(O conteúdo que você vai ler a seguir é feito totalmente por humanos, e para humanos)
Imagine que você tem quase R$ 30 bilhões para financiar iniciativas que tornem o lugar em que você vive mais preparado para lidar com a mudança do clima. Isto é, para desenvolver e escalar soluções que ajudem a mover uma economia menos dependente dos combustíveis fósseis e também a deixar a sociedade menos vulnerável aos eventos extremos, cada vez mais intensos e frequentes.
Esse dinheiro existe. São os R$ 27,5 bilhões de orçamento público no Fundo Clima – instrumento fundamental para promover a política climática do Brasil. Nesta semana, seu Comitê Gestor se reuniu para aprovar o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) 2026. Esse é o documento que determina para que tipo de iniciativas esse recurso bilionário deve ser direcionado.
Com o crescimento gigantesco dos recursos disponíveis no Fundo Clima nos últimos anos e o crédito baratíssimo (no geral, 6% ao ano), segmentos diversos têm sido atraídos. Por isso, a importância de uma estratégia com critérios de custo-efetividade climática para a gestão da carteira do fundo, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Porém, o PAAR 2026 aprovado pelo Comitê Gestor – composto por representantes de diferentes ministérios, de setores e da sociedade civil – não traz uma estratégia que possa fazer com que o Fundo Clima acelere a transição da economia brasileira, reduzindo emissões e construindo resiliência.
Entre os pontos negativos, está a inclusão de captura e armazenamento de carbono (CCUS) entre as atividades elegíveis, tecnologia que tende a prolongar a vida útil da produção de combustíveis fósseis. O Instituto Talanoa, que faz parte do Comitê Gestor como representante eleito pela rede Observatório do Clima, opôs-se à inclusão. Também foi aprovada a possibilidade de apoio à modernização de ferrovias, apesar de questionamentos sobre sua adicionalidade climática.
A Talanoa propôs ainda que o fundo priorizasse projetos de energia solar em áreas já antropizadas ou degradadas e que fosse vedado o apoio a empreendimentos que causem desmatamento. A priorização de áreas degradadas foi aceita. No entanto, a vedação ao financiamento de projetos associados a desmatamento não.
Como principal fundo climático do país, e um dos maiores com recursos públicos do Sul Global, não direcionar o Fundo Clima estrategicamente para a impulsionar a transição é uma oportunidade perdida não por um governo, mas pelo país inteiro.
Nota do Observatório do Clima sobre a aprovação do PAAR: Fundo Clima pode deixar de servir à transição
GRÁFICO DA SEMANA
Um terço da população mundial vive em áreas em que o calor já limita atividades corriqueiras, segundo um estudo de pesquisadores da Nature Conservancy publicado no periódico científico Environmental Research: Health, nesta semana. No Gráfico da Semana, é possível observar que, em algumas regiões – como no Saara na África ou no Golfo Pérsico –, mesmo em repouso o corpo de jovens adultos (de 18 a 40 anos) pode não conseguir regular sua temperatura. No caso dos idosos, dados da pesquisa mostram que a situação é bem mais grave. A medição do esforço físico é feita seguindo-se a unidade de medida MET (Metabolic Equivalent of Task): 1 MET está representado pela cor azul clara e equivale ao gasto energético do corpo em repouso – sentado, calmo.
TÁ LÁ NO GRÁFICO
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As Olimpíadas de Inverno de Milão-Cortina, na Itália, começam nesta sexta-feira (6) e, como nas edições anteriores, vão requerer a produção de neve artificial. Nosso Tá Lá no Gráfico mostra como os locais que podem abrigar essas competições estão diminuindo ao redor do mundo. Além do volume de neve, a organização de um evento como esse requer previsibilidade, o que se torna mais difícil num cenário de mudanças climáticas.
