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O mapa do caminho brasileiro para longe dos combustíveis fósseis está obstruído. O bloqueio não é um obstáculo no meio da trajetória. A dificuldade está mesmo antes da partida, em se traçar qualquer rota. Recebemos nesta semana a resposta do Ministério de Minas e Energia (MME) a um pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre o assunto. “No que se refere ao processo de transição energética, encontra-se em elaboração o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), instrumento da Política Nacional de Transição Energética (PNTE) instituído pela Resolução nº 5 de agosto de 2024 do CNPE”, escreveu o MME.
Ou seja, depois de quase quatro meses do despacho presidencial ordenando ao MME, ao Ministério da Fazenda, ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e à Casa Civil que elaborassem o “mapa do caminho para uma transição energética justa e planejada, com vistas à redução gradativa da dependência de combustíveis fósseis” no Brasil, não temos novidades.
O grupo interministerial precisava construir uma proposta de resolução para ser levada ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no início de fevereiro. Na resposta à LAI, o MME também afirma que ainda não possui “informações relativas à previsão de data da reunião do CNPE para discussão do assunto”. Cabe ao ministro Alexandre Silveira, presidente do Conselho, convocar a reunião.
O Plante, mencionado na resposta à LAI, é um instrumento de implementação da Política Nacional de Transição Energética (PNTE) e uma iniciativa que já existia antes da ordem de Lula para a elaboração do mapa do caminho. Ele está no setorial de Energia do Plano Clima, e trabalha com a premissa de que é necessário reconhecer o papel do petróleo na transição. Isto é, não traça um caminho para longe, mas ao lado dos fósseis. Diferentemente do que acontece com a redução do desmatamento, o Plano Clima não indica avanços significativos na transição para longe dos combustíveis fósseis até 2035, daí a necessidade de um acordo sobre o tema. Mapas do caminho globais para longe dos fósseis e o fim do desmatamento foram iniciativas lançadas na COP-30.
Confira abaixo a íntegra da resposta do MME ao pedido de informações:
Agradecemos o seu contato e informamos que ainda não temos informações relativas à previsão de data da reunião do CNPE para discussão do assunto.
No que se refere ao processo de transição energética, encontra-se em elaboração o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), instrumento da Política Nacional de Transição Energética (PNTE) instituído pela Resolução nº 5 de agosto de 2024 do CNPE. O Plante é um plano de ações, com horizonte de longo prazo, e ciclos de implementação de 4 anos, compatível com cenários de transição energética, de requisitos do desenvolvimento econômico e social e de neutralidade das emissões líquidas de gases de efeito estufa no Brasil. O instrumento está sendo construído de forma interministerial, com envolvimento de todos os ministérios que compõem o CNPE, e já teve uma primeira minuta veiculada para contribuições com os representantes do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte).
GRÁFICO DA SEMANA
Com as Unidades de Conservação (UCs) estabelecidas em 2026, o país chega a 57% da meta de ampliar em 4,3 milhões de hectares (Mha) o total de áreas protegidas de 2023 a 2027. O Gráfico da Semana mostra que o ritmo de evolução da meta se acelerou neste ano, quando foi estabelecido o Parque Nacional Marinho do Albardão, no Rio Grande do Sul, com 1,6 Mha. Confira o mapa da distribuição dos 260 Mha de UCs no território nacional.
TÁ LÁ NO GRÁFICO
As perdas humanas irreparáveis de uma guerra são indiscutíveis. Mas qual o impacto das guerras contemporâneas na emergência climática que vivemos? Se o setor militar mundial fosse um país, seria o quinto maior emissor do mundo. A Guerra no Irã provocou, em 14 dias, a emissão de 5 milhões de toneladas de CO2e.
No Tá Lá no Gráfico desta semana, aplicamos a lente climática sobre as guerras. Conflitos militares de larga escala são responsáveis por acelerar o aquecimento global, intensificando a emissão de gases de efeito estufa e impactos ao meio ambiente. Por outro lado, o aumento de gastos militares reduz outros investimentos, incluindo os financiamentos necessários para os países lidarem com a emergência climática.
As abelhas estão entre os organismos mais vulneráveis à mudança do clima, sua sobrevivência depende de condições climáticas relativamente estáveis e da sincronia com os ciclos de floração das plantas. O aumento das temperaturas, a maior frequência de eventos extremos e as alterações nos regimes de chuva comprometem a continuidade de diversas espécies de abelhas, representando uma ameaça direta aos sistemas alimentares, mostra esta edição do Tá Lá no Gráfico. Polinizadores são responsáveis pela reprodução de grande parte das culturas agrícolas que compõem a base da alimentação humana e sua perda pode agravar desigualdades alimentares, afetando principalmente agricultores familiares e regiões mais vulneráveis, onde a diversificação produtiva depende fortemente da polinização natural.
