Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO captou 24 normas relevantes. Destaque para o volume de atos em Energia, que foi o segundo tema mais comum, atrás somente de Institucional. Entre as normas do setor, houve Reforma Institucional por meio de Medida Provisória instituindo a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), por cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A norma tirou do Comando da Marinha a competência sobre plantas e combustíveis nucleares. Além disso, houve resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com especificações sobre o diesel verde. E dois despachos da Presidência da República aprovando medidas sobre combustíveis: instituição do Programa Combustível do Futuro e aprovação de realização de estudo para o Programa Nacional do Hidrogênio.
O fato mais relevante envolvendo o Executivo foi a Operação Akuanduba, deflagrada pela Polícia Federal. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou busca e apreensão e quebras de sigilos fiscal e bancário do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, do presidente do Ibama, Eduardo Bim, e mais outros ocupantes de cargos de confiança no Ibama e no Ministério do Meio Ambiente. Bim e outros agentes públicos foram afastados preventivamente pela decisão de Moraes (leia mais sobre a decisão na seção Judiciário abaixo). A presidência do Ibama agora é ocupada pelo coronel da Polícia Militar de São Paulo Luis Carlos Hiromi Nagao. Salles segue no cargo, com respaldo do presidente Jair Bolsonaro.
Moraes autorizou os desdobramentos da Akuanduba respondendo a representação da Polícia Federal sobre suposto esquema de facilitação de contrabando de produtos florestais. Surpreendido pela investigação da PF, Salles foi à Superintendência do órgão em Brasília acompanhado de um assessor armado, que é um militar da reserva.
A investigação da PF foi motivada por um despacho interno de Bim tornando desnecessária a apresentação de Autorização de Exportação do Ibama para a comercialização de madeira para o exterior. O documento, de fevereiro de 2020, esclarece, a pedido de duas organizações de madeireiros (Associação Brasileira de Empresas Concessionárias Florestais – Confloresta e Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras do Estado do Pará – Aimex), que a autorização só é necessária nos casos previstos no artigo 5º da Instrução Normativa Ibama 15 de 2011 (I – madeira em tora; II – madeira serrada acima de 250 mm; III – carvão vegetal; IV – resíduos de processamento industrial de madeira; e V – lenha de espécies nativas) e/ou em caso de espécies constantes nas listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção. Esse despacho de Bim e um anterior, em 2019, já haviam sido tema de reportagens sobre as brechas que abriam para facilitar o comércio de madeira ilegal.
Akuanduba, nome escolhido pela PF para a operação, é referência a uma divindade dos índios araras, que vivem no norte do Pará. Segundo a lenda, se alguém comete algum excesso, contrariando normas, a divindade faz soar uma flauta, restabelecendo a ordem. O som da flauta parece estar alertando investidores: o maior fundo de pensão da Noruega, o KLP, demonstrou grande preocupação com as notícias sobre a investigação.
Legislativo
A Operação Akuanduba ecoou também no Congresso. O PL 3729/2004, que trata do Licenciamento Ambiental, aprovado no plenário da Câmara na semana passada, foi remetido nesta semana para o Senado. A expectativa inicial era de que a tramitação na segunda Casa fosse acelerada. Porém, o foco da questão ambiental acabou sendo deslocado para a investigação sobre Salles e os outros nomes do MMA, deixando a pauta agora em banho-maria.
Além disso, as atenções no Legislativo continuam voltadas para a CPI da Covid no Senado. Mas houve movimentações em uma série de propostas legislativas. A Reforma Administrativa, discutida na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara por meio da PEC 32/2020, recebeu parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD/SC) pela admissibilidade, depois que foi removido o trecho que criaria novos princípios para a administração pública – imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade –, sob a alegação que a admissão desses princípios levaria a uma excessiva abertura normativa prejudicial e incompatível com a segurança jurídica.
Entre as aprovações importantes, a Câmara aprovou a Medida Provisória 1031/2021, que viabiliza a desestatização da Eletrobras, como defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e comemorada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, nos termos do parecer do relator, Elmar Nascimento (DEM-BA), e segue ao Senado.
