Um glossário para entender melhor o que influencia as políticas públicas relacionadas à mudança do clima e qual o nosso papel no enfrentamento à emergência climática
Acordo de Paris: Acordo internacional, adotado na 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), em Paris, 2015. Foi assinado por 194 países e a União Europeia (até maio de 2024, 192 membros ratificaram o acordo; Iêmen, Iran e Líbia não o ratificaram) e entrou em vigor em 2016. O objetivo mais abrangente do Acordo de Paris é limitar o aumento da temperatura média global abaixo de 2 graus Celsius (°C) em relação aos níveis pré-industriais. As nações se comprometeram a realizar esforços para limitar o aquecimento a 1,5° C. Na última década, desde a formalização do acordo, os líderes mundiais têm reforçado a necessidade de se perseguir a meta de 1,5°C, ecoando os alertas da comunidade científica, refletidos nos trabalhos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU). Ultrapassar o limite de 1,5°C de aquecimento eleva consideravelmente os riscos de que a mudança do clima global desencadeie eventos extremos de impactos cada vez mais graves, como secas, ondas de calor e tempestades. Para atingir a meta de 1,5°C, o pico das emissões globais de gases do efeito estufa (GEE) deve ocorrer até 2025, e a curva de emissões precisa, então, cair 43% até 2030, em uma rota de reduções que viabilize zerar as emissões líquidas (Net Zero) em meados do século. As promessas registradas atualmente estão distantes ainda deste objetivo.
Adaptação climática (simplesmente, adaptação): É ajustar sistemas econômicos, sociais e ecológicos para adaptá-los aos efeitos das mudanças do clima já em curso ou ao que é esperado, previsto nos modelos científicos. Adaptação inclui mudar processos, práticas, estruturas e infraestruturas para moderar danos ou mesmo explorar oportunidades associadas às mudanças climáticas. O clima do mundo se altera em escala global, mas as ações para adaptação climática devem ser desenhadas de acordo com as realidades locais.
Ambição Climática: Refere-se ao compromisso coletivo com a redução das emissões e concentrações de gases de efeito estufa, visando a limitar o aumento da temperatura global. Também se refere ao compromisso coletivo de medidas de adaptação e promoção do desenvolvimento sustentável e da integridade ambiental. A ambição climática é considerada um elemento chave nos artigos 4 e 6 do Acordo de Paris.
Antropoceno: Embora recusado oficialmente pela União Internacional de Ciências Geológicas para nomear uma nova era na Terra, o termo indica o período em que o grau de intervenção humana sobre o ambiente se mostra capaz de alterar o funcionamento dos sistemas que regulam a vida na biosfera. O tema ainda gera muita discussão.
Baixo Carbono: Termo usado para qualificar formas de produção, tecnologias e comportamentos que emitem menos gases do efeito estufa do que os padrões mais difundidos pós-Revolução Industrial. Os processos de baixo carbono reduzem a dependência de combustíveis fósseis.
Bioeconomia: Há diferentes definições para o termo, que emergiu a partir dos anos 2000. O conceito reúne diferentes setores da economia que utilizam processos sustentáveis de produção, baseados em recursos renováveis – biológicos, naturais, levando tanto à valorização de tecnologias tradicionais como à inovação , com ênfase em soluções baseadas na natureza (SBN).
Biocombustível: Combustível gasoso ou líquido feito de material vegetal (biomassa). Inclui madeira, resíduos de madeira, resíduos agrícolas, palha, pneus, óleos de peixe, resíduos de álcool, resíduos sólidos urbanos, gases de aterro, outros resíduos e etanol misturado à gasolina de motor.
Biosfera: A “esfera” onde se dá a vida, incluindo litosfera, atmosfera e hidrosfera. É a camada da Terra que reúne todos os ecossistemas, com seus organismos vivos e mortos. Nela ocorre a parte do ciclo global do carbono que inclui organismos vivos e matéria orgânica biogênica.
Carbono equivalente (ou CO2e, ou CO2eq): Uma medida usada para comparar as emissões dos diferentes gases de efeito estufa com base em seu potencial de aquecimento global (GWP, na sigla em inglês). Os potenciais de aquecimento global são usados para converter gases de efeito estufa em equivalentes de dióxido de carbono.
