a discussão da proposição da nova Lista de Espécies da Flora e da Fauna Ameaçadas de Extinção. Na véspera da reunião, foi publicada uma portaria interministerial, instituindo um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para “avaliar e recomendar ações de conservação e uso sustentável para espécies pertencentes à Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos”. Na temática Indígena, houve a PORTARIA MJSP Nº 256, DE 10 DE JUNHO DE 2021, aprovando o emprego da Força Nacional e de Segurança Pública na Terra Indígena Yanomami. A medida é uma resposta do governo federal à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que, no mês passado, determinou ações imediatas de proteção aos yanomamis, em Roraima, e muducurus, no Pará. Os episódios de violência contra os povos originários têm se intensificado. Nesta semana, representantes de diversas regiões do país foram a Brasília protestar contra o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que busca estabelecer um marco temporal às demarcações possíveis. Em manifestação diante do prédio da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), houve confronto com a Polícia Militar. A corporação afirmou que foi necessário o uso de gás lacrimogêneo para a “retomada do terreno”. Expressão interessante quando observamos que é justamente por suas terras que os povos indígenas se mobilizaram. E chegamos ao fim da terceira semana de junho sem novidades no Diário Oficial da União a respeito dos resultados do Grupo de Trabalho encarregado de analisar a fusão entre IBAMA e ICMBio. O GT foi instituído em outubro de 2020, “para análise de sinergias e ganhos de eficiência em caso de fusão” entre os dois órgãos. Com prazo de duração inicial de 120 dias, foi prorrogado por mais 120 na primeira semana de fevereiro. O novo prazo se encerrou na primeira semana deste mês de junho. No Blog da Política Por Inteiro, mostramos que este é um dos temas que tinham bastante prioridade na agenda do MMA e estão, aparentemente, parados desde a eclosão das investigações contra o ministro Ricardo Salles. Com poucos atos do Executivo, o destaque da semana foi um ato originalmente do Planalto em análise no Legislativo: a Medida Provisória da desestatização da Eletrobras. LegislativoO principal destaque no Legislativo foi a aprovação da Medida Provisória, que viabiliza a desestatização da Eletrobras (MP 1.031/2021) no Plenário do Senado, por apenas um voto além do necessário: 42 favoráveis ante 37 contrários. Como a MP foi aprovada com alterações no texto que passou na Câmara, a proposta retorna aos deputados, com novo número, o PLV 7/2021. Para não perder validade, precisa ser votada até o dia 22. O projeto já havia recebido uma série de jabutis na primeira Casa. No Senado, foram inseridos mais aspectos que acabam por extrapolar a questão da desestatização da Eletrobras e desorganizam o setor elétrico. Entre as mudanças, houve aumento de 6.000 megawatts (MW) para 8.000 MW no montante de energia a ser contratada de novas usinas termelétricas a gás pelo governo, nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Em caso de aprovação na Câmara – que, tudo indica, ocorrerá –, os jabutis não poderão ser retirados por vetos presidenciais, por conta de uma estratégia de redação descrita em reportagem do Valor como “à Samarago”. Em um mesmo artigo, em uma única sentença, estão colocadas a operação que permitirá capitalizar a Eletrobras com recursos exclusivamente privados e a contratação dos 8.000 MW das térmicas. Vetá-lo levaria a inviabilizar a privatização em si. O texto dividiu os senadores. O relator, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), favorável à proposta, afirmou que a desestatização fortalecerá a Eletrobras, devolvendo a ela o protagonismo no setor elétrico e que a incorporação das térmicas terá um papel importante na estabilização e no barateamento do fornecimento de energia para o interior. Os que criticaram argumentam que a proposta compromete a soberania nacional, ao tirar do controle do Estado a maior produtora e distribuidora de energia do país e que foi aprovada sem estudo de impacto tarifário e de viabilidade técnica e ambiental, podendo elevar as contas de luz do cidadão e trazer impactos ambientais, por ser mais poluente e também por representar uma perda do controle de um grande volume de recursos hídricos, no caso das usinas hidrelétricas. Além disso, alguns senadores, como Nelsinho Trad (PSD-MS), reclamaram que o relatório discutido não havia sido disponibilizado com antecedência antes da sessão. Outros criticaram a desestatização por meio de uma medida provisória. Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se reuniu com parlamentares da bancada do agro e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para discutir os projetos considerados prioritários por eles. Entre as propostas, estão os polêmicos PL 2633/2020 (regularização fundiária); PL 490/2007 (demarcação de terras indígenas e marco temporal), que foi retirado da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara nesta semana, por duas sessões, por meio de um pedido de vista de partidos da oposição; e PL 6299/2002 (agrotóxicos). Lira se mostrou disposto a pautar essas matérias caso haja acordo entre a maioria. A Base de Iniciativas do Legislativo da POLÍTICA POR INTEIRO, ferramenta de monitoramento de novas propostas legislativas relativas a meio ambiente e mudança do clima, captou nesta semana oito propostas relevantes: PL 2168/2021, do deputado José Mário Schreiner (DEM/GO), que altera o Código Florestal (Lei 12.651/2012), para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal. PL 2199/2021, do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), que altera a Lei
MP da Eletrobras ganha mais jabutis no Senado e volta para a Câmara