A Base de Iniciativas do Legislativo da POLÍTICA POR INTEIRO, ferramenta de monitoramento de novas propostas legislativas relativas a meio ambiente e mudança do clima, captou nesta semana 11 propostas relevantes.
Confira a lista com as 11 propostas e a análise completa sobre a semana no Legislativo no Blog da Política Por Inteiro.
Judiciário
Na Petição 8.975, relacionada à Operação Akuanduba, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) e que trata de “representação da Polícia Federal pelo deferimento de inúmeras diligências criminais (autorização para realização de perícia, medidas cautelares de busca e apreensão, afastamento de sigilos bancário e fiscal, suspensão cautelar da função pública, suspensão dos efeitos do Despacho n. 7036900/2020-GABIN) em face de diversos agentes públicos e pessoas jurídicas, em tese envolvidos em grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais”, foi proferida decisão pelo ministro Alexandre de Moraes, pela qual:
- Determinou a realização de busca e apreensão de itens, bens, documentos, mídias, dados e objetos que tenham envolvimento direto com as infrações em apuração;
- Determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal, durante o período compreendido entre 01/01/2018 e 12/05/2021, de diversas pessoas físicas e jurídicas, dentre as quais o ministro Ricardo Salles e o presidente (afastado) do Ibama, Eduardo Bim;
- Determinou a imposição de medida cautelar diversa da prisão consistente na suspensão do exercício da função pública, pelo prazo inicial de 90 dias, de diversos agentes públicos, dentre os quais Eduardo Bim;
- Suspendeu, liminarmente, os efeitos do Despacho n. 7036900/2020-GABIN, que fundamentou a ação, determinando imediato retorno da exigência de integral cumprimento dos procedimentos previstos na Instrução Normativa n. 15/2011 do Ibama, comunicando-se, imediatamente, ao ministro do Meio Ambiente para efetivo cumprimento da decisão.
Baseado na decisão acima, por meio da Ação Popular 1031039-80.2021.4.01.3400, em trâmite na 9ª Vara Federal do Distrito Federal, o deputado Marcelo Freixo (PSOL) solicitou a anulação da nomeação de Ricardo Salles para o cargo de ministro do Meio Ambiente, afirmando que “o nomeado desviou da finalidade para a qual foi nomeado, modulando ou tornando sem efeito quaisquer outros atos que tenham sido praticados pelo Ministro do Meio Ambiente”. O Partido dos Trabalhadores (PT) também solicitou o afastamento de Salles no STF, o que está pendente de decisão de Moraes.
Empresariado e Sociedade Civil
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Segunda-feira (17 de maio)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.049, DE 14 DE MAIO DE 2021 – Reforma Institucional
Foi instituída a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), por cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A finalidade institucional da ANSN é monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear, a proteção radiológica e as atividades e instalações nucleares de atividades nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional, nos termos do disposto na Política Nuclear Brasileira e nas diretrizes do Governo federal. A medida revoga regulações anteriores, tirando do Comando da Marinha a competência sobre plantas e combustíveis nucleares e inclui na LEI 6.189, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974. as propostas da MP relacionadas à Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN e Indústrias Nucleares do Brasil S.A., incluindo monopólios minerários e diretrizes para exportação.
