(O conteúdo que você vai ler a seguir é feito totalmente por humanos, e para humanos)
O Sumário Executivo do Plano Clima foi finalmente publicado, trazendo um panorama geral dos 16 Planos Setoriais de Adaptação e agora 8 (eram 7) Planos Setoriais de Mitigação e suas respectivas Estratégias Nacionais. As metas distribuídas confirmaram os números informados em nossa análise em dezembro: os maiores esforços para redução das emissões até 2035 se concentrarão no setor Uso da Terra, dividido em dois planos. Um contemplará as áreas públicas e territórios coletivos; outro, as áreas rurais privadas.
O Plano Setorial de Mudanças do Uso da Terra em Áreas Rurais Privadas, criado para tirar do Plano da Agropecuária as emissões relacionadas ao desmatamento nas propriedades rurais, não menciona, ao menos no Sumário, o termo “desmatamento”. Sua meta número um é “Eliminar a supressão de vegetação nativa não autorizada e reduzir a extração ilegal de madeira e incêndios em áreas rurais privadas”. No detalhamento dos tetos de emissões do plano, desmatamento legal e ilegal nesses imóveis têm uma meta conjunta de redução de um pouco mais da metade do que foi emitido em 2022, o ano base. E a outra meta quantitativa junta os resultados por manutenção da vegetação primária, recuperação da vegetação secundária, recuperação de pastagens, florestas comerciais e produtos florestais madeireiros: mais do que dobrar as remoções de CO2e em relação a 2022.
A questão persiste: quais serão os mecanismos financeiros capazes de incentivar o alcance dessas metas que dependem da implementação de um setor avesso a até mesmo nominar o problema do desmatamento?
Mais esclarecimentos devem ser possíveis com a publicação integral dos Planos Setoriais e Estratégia Nacionais e, posteriormente, as Estratégias Transversais. Ainda não foi divulgado cronograma sobre isso.
Entrando na etapa de implementação e de se construir uma governança sólida para seu monitoramento, avaliação e revisão, será necessário olhar para a transição para uma sociedade de baixo carbono para além do corte de emissão, incluindo os avanços em adaptação e as lacunas para financiar a construção de resiliência. Do ponto de vista da mitigação, se os cortes de gases do efeito estufa estão concentrados sobretudo no uso da terra, setores como Energia e Indústria deverão fazer sua parte avaliados não apenas pelos seus resultados em emissões, já que os números lhes dão espaço para emitir do que em 2022.
GRÁFICO DA SEMANA
O Gráfico da Semana mostra como, neste inverno no Hemisfério Norte, a área congelada está muito abaixo do que a média para o período de 1991 a 2020. Isso ocorre mesmo em um ano em que locais em latitudes medianas estão enfrentando nevascas históricas, como os Estados Unidos. Não há contradição nesses dados. O que influencia as tempestades de neve é o enfraquecimento do vórtice polar, um vento que circula na extremidade do planeta. Com ele mais fraco, o ar congelante do Polo Norte alcança áreas mais distantes, levando às nevascas recordes.
No Blog da Política por Inteiro, saiba mais sobre esse fenômeno e também as questões geopolíticas envolvidas no degelo do Ártico, que abre uma rota de navegação e contribui para elevar tensões militares.
TÁ LÁ NO GRÁFICO
As Olimpíadas de Inverno de Milão-Cortina, na Itália, começam nesta sexta-feira (6) e, como nas edições anteriores, vão requerer a produção de neve artificial. Nosso Tá Lá no Gráfico mostra como os locais que podem abrigar essas competições estão diminuindo ao redor do mundo. Além do volume de neve, a organização de um evento como esse requer previsibilidade, o que se torna mais difícil num cenário de mudanças climáticas.
ABC DO CLIMA
Calota polar: São extensas massas de gelo, que podem alcançar até 50 mil km², formadas nas altas latitudes do planeta Terra, nos pólos Norte e Sul, em função da baixa incidência de radiação solar ao longo do ano. Abrigam biodiversidade altamente adaptada e são fundamentais para o equilíbrio das cadeias alimentares marinhas. Atuam também como imensos reservatórios de água doce e reguladores climáticos, resfriando o planeta com a reflexão da energia solar.
Os ciclos naturais de derretimento e congelamento das calotas polares vêm sendo drasticamente afetados pelo aumento da temperatura média da Terra e da concentração de CO2 na atmosfera.
Além de desequilibrar o clima global, o derretimento impacta diretamente o nível do mar e a dinâmica das correntes oceânicas, e apresenta riscos ainda pouco conhecidos, como a liberação de agentes patogênicos presos no gelo há séculos e a intensificação dos eventos extremos. Além das consequências ecológicas, o degelo pode levar a crises socioeconômicas complexas.
O MAPA no mapa do caminho para longe dos fósseis
Apesar da grande expectativa, só conheceremos o teor da proposta de resolução sobre o mapa do caminho do Brasil para a transição energética justa após decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). E não há uma agenda clara sobre quando isso virá a ocorrer.
Nesta semana, venceu o prazo de 60 dias que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu, em despacho em dezembro, para que os ministérios de Minas e Energia (MME), Fazenda (MF), Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a Casa Civil desenhassem uma sugestão. Em nota, as pastas afirmaram que a tarefa está em fase final, após reuniões técnicas e ministeriais.
