ABC do Clima
Um glossário para entender melhor o que influencia as políticas públicas relacionadas à mudança do clima e qual o nosso papel no enfrentamento à emergência climática
Um glossário para entender melhor o que influencia as políticas públicas relacionadas à mudança do clima e qual o nosso papel no enfrentamento à emergência climática
Acordo de Paris: Acordo internacional, adotado na 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), em Paris, 2015. Foi assinado por 194 países e a União Europeia (até maio de 2024, 192 membros ratificaram o acordo; Iêmen, Iran e Líbia não o ratificaram) e entrou em vigor em 2016. O objetivo mais abrangente do Acordo de Paris é limitar o aumento da temperatura média global abaixo de 2 graus Celsius (°C) em relação aos níveis pré-industriais. As nações se comprometeram a realizar esforços para limitar o aquecimento a 1,5° C. Na última década, desde a formalização do acordo, os líderes mundiais têm reforçado a necessidade de se perseguir a meta de 1,5°C, ecoando os alertas da comunidade científica, refletidos nos trabalhos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU). Ultrapassar o limite de 1,5°C de aquecimento eleva consideravelmente os riscos de que a mudança do clima global desencadeie eventos extremos de impactos cada vez mais graves, como secas, ondas de calor e tempestades. Para atingir a meta de 1,5°C, o pico das emissões globais de gases do efeito estufa (GEE) deve ocorrer até 2025, e a curva de emissões precisa, então, cair 43% até 2030, em uma rota de reduções que viabilize zerar as emissões líquidas (Net Zero) em meados do século. As promessas registradas atualmente estão distantes ainda deste objetivo.
Adaptação Climática (simplesmente, adaptação): É ajustar sistemas econômicos, sociais e ecológicos para adaptá-los aos efeitos das mudanças do clima já em curso ou ao que é esperado, previsto nos modelos científicos. Adaptação inclui mudar processos, práticas, estruturas e infraestruturas para moderar danos ou mesmo explorar oportunidades associadas às mudanças climáticas. O clima do mundo se altera em escala global, mas as ações para adaptação climática devem ser desenhadas de acordo com as realidades locais.
Adaptação Climática Antirracista: É o enfrentamento às desigualdades raciais, de gênero, geracionais, sociais, regionais e territoriais, a partir de um conjunto de políticas públicas estruturantes, interseccionais e intersetoriais. Essas políticas devem ter como foco assegurar o bem viver, a proteção das vidas vulnerabilizadas e a conservação dos biomas, através de medidas estruturais e emergenciais que reduzam o impacto dos eventos climáticos extremos para as populações mais vulnerabilizadas.
Agroecologia: É uma ciência e um conjunto de princípios que compreende a agricultura a partir de uma perspectiva ecológica, socialmente justa, economicamente viável e culturalmente sensível. Inclui práticas de manejo consciente do solo e das culturas, a fim de garantir a continuidade e o bem viver das futuras gerações, sendo também indutora de maior resiliência aos sistemas alimentares e de preservação dos ecossistemas.
Amazônia:
Maior bioma brasileiro, a Amazônia abriga a maior floresta tropical e uma das maiores sociobiodiversidades do planeta. Se estende por nove países na América do Sul, concentrando 60% do seu território no Brasil. Como região geopolítica no país, a Amazônia Legal abarca 9 estados e conta com mais de 29 milhões de habitantes, atualmente sendo responsável pelo maior bônus demográfico do país. Complexa e dinâmica, é composta por floresta, rios e bichos, povos, sons e saberes. É essencial para o equilíbrio climático mundial e precisa permanecer de pé.
Ambição Climática: Refere-se ao compromisso coletivo com a redução das emissões e concentrações de gases de efeito estufa, visando a limitar o aumento da temperatura global. Também se refere ao compromisso coletivo de medidas de adaptação e promoção do desenvolvimento sustentável e da integridade ambiental. A ambição climática é considerada um elemento chave nos artigos 4 e 6 do Acordo de Paris.
