Um total de 5.281,19 hectares, com pagamento de R$ 29.352.508,49 em indenizações, em quatro Unidades de Conservação que estão na lista da Portaria nº948/2020, do ICMBio, foram adquiridos desde 2019 ou estão em aquisição pela União. Editada em outubro do ano passado, a norma trouxe a primeira lista semestral de unidades de conservação prioritárias para indenizações de regularização fundiária.
O ICMBio afirmou que os resultados são menores do que o esperado por causa da pandemia: “Cabe ressaltar que o cenário de pandemia por causa da covid-19 impactou a realização de vistorias de avaliação e, de modo geral, todo o processo de regularização fundiária nas Unidades de Conservação teve resultados menores aos planejados”.
Apesar das 22 UCs listadas em outubro, 11 estarem na Amazônia, não houve nenhuma desapropriação no bioma, segundo dados enviados pelo ICMBio à POLÍTICA POR INTEIRO por meio da Lei da de Acesso à Informação (LAI). Foram desapropriados (ou ainda estágio de imissão de posse) sete imóveis, em quatro UCs: Parque Nacional da Serra da Canastra, Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, Parque Nacional de Aparados da Serra e Parque Nacional da Serra Geral. Esses dois últimos Parnas foram licitados em conjunto para concessão de serviços de visitação e turismo, em janeiro.
No mapa abaixo, um exemplo de área desapropriada na Serra da Canastra, em Minas Gerais, no bioma Cerrado. Essa fazenda foi adquirida por R$ 4.864.788,34. Dos 1.060,6 hectares, 13,25% estão fora dos limites do Parque Nacional, mas avaliou-se que a aquisição deveria ser integral, com mais ganhos para a conservação. Outros três imóveis foram desapropriados na Canastra. Ao todo as áreas no parque somam 2468.16 hectares e custaram R$ 13.054.977.71. A indenização mais alta nesse Parna foi de R$ 4.940.911,39, por uma área de 718,24 hectares.
Entre todas as desapropriações, a área mais cara custou indenização de R$ 10.013.635,99, por 1.285,76 hectares, no Parque Nacional da Serra Geral. A menor área desapropriada fica no vizinho Parque Nacional de Aparados da Serra: 56,70 hectares, por R$ 215.450,30. Esses dois processos ainda estão em imissão de posse.
A segunda área mais cara está no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás: R$ 6.068.444,49, por um imóvel de 1.470,57 hectares.
Além das desapropriações, ocorre a regularização fundiária por meio da Compensação de Reserva Legal (CRL) de imóveis rurais e doação para o ICMBio. “A Fase I contempla a certificação da área, gerando uma CRL; e em seguida a Fase II, que se concretiza com a doação do imóvel ao ICMBio, e que depende de negociação entre terceiros, cedente e beneficiário (esta Autarquia não participa de dita negociação)”, explicou o ICMBio no material envio à POLÍTICA POR INTEIRO.
No total, foram certificados ou estão em análise para certificação e doação 75.687 hectares (Fase I) e 5.373,73 hectares (Fase II) em oito UCs prioritárias, a maior parte delas na Amazônia: Estação Ecológica da Terra do Meio (Amazônia), Floresta Nacional do Iquiri (Amazônia), Parque Nacional Chapada dos Veadeiros (Cerrado), Parque Nacional do Iguaçu (Mata Atlântica), Parque Nacional da Serra da Canastra (Cerrado), Reserva Extrativista Cazumbá Iracema (Amazônia), Reserva Extrativista Chico Mendes (Amazônia) e Reserva Extrativista Ituxi (Amazônia).
