(O conteúdo que você vai ler a seguir é feito totalmente por humanos, e para humanos)
Intenso, vibrante, surpreendente, marcante, e nem é propaganda de chocolate. O “mês da COP” foi tudo isso e um tanto mais. Provou a céticos o que muitos de nós já sabíamos – que a Belém do calor humano (e atmosférico) tinha capacidade de acolher o mundo, entregando um choque de realidade climática a cada caminhada na cidade, mas, ao mesmo tempo, uma vida pulsante, na forma de experiências culturais e humanas pra se guardar na memória. Também lembrou aos otimistas que é preciso seguir persistindo, como agora, em que um “novo estágio” do multilateralismo climático se apresenta, com a busca pela pactuação de mapas do caminho para o fim dos fósseis e do desmatamento, que se transformam em novas metas dentro do processo internacional. Caracteriza esse novo momento, também, a construção de arranjos alternativos de diplomacia, que agora vão tomando corpo e devem desabrochar em 2026, na Colômbia. A COP30 se mostrou um divisor de águas para essa nova fase do mundo que segue acreditando na civilidade do jogo multilateral.
No entanto, fazer uma leitura da COP30 olhando apenas para política internacional seria incompleto para quem acredita que é preciso enxergar a política por inteiro. Foi importante presenciar, no plano doméstico, que o contexto e a visibilidade mundial da Conferência serviram como instrumentos de pressão para decisões do Executivo sobre problemas que eram verdadeiros passivos nacionais, muitos dos quais ligados a direitos historicamente represados e, claro, à participação social. Por isso, para além de uma entusiástica participação de povos indígenas na COP (além de comunidades tradicionais e quilombolas), foi marcante ver o Brasil contabilizar três novas demarcações em mais de 2 milhões de hectares de Terras Indígenas (TIs) no Norte e no Centro-Oeste; outras dez declarações de posse permanente, também de TIs, em todas as cinco regiões brasileiras, e mais dez atos de criação de reservas indígenas, também de Norte a Sul. Todas destinadas a melhorar a governança territorial, ponto-chave para um Brasil que almeja reduzir “o grosso” de suas emissões justamente a partir do uso racional da terra e da conservação de florestas.
E, por falar em florestas, foi finalmente o momento de ver nascer um filho cuja maternidade é brasileira: o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) foi finalmente lançado, e com investimentos prometidos por países pioneiros. Cada um com a sua timidez, é claro, como era de se esperar quando se fala em dinheiro pró-conservação e pró-clima. O fundo não chegou ainda aos US$ 25 bilhões iniciais vindos de países, pretendidos como “nutrição inicial” ao mecanismo. Esperamos que a mesma desenvoltura vista quando se trata de anunciar dinheiro para a preparação a guerras também alcance a agenda climática e traga boas contribuições ao TFFF em 2026. Andar com fé a gente vai, que a fé não costuma faiá… E tudo é processo.
O mês também foi momento de ver nascer a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), mais um sopro de vida ao Plano de Transformação Ecológica (PTE), que, se em 2023 parecia mais uma diretriz ou um elemento de retórica, agora, ao final do terceiro ano de governo, vai revelando que tem coluna vertebral.
Novembro foi intenso em normas pró-clima e os números sustentam essa afirmação. A curadoria de atos da Política por Inteiro registrou 106 atos federais relevantes à política climática nacional em um único mês. Um recorde em nossos mais de 5 anos de existência.
Contudo, como a gente sabe que o céu não é perto, novembro também foi de alertas. Um deles foi o de que o Brasil poderá perder mais de 4 milhões de empregos e ver o PIB deixar de contabilizar até R$ 17 trilhões até 2050, caso o mundo embarque mesmo no cenário de aumento de temperatura superior a 1,5ºC. Para corrigirmos essa rota, do ponto de vista do dever de casa brasileiro, precisamos de um Plano Clima forte, com metas a serem realmente perseguidas pelo setor público, que pode regular e gerar meios para que o setor privado caminhe junto. Como sempre, o ativo brasileiro mais caro (pois raro), nessa altura do campeonato, continuará sendo a vontade política. Quem está na Esplanada dos Ministérios, nos Palácios de Governo nas capitais e nas sedes das mais de 5.500 prefeituras precisa querer. Querer de verdade. Os meios? Bem, os meios se criam quando o querer se estabelece. É, também, uma questão de processo.