Ansiedade Climática – As mudanças do clima geraram uma crise global de saúde mental. A propagação do termo “ansiedade climática”, conjuntamente à sua entrada nos laudos psicológicos e psiquiátricos mundo afora, começou em meados de 2010 quando a Associação Americana de Psicologia publicou sobre os “impactos psicossociais das mudanças climáticas, adaptação e estratégias de enfrentamento”. Refere-se ao “medo crônico do colapso climático”. Assim como outras emoções, a ansiedade climática interage com todo o espectro de emoções humanas alterando-as, causando desde elevação dos níveis médios de estresse até síndromes clínicas, tais como depressão, estresse pós-traumático e ideações suicidas. O The Handbook of Climate Psychology categoriza laudos de ansiedade climática com correlação direta e incontornável com o aumento do sofrimento emocional, mental ou somático em razão das alterações no sistema climático. As ciências psicológicas pacificaram o entendimento de que se engajar com o que está acontecendo é um mecanismo de enfrentamento mais adequado do que se afastar em negação ou rejeição e possui efeitos positivos sensíveis em atendimentos clínicos. Unir-se a pessoas igualmente preocupadas com o sistema climático, engajar-se em atividades pró-climáticas, ler sobre os eventos e os desdobramentos da economia política das mudanças do clima possuem efeitos mais positivos à saúde mental do que adentrar na estratégia psicológica do cinismo e “armageddonismo”. A esperança, além de sentimento humano e humanitário inato, é um mecanismo político. Perceber que não se está sozinho, que existem outros pressionando por melhorias nas políticas climáticas, que há comunidades exercendo ações diretas de adaptação e de construção de resiliència são ações categorizadas como “ações de bem estar e de engajamento social”.
Antropoceno: Embora recusado oficialmente pela União Internacional de Ciências Geológicas para nomear uma nova era na Terra, o termo indica o período em que o grau de intervenção humana sobre o ambiente se mostra capaz de alterar o funcionamento dos sistemas que regulam a vida na biosfera. O tema ainda gera muita discussão.
Baixo Carbono: Termo usado para qualificar formas de produção, tecnologias e comportamentos que emitem menos gases do efeito estufa do que os padrões mais difundidos pós-Revolução Industrial. Os processos de baixo carbono reduzem a dependência de combustíveis fósseis.
Bioeconomia: Há diferentes definições para o termo, que emergiu a partir dos anos 2000. O conceito reúne diferentes setores da economia que utilizam processos sustentáveis de produção, baseados em recursos renováveis – biológicos, naturais, levando tanto à valorização de tecnologias tradicionais como à inovação , com ênfase em soluções baseadas na natureza (SBN).
Biocombustível: Combustível gasoso ou líquido feito de material vegetal (biomassa). Inclui madeira, resíduos de madeira, resíduos agrícolas, palha, pneus, óleos de peixe, resíduos de álcool, resíduos sólidos urbanos, gases de aterro, outros resíduos e etanol misturado à gasolina de motor.
Biosfera: A “esfera” onde se dá a vida, incluindo litosfera, atmosfera e hidrosfera. É a camada da Terra que reúne todos os ecossistemas, com seus organismos vivos e mortos. Nela ocorre a parte do ciclo global do carbono que inclui organismos vivos e matéria orgânica biogênica.
BTR: Biennial Transparency Report (Relatório Bienal de Transparência) é um documento que as Partes (o mesmo que países) do Acordo de Paris devem enviar a cada dois anos à Convenção do Clima das Nações Unidas (UNFCCC). O prazo do primeiro ciclo de submissões se encerra em 31 de dezembro de 2024. Os BTRs devem incluir informações sobre os relatórios de inventário nacional (NIR), o progresso em direção às Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), políticas e medidas, impactos e adaptação às mudanças climáticas, níveis de apoio financeiro, de desenvolvimento e transferência de tecnologia e de capacitação, necessidades de capacitação e áreas de melhoria. O Brasil submeteu o seu primeiro BTR no dia 12 de dezembro de 2024. O documento brasileiro traz um panorama atualizado dos avanços do país na implementação de políticas públicas voltadas para a mitigação e a adaptação à mudança do clima, incluindo informações relevantes para acompanhar o progresso na implementação e no cumprimento da NDC.
