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O roteiro se repete: chuva recorde, enchentes, enxurradas e deslizamentos; a constatação de que a verba usada para lidar com os desastres decorrentes de extremos climáticos caiu; as pessoas choram suas perdas. Desta vez, foi na Zona da Mata mineira e no litoral paulista. Novos temporais virão, são inevitáveis em um planeta mais quente, mas de dimensões mais imprevisíveis em um sistema climático que está mudando. Porém, o ciclo que culmina em tragédia e desastre pode ser evitado (leia nossa análise: Chuvas extremas se repetirão, mas os desastres podem ser evitados).
Pesquisa inédita que o Instituto Talanoa divulgará em webinar na próxima quarta-feira (4 de março, às 10h) mostra que um em cada quatro brasileiros das classes A, B e C já teve de sair de casa por causa de eventos climáticos. O levantamento também revela que a sociedade reconhece a necessidade urgente de o Brasil se preparar para as mudanças climáticas – afinal, já sente no dia a dia seus impactos. E as pessoas não veem liderança na chamada agenda de adaptação.
Outro dado aponta a legitimidade social da adaptação: a população concorda que novas construções devem seguir padrões de adaptação e que as obras financiadas com recursos públicos devem adotar esses critérios, ainda que isso signifique um aumento de custo. Inscreva-se no webinar e acompanhe esse debate tão urgente para a construção de políticas que deem um novo final ao roteiro dos eventos extremos.
GRÁFICO DA SEMANA
O que é 1 milímetro de chuva? A referência ao índice pluviométrico apareceu com frequência no noticiário nesta semana, em razão do desastre que matou ao menos 60 pessoas em Minas Gerais. O Gráfico da Semana explica o que significa “milímetros de chuva”, a unidade tão comum quando se fala de temporais e enxurradas.
TÁ LÁ NO GRÁFICO
TÁ LÁ NO GRÁFICO
As Olimpíadas de Inverno de Milão-Cortina, na Itália, começam nesta sexta-feira (6) e, como nas edições anteriores, vão requerer a produção de neve artificial. Nosso Tá Lá no Gráfico mostra como os locais que podem abrigar essas competições estão diminuindo ao redor do mundo. Além do volume de neve, a organização de um evento como esse requer previsibilidade, o que se torna mais difícil num cenário de mudanças climáticas.
As abelhas estão entre os organismos mais vulneráveis à mudança do clima, sua sobrevivência depende de condições climáticas relativamente estáveis e da sincronia com os ciclos de floração das plantas. O aumento das temperaturas, a maior frequência de eventos extremos e as alterações nos regimes de chuva comprometem a continuidade de diversas espécies de abelhas, representando uma ameaça direta aos sistemas alimentares, mostra esta edição do Tá Lá no Gráfico. Polinizadores são responsáveis pela reprodução de grande parte das culturas agrícolas que compõem a base da alimentação humana e sua perda pode agravar desigualdades alimentares, afetando principalmente agricultores familiares e regiões mais vulneráveis, onde a diversificação produtiva depende fortemente da polinização natural.
ABC DO CLIMA
Federalismo climático: É a aplicação da lógica do federalismo, divisão entre diferentes níveis de governos com autonomia política, para o desenvolvimento da governança climática. Nesse modelo, a repartição constitucional de competências entre os diferentes poderes deve ser aplicada desde o desenho até a implementação de políticas públicas de enfrentamento à mudança do clima, descentralizando a tomada de decisão.
A organização vertical e, ao mesmo tempo cooperativa das competências legislativas, administrativas e fiscais entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios garante maior legitimidade e eficiência nas estratégias para mitigar emissões de gases de efeito estufa, promover adaptação, desenvolver respostas aos desastres climáticos e estruturar instrumentos econômicos e regulatórios relacionados à superação da crise climática.
Justiça Climática nos Territórios Indígenas
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) criou o Programa Wahipaite de Promoção à Justiça Climática nos Territórios Indígenas (Portaria GM/MPI nº 33), com o objetivo de promover a justiça climática a partir das perspectivas indígenas, articulando políticas de gestão socioambiental e governança climática para a proteção desses territórios. O programa se estrutura a partir de três eixos principais: Educação e formação, Planos Indígenas de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e Articulação, mapeamento e fomento a iniciativas de adaptação climática. Ainda prevê-se que os planos Indígenas sejam considerados na Política Nacional de Gestão Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e nas demais políticas climáticas da Federação. O nome Wahipaite tem origem no idioma indígena Baniwa e quer dizer “nossa terra, nosso território”.