A reta final do ano também não economizou em tensões. A menos de um ano das Eleições, elas giram em torno de incertezas sobre se política climática terá centralidade das ações do Executivo, independentemente do resultado das urnas. O governo de situação é marcado por profundas contradições, como um Plante que não plantou nada entre 2024 e 2025, porque sua “Fonte” alimentadora não tem a menor pressa; um Programa de Aceleração de Transição Energética (Paten) que nada acelerou; e um Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) opaco e pouco aberto à escuta social. De outro lado, postulantes da oposição sequer acreditam que mudança climática seja uma ameaça existencial. Isso sem contar o Legislativo, onde, contrariando o tiririquês, pior do que está, pode, sim, ficar. E, aliás, é esse o projeto: que o Parlamento siga em sua guinada da mediocridade esclarecida para o descaramento com a coisa pública. Tudo isso imerso num molho azedo de indisposição entre os Poderes. Num Drummond às avessas, o Executivo desagrada o Legislativo, que odeia o Judiciário, que dá motivo pra todo mundo e não apazigua com ninguém. E olha que “J. Pinto Fernandes” nem entrou na história, mas, no Brasil de hoje, temos até medo de quem ele seja. 2026 vai colher o que 2025 plantou: o Legislativo propõe (e aprova) leis fora do esquadro constitucional; o Executivo vai lá e veta; o Legislativo reage derrubando os vetos (de preferência, todos); a sociedade aciona o Judiciário, última fronteira de contenção de arroubos inconstitucionais; o último capítulo de cada novela? Ninguém sabe. Como ficará a política climática brasileira em tempos em que as arruaças institucionais vão sendo normalizadas e normatizadas?
Ainda não sabemos, mas logo na “ressaca” pós-COP, um despacho do presidente da República determinou que os Ministérios de Minas e Energia (MME), Fazenda (MF), Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e a própria Casa Civil da Presidência (CC/PR), deem seu jeito para produzir, dentro de 60 dias, uma proposta de norma com diretrizes para elaboração do que se chamou Mapa do Caminho para uma Transição Energética Justa e Planejada. Ou seja: um roteiro tupiniquim para uma gradual redução da dependência de combustíveis fósseis no país. Além disso, a determinação fala em propor mecanismos de financiamento adequados à implementação da política de transição energética, que inclui (mas não deve se limitar à) criação de um Fundo para a Transição Energética, cujo financiamento mantém o insistente caráter paradoxal: custeio através de receitas oriundas de… mais petróleo e gás desentranhados para a atmosfera. A ver que coelhos o Brasil vai tirar dessa cartola. Ou se há, de fato, uma cartola no palco. A plateia aguarda. De todo modo, a medida é importante e indica que, diferentemente do conhecido jargão, 2026 não poderá “começar só depois do Carnaval”.
Pode não dar tempo. E não temos tempo a perder.
O time da Política por Inteiro deseja a todas as pessoas um ótimo final de ano e um 2026 que aproxime justiça climática e sociedade!
Boa leitura!
Tá Lá no Gráfico
Durante o mês de novembro, como não poderia deixar de ser, nossa série Tá Lá no Gráfico explorou temas ligados diretamente à COP30. Não faltaram detalhes sobre o que está em jogo no multilateralismo climática, como funcionam as negociações dentro do sistema ONU e com o quanto o mundo (em especial o Sul Global) pode contar exatamente quando o assunto é dinheiro para implementar política climática.
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Monitor de Atos Públicos
Foram captados 106 atos relevantes para a política climática brasileira em novembro.
A classe mais frequente foi Regulação com 79 normas, seguida de Planejamento (14) e Resposta (10). O tema mais captado no mês foi Terras e Territórios com 69 atos, quase todos incluídos na classe Regulação e referentes com às declarações de interesse social para fins de desapropriação dos imóveis rurais abrangidos por territórios quilombolas, constituições de reservas indígenas e demarcação administrativa e declaração de posse permanente de terras indígenas.
Na sequência, vem o tema Institucional, com 13 atos, Indústria e Energia totalizaram 5 normas cada.
Nas agendas climáticas, Governança liderou o mês, com 62 normas, Mitigação ficou em segundo lugar, com 42. Em Financiamento foram captadas apenas 02 atos e em Adaptação, seguindo a tendência dos meses anteriores, não houve atos em novembro.
Agendas
Governança
Os destaques da agenda de Governança envolveram segurança e logística da COP30, instrumentos de política climática, gestão fundiária das terras indígenas e uma ampla agenda de reestruturação da política mineral brasileira.
Avançaram as medidas de segurança, defesa e logística para a COP30, incluindo o emprego das Forças Armadas, diretrizes operacionais e a transferência simbólica da capital para Belém.
Nos instrumentos da política climática e da economia verde, foi estabelecida a Taxonomia Sustentável Brasileira como parte do Plano de Transformação Ecológica. A agenda fundiária, bastante presente na Governança, pautou direitos indígenas ao criar um grupo técnico para diagnosticar conflitos e elaborar subsídios para mediação no sul do Mato Grosso do Sul.
