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Com todas as atenções voltadas às eleições, as agendas de políticas públicas ficam praticamente de lado. Alguns anúncios entram em modo de espera, quase esquecimento. Aguardado desde o início do ano, nem sinal do mapa do caminho para o Brasil reduzir sua dependência dos combustíveis fósseis. Enquanto isso, seguimos na mesma rota: a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou nesta semana dois leilões de áreas para exploração de petróleo e gás fóssil, que arrecadaram cerca de R$ 3,54 bilhões em bônus de assinatura. Os blocos ofertados incluíram as bacias de Santos e Campos e outras regiões sedimentares, entre elas a Bacia do Ceará, na Margem Equatorial brasileira. A Petrobras participou das duas rodadas e arrematou blocos ao lado de empresas privadas e estrangeiras.
Se as diretrizes do mapa do caminho brasileiro para longe dos fósseis ainda não se vislumbram, quais são os sinais que emanam dos planos de governo de quem deveria nos lançar às rotas da descarbonização ainda nesta década? Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) mantêm a exploração de petróleo e gás entre as prioridades energéticas, mas apresentam diferenças na abordagem da transição e na governança do setor.
O programa de Lula prevê ampliar a exploração de petróleo e gás em terra e no mar, revitalizar campos maduros e fortalecer a cadeia nacional de refino, petroquímica, fertilizantes e construção naval, com participação estratégica da Petrobras. Ao mesmo tempo, propõe expandir as energias renováveis, os biocombustíveis e o hidrogênio de baixa emissão, vinculando essas iniciativas à transformação ecológica e à substituição progressiva dos combustíveis fósseis, incluindo a revisão de incentivos fiscais, como o Repetro e a previsão do fim do uso do carvão mineral.
Assim, a expansão da produção de petróleo e gás aparece associada à manutenção da capacidade industrial nacional, à geração de receitas e à soberania nacional frente ao contexto geopolítico e tecnológico.
O plano de Flávio Bolsonaro também prevê ampliar o aproveitamento das reservas nacionais de petróleo e gás, mas enfatiza a expansão da oferta e dos investimentos privados na Petrobras, justificado pela previsibilidade regulatória e jurídica. Entre as propostas estão a modernização de refinarias, a ampliação da infraestrutura de transporte e processamento de gás fóssil e a autorização da exploração de gás não convencional por fraturamento hidráulico, conhecido como fracking, atividade que ainda não é realizada comercialmente no Brasil e que traz inúmeros riscos socioambientais. O programa também menciona fontes renováveis, biocombustíveis e hidrogênio verde, mas não apresenta a substituição progressiva dos combustíveis fósseis como eixo explícito de sua estratégia energética.
Para Lula, o desafio será dar continuidade à agenda de transição energética e torná-la coerente com as decisões sobre a exploração de combustíveis fósseis. Passando pela implementação do Plano Clima, pela definição de uma trajetória consistente de redução das emissões e pelo avanço do Mapa do Caminho para a redução da dependência de combustíveis fósseis.
A vitória de Flávio Bolsonaro pode alterar os rumos dessa agenda, resultando na descontinuidade do Plano Clima – desperdiçando o enorme esforço que envolveu não apenas o setor público, mas também atores privados, sociedade civil e academia em sua construção ao longo dos últimos anos; no abandono do Mapa do Caminho ou em um afastamento dos compromissos multilaterais assumidos pelo Brasil. Esse cenário poderia reduzir as restrições políticas à expansão da exploração de petróleo e gás, inclusive em novas fronteiras, deslocando os compromissos climáticos para segundo plano. Também poderia afetar relações comerciais brasileiras, com possibilidade de barreiras não tarifárias.
A diferença agora não está na decisão de explorar petróleo e gás, compartilhada pelos dois programas, mas nos instrumentos para viabilizar essa expansão e no entendimento sobre o impacto do modelo escolhido na política climática brasileira.
GRÁFICO DA SEMANA
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que o Congresso deve votar até o final do ano, prevê o repasse de R$ 22,5 bilhões de recursos do petróleo ao Fundo Clima. Isso representa 41% do valor total direcionado para o principal instrumento de financiamento climático do país em 2027. O Gráfico da Semana traz dados do Boletim Fundo Clima de outubro, publicado pelo Instituto Talanoa, que mostra como o governo propõe a distribuição desses recursos entre os braços reembolsável e não-reembolsável do mecanismo.
