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A tramitação do Projeto de Lei para incentivar a instalação de data centers no Brasil acende um alerta sobre as metas climáticas do país. Ao menos duas emendas apresentadas por deputados nesta semana ao PL 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), visam a alterar o artigo que condiciona os benefícios fiscais às empresas que usarem fontes limpas ou renováveis de energia para suprir a gigantesca demanda desses centros. As propostas de alteração (EMP 11 e 12) tentam incluir “gás natural, biometano e energia nuclear” como fontes a serem consideradas entre as condicionantes para os projetos incentivados.
Com o prazo apertado para a análise da Medida Provisória do Regime Especial para Equipamentos de Data Center (Redata), que caduca em 25 de fevereiro, o governo conseguiu a aprovação da urgência para o PL do Redata nesta semana. É necessária muita atenção à apreciação das emendas. Caso a obrigatoriedade de uso de energia limpa ou renovável caia, sendo incluído o gás, coloca-se em risco a estratégia de redução de emissão de gases de efeito (GEE) do país.
Na esteira do boom da inteligência artificial, explodiu na mesma escala a necessidade de centros de armazenamento e processamento de dados. O Brasil está na disputa estratégica para abrigar esses data centers, tanto para abrigar serviços e tecnologias nacionais, quanto para fornecer essas infraestruturas globalmente. O país tem uma vantagem competitiva pela alta taxa de renováveis em nossa matriz elétrica. As estruturas que rodam modelos de inteligência artificial consomem muita energia e água para o resfriamento. Como mostrou o relatório Política Climática por Inteiro 2025, do Instituto Talanoa, os cenários de aumento de consumo de energia do Plano Clima ainda não contemplam essa elevação da demanda por data centers. Estratégia de mitigação de emissão de GEE e vantagem competitiva de nossa matriz elétrica se perdem caso vença o lobby do gás.
GRÁFICO DA SEMANA
Os números do Fundo Clima em 2025 estão no Gráfico da Semana. Os contratos não-automáticos – projetos que passam por um escrutínio detalhado para aprovação – somaram R$ 7,78 bilhões no ano passado. Aproximadamente 65% foram para iniciativas de transição energética. Os dados estão no boletim Fundo Clima da Talanoa de fevereiro, que traz uma análise sobre o principal mecanismo de financiamento climático do país em 2025.
O Fundo Clima recebeu um volume inédito de solicitações de análise para empréstimos destinados à adaptação à mudança do clima e resiliência em Estados e municípios. Porém, esse tipo de projeto ainda representa muito pouco na carteira de projetos financiados pelo instrumento.
TÁ LÁ NO GRÁFICO
As Olimpíadas de Inverno de Milão-Cortina, na Itália, começam nesta sexta-feira (6) e, como nas edições anteriores, vão requerer a produção de neve artificial. Nosso Tá Lá no Gráfico mostra como os locais que podem abrigar essas competições estão diminuindo ao redor do mundo. Além do volume de neve, a organização de um evento como esse requer previsibilidade, o que se torna mais difícil num cenário de mudanças climáticas.
ABC DO CLIMA
Geoengenharia solar: Também conhecida como modificação da radiação solar (na sigla em inglês, SRM), refere-se a um conjunto de técnicas para reduzir a quantidade de radiação solar absorvida pela Terra, refletindo parte dela de volta ao espaço. Baseia-se na hipótese de que isso poderia amenizar os efeitos do aquecimento global e resfriar a atmosfera terrestre. Segundo o Painel Intergovernamental para Mudanças do Clima (IPCC), a geoengenharia solar pode ser considerada, no máximo, como medida complementar à mitigação – a redução das emissões dos gases de efeitos estufa (GEE) –, já que não enfrenta a causa do aquecimento global, além de alterar o equilíbrio de radiação solar na Terra. Trata-se de uma abordagem controversa e cercada de incertezas e riscos, já que não diminui a concentração de GEE na atmosfera, podendo alterar padrões climáticos e biológicos, além de representar desafios de ética e governança global.
Golpe fatal na regulação climática nos EUA
Os Estados Unidos não reconhecem mais os seis principais gases causadores do efeito estufa como perigosos à saúde humana. Ao revogar a chamada declaração de perigo, nesta semana, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deu um golpe fatal no arcabouço regulatório para controlar as emissões de gases do efeito estufa (GEE) no país. Desde que foram declarados nocivos às pessoas, em 2009, na gestão Barack Obama, o controle desses gases como o dióxido de carbono e o metano puderam ser feitos com base na Lei do Ar Limpo (principal norma americana de controle da poluição atmosférica, que vigora com diferentes modificações desde 1955). Setores direcionaram esforços para cortar poluentes, tanto no processo produtivo como nos produtos, a exemplo da indústria automobilística. Sem esse reconhecimento de perigo, o governo Trump pode revogar outras normas elaboradas para proteger a população desses possíveis danos e o Estado perde seu poder regulatório. A questão deve acabar nos tribunais. Diferentes grupos da sociedade civil se preparam para levar às Cortes a decisão negacionista de Trump.