Carbono equivalente (ou CO2e, ou CO2eq): Uma medida usada para comparar as emissões dos diferentes gases de efeito estufa com base em seu potencial de aquecimento global (GWP, na sigla em inglês). Os potenciais de aquecimento global são usados para converter gases de efeito estufa em equivalentes de dióxido de carbono.
Cap and Trade: Com um programa de “limite” e “comércio”, os governos usam incentivos de mercado para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Com base em suas metas climáticas, um governo fixa a quantidade total de dióxido de carbono que um setor pode emitir. Do total, cada agente (empresa, planta) pode emitir uma determinada quantidade, medida em unidades de 1 tonelada de CO2e. Em um mercado de carbono regulado, as unidades são negociáveis e é o mercado que determina o preço. As empresas que reduzem as emissões abaixo de sua permissão podem vender suas unidades excedentes para outras que emitiram gases do efeito estufa além de seu limite e, de outra forma, enfrentariam uma penalidade fiscal.
Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE): É um tipo de “crédito de carbono” que pode ser transacionado no âmbito do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Ele representa a redução ou remoção real de uma tonelada de CO₂ ou gases equivalentes da atmosfera. Para ser válido, precisa seguir regras específicas e ser registrado no SBCE.
Clima: Refere-se ao comportamento dos fenômenos atmosféricos em períodos de médio e de longo prazos. Para se definir o clima de uma região, são calculadas as médias de precipitação, temperatura, umidade, vento etc.
Combustíveis Fósseis: Denominação dada a um grupo de combustíveis não-renováveis, como gás “natural”, petróleo e carvão. Eles foram formados há milhares de anos a partir de restos de animais e plantas.
Cota Brasileira de Emissões (CBE): É como uma “permissão para emitir” que também pode ser transacionada no âmbito do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Cada cota dá o direito de emitir uma tonelada de CO₂ ou gases equivalentes. Essa permissão é emitida pelo órgão responsável pelo SBCE e pode ser outorgada de forma gratuita ou vendida para empresas que precisem dela, caso não atinjam sua meta de redução de emissões.
Crédito de Carbono – Um projeto comprova que consegue emitir menos (ou remover mais) gases de efeito estufa do que teria ocorrido se ele, o projeto, não existisse. Muitas vezes, esse tipo de projeto não é viável economicamente por si só. Como apoio, criou-se o crédito de carbono. No começo do século, esses projetos eram registrados junto a um dos braços climáticos da ONU, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Na medida em que o projeto fosse operacionalizado – por exemplo, uma planta eólica – o MDL emitia seus créditos de carbono em nome dos donos do projeto. Esses créditos podiam ser vendidos para empresas que tivessem obrigações de redução de emissão – como as atuantes na Europa e no Japão. Ao mesmo tempo apareceram outras entidades sem fins lucrativos que também registravam projetos e emitiam créditos de carbono. Estes, em geral, eram comprados por empresas sem obrigações legais, mas que queriam compensar as emissões de suas atividades. Essas últimas transações compõem o que se chama de Mercado Voluntário. O Acordo de Paris tem, no seu artigo 6.4, a evolução do MDL. A principal diferença é a necessidade de evitar uma dupla contagem. Um projeto num dado país comprova que reduziu emissões. Essa redução irá aparecer no inventário de emissões desse país. Caso o projeto venda o crédito de carbono para uma empresa de outro país, isso lhe dá o direito de usá-lo para cumprir seus compromissos climáticos. Os dois países iriam declarar a mesma redução de emissão. Para evitar essa dupla contagem, Paris prevê que o país do projeto deve assumir o compromisso de não contabilizar essa redução como sua.