ABC DO CLIMA
Fraturamento hidráulico (fracking): técnica utilizada para extrair gás fóssil e petróleo de rochas profundas e pouco permeáveis, por meio da injeção de água, areia e aditivos químicos sob alta pressão, provocando fraturas na rocha que permitem a liberação dos combustíveis.
A atividade apresenta elevados riscos socioambientais, como consumo elevado de água, contaminação do solo e de aquíferos, impactos sobre comunidades, além de modificar as pressões subterrâneas e reativar falhas geológicas, o que pode provocar tremores. A operação libera metano – um dos gases do efeito estufa (GEE) –, a ponto de eliminar a vantagem do gás em relação ao carvão mineral, além de prolongar a dependência dos combustíveis fósseis, dificultando a transição energética.
A França proibiu a técnica em 2011, a Alemanha restringiu sua utilização comercial em 2017 e o Reino Unido mantém moratórias. Nos Estados Unidos, alguns estados, como Nova York, proíbem o fracking de alto volume. Na região argentina de Vaca Muerta, estudos identificaram poços próximos a rios e áreas agrícolas em que foram detectados cromo e chumbo em águas subterrâneas e hidrocarbonetos no solo, além da expansão de instalações petrolíferas sobre áreas agrícolas entre 2010 e 2024. No Brasil, sua viabilidade jurídica permanece em disputa.
TÁ LÁ NO GRÁFICO
Uma mudança histórica na forma como geramos eletricidade no mundo ocorreu: as renováveis superaram o carvão como principal fonte da matriz elétrica em 2025, pela primeira vez em cerca de 100 anos. O crescimento das renováveis ocorreu quase que totalmente por fontes solar e eólica, impulsionado pela queda do custo dessas tecnologias. O Brasil já tem uma das matrizes elétricas mais renováveis do mundo, mas o carvão ainda está presente como fonte de termelétricas que garantem estabilidade do sistema e pesam nas emissões e na conta de luz. O Tá Lá no Gráfico mostra esses dados e a necessidade de revisar subsídios, promover a transição justa nas regiões carboníferas e aumentar a resiliência da rede para as renováveis.
Atualizações da Comissão Interministerial de Mudança do Clima
Nesta semana, as Resoluções SUBEX/CIM nº 9, 10 e 11, de 1º de outubro de 2026, aprovaram os regimentos internos de três instâncias consultivas do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), fortalecendo a estrutura de governança climática federal, formalizando a organização das câmaras que já estão em funcionamento. As normas tratam de dimensões complementares da política climática, a articulação entre os entes federativos, o assessoramento científico e a participação social. A Resolução nº 9 organiza a Câmara de Articulação Interfederativa, voltada à participação de estados, Distrito Federal e municípios na governança climática. A Resolução nº 10 regulamenta a Câmara de Assessoramento Científico, responsável por subsidiar a formulação, a implementação e a avaliação das políticas climáticas com dados e evidências científicas, além de prever a elaboração periódica de relatórios de avaliação do Plano Clima. Já a Resolução nº 11 organiza a Câmara de Participação Social, criando um canal institucional para que a sociedade civil contribua com recomendações para o aperfeiçoamento das políticas de mitigação e adaptação climática.
O CIM deve se reunir na primeira semana de novembro, após as eleições. Antes disso, haverá duas reuniões do SUBEX para tratar dos temas que serão levados ao colegiado. A primeira definirá a proposta de regulamentação dos Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente (ITMOs, na sigla em inglês), o modelo do primeiro relatório de monitoramento e avaliação do Plano Clima, de suas mais de 1.500 ações, e também a proposta de revisão da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que precisa ser enviada e aprovada como proposta de lei no Congresso. A segunda reunião do SUBEX será sobre dois documentos que o Brasil precisa apresentar à Convenção do Clima (UNFCCC): o Segundo Relatório Bienal de Transparência (BTR, na sigla em inglês) e a Quinta Comunicação Nacional.
Pré-COP no Pacífico
A Pré-COP31, realizada em Fiji e Tuvalu, terminou nesta sexta-feira (9). O evento reuniu as Presidências da COP31, Chefes de Estado, ministros, negociadores e sociedade civil. Ao mesmo tempo em que destacou a atuação dos países do Pacífico na diplomacia climática internacional, expôs contradições da Presidência australiana com relação à sua liderança climática em temas de transição para longe dos fósseis e financiamento climático. Nesse sentido, percebe-se uma dissonância entre o governo australiano e seus vizinhos insulares. Apesar de defender publicamente a meta de manter o aquecimento global até 1,5°C, propostas mais ambiciosas sobre a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis foram enfraquecidas nas plenárias finais.
