Fundo Clima prevê novo volume recorde em 2027

País soberano é país livre de combustíveis fósseis

O Governo Federal anunciou nesta semana mais uma medida para segurar os preços da gasolina e do diesel, em meio ao prolongamento da Guerra no Irã e à alta do petróleo no mercado internacional. Foram reduzidos PIS/Pasep e Cofins em R$ 0,63 por litro para a gasolina e zeradas as alíquotas para o etanol hidratado. No caso do diesel, a subvenção inicial é de R$ 1 por litro, com valor ajustável.

Antes do anúncio da subvenção federal, a Petrobras chegou a divulgar, na quarta-feira (9), um aumento às distribuidoras de R$ 0,19 por litro na gasolina A, recuando horas depois. O preço, que chegaria a R$3,24 por litro, permaneceu nos atuais R$3,05. O desconto tributário anunciado compensará o fim da subvenção anterior, de R$0,44, e o reajuste atual. Na prática, as distribuidoras obtiveram, ao final, redução de R$ 0,19 por litro. 

As medidas anunciadas pelo governo para conter os preços dos combustíveis são medidas anti-inflacionárias. Ampliar subsídios pode evitar repasses imediatos aos preços e limitar os efeitos da volatilidade sobre a inflação e o custo de vida. O problema está no desenho e na distribuição desses benefícios. Ao reduzir o preço da gasolina, consumida por proprietários de veículos particulares, a política tende a privilegiar proporcionalmente a classe média alta, segmentos de classe mais motorizados da economia, mobilizando recursos públicos para preservar o consumo de combustíveis fósseis.

No caso do diesel, a intervenção faz mais sentido do ponto de vista econômico. Mais de 70% das cargas movimentadas no Brasil são transportadas por caminhões movidos a diesel. Uma alta abrupta do combustível se transmite para o custo do transporte, dos alimentos e de praticamente toda a cadeia de distribuição. Amortecer um choque dessa magnitude pode, portanto, ser uma medida legítima de proteção da economia e de contenção inflacionária. O que vem à tona é a gravidade da elevada dependência brasileira de importações, que respondem por mais de 25% do consumo nacional de diesel. 

O problema aparece quando a resposta emergencial é transformada em solução permanente. A política de subsídios e desonerações não reduz a vulnerabilidade estrutural da economia brasileira. Ao contrário, prolonga artificialmente a dependência brasileira de uma matriz de transporte baseada em combustíveis fósseis. Essa dependência constitui risco geopolítico e planetário. Pois, enquanto parcela significativa da economia brasileira depender do petróleo, choques internacionais de oferta, conflitos ou interrupções nas cadeias globais chegarão ao Brasil na forma de pressão inflacionária e contínua necessidade de intervenção estatal.

É a espada de Dâmocles da dependência fóssil. Mesmo quando o país possui recursos para amortecer o golpe, continuará exposto à ameaça. 

O paradoxo é, ainda, particularmente relevante para a política climática. O Brasil possui uma das matrizes elétricas mais renováveis do mundo e enorme potencial para eletrificar transportes e substituir combustíveis fósseis por alternativas bioenergéticas de baixa emissão. Ainda assim, diante de cada choque de preços, a resposta predominante continua sendo proteger o consumo de gasolina e de diesel, em vez de acelerar a transição energética que alforriará o País do entrave geoeconômico

É hora de ter prazo final do uso de petróleo, metas intermediárias de substituição setorial e plano de ação robusto em um Mapa do Caminho para Longe dos Combustíveis Fósseis que afaste a espada damocliana do pescoço financeiro dos contribuintes e que coloque o Brasil na trajetória necessária a cumprir a responsabilidade que lhe cabe na solução da crise climática.