RESOLUÇÃO ANP Nº 842, DE 14 DE MAIO DE 2021 – Regulação
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleceu a especificação do diesel verde, bem como as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializem esse combustível. Definiu que o diesel verde deverá ser produzido a partir das seguintes matérias primas: I – hidrotratamento de óleo vegetal (in natura ou residual), óleo de algas, óleo de microalgas, gordura animal e ácidos graxos de biomassa, bem como de hidrocarbonetos bioderivados pelas microalgas Botryococcus braunii; II – gás de síntese proveniente de biomassa, via processo Fischer-Tropsch; III – fermentação de carboidratos presentes em biomassa; IV – oligomerização de álcool etílico (etanol) ou isobutílico (isobutanol); e V – hidrotermólise catalítica de óleo vegetal (in natura ou residual), óleo de algas, óleo de microalgas, gordura animal e ácidos graxos de biomassa. A norma ainda estabelece os procedimentos relacionados ao controle de qualidade do produto e visa a adequar a regulamentação, inserindo o diesel verde na Resolução ANP nº 828, de 2020.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Planejamento
Foi aprovada a RESOLUÇÃO Nº 7, DE 20 DE ABRIL DE 2021, que institui o Programa Combustível do Futuro e cria o Comitê Técnico Combustível do Futuro. O Programa tem como objetivo propor medidas para incrementar a utilização de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono, bem como da tecnologia veicular nacional com vistas à descarbonização da matriz energética de transporte nacional. Dentre as diretrizes estratégicas consta a promoção da redução da intensidade média de carbono da matriz de combustíveis, da redução das emissões em todos os modos de transporte e do incremento da eficiência energética. O Comitê será composto por I – Ministério de Minas e Energia (coordenação); II – Casa Civil da Presidência da República; III – Ministério da Economia; IV – Ministério do Meio Ambiente; V – Ministério da Infraestrutura; VI – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; VII – Ministério das Relações Exteriores; VIII – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; IX – Ministério do Desenvolvimento Regional; X – Autoridade Marítima Brasileira; XI – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; XII – Agência Nacional de Aviação Civil; XIII – Empresa de Pesquisa Energética; XIV – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; e XV – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Planejamento
Foi aprovada a resolução RESOLUÇÃO Nº 6, DE 20 DE ABRIL DE 2021, que determina a realização de estudo para proposição de diretrizes para o Programa Nacional do Hidrogênio. O Ministério de Minas e Energia tem prazo de até 60 dias, contados da publicação desta resolução, para apresentar a proposta de diretrizes para o Programa Nacional do Hidrogênio, em colaboração com os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e Desenvolvimento Regional, com o apoio técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Terça-feira (18 de maio)
EDITAL Nº 3, DE 17 DE MAIO DE 2021 – Resposta
O Ibama tornou público o processo seletivo simplificado para provimento de vagas de Brigadistas, Chefes de Esquadrão e Chefes de Brigada para Assentamento Piquiá, Município de Amapá; Terra Indígena Arariboia – Município de Amarante do Maranhão; Terra Indígena Wawi – Município de Querência/MT; e Novo Progresso/PA.
RESOLUÇÃO ANM Nº 71, DE 14 DE MAIO DE 2021 – Regulação
A ANM determinou que a fiscalização das atividades minerárias e da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) poderá ser exercida por meio de Acordo de Cooperação Técnica celebrado com Estados, o Distrito Federal e Municípios. Para que possam se habilitar à celebração de Acordos de Cooperação Técnica, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão possuir equipe técnica previamente formada e composta por, pelo menos: I – referentemente à pesquisa e à lavra: a) profissionais de geologia ou de engenharia de minas; e b) profissionais técnico em geologia ou mineração; II – referentemente ao recolhimento da CFEM: profissionais das áreas de contabilidade ou de administração ou de economia. Esta norma é semelhante à Resolução ANM nº 59, de 18 de fevereiro de 2021, tendo como novidade essa lista de profissionais requisitados. A resolução 59 foi revogada.
PORTARIA FAZENDA/ME Nº 5.850, DE 17 DE MAIO DE 2021 – Planejamento
O Ministério da Economia abriu ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Infraestrutura; do Meio Ambiente; e da Defesa; crédito suplementar no valor de R$ 104.874.125.423. Quanto ao MMA, o crédito refere-se ao (i) ICMBio – Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais; e (ii) Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – Fomento a Estudos e Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima.
PORTARIA GM Nº 4.775, DE 15 DE MAIO DE 2021 – Resposta
Foi instituído, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o Programa de Apoio à Pesquisa voltado ao Combate aos Desastres Ambientais no Pantanal, com a finalidade de compreender a dinâmica dos incêndios na região, desenvolver estratégias e instrumentos capazes de prevenir a ocorrência desses eventos. Foi criado o Comitê Gestor do Programa de Apoio à Pesquisa no Pantanal, a quem caberá buscar a implementação dos objetivos previstos e será composto: I – pelo Secretário da Secretaria de Pesquisa e Formação Científica, que o coordenará; II – pelo Diretor do Departamento de Ciências da Natureza; III – pelo Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Biodiversidade; IV – por dois representantes da Financiadora de Estudos e Projetos.