O principal destaque no Legislativo foi a aprovação da Medida Provisória que viabiliza a desestatização da Eletrobras (MP 1.031/2021) no Plenário do Senado, por apenas um voto além do necessário: 42 favoráveis ante 37 contrários. Como a MP foi aprovada com alterações no texto que passou na Câmara, a proposta retorna aos deputados, com novo número, o PLV 7/2021. Para não perder validade, precisa ser votada até o dia 22. O projeto já havia recebido uma série de jabutis na primeira Casa. No Senado, mais aspectos que acabam por extrapolar a questão da desestatização da Eletrobras e desorganizam o setor elétrico. Entre as mudanças, houve aumento de 6.000 megawatts (MW) para 8.000 MW no montante de energia a ser contratada de novas usinas termelétricas a gás pelo governo, nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Em caso de aprovação na Câmara – que, tudo indica, ocorrerá –, os jabutis não poderão ser retirados por vetos presidenciais, por conta de uma estratégia de redação descrita em reportagem do Valor como “à Samarago”. Em um mesmo artigo, em uma única sentença, estão colocadas a operação que permitirá capitalizar a Eletrobras com recursos exclusivamente privados e a contratação dos 8.000 MW das térmicas. O texto discutido dividiu os senadores. O relator, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), favorável à proposta, afirmou que a desestatização fortalecerá a Eletrobras, devolvendo a ela o protagonismo no setor elétrico e que a incorporação das térmicas terá um papel importante na estabilização e no barateamento do fornecimento de energia para o interior. Os que criticaram argumentam sobretudo que a proposta compromete a soberania nacional, ao tirar do controle do Estado a maior produtora e distribuidora de energia do país e que foi aprovada sem estudo de impacto tarifário e de viabilidade técnica e ambiental, podendo elevar as contas de luz do cidadão e trazer impactos ambientais, por ser mais poluente e também por representar uma perda do controle de um grande volume de recursos hídricos, no caso das usinas hidrelétricas. Além disso, alguns senadores, como Nelsinho Trad (PSD-MS), reclamaram que o relatório discutido não havia sido disponibilizado com antecedência antes da sessão. Outros criticaram a desestatização por meio de uma medida provisória. Além da MP, também no tema Energia, foi criada a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRE) por meio da aprovação de um Projeto de Resolução no Senado (PRS 30/2021). De iniciativa do senador Jean Paul Prates (PT-RN), a Frente tem como objetivo promover debates e incentivar a adoção de políticas públicas para a transição energética no Brasil, visando a alcançar, no longo prazo, a geração de energia de baixo carbono e um padrão de consumo mais eficiente. Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se reuniu com parlamentares da bancada do agro e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para discutir os projetos considerados prioritários por eles. Entre as propostas, estão os polêmicos PL 2633/2020 (regularização fundiária); PL 490/2007 (demarcação de terras indígenas e marco temporal), que foi retirado da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara nesta semana, por duas sessões, por meio de um pedido de vista de partidos da oposição; e PL 6299/2002 (agrotóxicos). Lira se mostrou disposto a pautar essas matérias caso haja acordo entre a maioria. No Senado, o PL 510/2021 da regularização fundiária, criticado por muitas organizações da sociedade civil que o apelidaram de “PL da Grilagem”, recebeu uma nota técnica de apoio “incondicional” por parte de entidades como a Associação Produtores de Soja – APROSOJA do Pará e Rondônia e diversos sindicatos de produtores rurais, também do Pará e Rondônia. O PL do Licenciamento Ambiental, que tramita no Senado (PL 2159/2021) e recebeu relatoria da senadora Kátia Abreu na semana passada, teve apresentação de requerimento do senador Jaques Wagner (PT/BA) solicitando que o projeto seja discutido pela Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), afirmando ser necessário amplo debate da matéria. A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir a crise hídrica no país, após os alertas emitidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão do setor que monitora as condições de geração de energia no Brasil, para os níveis críticos de armazenamento, até o final do ano, dos reservatórios das usinas hidrelétricas que atendem os subsistemas Sul e Sudeste/Centro-Oeste. Participaram representantes da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ANEEL e ANP, e do governo. A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou audiência pública sobre as ameaças enfrentadas por povos indígenas no Brasil, com a participação de lideranças indígenas, representantes do Ministério Público e de organizações da sociedade civil. Na próxima semana, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara realiza audiência pública para discutir os projetos e propostas que o Brasil levará à Conferência do Clima em Glasgow (COP-26), no dia 21/06, às 14h30. O debate, de iniciativa do deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), contará com a presença da presidente do Instituto Talanoa e coordenadora da POLÍTICA POR INTEIRO, Natalie Unterstell, além de Suely Araújo, especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima e membro do painel de especialistas da POLÍTICA POR INTEIRO; Sineia Wapichana, representante do Conselho Indígena de Roraima; Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS); Marcelo Rocha, ativista do Fridays for Future Brasil; e Caroline Prolo, advogada head do departamento de Direito Ambiental do escritório Stocche Forbes. Aprovações: Foi aprovado, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, o PL 1205/2019 que visa a alterar a Lei do SNUC (Lei 9.985/2000) para dispor sobre novas regras para o estabelecimento da zona de amortecimento das unidades de conservação. O PL foi aprovado nos termos do substitutivo apresentado pelo relator da matéria, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que estabelece que limites e normas de zonas de amortecimento e de corredores ecológicos devem ser definidos juntamente com o ato de criação da UC, e após a realização de estudos técnicos e de consulta pública, além de alterar a definição de
