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A Convenção do Clima (UNFCCC) publicou na última terça-feira (21), seu relatório sobre o andamento dos Planos Nacionais de Adaptação no mundo. O documento avalia não só como esses planos estão sendo elaborados e colocados em prática, mas também o apoio técnico e financeiro que os países desenvolvidos têm oferecido aos países em desenvolvimento. Os NAPs servem para identificar necessidades de adaptação de médio e longo prazo, definir prioridades e integrar resiliência ao planejamento nacional de desenvolvimento. “O relatório da UNFCCC mostra avanços importantes na formulação dos Planos Nacionais de Adaptação (NAPs), mas as barreiras de implementação persistem. Hoje, não há previsibilidade para o financiamento de NAPs, dificultando que o progresso alcançado na formulação de políticas se converta em adaptação e resiliência das populações”, diz Daniel Porcel, especialista em política climática do Instituto Talanoa.
O relatório confirma o avanço na elaboração de NAPs no último ano, com quase todos os países em desenvolvimento já em fase de formulação. Até o momento, 144 dos 198 países signatários da Convenção do Clima começaram a formulação ou apresentaram seus NAPs. O relatório se concentra nos 67 países em desenvolvimento que submeteram seus Planos à Convenção, sendo 23 deles Países Menos Desenvolvidos e 14 países insulares.
O principal desafio, porém, continua sendo a implementação. Mesmo os planos mais bem estruturados dependem de recursos técnicos, capacitação e financiamento para saírem do papel – e esses são justamente os aspectos que não têm avançado em termos de negociações no âmbito dos órgãos subsidiários da UNFCCC. Em Bonn, a negociação de NAPs terminou em “Regra 16”[1], sem consenso inicial sobre o texto base a ser discutido. Há expectativa de que em Belém seja acordada uma decisão com orientações e mandatos para a implementação dos NAPs no mundo em desenvolvimento, incluindo a previsão de suporte técnico e financeiro.
Principais destaques
- Financiamento atual: de modo positivo, houve aumento no acesso a recursos, especialmente entre os países menos desenvolvidos e via projetos apoiados pelo Fundo Verde do Clima.
- Financiamento futuro: o relatório reconhece que será necessário ampliar significativamente o financiamento para adaptação até 2030 para que seja possível cumprir as metas do Objetivo Global de Adaptação (GGA) e implementar os NAPs já existentes. Também destaca que as entidades nacionais que buscam credenciamento para atuar como parceiros de execução no âmbito do Fundo Verde para o Clima e do Fundo de Adaptação precisarão de apoio técnico e fortalecimento de capacidades para obter aprovação rápida e acesso direto aos recursos financeiros. Isso será essencial para que possam gerenciar e aplicar esses fundos de forma eficiente no curto prazo, contribuindo para alcançar as metas do GGA até 2030.
- Gênero: quase todos os NAPs incluem ações voltadas à igualdade de gênero e participação equitativa, reforçando a importância de políticas sensíveis a gênero.
- Sistemas de alerta precoce: em alta, tendo sido relatados em NAPs por 119 países, o que corresponde a mais que o dobro de 2015. Ainda assim, falta apoio suficiente para atingir a meta global de alertas para todos até 2027 (Early Warnings 4 All).
- Conexão com NDCs: cresce a integração entre os NAPs e as metas climáticas nacionais (NDCs), bem como o uso de mecanismos de monitoramento, avaliação e aprendizagem.
- Capacidade institucional: persistem dificuldades em coordenar ministérios e manter a continuidade da implementação.
- Apoio técnico: muitos países carecem de assistência técnica, capacitação e integração, fatores que podem ser equacionados se houver uma decisão sobre NAPs na COP.
- Principais riscos climáticos: os mais presentes nos NAPs são as secas, inundações, aumento da temperatura, aumento do nível do mar e mudanças no regime de chuvas.
- Prioridades setoriais: Água, Agricultura e Saúde aparecem como áreas prioritárias. Embora a biodiversidade seja mencionada em 65 dos 67 planos, raramente é tratada como prioridade central.
Conclusão: O relatório da UNFCCC confirma o que muitos países em desenvolvimento vêm apontando há anos: o problema não é a falta de planos, é a falta de meios para colocá-los em prática. O mundo está avançando na formulação dos NAPs, mas ainda tropeça nas mesmas barreiras: falta de coordenação, carência técnica e, sobretudo, financiamento previsível e de longo prazo.
Ao reconhecer que será preciso escalar o financiamento para adaptação até 2030 para cumprir as metas do GGA, a própria Convenção lança um alerta: sem uma mudança estrutural na forma como a adaptação é financiada, os planos nacionais continuarão sendo catálogos de intenções.
A mensagem é clara: é preciso garantir recursos programáticos, acesso direto e fortalecimento institucional nos países que mais sofrem os impactos climáticos. Isso significa tratar a adaptação não como uma política social ou ambiental, mas como uma estratégia de sobrevivência e segurança nacional.
A COP30, em Belém, será um divisor de águas. Se os indicadores do GGA forem concluídos com ambição e vinculados a um novo ciclo de financiamento robusto, o mundo poderá, enfim, transformar planejamento em execução.