Cap and Trade: Com um programa de “limite” e “comércio”, os governos usam incentivos de mercado para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Com base em suas metas climáticas, um governo fixa a quantidade total de dióxido de carbono que um setor pode emitir. Do total, cada agente (empresa, planta) pode emitir uma determinada quantidade, medida em unidades de 1 tonelada de CO2e. Em um mercado de carbono regulado, as unidades são negociáveis e é o mercado que determina o preço. As empresas que reduzem as emissões abaixo de sua permissão podem vender suas unidades excedentes para outras que emitiram gases do efeito estufa além de seu limite e, de outra forma, enfrentariam uma penalidade fiscal.
Clima: Refere-se ao comportamento dos fenômenos atmosféricos em períodos de médio e de longo prazos. Para se definir o clima de uma região, são calculadas as médias de precipitação, temperatura, umidade, vento etc.
Combustíveis Fósseis: Denominação dada a um grupo de combustíveis não-renováveis, como gás “natural”, petróleo e carvão. Eles foram formados há milhares de anos a partir de restos de animais e plantas.
Desmatamento: Retirada total ou parcial de cobertura florestal e outros tipos de vegetação nativa de uma determinada região. Essa prática causa danos, muitas vezes irreversíveis, às populações que ali habitam e a toda a biodiversidade. O desmatamento altera o equilíbrio climático e intensifica o efeito estufa.
Desertificação: Definida como um processo de degradação das terras que ocorre essencialmente nas áreas que se situam nas zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas. No Brasil, esta definição restringe a desertificação a uma parte da região Nordeste e do norte de Minas Gerais. Existem diferentes causas que provocam a desertificação, como as práticas agropecuárias e antrópicas adotadas para o uso dos recursos naturais, especialmente para o bioma Caatinga, que levam à exaustão dos solos e, consequentemente, da vida humana.
Economia Verde: É a economia com baixa emissão de carbono, eficiência no uso de recursos e busca pela inclusão social, que propicia o bem-estar da humanidade e a igualdade social, reduzindo os riscos ambientais e a escassez ecológica.
Efeito Estufa: Aprisionamento e acúmulo de calor na atmosfera (troposfera) perto da superfície da Terra. Parte do calor que flui de volta para o espaço a partir da superfície da Terra é absorvido por vapor d’ água, dióxido de carbono, ozônio e vários outros gases na atmosfera e, em seguida, reirradiado para a superfície da Terra. Se as concentrações atmosféricas dos gases de efeito estufa aumentarem, a temperatura média da baixa atmosfera aumentará gradualmente.
Emergência Climática: A década 2011 a 2020 foi a mais quente já registrada. O ano de 2023 foi o mais quente da história. E, segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), 2024 pode ser ainda mais quente, acompanhado por enormes impactos socioeconômicos. A intensificação da mudança climática leva à perda da qualidade dos solos e da produtividade agrícola e aumenta a frequência e a intensidade dos eventos climáticos extremos, que entre 1998 e 2017, mataram 1,3 milhão de pessoas em todo o mundo, segundo a ONU.
Energias Renováveis: São fontes naturais de energia, recursos para a geração de energia limpa. As mais comuns são a luz do sol (energia solar), o vento (energia eólica) e a água (energia hídrica). Mudar os sistemas de energia de combustíveis fósseis para renováveis reduzirá as emissões de gases de efeito estufa.
Financiamento Climático: Está relacionado ao dinheiro que precisa ser gasto na transformação de processos econômicos e outras atividades para reduzir as emissões que estão causando as mudanças climáticas e para ajudar as pessoas, cidades, infraestruturas e a sociedade em geral a se adaptar e criar resiliência aos impactos que já estão ocorrendo e ocorrerão. Isto pode depender de financiamento local, nacional ou transnacional, obtido de fontes de financiamento públicas, privadas e alternativas. O financiamento do clima é fundamental para enfrentar as mudanças climáticas porque investimentos em grande escala são necessários para reduzir significativamente as emissões, principalmente em setores que emitem grandes quantidades de gases de efeito estufa, e também para apoiar projetos de adaptação. Em 2009, na COP15 em Copenhague, as nações ricas prometeram US$ 100 bilhões por ano para as nações menos desenvolvidas até 2020, para ajudá-las a se adaptar às mudanças climáticas e mitigar novos aumentos de temperatura. Esta promessa ainda não foi cumprida.