Quarta-feira (19 de maio)
PORTARIA ANEEL N° 6.665, DE 18 DE MAIO DE 2021 – Regulação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão da Agenda Regulatória da Aneel para o biênio 2021-2022. Dentre as atividades, temos: (i) Aperfeiçoamento da Resolução Normativa nº 876/2019, que trata da consolidação das normas referentes aos requisitos e procedimentos para outorga das fontes eólicas, termelétricas e fotovoltaica; (ii) Adequações regulatórias para implantação de usinas híbridas; (iii) Revisão Resolução Normativa 696/2015 – Segurança de Barragens; (iv) Critérios para adição de fonte renovável em usinas a diesel provenientes de leilões nos sistemas isolados.
DECRETO Nº 10.703, DE 18 DE MAIO DE 2021 – Planejamento
Foram instituídas, no âmbito do Ministério da Infraestrutura, com a finalidade de propor, coordenar e avaliar medidas de eficiência relacionadas às atividades desempenhadas pelos órgãos e pelas entidades públicas nos aeroportos, nos portos e nas rodovias e ferrovias federais, respectivamente: I – a Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias – Conaero; II – a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos – Conaportos; e III – a Comissão Nacional das Autoridades de Transportes Terrestres – Conatt. Revoga o Decreto nº 10.319, de 9 de abril de 2020.
PORTARIA Nº 956, DE 17 DE MAIO DE 2021 – Resposta
PORTARIA Nº 970, DE 19 DE MAIO DE 2021 – Resposta
PORTARIA Nº 945, DE 14 DE MAIO DE 2021 – Resposta
Foram reconhecidas as situações de emergência por (i) Estiagem – Riacho de Santana/RN; Pedra Preta/RN; Planaltino/BA; Encruzilhada/BA; Lagoa Real/BA; Frederico Westphalen/RS; Presidente Castello Branco/SC; Concórdia/SC; Cordilheira Alta/ SC; Água Fria/BA; Casa Nova/BA; Encruzilhada/BA; Milagres/BA; São João do Oeste/SC; Arvoredo/SC; Seara/SC; Brumado/BA; Candiba/BA; Água Fria/BA; Casa Nova/BA. (ii) Chuvas intensas – Baião/PA; Santa Inês/BA; Malacacheta/MG; Biguaçu/SC; Santo Antônio do Jacinto/MG; Senador Modestino Gonçalves/MG; Alto Alegre dos Parecis/RO; (iii) Inundações – Anamã/AM; Alenquer/PA; Curuá/PA; Faro/PA. (iv) Seca – Carira/SE; Trizidela do Vale/MA. (iv) Vendaval – Dom Cavati/MG.
Quinta-feira (20 de maio)
PORTARIA Nº 144, DE 19 DE MAIO DE 2021 – Desestatização
Foi instituída a Comissão Especial de Licitação (CEL), que conduzirá a concessão da Floresta Nacional de São Francisco de Paula. A CEL poderá convocar servidores especializados para assessorá-la nesta concessão.
Sexta-feira (21 de maio)
AVISO DE LICITAÇÃO – Desestatização
Divulgada licitação para Contratação de Serviços de Apoio à visitação da Floresta Nacional de São Francisco de Paula, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão das referidas unidades de conservação. A entrega das propostas será em 29/07/2021 às 09h00 em BRASÍLIA/DF, as informações gerais constam no edital.
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446.527 mortes por covid-19.
Estes números se sobrepõem a quaisquer outros que monitoramos e analisamos. Cada valor contado traz uma dimensão única, absoluta: cada um é uma vida perdida – ou melhor, muitas vidas, porque os sobreviventes também perdem um pouco de si naqueles que se vão. Nos juntamos aos que se questionam: quantos desses lutos não seriam evitados se não estivéssemos enfrentando, além do vírus, nossa própria tragédia, tão brasileira, tão desgovernada, em meio a uma pandemia?
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