Pré-COP 31 no Pacífico
Teremos Pré-COP 31 e será em Fiji. A edição ainda contará com um segmento especial para líderes na ilha de Palau. A informação foi dada pelo ministro de Meio Ambiente e Energia da Austrália e presidente das negociações da COP31, Chris Bowen. A partir de agosto, quando ocorre o Fórum de Líderes do Pacífico em Tuvalu, as ilhas do Pacífico serão o centro das atenções do multilateralismo climático. Esses países estão na linha de frente da emergência climática, com sua própria existência ameaçada pela elevação do nível do mar. Espera-se que estes momentos sejam palco para as discussões sobre o Mapa do Caminho para Longe dos Fósseis e da agenda de adaptação, posto que o grupo político de negociação que contempla as ilhas do pacífico (SIDS) reforça a urgência política do phase-out de petróleo e a conexão direta entre mitigação, adaptação e financiamento.
Relações Brasil-Índia: diplomacia atenta, climática e desenvolvimentista
A recente visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Índia reafirma a análise sobre a consolidação de agendas bilaterais de cooperação climática entre países em desenvolvimento. A Declaração Conjunta assinada em Nova Délhi posiciona a transição energética e mudança do clima como um dos cinco pilares centrais da parceria estratégica Brasil-Índia, ao lado de defesa, segurança alimentar e transformação digital.
O documento destaca a necessidade de integrar a transformação digital e ação climática em uma agenda unificada, alinhada aos objetivos de longo prazo do Acordo de Paris e da Agenda 2030. Trata-se de um movimento politicamente relevante, sobretudo em um contexto em que a inteligência artificial e as infraestruturas digitais passam a influenciar cadeias produtivas, sistemas energéticos e a própria capacidade de formulação diplomática dos Estados em um momento no qual o multilateralismo climático demonstra morosidade negocial.
A declaração também enfatiza a cooperação em energias renováveis e combustíveis sustentáveis, incluindo biocombustíveis e o combustível sustentável de aviação (SAF) como vetores para enfrentar a mudança do clima e impulsionar o desenvolvimento. O reconhecimento da liderança brasileira na COP30, realizada em Belém, reforça essa convergência, assim como a menção ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), concebido para mobilizar financiamento de longo prazo para florestas tropicais. Ainda assim, igualmente vista na visita de Estado à Rússia, embora apoiem politicamente a iniciativa, Índia e Rússia não anunciaram aportes financeiros até o momento, sinalizando os limites práticos da cooperação Sul-Sul em matéria de financiamento climático mútuo.
Um ponto particularmente relevante foi o anúncio de que a Índia apresentará em breve sua nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). A futura NDC indiana terá peso sistêmico: como uma das maiores economias e emissoras globais, suas metas de mitigação, adaptação e financiamento influenciam diretamente o grau de ambição coletiva do regime climático internacional. Além disso, a NDC servirá como termômetro da capacidade da Índia de conciliar o princípio do direito ao desenvolvimento, historicamente central em sua diplomacia, com compromissos mais robustos de transição energética.
Terras Raras entre Nova Délhi e Brasília
Ainda, Brasil e Índia anunciaram um marco em sua parceria estratégica com a assinatura de um Memorando de Entendimento para cooperação em minerais críticos e terras raras, fortalecendo laços econômicos, tecnológicos e geopolíticos entre as duas maiores democracias do Sul Global.
O acordo ocorre em um momento em que ambos os países buscam expandir o comércio bilateral, atualmente em cerca de US$ 15 bilhões, com metas de ultrapassar US$ 20 bilhões nos próximos anos. Do lado de cá, o Brasil possui uma das maiores reservas globais de terras raras, elementos estratégicos que não apenas sustentam tecnologias verdes, como veículos elétricos e eletrônicos, mas também são cruciais para sistemas avançados de defesa. Para a Índia, do lado de lá, o pacto representa acesso a esses recursos essenciais, mas impõe responsabilidades: o país deverá investir no desenvolvimento da cadeia industrial brasileira, promovendo transferência de conhecimento, inovação conjunta e copropriedade intelectual em tecnologias desenvolvidas em parceria. Além disso, será criada uma plataforma bilateral de mapeamento de projetos e oportunidades mútuas, que almeja permitir codesenvolvimento tecnológico, integração industrial e construção de uma visão estratégica compartilhada.
O acordo também possui relevância estratégica e pode modificar o equilíbrio de poder no sudeste asiático: diferentemente do modelo brasileiro, que optou por não desenvolver armas nucleares, a Índia as possui e enfrenta tensões constantes na fronteira com o Paquistão e com a China. Outra vez, o uníssono do Sul Global traz à baila nuances factuais.