Documentos do Plano Clima Adaptação publicados
Em ritmo de folia, já no fim do dia da sexta-feira de Carnaval, o Governo Federal publicou os documentos do Plano Clima Adaptação: Sumário Executivo, Estratégia Nacional e 16 Planos Setoriais e Temáticos. O Plano Clima Mitigação ainda não foi ao ar. Os documentos oficiais ficam disponíveis nesta página.
Consultas públicas de Energia
O Ministério de Minas e Energia colocou em consulta pública dois documentos muito importantes nesta semana:
- Minuta do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 (PDE 2035)
Prazo: até 14 de março - Minuta do Relatório Síntese do Plano Nacional de Energia 2055 (PNE 2055)
Prazo: até 14 de março
Página para acessar documentos e contribuir nas consultas públicas: https://consultas-publicas.mme.gov.br/home
RPPN criada e outra ampliada em Goiás
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) constituem uma categoria relevante de Unidades de Conservação no Brasil. Geralmente menores que UCs públicas, como Parques e Áreas de Proteção Ambiental (APAs), sua criação é mais frequente em razão da maior simplicidade do processo e do caráter voluntário da iniciativa privada.
Essas áreas contribuem para a preservação de fragmentos de vegetação nativa, muitas vezes situados próximos a centros urbanos, assegurando a oferta de serviços ecossistêmicos à população e servindo como refúgio para fauna e flora.
Como política pública, é uma estratégia de baixo custo para o Estado e de alta eficiência, com potencial de contribuir nas ações de mitigação e adaptação climática previstas no Plano Clima. Como exemplo, um dos objetivos da Estratégia Nacional de Adaptação, no plano da Biodiversidade, prevê “Incrementar a conectividade da paisagem, para possibilitar a adaptação da biodiversidade à mudança do clima”.
Dessa forma, ainda que sejam iniciativas voluntárias e privadas, devem ser estimuladas por meio de parcerias técnico-científicas e instrumentos como incentivos fiscais e mecanismos de repartição, como o ICMS Ecológico.
Em 2025, o Monitor de Atos Públicos captou a criação de 12 RPPNs. Neste ano, até agora, uma foi criada e outra ampliada, ambas no Estado de Goiás.
Comitê Nacional de Enfrentamento de Racismo Ambiental e Climático
As inscrições para participação da sociedade civil no Comitê Interministerial de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático estão abertas até 4 de março.
Iniciativa coordenada pelos ministérios da Igualdade Racial, do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e dos Povos Indígenas, o comitê tem como objetivo atuar na articulação de políticas públicas e produção de diretrizes e ações para enfrentar as desigualdades acentuadas pela mudança do clima, garantindo a participação direta de populações mais vulnerabilizadas.
Outra COP no Brasil… da Conservação das Espécies Migratórias
Os trabalhos para organização da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS), que será realizada em Campo Grande (MS) de 23 a 29 de março de 2026, começaram. Nesta semana, foi criado um GT para coordenar a organização da Conferência com a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores, além de engajar os entes subnacionais envolvidos.Cabe também ao GT envolver a sociedade civil brasileira na COP-15.
A Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS) é um tratado ambiental da ONU, em vigor desde 1979, que promove a cooperação internacional para proteger espécies migratórias, seus habitats e rotas ao longo de toda a sua distribuição. Atualmente, conta com 133 países signatários da África, das Américas Central e do Sul, da Ásia, da Europa e da Oceania, reunindo governos, cientistas, povos indígenas, comunidades tradicionais e sociedade civil em torno da conservação da fauna migratória.
A COP da CMS é realizada a cada três anos e, em 2026, terá como tema “Conectando a natureza para sustentar a vida”, com ênfase na conservação de corredores ecológicos essenciais às rotas migratórias, em um contexto de crise climática.
As propostas de eventos para o Espaço Brasil podem ser submetidas até 15/12 e devem contemplar iniciativas relacionadas a pelo menos uma espécie migratória brasileira, como o Papagaio-charão e as Baleias Jubarte.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