No que diz respeito ao financiamento para adaptação, o governo australiano incentivou contribuições ao Fundo de Resiliência do Pacífico (Pacific Resilience Fund, em inglês), que saiu da Pré-COP sem novos anúncios de doações. Por outro lado, a pauta de oceanos foi fortemente ecoada pelos governos e sociedade civil presentes, com um esforço conjunto para integrar o nexo oceano-clima em todas as frentes de negociação da COP31. Ambas as Presidências anunciaram uma “decisão de capa” para a COP31, dando sequência à tradição das últimas COPs (como foi a Decisão do Mutirão de Belém).
4ª Carta da Presidência da COP31: eletrificação e adaptação como prioridade para acelerar a implementação climática
A quarta carta conjunta das Presidências da COP31 – Turquia e Austrália –, publicada em 5 de outubro de 2026, estabelece a eletrificação como uma das prioridades centrais da conferência. O principal destaque é a iniciativa “35 by 35”, lançada durante a Climate Week de Nova York, que propõe elevar a participação da eletricidade no consumo final global de energia para 35% até 2035. A Presidência convida os países a aderirem a esse objetivo coletivo e sinaliza a intenção de ampliar o financiamento para a eletrificação e suas tecnologias habilitadoras.
A carta apresenta a eletrificação como uma estratégia para acelerar a redução de emissões, fortalecer a segurança energética, reduzir custos e ampliar o acesso à energia. Para isso, enfatiza a necessidade de eletrificar os usos finais de energia nos diferentes setores da economia, acelerar a implantação de energias limpas e melhorar a eficiência energética. Essa agenda é apresentada como complementar às metas globais de triplicar a capacidade de geração renovável e dobrar a taxa de melhoria da eficiência energética até 2030. A Presidência também relaciona a eletrificação à industrialização verde, à modernização dos edifícios e à mobilização de investimentos e parcerias para transformar compromissos climáticos em resultados concretos.
Apesar de posicionar a eletrificação como um eixo estratégico da COP31, a carta não estabelece metas setoriais específicas nem apresenta novos compromissos para a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis. O desafio será traduzir a iniciativa “35 by 35” em medidas concretas, articulando a eletrificação à expansão das energias renováveis, à eficiência energética e ao financiamento necessário para sua implementação. Além da eletrificação, a carta também destaca a adaptação e a resiliência climática como prioridades da COP31.
Após um período de silêncio sobre o tema, a quarta carta destaca a adaptação climática como uma prioridade urgente dos países, concentrando-se nas entregas esperadas para a COP31. Entre elas, estão a referência à triplicação do financiamento para adaptação, apresentada como um dos focos centrais dos esforços para elevar a ambição nesta COP; a operacionalização da Belém-Addis Vision on Adaptation (BAVA), o estabelecimento da Força-tarefa Técnica para avançar o trabalho metodológico sobre os Indicadores de Adaptação de Belém (BAI) e a conclusão da transição do Fundo de Adaptação para servir ao Acordo de Paris. “O financiamento para adaptação será essencial para alcançar esses objetivos”, escreve a Presidência.
A carta também menciona que a COP31 deverá esclarecer o papel do Baku Adaptation Roadmap (BAR). Entretanto, não fica claro o que exatamente pretende resolver, nem como o Roteiro deverá se articular com os demais componentes do GGA.
Durante 2026, a Presidência turca direcionou seu foco principalmente para a mitigação, a eletrificação e a tecnologia, deixando a adaptação em posição secundária nos discursos e nas prioridades da COP31. A escolha contrasta com a COP30, realizada no Brasil, que elevou a adaptação como uma prioridade e avançou nas decisões sobre a Meta Global de Adaptação. Como já dizemos por aqui, adaptação e mitigação não podem avançar separadamente: ambas dependem de financiamento, tecnologia, capacidade e decisões.
Em um ano marcado pela intensificação dos eventos extremos e antecedendo a COP32, que já está sendo chamada de “COP da Adaptação”, subestimar a importância de priorizar discussões sobre os próximos passos da adaptação ainda nesta COP não corresponde à urgência do momento e pode atrasar as decisões e possíveis conquistas na Etiópia.