As abelhas estão entre os organismos mais vulneráveis à mudança do clima, sua sobrevivência depende de condições climáticas relativamente estáveis e da sincronia com os ciclos de floração das plantas. O aumento das temperaturas, a maior frequência de eventos extremos e as alterações nos regimes de chuva comprometem a continuidade de diversas espécies de abelhas, representando uma ameaça direta aos sistemas alimentares, mostra esta edição do Tá Lá no Gráfico. Polinizadores são responsáveis pela reprodução de grande parte das culturas agrícolas que compõem a base da alimentação humana e sua perda pode agravar desigualdades alimentares, afetando principalmente agricultores familiares e regiões mais vulneráveis, onde a diversificação produtiva depende fortemente da polinização natural.
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Texto
ABC DO CLIMA
Resfriamento sustentável: Elemento chave para manter a meta de 1,5°C do Acordo de Paris, o resfriamento sustentável integra estratégias e tecnologias que procuram contrapor a lógica convencional: em vez de reduzir o calor apenas com tecnologia mecânica (ou resfriamento ativo, como se refere o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA), busca alternativas passivas*, eficientes, acessíveis e de baixa emissão. Assim, une indissociavelmente mitigação e adaptação.
Sua premissa é clara: o resfriamento sem sustentabilidade eleva as emissões de gases de efeito estufa e acelera o aquecimento que busca combater. Para romper esse ciclo, o resfriamento sustentável se baseia em três pilares: (i) *resfriamento passivo, com infraestrutura e Soluções Baseadas na Natureza (sombreamento, ventilação natural, inércia térmica, vegetação, corpos d’água) que bloqueiam radiação solar, dissipam calor, reduzem demanda e estresse térmico urbano; (ii) eficiência energética, otimizando sistemas para cortar consumo elétrico e apoiar transição energética justa; (iii) substituição de substâncias refrigerantes de alto Potencial de Aquecimento Global (GWP) para aquelas de baixo GWP.
Lançamento do Plano Nacional de Ação pelo Resfriamento (PNAR)
Na segunda-feira (09/03), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), lançou o processo de construção do Plano Nacional de Ação pelo Resfriamento (PNAR), uma iniciativa que busca responder ao desafio do combate ao calor extremo e aumento da demanda por refrigeração sob uma ótica eficiente, justa e sustentável. Segundo Beatriz Carneiro, representante do PNUMA no Brasil, espera-se que o PNAR funcione como um mapa do caminho para que o país chegue a 2050 mais protegido contra o calor extremo.
Na terça-feira, foi realizada a primeira oficina de trabalho, reunindo ministérios, agências públicas, academia, setor privado e organizações não-governamentais. O processo terá cinco etapas: contexto e diagnóstico nacional, soluções (começando pelas passivas), instrumentos de implementação e setores prioritários.
A metodologia utilizada se baseia no modelo da Cool Coalition, iniciativa liderada pelo PNUMA, que busca impulsionar a adoção de soluções de resfriamento sustentável globalmente. A elaboração do PNAR brasileiro prosseguirá ao longo de 2026, com expectativa de um esboço pronto até a COP31, na Turquia.
Essa iniciativa se conecta a compromissos internacionais recentes, como o Mutirão pelo Calor Extremo (Beat the Heat), lançado na COP30, e o Compromisso Global de Resfriamento (em inglês, Global Cooling Pledge), apresentado em Dubai durante a COP28, do qual o Brasil é co-presidente. Esses compromissos reforçam o posicionamento do país na liderança dos esforços globais de enfrentamento ao calor extremo.
CIM na segunda-feira
O Pleno do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) se reunirá pela primeira vez no ano na segunda-feira (16) para analisar as cinco Estratégias Transversais para Ação Climática do Plano Clima: Transição Justa e Justiça Climática; Mulheres e Clima; Meios de Implementação; Educação, Capacitação, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; e Monitoramento, Gestão, Avaliação e Transparência. Esses são os últimos documentos que precisam ser aprovados para que se complete a elaboração do plano que deve direcionar as políticas climáticas do país até 2035. Assim como aconteceu com os planos setoriais de mitigação e adaptação e suas respectivas estratégias nacionais, as minutas que serão levadas ao CIM não foram divulgadas. Elas foram compartilhadas com os participantes do CIM. Os dois representantes da Câmara de Participação Social (CPS) com assento no comitê (sem direito a voto) receberam o documento na sexta-feira (13), mas foram orientados a não repassá-los aos demais membros da CPS, alegando-se “lacunas regimentais” – a CPS não tem ainda um regimento interno – e a ausência de assinatura de termos de confidencialidade por parte dos membros da Câmara. Sem acesso aos documentos, à exceção dos dois representantes que estão no CIM, a CPS fica impossibilitada de realizar uma avaliação efetiva e apresentar contribuições antes da aprovação. A Talanoa tem assento na CPS.
