Maré de problemas

Na semana em que a presidência da COP30 emitiu sua Quinta Carta, enfatizando que a ação climática é um desafio humano (veja análise aqui), uma amostra do tamanho do desafio foi dada por notícias não muito animadoras vindas de Genebra, na Suíça. Você já deve saber, mas não custa a gente lembrar: plástico vem do petróleo. Plástico é petróleo. Por isso, parte dos olhares de quem trabalha na área de clima nos últimos dez dias esteve voltada para o Comitê Intergovernamental de Negociação (INC 5.2) sobre o Tratado Global contra Poluição por Plásticos. As negociações ocorreram no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e tiveram como objetivo desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculante sobre poluição plástica, inclusive no ambiente marinho. 

De acordo com cenários produzidos pela OCDE, se continuarmos no ritmo atual de consumo de plástico, sua produção poderia triplicar até 2060 no mundo. No Brasil, a produção de resíduos corresponde, hoje, a 4% das emissões brasileiras de gases do efeito estufa (GEE), de acordo com o Sistema de Estimativa de Emissões (SEEG) do Observatório do Clima. Embora pareça pouco, quando pensamos na ordem de grandeza de emissões do país (2 bilhões de toneladas anuais), é um desafio que não pode ser desprezado. O Brasil é responsável pela geração de aproximadamente 13,5% de plástico em relação ao total de resíduos sólidos produzidos, o que corresponde a cerca de 10,5 milhões de toneladas anuais, segundo informações da Agência Brasil.

Um acordo ambicioso e robusto deveria ao menos conter um plano para reduzir progressivamente a produção de plástico global, acompanhado de metas para seu monitoramento. Afinal, a conexão com a agenda climática é clara: reduzir a produção de plástico significa reduzir a produção de petróleo. No “climatiquês”, é parte do desafio da chamada transição para longe dos combustíveis fósseis, ou TAFF. Infelizmente, o rascunho apresentado na última quarta-feira (13), não trouxe em seu conteúdo obrigações de redução de produção, ou mesmo uma seção dedicada à saúde humana.

Em termos geopolíticos, havia uma polarização desenhada nas salas de negociação. De um lado, a Coalizão de Alta Ambição (High Ambition Coalition), grupo de 85 países que aglutina desde Ruanda até a Noruega. Ela defendia a elaboração de um tratado que englobasse todo o ciclo de vida do plástico, a começar pela produção. Do outro, o grupo minoritário de Países com Pensamento Comum (Like-Minded Countries), que aglutina países em desenvolvimento e altamente dependentes da produção de petróleo, como Arábia Saudita, Índia e Rússia. Esse grupo defende um Tratado “o mais voluntário possível”, focado apenas na gestão de resíduos. 

Uma cobertura d’A Pública apurou que, na reta final das negociações, o próprio Brasil mudou de posição, aproximando-se de representantes pró-petróleo, o segundo grupo. 

Na sexta-feira, já na prorrogação do jogo, veio a notícia: as negociações para um Tratado Global contra a poluição por plásticos fracassaram. O encontro terminou sem acordo. Ainda que, seguindo a máxima em diplomacia, um não-acordo é melhor que um mau acordo, fica o amargo de mais um momento de potencial guinada rumo a um mundo descarbonizado ter sido desperdiçado. 

Mau sinal para o multilateralismo. Todos os alertas ligados para a COP30. O lobby petrolífero que melou Baku e, agora, Genebra, não pode contaminar Belém. Aliás, dias atrás, já havíamos trazido sobre o expressivo número petro-lobistas, em comparação ao quantitativos dos próprios membros dos países em Genebra. A dada altura, foram identificados 234 lobistas vinculados às indústrias de combustíveis fósseis e química, superando o recorde anterior de 221 participantes observado na sessão INC-5. Detalhe: 19 lobistas integravam delegações nacionais, incluindo representantes do Egito (6), Cazaquistão (4), China (3), Irã (3), Chile (2) e República Dominicana (1). É a destruição da legitimidade negocial pela fusão entre “.gov” e “.com”.

Nas aulas de Ciências da escola, é comum aprendermos os 5 R’s da sustentabilidade: Repensar, Recusar, Reduzir, Reutilizar e Reciclar. Eles podem nos ajudar a compreender melhor a relação entre política climática e Tratado Global de Plásticos. Reciclar, embora necessário, não é suficiente, já que não resolve o problema da alta dependência de plástico em nossas vidas. “Reduzir” é obrigatório para que o mundo faça a tão esperada transição. É somente a redução de demanda por combustíveis fósseis que nos tira dessa enrascada. Um R, sozinho, não faz verão. Os 5 Rs só funcionam se implementados juntos. 

Nesse contexto, a vedação de novas produções e a substituição progressiva de plásticos por materiais bioalternativos representa não apenas uma salvaguarda ambiental e humana, mas também uma oportunidade econômica estratégica. O desenvolvimento e a produção de insumos provenientes de fontes renováveis, como as fibras vegetais, resíduos agroindustriais seguros ou biopolímeros, geram cadeias produtivas e postos de trabalhos que falam o idioma da Economia Verde, especialmente na dimensão rural. Ao estimular a inovação tecnológica, essa transição faz nascer efeitos-cascata muito positivos: desde à saúde humana, visto que microplásticos são cancerígenos, passando pela redução da dependência de petróleo e indo à geração de renda.

Iremos escolher o planeta ou um tsunami de plásticos? 

Boa leitura!