Ainda na questão indígena, foram criados Selos Turismo Indígena de Base Comunitária, Ecoturismo Indígena da Base Comunitária e Etnoturismo Indígena de Base Comunitária. Dessa forma, o governo estabelece instrumentos de fomento à economia do turismo relacionada a Terras Indígenas e povos originários, que pode colaborar para a consolidação da governança territorial que traz rebatimentos positivos à agenda climática.
Por fim, um pacote de atos consolidou o planejamento da governança mineral, com a aprovação do regimento do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) e a criação de diversos grupos de trabalho para revisar taxas e encargos do setor, propor políticas para minerais críticos e estratégicos, estudar fiscalização e orientar o desenvolvimento sustentável da mineração.
Mitigação
A questão territorial dominou a agenda mensal de mitigação. Durante o mês, as normas relativas a “Terras e Territórios” tiveram uma incidência acima da média. Durante as semanas da COP30, o governo emitiu declarações de posse permanente da terra para diversas etnias indígenas. Além disso, foram homologadas as demarcações administrativas de três Terras Indígenas. Outra categoria de norma pouco frequente que se destacou neste período foi a constituição de Reservas Indígenas, com um total de dez novas reservas criadas.
Essas ações são estratégicas para as políticas de mitigação, proteger e regularizar territórios indígenas reduz desmatamento, principal fonte de emissões do Brasil. Terras indígenas demarcadas funcionam como barreiras eficazes contra grilagem e queimadas, evitando emissões imediatas e futuras e preservando grandes estoques de carbono.
Além disso, fortalecem a governança territorial, reduzem conflitos fundiários e permitem planejamento climático de longo prazo. Ao reconhecer direitos territoriais, o Estado também fortalece o papel dos povos indígenas como guardiões da floresta, contribuindo diretamente para as metas do Plano Clima e da NDC do Brasil.
Adaptação
Nenhuma norma foi registrada na agenda de adaptação em novembro.
Financiamento
Na agenda de financiamento deste mês os sinais apontaram para falta de alinhamento estratégico à política de clima.
Foram destinados R$ 2 bilhões para projetos do setor produtivo na Amazônia, no Nordeste e no Centro-Oeste, oriundos quase que totalmente do superávit financeiro de 2024. Uma evidência de que não faltam subsídios públicos à agropecuária brasileira e que esses recursos poderiam vir a financiar estratégias de baixo carbono no setor.
Na Lei Complementar n.º 222, de incentivos a pessoas físicas ou jurídicas que patrocinam projetos esportivos e paraesportivos, a falha foi em atrair investimentos à melhoria das condições que tornam as práticas esportiva e paradesportiva possíveis. Considerando que a mudança do clima tem tornado cada vez mais difícil a prática de esportes no Brasil, poderia ter pautada na lei, entre outros instrumentos, investimentos em adaptação climática como parte dos critérios que irão nortear a concessão dos incentivos. O uso da chamada extrafiscalidade, concessão de benefícios ou imposição de carga tributária adicional com a finalidade de gerar resultados positivos em outros aspectos da vida em sociedade, que não meramente o econômico, é mais do que bem-vindo. A Adaptação Climática precisa estar na lógica desta e de outras normas com finalidade semelhante.
👎 DESTAQUES DO MÊS 👍
👎 DESTAQUES DO MÊS 👍
👎 Atravessou o samba!
A sessão plenária final da COP30 foi um negócio recheado de esquisitices. Países adotaram postura resistente à condução da Presidência da COP30 (arestas que, no microcosmo diplomático, poderiam ter sido sanadas antes da Plenária, não?!). Não bastasse a Colômbia entornar o caldo ao levantar a voz com um “não é uma questão de ordem, é uma objeção, presidente!”, a sessão teve de ser suspensa por mais de uma hora, e ao retornar manteve o texto final da Decisão Mutirão. Teve até representante da Rússia acusando os resistentes de se “comportarem como crianças”, ao que foi interpelado sobre o planeta estar precisando justamente de adultos que queiram ver o mundo com os olhos de criança, para não ficarem declarando guerra por aí… Baixaria na diplomacia. Constrangedor. Diplomatas e técnicos que acompanham as negociações ano após ano dizem que ainda não tinham visto uma Plenária final arretada assim. Agora, é esperado que o espírito de mutirão baixe a animosidade. Afinal, em 2026 tem Conferência para o fim dos fósseis, com a anfitriã Colômbia, em abril, e todo o mandato da Presidência brasileira da COP, até novembro.
👍 Tá afinado!