Setoriais de mitigação publicados
Na noite de sexta-feira (13), o Governo Federal publicou os Planos Setoriais de Mitigação do Plano Clima. São oito planos, além da Estratégia Nacional de Mitigação:
- Mudanças do Uso da Terra em Áreas Públicas e Territórios Coletivos
- Mudanças do Uso da Terra em Áreas Rurais Privadas
- Agricultura e pecuária
- Energia
- Indústria
- Transportes
- Cidades
- Resíduos Sólidos e Efluentes Domésticos
O oitavo Plano Setorial de Mudanças do Uso da Terra em Áreas Rurais Privadas foi criado nas discussões para aprovação dos setoriais no CIM. Foi a solução achada para conciliar os interesses do setor agropecuário, retirando-se o desmatamento em propriedades rurais do Setorial da Agropecuária. A redação final mostra que o esforço para reduzir o desmatamento nos imóveis rurais recai sobre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O texto diz: “caberá ao MMA viabilizar a expansão dos mecanismos de incentivo econômico para incentivar a manutenção da vegetação nativa, de forma a contribuir para a gradativa redução da supressão de vegetação nativa autorizada, na forma de pagamento de serviços ecossistêmicos, repartição de benefícios em programas jurisdicionais de REDD+ ou outras modalidades”.
Novas regras para ASV
A partir deste domingo (15/03), começam a valer as diretrizes revisadas para a Autorização de Supressão de Vegetação (ASV). As regras foram atualizadas pela Resolução Conama nº 510, de 15 de setembro de 2025, a fim de garantir maior controle no processo, assim como transparência e integração de dados entre as bases estaduais e o Sistema Nacional de Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).
Agora as ASVs passam a depender de inscrição ativa e, em teoria, do Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado. Além disso, têm validade de 12 meses, a partir da data de emissão, com possibilidade de prorrogação por igual período. A medida visa a minimizar o descompasso dos dados de desmatamento nacionais em relação às ASVs não executadas nos estados.
Para promover a transparência e a rastreabilidade, as ASVs devem ser estritamente emitidas ou integradas ao Sinaflor e obrigatoriamente publicadas nos sistemas dos órgãos ambientais, incluindo dados geoespaciais, para serem validadas legalmente.
As novas regras tentam sanar problemas antigos do monitoramento do desmatamento legal e ilegal nas propriedade privadas do país, e exigem, mais uma vez, o avanço das análises e validações do CAR. Quesitos estes inegociáveis para possibilitar a implementação do Plano Clima e concretizar a regularização do passivo ambiental nos biomas do Brasil.
Periferias verdes resilientes
Onze cidades brasileiras foram selecionadas como beneficiárias do Programa Periferias Verdes Resilientes, que busca estruturar iniciativas para adaptação inclusiva das periferias urbanas às mudanças climáticas, com foco nas Soluções Baseadas na Natureza (SBNs). São elas: Contagem (MG), Recife e Olinda (PE), Diadema e Santo André (SP), Águas Lindas (GO), Belo Horizonte (MG), Colombo (RS), Fortaleza (CE), Rio de Janeiro (RJ), Belém (PA).
Os recursos financeiros para implementação desses projetos vêm de dois editais: quatro projetos foram aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente, com recursos não-reembolsáveis do Fundo Clima, e sete projetos via Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Periferias. Cada projeto tem o orçamento de aproximadamente R$ 2 milhões.