TÁ LÁ NO GRÁFICO
Texto
ABC DO CLIMA
Infraestruturas Críticas (ICs): São o conjunto de instalações, serviços, bens e sistemas essenciais ao funcionamento da sociedade. Elas incluem redes de energia, abastecimento de água, transporte, telecomunicações e serviços de saúde. O que as caracteriza como “críticas” é o fato de que sua interrupção ou destruição, mesmo que parcial, pode gerar impactos graves nas dimensões social, ambiental, econômica, política, internacional e na segurança do Estado e da sua população.
Sob a perspectiva da adaptação às mudanças climáticas, essas infraestruturas ganham ainda mais relevância. Elas não apenas sustentam o funcionamento cotidiano das cidades, mas também são fundamentais para responder a eventos extremos, como enchentes, secas e ondas de calor. A adaptação das ICs é um elemento central para aumentar a resiliência da sociedade brasileira, garantindo que comunidades consigam resistir, se recuperar e se adaptar diante da crise climática.
A década mais quente da história
Relatório da Organização Meteorológica Mundial (OMM) confirmou a tendência observada nos últimos anos. Tivemos a década, aliás os 11 anos, de 2015 a 2025, mais quentes já registrados pela humanidade. O clima da humanidade nunca esteve tão fora do padrão. “Quando a história se repete 11 vezes, não é mais uma coincidência. É um chamado à ação”, afirma António Guterres, secretário-geral da ONU.
Regularização de territórios quilombolas
Nesta semana, foram publicados sete decretos que declaram como de interesse social áreas já reconhecidas como remanescentes de territórios quilombolas. Na prática, esse tipo de decreto é uma etapa fundamental no processo de regularização fundiária dessas comunidades, pois formaliza o reconhecimento pelo Estado da ocupação tradicional por populações quilombolas e, por isso, devem ser protegidas.
A partir dessa declaração, o poder público fica autorizado a iniciar a desapropriação de ocupantes não quilombolas, abrindo caminho para a regularização da posse e titulação definitiva dos territórios em nome das comunidades. É um passo indispensável para garantir segurança jurídica e direitos territoriais.
Foram contemplados os territórios quilombolas de Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim (ES); Vila São João e Buriti, nos municípios de Campo Largo do Piauí e Matias Olímpio (PI); e Pedro Cubas de Cima, em Eldorado (SP). Além desses, também foram declarados de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais inseridos nos territórios quilombolas de Lajeado, em Dianópolis (TO); Barro Vermelho, em Vargem Grande (MA); Família Fidélix, em Porto Alegre (RS) e Dezidério Felipe de Oliveira em Dourados (MS).
Alguns dos decretos foram assinados durante a cerimônia de abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural, Sustentável e Solidário (CNDRSS), realizada na terça-feira (24).
Primeiro leilão para restauração florestal
O primeiro leilão de concessão voltado à restauração florestal com geração de créditos de carbono foi realizado nesta semana pelo MMA e pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB). A área concedida fica na Floresta Nacional do Bom Futuro, em Rondônia. A empresa brasileira Re.green, especializada em recuperação de ecossistemas, foi a única candidata para um dos dois lotes oferecidos. O outro não teve candidatos. A ausência de concorrência é um sinal de que será necessário aprimorar a estratégia ou buscar outras saídas para o atingimento da meta de restaurar 12 milhões de hectares até 2030 no âmbito do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg). Segundo o governo, já há, no país, 3,4 milhões de hectares em processo de recuperação. A Re.green será a responsável por gerir 51,2 mil hectares ao longo dos próximos 40 anos.
Cúpula CELAC – África
A 10ª Cúpula da Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos, junto do Fórum CELAC – África ocorreu no sábado (21) em Bogotá. O encontro se deu em momento de polarização de países da região em relação aos Estados Unidos, sob o governo de Donald Trump. A presença de líderes e ministros ficou abaixo do esperado.
O tema das mudanças climáticas foi tratado como um pilar da integração regional na Declaração de Líderes. Os signatários da declaração comprometeram-se a apoiar o Fundo de Adaptação Climática e Resposta Integral a Desastres Naturais (FACRID), e elaborar uma proposta regional voltada a áreas como prevenção, redução de riscos e adaptação à mudança do clima.
Estratégia Nacional de SBNs
O processo de construção partipativa da Estratégia Nacional de Soluções Baseadas na Natureza (ENSBN) começou na sexta-feira (27). A iniciativa é integrada ao Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR) do MMA.
A estratégia busca estabelecer diretrizes nacionais para possibilitar melhor articulação multinível no desenvolvimento de SBNs nos municípios brasileiros. Tais soluções buscam integrar a biodiversidade e ecossistemas como aliados na mitigação e adaptação climática. Uma das metas do PCVR é que 17,5% dos municípios brasileiros tenham implementado SBNs até 2035.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
