O Programa Titula Brasil foi instituído na quinta-feira (3) por meio da Portaria Conjunta nº 01/2020, assinada pelo secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Segundo a norma, o programa tem como objetivo “aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas rurais sob domínio da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária”, devendo ser executado diretamente pelo Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF).
Para a operação do programa, o primeiro passo estabelecido pela norma é que o Incra deve elaborar o Regulamento Operacional e o Manual de Planejamento e Fiscalização do Programa no prazo de até 60 dias. Pela análise da equipe e do painel de especialistas da POLÍTICA POR INTEIRO, o teor desse material é fundamental para se mensurar o impacto prático da iniciativa, mas já é um sinal de municipalização da questão fundiária. De acordo com a portaria, os municípios poderão aderir ao programa de forma voluntária, disponibilizando servidores para o NMRF, por meio de parcerias com o Incra.
Levar a questão ao nível municipal pode fazer o assunto perder força pela falta de capacidade e pressão local para que a regularização caminhe. Ou até elevar a pressão por titulações irregulares. Procuradores da República que atuam na questão fundiária veem com preocupação essa possibilidade, segundo reportagem da Folha de S.Paulo. A descentralização mostra, dizem os entrevistados, o governo se esquivando do dever de promover a reforma agrária.
Por outro lado, com as ações para a titulação ocorrendo em nível municipal também pode permitir a participação mais efetiva de sindicatos de trabalhadores rurais locais, agilizando processos. Entretanto, em O Globo, a jornalista Míriam Leitão alerta sobre a possibilidade de, em vez de agilidade, haver facilidade, terceirizando (até para funcionários terceirizados das prefeituras) uma função do governo federal.
Avaliações mais detalhadas dependem ainda das regulamentações que devem ser publicadas a partir da portaria e do manual a ser elaborado – e apresentado, espera-se. Assim, continuaremos acompanhando o desenrolar do assunto!