O que sabemos é que há pressão do setor agropecuário, via o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), para ser envolvido na questão, uma vez que considera que os biocombustíveis têm papel relevante nessa trajetória brasileira de descarbonização. De fato, é assunto que não pode ficar de fora. O que não pode ficar de fora são todas as salvaguardas socioambientais nessa história.
O Brasil trabalha para apresentar seu mapa do caminho para longe dos fósseis na busca de dar um exemplo em um contexto multilateral que, como defendeu a Presidência da COP30 em sua 12ª carta na semana passada (leia em nosso Boletim Semanal anterior), deve comportar tanto o tradicional trilho de negociações via consenso quanto modelos orientados à implementação, em velocidade mais acelerada.
Será importante analisar a conexão entre o mapa do caminho nacional e o desenho de um mapa do caminho global. O Brasil tem preferido usar nas duas arenas a expressão “redução da dependência dos combustíveis fósseis”, em vez de uma rota de “transição para longe dos fósseis”.
Jorge Lacerda e a Transição Justa
Em 2022, a gestão anterior do Governo Federal aprovou a Lei nº 14.299, que instituiu o Programa de Transição Energética Justa (TEJ) para a região carbonífera de Santa Catarina. Embora o discurso oficial ligasse o programa à preparação da região para o “provável encerramento” da geração a carvão até 2040, o texto legal estabeleceu, na prática, a obrigatoriedade da contratação das usinas termelétricas a carvão, garantindo sua permanência no sistema elétrico.
Como já era previsto, o Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou por 15 anos, a contar de 1º de janeiro de 2026, a outorga de autorização para geração de energia elétrica do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, localizado em Capivari de Baixo (SC). O complexo de usinas termelétricas a carvão Jorge Lacerda é composto por quatro UTEs, que juntas chegam a 740 MW de capacidade instalada.
A portaria que formaliza a prorrogação faz referência direta à Lei nº 14.299/2022 e menciona que “eventual processo de descomissionamento das instalações do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda” deverá observar o Protocolo do Programa de Desativação e Descomissionamento de Instalações (PDI). No entanto, permanecem incertezas sobre se e quando um cronograma efetivo de transição será implementado pela gestora do complexo, a Diamante Energia, tampouco sobre como a política de transição energética do atual governo pretende conciliar seus compromissos climáticos com a manutenção de mais 15 anos de geração a carvão, uma das fontes mais intensivas em emissões e impactos socioambientais.
O próximo Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), previsto para 18 de março de 2026, inclui a contratação de potência de usinas termelétricas a carvão até 2031, reforçando a dependência de fontes fósseis no sistema elétrico brasileiro e enfraquecendo a política de transição energética justa e alinhada à descarbonização.
Concessões no Rio Tapajós
Um decreto publicado em 29 de agosto de 2025 incluiu o Rio Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). Na prática, a medida autoriza o poder público a transferir para a iniciativa privada a manutenção e gestão da navegação, incluindo obras de drenagem, de um trecho de 250 km entre Itaituba (PA), até a foz com o Rio Amazonas, em Santarém (PA).
Em nota, ainda em 2025, o Governo Federal justificou a decisão com base na sustentabilidade do modal hidroviário, que emite quase 70% menos gases de efeito estufa do que o rodoviário, e se comprometeu em garantir a consulta livre prévia e informada às comunidades locais, indígenas, quilombolas e ribeirinhos no processo de licenciamento ambiental.
Por outro lado, povos indígenas da região denunciam a falta de participação e transparência no processo, que já inclui um edital do PAC destinado à dragagem. Para eles a privatização põe em risco não só o ecossistema do Rio Tapajós, mas o modo de vida das comunidades, que têm uma relação ancestral e interdependente com os rios. Lideranças temem que as obras de dragagem afetem a soberania alimentar das aldeias e o ciclo natural das águas.
Mais de 15 povos indígenas protestam desde dezembro e ocupam há 15 dias a sede da empresa Cargill, em Santarém. Após reunião inconclusiva com o Ministério dos Povos Indígenas nesta semana, os manifestantes fecharam o acesso ao aeroporto da cidade. Em nota, o MPI e o Ministério de Portos e Aeroportos reiteraram que qualquer iniciativa no Rio Tapajós depende do consentimento livre, prévio e informado dos povos afetados, conforme a Convenção 169 da OIT e a Constituição. Apesar disso, o impasse persiste, a primeira contraproposta do governo foi rejeitada e a ocupação deve seguir até a revogação do decreto e a anulação do edital.
Minerais críticos e estratégicos
Os Estados Unidos lançaram nesta semana uma iniciativa de minerais críticos e estratégicos para tentar quebrar o domínio chinês na indústria. O gigante asiático domina a extração e o processamento desses recursos cruciais essenciais para a transição energética, alta tecnologia e Defesa. Segundo comunicado do governo de Donald Trump, representantes de 54 países e União Europeia se reuniram em Washington. Entre os anúncios dos Estados Unidos, estava um acordo de US$ 575 milhões (cerca de R$ 3 bilhões) com a mineradora brasileira Serra Verde. Apesar da aliança com a iniciativa privada no Brasil, o governo brasileiro não confirmou participação na aliança. E, de acordo com a imprensa, não o fará. O país mandou um diplomata de nível baixo ao encontro, sinalizando a baixa expectativa.
Por aqui, foi prorrogado em mais 30 dias o prazo de atividade que vencia nesta semana do Grupo de Trabalho para analisar e elaborar propostas de políticas públicas e legislativas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no Brasil no Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). O GT foi instalado em novembro por, originalmente, 90 dias. O novo prazo de encerramento é 5 de março.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