Florestas: Há muitas definições para florestas. Vamos adotar a concepção da UNFCCC, que trata de florestas pelo aspecto de mudanças climáticas. “Floresta é uma área mínima de terra de 0,05-1,0 hectare com cobertura arbórea (ou densidade equivalente) superior a 10-30 por cento, com árvores com potencial para atingir uma altura mínima de 2-5 metros na maturidade in situ [no local]. Povoamentos naturais jovens e todas as plantações que têm capacidade de chegar a uma densidade de 10-30 por cento ou uma altura de 2-5 metros são incluídos como floresta, assim como os terrenos que fazem normalmente parte da área de floresta e são temporariamente desflorestadas, como resultado da intervenção humana, como a colheita ou de causas naturais, mas cuja reversão para floresta seja esperada.”
FNMC: Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, o Fundo Clima. Uma iniciativa do MMA com o BNDES com o objetivo de assegurar recursos para apoiar projetos, estudos e empreendimentos voltados à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos da mudança do clima.
Gases de Efeito Estufa (GEE): São gases da atmosfera, naturais e antropogênicos, que absorvem e emitem radiação para a superfície da Terra, oceanos e para a própria atmosfera. Quando ocorre a mudança na concentração dos gases estufa isso desestabiliza a troca natural de energia (calor), provocando o aquecimento global. O vapor de água (H2O), o dióxido de carbono (CO2 ), o óxido nitroso (N2O), o metano (CH4) e o ozônio (O3) são os principais gases de efeito estufa na atmosfera terrestre. Energia, indústria, transporte, edificações, agricultura e uso da terra estão entre os principais emissores de gases de efeito estufa.
Governança Climática: Pode ser entendida como um processo multinível que inclui diversos atores, públicos e privados, para a implantação de mecanismos e medidas voluntárias que visam direcionar os sistemas sociais para prevenção, mitigação ou adaptação aos riscos das ações climáticas. A governança climática também permite que os atores sociais participem dos diferentes processos de tomada de decisão e implementação de ações climáticas.
Hidrelétricas: Estrutura na qual a energia da água é usada para acionar turbinas para produzir eletricidade. Secas e enchentes têm forte impacto na geração de energia por usinas hidrelétricas.
Hidrocarbonetos: Substâncias que contém apenas hidrogênio e carbono. Os combustíveis fósseis são constituídos por hidrocarbonetos. Alguns compostos de hidrocarbonetos são os principais poluentes atmosféricos.
Indígenas: Os povos indígenas são um dos grupos mais importantes para a ação climática global e um dos mais impactados pelas mudanças climáticas. Eles baseiam sua economia em práticas sustentáveis e possuem conhecimentos essenciais de sua longa história de adaptação a condições sociais e ambientais altamente variáveis e mutáveis. Mas também são considerados um dos grupos mais vulneráveis às mudanças climáticas, devido à sua estreita relação com os recursos naturais.
Indústria: Somando as emissões de processos industriais e energia consumida na indústria, as emissões desse setor foram cerca de 160 MtCO₂e em 2020, o que corresponde a 10,5% das emissões brasileiras.
IPCC: Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, no português. É o órgão da ONU para avaliar cientificamente as mudanças climáticas. Criado em 1988, tem como objetivo fornecer a todos os níveis de governos informações científicas que possam ser usadas para desenvolver políticas climáticas. Os relatórios do IPCC são uma forte contribuição para as negociações que ocorrem nas COPs – Conferência do Clima, anualmente.
Justiça Climática: É um termo usado para definir as mudanças climáticas também como uma questão ética e política, e não apenas uma questão de natureza puramente ambiental ou física. Os impactos das mudanças climáticas atingem de forma e intensidade diferentes grupos sociais distintos destacando que, cada vez mais, medidas de mitigação e adaptação devem priorizar as populações mais vulneráveis.
Fontes: UNFCCC, ONU, INSA, The Nature Conservancy, UNICEF, OIT, WRI, MMA