Após dois anos de grande esforço de especialistas e a equipe econômica do governo “abrindo caminho”, finalmente o Brasil tem uma política de Taxonomia Sustentável, a TSB. O decreto está na praça e a gente espera que classificar atividades econômicas conforme sustentabilidade e emissões seja um instrumento útil para o próprio governo rever a estrutura de subsídios do Estado brasileiro, que boicota as metas climáticas nacionais.
BRASIL
A COP30 acabou
O Brasil investiu o ano em preparação para a primeira COP realizada na Amazônia. Nunca a agenda global e doméstica estiveram tão entrelaçadas. Em termos de logística, apesar de tantos obstáculos, foi possível realizar a Conferência em Belém, que foi exitosa na recepção das pessoas e na participação popular, com um festival de eventos e manifestações conectados à agenda de clima.
Com uma delegação de 12 especialistas no Pará, 4 profissionais no trabalho remoto, 3 na assessoria de imprensa, além de uma equipe logística e técnica de apoio, o Instituto Talanoa acompanhou e reportou nos seus canais de comunicação as discussões da Conferência, os bastidores das salas de negociações e, principalmente, ‘traduziu’ para o público e para a imprensa a importância da COP para o nosso dia a dia. Foram 26 posts, com conteúdos atualizados ao longo do dia, 329 mensagens no canal do WhatsApp instantaneamente, 71 publicações no feed e 186 stories no Instagram, sem contar o atendimento aos pedidos da imprensa e as análises pontuais e detalhadas publicadas.
Ao final da Conferência em Belém, a avaliação da Talanoa foi que a COP30 representou uma visão equilibrada: a adaptação finalmente ganhou peso com novos marcos de governança, indicadores de progresso, e financiamento. Isso pode constituir uma base sólida para políticas de resiliência climática no médio e longo prazo. Porém, os especialistas da Talanoa também advertem que esses ganhos são apenas potenciais: sem avanços para esclarecer pontos em aberto dos textos aprovados e em implementação, monitoramento e compromissos claros de financiamento e de justiça climática, muitos dos anúncios podem se perder no papel.
MUNDO
O mês da COP30
No Brasil e no mundo, novembro foi dominado pela COP30. Com a Cúpula de Belém logo na primeira semana, seguida por duas semanas de negociações, o mundo esteve reunido e concentrado nas discussões que aconteceram no Pará de 7 a 22 de novembro. Da Cúpula de Líderes, merece destaque os discursos do presidente Lula ao pautar – pela primeira vez – o Mapa do Caminho para abandono dos fósseis. O Brasil também destacou o lançamento oficial do Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que largou com US$ 6,5 bilhões em captação de recursos públicos.
A presidência e a diplomacia brasileira tiveram altos e baixos nas semanas seguintes. A Agenda de Ação teve êxito, com volume expressivo de iniciativas e lançamento de compromissos, declarações e coalizões que apontam para implementação de metas; enquanto a agenda formal de negociações foi adotada em tempo recorde, logo na primeira plenária. Contudo, os quatro temas que estiveram em consulta (UTM, BRT, financiamento e resposta às NDCs) se arrastaram pelos 15 dias de COP, passando por um processo de baixa transparência e culminando na Decisão de Mutirão que não acolhida de forma unânime. A plenária final foi marcada por objeções e críticas ao processo.
O Mapa do Caminho proposto por Lula ainda na Cúpula de Líderes e catalisado por Marina Silva ao longo das negociações não conquistou espaço na agenda formal, mas dominou corredores e a cobertura da imprensa, gerando grande expectativa sobre um texto final ambicioso. Apesar do apoio e pressão de mais de 80 países, o cronograma de transição para longe dos fósseis não obteve sucesso do tamanho que se esperava, mas esteve refletido em um compromisso de mandato da presidência brasileira, que deve trabalhar com essa perspectiva nos próximos 11 meses.
A agenda de Adaptação encontrou um cenário de forte disputa em Belém e o Objetivo Global de Adaptação (GGA) – tido como grande promessa para COP30 – esteve sob risco até os últimos dias. Embora a lista de indicadores tenha sido reduzida de 100 para 59, Belém foi efetiva na missão de aprovar o pacote, que agora deve ser trabalhado em harmonia com meios de implementação, para que a missão de se medir o progresso de medidas adaptativas seja efetivo. A proposta de se fixar a meta de triplicar o financiamento de adaptação também foi conquistada, ainda que a base de referência ainda exija detalhamento e maior comprometimento dos países desenvolvidos. Em termos discursivos, Adaptação foi mencionada por Lula e por outros líderes, mas não com a ênfase necessária.
MONITOR DE DESASTRES
Em novembro, o Monitor de Desastres segue com instabilidades e estamos trabalhando para retornar o mais breve possível. A base de dados continua ativa, mas sem atualizações desde setembro.