Degradação florestal – É o processo pelo qual serviços ecossistêmicos prestados à vida humana na Terra são criticamente afetados pela retirada parcial de madeira e/ou uso do fogo, resultando no empobrecimento de biodiversidade, água, alimentos, regulação de chuvas e controle de clima local, sem que a floresta seja totalmente derrubada. Hoje em dia, a degradação é tão ou até mais voraz do que o desmatamento. A retirada seletiva – mas não autorizada – de indivíduos na floresta é uma estratégia de criminosos ambientais para que os satélites não detectem as ilegalidades.
Descarbonização – Movimento coordenado de transformação das atividades de determinado setor econômico, região e/ou país, transitando de um comportamento “tradicional”, em que não há preocupação com os impactos das fontes de energia e de matérias-primas empregadas no ciclo de produção e consumo, para um comportamento “alinhado à emergência climática”, no qual os processos produtivos e as decisões humanas são baseadas em renovabilidade de energia, circularidade de materiais e menor emissão de gases de efeito estufa para a atmosfera. O termo descarbonização é comumente associado à pauta econômica, refletindo que cada setor e suas atividades devem implementar metas graduais de redução de emissões de carbono, até que cada atividade seja capaz de zerá-las, objetivando frear o aquecimento do planeta. Para honrar com o compromisso de descarbonização firmado no Acordo de Paris, o Brasil precisa de metas robustas na chamada transição energética – o “coração” da descarbonização – nos mais diferentes setores econômicos e da vida em sociedade. Estamos na década-chave para descarbonizar, a fim de evitar que a temperatura média global não avance acima do limite de 1,5ºC determinado pela ciência.
Desmatamento: Retirada total ou parcial de cobertura florestal e outros tipos de vegetação nativa de uma determinada região. Essa prática causa danos, muitas vezes irreversíveis, às populações que ali habitam e a toda a biodiversidade. O desmatamento altera o equilíbrio climático e intensifica o efeito estufa.
Desertificação: Definida como um processo de degradação das terras que ocorre essencialmente nas áreas que se situam nas zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas. No Brasil, esta definição restringe a desertificação a uma parte da região Nordeste e do norte de Minas Gerais. Existem diferentes causas que provocam a desertificação, como as práticas agropecuárias e antrópicas adotadas para o uso dos recursos naturais, especialmente para o bioma Caatinga, que levam à exaustão dos solos e, consequentemente, da vida humana.
Economia Verde: É a economia com baixa emissão de carbono, eficiência no uso de recursos e busca pela inclusão social, que propicia o bem-estar da humanidade e a igualdade social, reduzindo os riscos ambientais e a escassez ecológica.
Efeito Estufa: Aprisionamento e acúmulo de calor na atmosfera (troposfera) perto da superfície da Terra. Parte do calor que flui de volta para o espaço a partir da superfície da Terra é absorvido por vapor d’ água, dióxido de carbono, ozônio e vários outros gases na atmosfera e, em seguida, reirradiado para a superfície da Terra. Se as concentrações atmosféricas dos gases de efeito estufa aumentarem, a temperatura média da baixa atmosfera aumentará gradualmente.
Emergência Climática: A década 2011 a 2020 foi a mais quente já registrada. O ano de 2023 foi o mais quente da história. E, segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), 2024 pode ser ainda mais quente, acompanhado por enormes impactos socioeconômicos. A intensificação da mudança climática leva à perda da qualidade dos solos e da produtividade agrícola e aumenta a frequência e a intensidade dos eventos climáticos extremos, que entre 1998 e 2017, mataram 1,3 milhão de pessoas em todo o mundo, segundo a ONU.
Energias Renováveis: São fontes naturais de energia, recursos para a geração de energia limpa. As mais comuns são a luz do sol (energia solar), o vento (energia eólica) e a água (energia hídrica). Mudar os sistemas de energia de combustíveis fósseis para renováveis reduzirá as emissões de gases de efeito estufa.