Ilhas do Pacífico avançam na construção de um mapa do caminho regional para superar os combustíveis fósseis
Em 7 de outubro, ministros e representantes das Ilhas do Pacífico discutiram, em Fiji, a elaboração de um Mapa do Caminho regional para a transição para longe dos combustíveis fósseis, durante um evento de alto nível da Pré-COP31. A iniciativa reafirma a visão de um Pacífico 100% renovável e livre de combustíveis fósseis, buscando transformar compromissos políticos em medidas concretas de implementação.
O processo pretende ir além da eletricidade renovável, examinando a oferta e a demanda de combustíveis fósseis, os fluxos comerciais e a dependência econômica da extração, exportação e queima de petróleo, gás e carvão. Como afirmou Maina Vakafua Talia, ministro de Tuvalu, a análise conjunta dessas dimensões pode servir de exemplo para outras regiões desenvolverem seus próprios mapas do caminho para a transição.
A agenda também está diretamente ligada à segurança energética e econômica. Jess Gasper Jr., ministro das Ilhas Marshall, ressaltou que, para os pequenos Estados insulares, as energias renováveis representam não apenas uma estratégia de redução de emissões, mas também de resiliência e independência energética.
A iniciativa conta com apoio da Beyond Oil and Gas Alliance (BOGA), da NDC Partnership, do Banco Asiático de Desenvolvimento e da Dinamarca. Ao avançar na construção de uma estratégia regional, os países do Pacífico reforçam sua liderança na agenda internacional de transição para longe dos combustíveis fósseis e oferecem uma referência para a implementação de transições justas, ordenadas e equitativas, em continuidade ao compromisso firmado na COP28 e ao processo do Mapa do Caminho Global impulsionado pela Presidência brasileira da COP30.
Ainda, conecta-se com a proposta regional latino-americana e caribenha de um Mapa do Caminho regional para nós. O Instituto Talanoa faz parte da elaboração técnica e do impulsionamento político da proposta de ação.
Cooperação internacional apoia países na elaboração de planos para a transição dos combustíveis fósseis
A Beyond Oil and Gas Alliance (BOGA) e a NDC Partnership anunciaram uma nova etapa de cooperação para apoiar países do Sul Global na elaboração de planos e trajetórias nacionais e setoriais para reduzir a dependência de petróleo e gás. A iniciativa amplia o apoio oferecido pelo BOGA Fund, por meio de sua segunda janela de financiamento vinculada às NDCs, com foco no planejamento de transições justas e na implementação dos compromissos climáticos nacionais.
A iniciativa é importante por transformar compromissos de transição energética em políticas, instrumentos de planejamento e estratégias econômicas concretas. Segundo o anúncio, 101 das 142 NDCs apresentadas até então mencionavam a transição para longe dos combustíveis fósseis, mas a maioria dos governos ainda não havia desenvolvido trajetórias claras e operacionalizáveis para implementar esses compromissos. O apoio técnico e financeiro busca contribuir para superar essa distância entre ambição e implementação, especialmente em países cujas receitas públicas, exportações e atividades econômicas dependem significativamente da produção de petróleo e gás.
A relevância política da iniciativa está também em reconhecer que a transição não se resume à substituição de fontes energéticas. Ela exige planejamento de longo prazo, diversificação produtiva, avaliação das implicações fiscais e econômicas e proteção dos trabalhadores e das comunidades afetadas.
Esse tipo de instrumento também pode contribuir para dar substância à discussão sobre o Mapa do Caminho para a Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis, conectando a agenda internacional a processos nacionais de planejamento e implementação.
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Boletim Fundo Clima – Setembro 2026
Fundo Clima prevê novo recorde em 2027: proposta de gastos com operações de crédito vai a R$ 54,7 bilhões
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1 Grupo negociador formal da UNFCCC formado por Suíça, México, Coréia do Sul, Geórgia, Liechtenstein e Mônaco. Trata-se de uma coalizão que reúne países desenvolvidos e em desenvolvimento e que, tradicionalmente, defende maior ambição climática e foco na implementação dos compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris.
2 Grupo negociador da UNFCCC composto por mais de 20 países em desenvolvimento, incluindo China, Índia, Arábia Saudita, Irã, Bolívia, Venezuela e outros países da Ásia, Oriente Médio, África e América Latina. O grupo enfatiza os princípios de equidade e das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, mas são conhecidos por usá-los como forma de manter a exploração, o uso e a venda de combustíveis fósseis.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