Coalizão pela Ação Multilateral contra os Crimes Ambientais
O governo brasileiro registrou a expansão da Coalizão pela Ação Multilateral contra os Crimes Ambientais, com a adesão de cinco novos países e oito organizações da sociedade civil. Os novos Estados-Parte são China, Marrocos, Costa Rica, Equador e República Centro-Africana.
O anúncio ocorreu às vésperas da segunda reunião do Grupo Intergovernamental de Peritos sobre Crimes que Afetam o Meio Ambiente, que será realizada em Viena, entre 24 e 26 de fevereiro. Criada em novembro de 2025, sob intensa articulação do Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e das Relações Exteriores do Brasil, a coalizão promove o estabelecimento de marco jurídico vinculante contra crimes ambientais no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC). Atualmente, a iniciativa reúne 16 países, entre eles o Brasil, e 10 organizações da sociedade civil, permanecendo aberta a novas adesões.
Por que isso é importante para as mudanças climáticas?
A expansão da Coalizão representa um avanço estratégico no enfrentamento aos crimes ambientais, tais como desmatamento ilegal, a mineração ilícita e a exploração predatória ilegal de recursos naturais, cujos efeitos estão diretamente ligados ao agravamento da crise climática. Essas atividades alimentam cadeias transnacionais de crime organizado, enfraquecem a governança ambiental e aceleram a perda de florestas e biodiversidade, comprometendo estoques essenciais de carbono.
Primeiros créditos de carbono sob o Art. 6.4 de Paris
Os primeiros créditos de carbono emitidos sob o Mecanismo de Crédito do Acordo de Paris (PACM, na sigla em inglês) foram aprovados pelo órgão supervisor do Artigo 6.4 nesta semana. As emissões foram reduzidas por meio de um projeto de cozinha limpa em Mianmar, coordenado por entidades acreditadas da Coreia Sul, que distribui fogões eficientes para diminuir a poluição atmosférica doméstica prejudicial também à saúde e a pressão sobre as florestas locais. Os créditos autorizados para uso na Coreia podem ser transferidos para uso no Sistema de Comércio de Emissões da Coreia, contribuindo para a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) da República da Coreia. O restante será utilizado por Mianmar para cumprir sua própria NDC.
No ar!
O secretariado da Convenção do Clima colocou no ar o portal Climate Data Hub. Pela primeira vez, dados climáticos das mais de 190 Partes do Tratado estão reunidos e organizados é uma plataforma centralizada. É possível visualizar em um clique, por exemplo, montantes globais de apoio financeiro por canais multilaterais, bilaterais, regionais e outros, com base em dados e informações dos Relatórios Bienais de Transparência (RBTs) e dos Formatos Tabulares Comuns (FTCs) submetidos pelos países. Ou navegar em páginas com as bases de cada país, como do Brasil, donde se acessam com facilidade as NDCs, os BRTs, as Comunicações de Adaptação e os Planos Nacionais de Adaptação (NAPs) enviados pelo Brasil.
Em vigor!
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo comercial com o Mercosul enquanto aguarda decisão do tribunal superior do bloco sobre a legalidade do tratado. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida foi tomada após consultas com Estados-membros e eurodeputados. Segundo ela, o acordo só será concluído definitivamente após aprovação do Parlamento Europeu.
O acordo cria a maior zona de livre comércio do mundo, reunindo 27 países europeus e os membros fundadores do Mercosul. Ele prevê a eliminação de tarifas sobre mais de 90% do comércio entre os blocos, que representam cerca de 30% do PIB mundial e mais de 700 mi de consumidores.
No Brasil, o texto do Acordo foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá, agora, para a última etapa de análise antes da completa internalização no ordenamento jurídico brasileiro. No Uruguai e na Argentina, membros do Mercosul o texto foi aprovado e está em pleno vigor. No Paraguai, ainda tramita no Poder Legislativo, assim como no caso brasileiro.
O Acordo é visto com ressalvas por todas as partes envolvidas. Pois, ao passo em que poderá colocar o Mercosul como zona prioritária de aplicação da Lei de Desmatamento da UE, vistas as cláusulas ambientais e climáticas inseridas no escopo do Acordo na penúltima rodada de negociações, antevê-se a intensificação de exportação de soja e de carne bovina – setores produtivos profundamente ligados à pressão por maior desmatamento do Cerrado e da Amazônia.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