Financiamento Climático: Está relacionado ao dinheiro que precisa ser gasto na transformação de processos econômicos e outras atividades para reduzir as emissões que estão causando as mudanças climáticas e para ajudar as pessoas, cidades, infraestruturas e a sociedade em geral a se adaptar e criar resiliência aos impactos que já estão ocorrendo e ocorrerão. Isto pode depender de financiamento local, nacional ou transnacional, obtido de fontes de financiamento públicas, privadas e alternativas. O financiamento climático é fundamental para enfrentar as mudanças climáticas porque investimentos em grande escala são necessários para reduzir significativamente as emissões, principalmente em setores que emitem grandes quantidades de gases de efeito estufa, e também para apoiar projetos de adaptação. Em 2009, na COP15 em Copenhague, as nações ricas prometeram US$ 100 bilhões por ano para as nações menos desenvolvidas até 2020, para ajudá-las a se adaptar às mudanças climáticas e mitigar novos aumentos de temperatura. Esta promessa ainda não foi cumprida.
Florestas: Há muitas definições para florestas. Vamos adotar a concepção da UNFCCC, que trata de florestas pelo aspecto de mudanças climáticas. “Floresta é uma área mínima de terra de 0,05-1,0 hectare com cobertura arbórea (ou densidade equivalente) superior a 10-30 por cento, com árvores com potencial para atingir uma altura mínima de 2-5 metros na maturidade in situ [no local]. Povoamentos naturais jovens e todas as plantações que têm capacidade de chegar a uma densidade de 10-30 por cento ou uma altura de 2-5 metros são incluídos como floresta, assim como os terrenos que fazem normalmente parte da área de floresta e são temporariamente desflorestadas, como resultado da intervenção humana, como a colheita ou de causas naturais, mas cuja reversão para floresta seja esperada.”
FNMC: Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, o Fundo Clima. Uma iniciativa do MMA com o BNDES com o objetivo de assegurar recursos para apoiar projetos, estudos e empreendimentos voltados à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos da mudança do clima.
Gases de Efeito Estufa (GEE): São gases da atmosfera, naturais e antropogênicos, que absorvem e emitem radiação para a superfície da Terra, oceanos e para a própria atmosfera. Quando ocorre a mudança na concentração dos gases estufa isso desestabiliza a troca natural de energia (calor), provocando o aquecimento global. O vapor de água (H2O), o dióxido de carbono (CO2 ), o óxido nitroso (N2O), o metano (CH4) e o ozônio (O3) são os principais gases de efeito estufa na atmosfera terrestre. Energia, indústria, transporte, edificações, agricultura e uso da terra estão entre os principais emissores de gases de efeito estufa.
GGA (Global Goal on Adaptation): A Meta Global de Adaptação foi estabelecida pelo Acordo de Paris de 2015, no Artigo 7, com o objetivo de aumentar a capacidade adaptativa, fortalecer a resiliência e reduzir a vulnerabilidade às mudanças climáticas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e garantindo uma resposta adequada no contexto da meta de temperatura definida no Artigo 2. Proposta em 2013 pelo Grupo Africano de Negociadores (AGN) e formalizada em 2015, a GGA é um compromisso coletivo destinado a fornecer um marco unificador que impulsione a ação política e o financiamento para adaptação climática na mesma escala dos esforços de mitigação. (UNFCCC, 2024).
Governança Climática: Pode ser entendida como um processo multinível que inclui diversos atores, públicos e privados, para a implantação de mecanismos e medidas voluntárias que visam direcionar os sistemas sociais para prevenção, mitigação ou adaptação aos riscos das ações climáticas. A governança climática também permite que os atores sociais participem dos diferentes processos de tomada de decisão e implementação de ações climáticas.
Hidrelétricas: Estrutura na qual a energia da água é usada para acionar turbinas para produzir eletricidade. Secas e enchentes têm forte impacto na geração de energia por usinas hidrelétricas.
Hidrocarbonetos: Substâncias que contém apenas hidrogênio e carbono. Os combustíveis fósseis são constituídos por hidrocarbonetos. Alguns compostos de hidrocarbonetos são os principais poluentes atmosféricos.