Apostar em SBNs para redução de riscos e vulnerabilidades é uma medida inteligente e de custo consideravelmente menor que grandes obras de infraestrutura. Se implementadas efetivamente e com diálogo constante com a população local, devem servir como inspiração para outras cidades brasileiras.
Comitê Nacional de enfrentamento ao racismo ambiental
As inscrições para compor o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático foram prorrogadas até o dia 2 de abril. Criado na COP30, este espaço busca garantir participação e voz ativa de organizações da sociedade civil e populações vulnerabilizadas na formulação de políticas públicas climáticas.
Brasil adere à Declaração para Triplicar a Energia Nuclear
O Brasil anunciou sua adesão à Declaração para Triplicar a Energia Nuclear, dando um novo sinal político no debate internacional sobre o papel da energia nuclear na transição energética. O anúncio foi feito em 10 de março durante a II Cúpula sobre Energia Nuclear, realizada em Paris e organizada pela França com apoio da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Na ocasião, China, Bélgica e Itália também aderiram à iniciativa, elevando para 38 o número de países apoiadores.
A declaração foi originalmente lançada durante a COP28, em Dubai, como parte de um esforço internacional para mobilizar governos, indústria e instituições financeiras em torno da meta de triplicar a capacidade instalada global de energia nuclear até 2050. A iniciativa se insere em um conjunto mais amplo de estratégias voltadas à segurança energética e à expansão de fontes de baixa emissão de carbono, em um contexto de aumento projetado da demanda global por eletricidade e choques nos preços do petróleo.
Ao aderir à declaração, o Brasil diz reforçar sua posição de apoio ao desenvolvimento da energia nuclear sob padrões de segurança, proteção e não proliferação. No discurso de adesão, o representante brasileiro afirmou que o país possui mais de quatro décadas de operação de usinas nucleares e mantém capacidades industriais relevantes ao longo do ciclo do combustível nuclear, incluindo mineração de urânio e fabricação de combustível. No plano diplomático e energético, a adesão também sinaliza aumento do engajamento brasileiro em coalizões internacionais que buscam ampliar o portfólio de soluções tecnológicas para a transição energética.
Vale lembrar que o diretor-geral da AIEA, o argentino Rafael Mariano Grossi, é candidato à Secretaria-Geral das Nações Unidas, com apoio dos Estados Unidos de Donald Trump.
Estoque emergencial de petróleo
A Agência Internacional de Energia (AIE), composta por 32 países, decidiu liberar o maior volume de petróleo de suas reservas emergenciais já registrado, totalizando 400 milhões de barris. A medida é uma resposta à crise de segurança energética decorrente da Guerra no Irã, que culminou com o fechamento do Estreito Ormuz.
Após essa liberação, os países da AIE detêm ainda um estoque de 600 milhões de barris de petróleo. Somente em um dia, o mundo consome aproximadamente 100 milhões de barris.
Um panorama da transição energética no Brasil
O Instituto Talanoa e o Energy Transition Council publicaram um Country Snapshot sobre a transição energética brasileira. O estudo destaca que, apesar de o Brasil ter 88,2% de eletricidade renovável, metade da matriz energética total ainda depende de combustíveis fósseis, sobretudo no transporte e na indústria.
O documento aponta que o principal desafio é acelerar a descarbonização desses setores, além de enfrentar gargalos como baixa ambição em políticas recentes, limitações regulatórias para armazenamento e aumento do curtailment. Ao mesmo tempo, identifica oportunidades estratégicas e enfatiza a urgência da cooperação internacional, da modernização da infraestrutura elétrica e de estratégias de transição justa para regiões dependentes de receitas fósseis.
O snapshot revela contrastes pouco discutidos sobre a transição energética brasileira e destaca pontos críticos que muitas vezes passam despercebidos no debate público. A publicação traz dados, diagnósticos e recomendações que ajudam a entender o que realmente está em jogo e por que o Brasil pode estar mais perto, ou mais longe, da descarbonização do que parece. Boa leitura!
Leia e compartilhe: https://energytransitioncouncil.org/snapshot-of-brazils-energy-transition-dynamics/
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
