O Plano Nacional de Adaptação que o governo apresentará à Convenção do Clima (UNFCCC) prevê reduzir para 7,5% o total dos municípios com insegurança hídrica e atender com obras de prevenção de riscos de desastres pelo menos 4 milhões de pessoas expostas a ameaça de enchentes, inundações e deslizamentos de terra no país. 

Riscos de secas e chuvas extremas estão entre as principais vulnerabilidades impostas pelas mudanças climáticas. As projeções para 2030 apontam que 71% dos 5.570 municípios brasileiros enfrentarão risco alto ou muito alto de falta de água. Atualmente, já correm risco alto ou muito alto de desastres cerca de 27% dos municípios. Esses dados estão disponíveis na plataforma Adapta Brasil, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).  

Serão 12 metas nacionais com respectivos indicadores, de acordo com o documento a que o Instituto Talanoa teve acesso. A maioria das metas é para 2035 e cobre o período do Plano Clima, que coincide com o compromisso nacional (NDC) apresentado pelo governo brasileiro em novembro de 2024 à Convenção do Clima. Nesse período, segundo uma das metas, todas as obras e projetos de infraestrutura contratados pelo governo federal terão de considerar riscos climáticos. 

“As metas podem ser ajustadas ao longo do período do Plano Clima, mas sinalizam claramente um alinhamento do conjunto de políticas públicas à busca de resiliência às mudanças climáticas”, observa Marta Salomon, especialista sênior em políticas climáticas no Instituto Talanoa. 

A submissão formal do Plano Clima Adaptação à Convenção do Clima estava prevista para acontecer durante a COP30, mas a falta de um acordo sobre a redução do desmatamento legal em propriedades rurais impediu a aprovação a tempo do conjunto do Plano Clima pelo Conselho Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), órgão máximo de governança climática no Brasil, composto por 23 ministros de Estado. O Plano Clima se divide entre estratégias e planos setoriais de adaptação e mitigação, e trará detalhes de como o Brasil vai reduzir as emissões de gases de efeito estufa e se tornar mais resiliente às mudanças do clima. 

A governança climática, um dos temas de destaque na COP30, é abordada no plano de adaptação que o Brasil submeterá à UNFCCC. A primeira das 12 metas listadas no documento diz que, até 2035, 35% dos 5.569 municípios brasileiros devem ter planos locais de adaptação. Um primeiro esforço começa com cerca de 580 municípios mais vulneráveis à mudança do clima, em lista definida em coordenação com os Estados. 

Para ajudar a reduzir o impacto de ondas de calor e de chuvas intensas nas cidades, o Plano Clima Adaptação prevê ampliar em 180 mil hectares (ou 1.800 km²) a cobertura vegetal em áreas urbanas, com prioridade para os municípios com maior risco climático. Para uma medida de comparação, isso equivale a 31% da área desmatada na Amazônia na mais recente taxa oficial.  

Algumas poucas metas do plano têm prazo até 2030, como ampliar a adoção de sistemas de produção agropecuária sustentáveis e resilientes em 72,68 milhões de hectares. A agropecuária, setor que mais emite gases causadores do aquecimento global no Brasil, também é bastante vulnerável à mudança do clima. Essa meta está conectada a uma outra, que trata de erradicar a insegurança alimentar e nutricional grave no Brasil até 2035. As 12 metas nacionais se desdobram em outras 312 metas setoriais a serem alcançadas por meio de 830 ações detalhadas no Plano Clima Adaptação.