Indígenas: Os povos indígenas são um dos grupos mais importantes para a ação climática global e um dos mais impactados pelas mudanças climáticas. Eles baseiam sua economia em práticas sustentáveis e possuem conhecimentos essenciais de sua longa história de adaptação a condições sociais e ambientais altamente variáveis e mutáveis. Mas também são considerados um dos grupos mais vulneráveis às mudanças climáticas, devido à sua estreita relação com os recursos naturais.
Indústria: Somando as emissões de processos industriais e energia consumida na indústria, as emissões desse setor foram cerca de 160 MtCO₂e em 2020, o que corresponde a 10,5% das emissões brasileiras.
IPCC: Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, no português. É o órgão da ONU para avaliar cientificamente as mudanças climáticas. Criado em 1988, tem como objetivo fornecer a todos os níveis de governos informações científicas que possam ser usadas para desenvolver políticas climáticas. Os relatórios do IPCC são uma forte contribuição para as negociações que ocorrem nas COPs – Conferência do Clima, anualmente.
Maladaptação: conjunto de estratégias, ações ou políticas de adaptação climática que, sob pretexto de reduzir vulnerabilidades, acaba gerando efeito inverso e agrava os impactos negativos das mudanças climáticas a longo prazo. Essas ações podem aumentar o risco de futuros danos, transferir vulnerabilidades para outros grupos ou regiões, ou resultar em custos sociais, ambientais ou econômicos indesejados.
Mercado de Carbono: É um sistema de comércio no qual se negociam, trocam, compram e/ou vendem emissões evitadas e as remoções de gases de efeito estufa da atmosfera. Existem dois tipos de mercado:
• Mercado de Carbono regulado: Em geral um mercado tipo cap-and-trade, é um instrumento que os governos podem implementar para contribuir com a redução das emissões de seus países. Partindo do compromisso climático, expresso nas metas da sua NDC, o país define a parcela a ser regulada a partir desse instrumento. Esta parcela é rateada entre os setores da economia e seus agentes, responsáveis pelas emissões de GEE. Cada instalação dos setores regulados recebe um limite (cap) de emissões a cada ano. Esse limite (cap) é expresso por um certo número de permissões, sendo que cada permissão corresponde à emissão de uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO2e). Uma instalação que emitir menos do que seu limite, poderá comercializar (trade) as permissões excedentes para outra que ultrapassar seu limite. Assim se estabelece o comércio de emissões, ou mercado. É importante ressaltar que um mercado regulado, por si só, não reduz as emissões de um país. Ele é um jogo de soma zero – o que um agente deixa de emitir é emitido pelo comprador da permissão. É a partir da sua política climática e das metas que assume, que um país irá reduzir gradativamente o volume de permissões em circulação, ou seja, forçar a redução das emissões dos setores regulados.
• Mercado de Carbono voluntário: Empresas e eventos que não estejam sujeitas a mercados regulados e que queiram compensar as emissões de suas atividades, há a opção de comprar os chamados créditos de carbono ou offsets. Esses créditos de carbono são gerados por projetos que reduzem ou evitam emissões, ou que removem gases de efeito estufa da atmosfera. A quantidade reduzida, evitada ou removida é sempre feita comparando a situação real com uma estimativa do que teria acontecido se o projeto não existisse – chamada de linha de base. Os créditos de carbono são emitidos por entidades certificadoras que regulamentam o ritual pelo qual um projeto deve passar para poder receber créditos de carbono.
NCQG – A sigla vem do inglês New Collective Quantified Goal on Climate Finance. O Novo Objetivo Coletivo Quantificado sobre Financiamento Climático é um novo objetivo global de financiamento climático que deverá ser estabelecido a partir de um piso de 100 bilhões de dólares por ano, antes de 2025, no âmbito da reunião das Partes do Acordo de Paris (CMA) da COP. Esse novo objetivo será definido no contexto de ações significativas e transparência na implementação, levando em consideração as necessidades e prioridades dos países em desenvolvimento. (UNFCCC, 2023).
NDC: É um documento oficial, denominado Contribuição Nacionalmente Determinada (vem da sigla em inglês Nationally Determined Contributions) que registra oficialmente as metas de cada país no esforço de reduzir suas emissões e adaptar-se às alterações climáticas já em curso. Desde o Acordo de Paris, em 2015, os países assumiram o compromisso obrigatório de apresentar as suas metas internas de redução de emissões de gases de efeito estufa em nível nacional. A cada cinco anos, e após debates no plano doméstico, cada país determina e submete à Secretaria do Clima da ONU o “pacote climático” que pretende realizar durante os anos à frente. Por um princípio da Convenção do Clima, esse conjunto de metas deve refletir progressividade, isto é, refletir uma ambição crescente, em linha com o compromisso global de frear as causas e efeitos da mudança climática. O terceiro e próximo ciclo de NDCs deve se iniciar em 2025, ano da COP30 no Brasil. Por esse motivo, também tem sido comum a expressão NDC 3.0 dos países.
PEM: sigla para Planejamento Espacial Marinho, um instrumento público de organização do uso compartilhado do ambiente marinho e dos recursos naturais da costa brasileira. É essencial para o desenvolvimento socioeconômico baseado em ecossistemas, para a garantia de justiça ambiental das comunidades tradicionais que ocupam os territórios costeiros e também é ferramenta para a descarbonização da economia.
Perdas e Danos – referem-se aos impactos inevitáveis e/ou irreversíveis das mudanças climáticas, que ocorrem apesar dos esforços de mitigação e adaptação. Abrange tanto impactos socioeconômicos, como perda de meios de subsistência, colheitas, propriedades, que podem ser quantificados em termos monetários, como aspectos não econômicos, como a perda de vidas, saúde, direitos, biodiversidade, serviços ecossistêmicos, conhecimento indígena e patrimônio cultural, já que essas perdas não podem ser facilmente atribuídas a um valor financeiro.
Resiliência: Resiliência às mudanças climáticas refere-se à capacidade de se preparar, responder e se recuperar dos impactos de eventos climáticos extremos ou de longa duração, minimizando os danos ao bem-estar social, à natureza e à economia. É um conceito complementar ao de adaptação climática, já que a adaptação, se bem planejada e executada, pode elevar a resiliência, ou do contrário, diminuí-la. Assim, construir resiliência exige uma abordagem multidimensional e holística, visando fortalecer capacidades sociais, humanas e naturais de ecossistemas, territórios e comunidades.
Transformação Ecológica: foi o nome dado pelo governo para a transição para uma economia de baixa emissão de carbono. É o título de um programa que eleva o status político do enfrentamento da crise climática, ao lado do combate às desigualdades sociais, como centro de um projeto de desenvolvimento do país. Pretende-se que o Plano de Transformação Ecológica (PTE) se alinhe ao Plano Clima, ainda em elaboração, com estratégias e ações detalhadas tanto de mitigação, para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, como de adaptação aos impactos cada vez mais intensos e frequentes das mudanças climáticas. Um dos primeiros resultados contabilizados no PTE foi a emissão de R$ 10 bilhões de títulos verdes no mercado internacional para ajudar a financiar tanto a mitigação como a adaptação.
Transição Energética: É o processo de transformação da produção, do transporte e do consumo de energia pelos diferentes setores da economia, de modo a trocar, gradual e consistentemente, as fontes fósseis (petróleo, carvão, gás natural, xisto) por fontes renováveis e consideradas limpas, como incidência solar, força dos ventos e, a depender, biocombustíveis. A transição necessariamente deve mirar a neutralidade das emissões líquidas de Gases de Efeito Estufa (GEE) de um país. Transição remete a trânsito, que reflete movimento, mudar de um lugar para outro. Para acelerar essa jornada, alguns instrumentos podem ser utilizados. A precificação de emissões é um deles, e serve para moldar comportamentos e investimentos de empresas. A receita gerada a partir dessa precificação pode ser reinvestida em infraestruturas verdes, mais tecnologias para produção eficiente de energia limpa e diferentes iniciativas de conservação.
Fontes: UNFCCC, ONU, INSA, The Nature Conservancy, UNICEF, OIT, WRI, MMA
