A Última Onda: um Tratado para virar a maré contra o tsunami de plásticos

É chegada a hora de abandonar o plástico, para sempre. Não amanhã, não em um futuro distante, mas agora. Neste momento decisivo, porém, a pergunta que nos desafia é clara: por que tantos lobistas das indústrias de combustíveis fósseis e química se mobilizam em peso para destruir as negociações do tratado global sobre poluição plástica?

A resposta está diretamente ligada à importância crítica da quinta e última sessão das negociações do Tratado Global sobre Poluição Plástica, conhecida como INC-5.2 (Intergovernmental Negotiating Committee, segunda parte da quinta sessão). Essa rodada decisiva, realizada sob os auspícios das Nações Unidas, é o momento em que se discutem e finalizam os termos do acordo internacional que visa a reduzir gradualmente a produção até eventualmente eliminar a poluição plástica em escala global.

O INC-5.2 não é apenas uma sessão negocial entre países: é a última linha de defesa para uma indústria que tenta preservar seus interesses a qualquer custo, mesmo que isso signifique sacrificar o futuro ambiental, econômico e social do planeta. Assim, o Center for International Environmental Law (CIEL) divulgou uma nova análise revelando um número recorde de lobistas das indústrias de combustíveis fósseis registrados para participar das negociações. Trata-se da rodada com maior presença de representantes desses setores já registrada.

Ao todo, foram identificados 234 lobistas vinculados às indústrias de combustíveis fósseis e química, superando o recorde anterior de 221 participantes observado na sessão INC-5. Destes, 19 lobistas integram oficialmente delegações nacionais, incluindo representantes do Egito (6), Cazaquistão (4), China (3), Irã (3), Chile (2) e República Dominicana (1). O número total de lobistas supera, inclusive, o contingente diplomático somado dos 27 Estados-membros da União Europeia e da própria UE, que somam 233 delegados. Empresas e entidades de peso no setor estão fortemente representadas: a Dow e o American Chemistry Council, por exemplo, contam com sete lobistas cada, enquanto a ExxonMobil enviou seis. Além disso, a presença da indústria supera significativamente a de representantes da ciência e da sociedade civil: os lobistas são quase quatro vezes mais numerosos que os integrantes da Scientists’ Coalition for an Effective Plastic Treaty (60) e quase sete vezes mais que os membros do Caucus dos Povos Indígenas (36).

Sob a lente da ecologia política, é impossível não reconhecer que o espaço intergovernamental está sendo capturado por agentes que têm tudo a perder com um tratado robusto e vinculante. O fato de representantes da indústria do petróleo  estarem lado a lado ou, em muitos casos, dentro das delegações nacionais, evidencia uma estratégia deliberada de cooptação institucional. Mais do que lobby, estamos diante da destruição da legitimidade do sistema interestatal: um assalto político em que atores antieconômicos, com capital e influência desproporcional, engolem o processo decisório e determinam quais são os limites do possível dentro das salas de negociação.

Esse cenário mina qualquer pretensão de neutralidade técnica, revelando o quanto os espaços multilaterais estão vulneráveis aos poderes antiecológicos e à captura regulatória. Trata-se de um conflito distributivo em que o acesso à influência determina quem arcará com a poluição plástica e os poucos que seguirão colhendo seus lucros, caso não seja parada.

Mais do que nunca, é preciso afirmar com clareza: não existe plástico sustentável em escala industrial. A lógica de produção ilimitada e consumo descartável desse material é incompatível com qualquer trajetória minimamente segura para o planeta. Sem um tratado ambicioso e coordenado, a poluição plástica poderá triplicar até 2060, logo, as soluções reais passam, necessariamente, por limitar a produção global de plásticos e criar mecanismos de incentivo ao abandono gradual desse material, especialmente em aplicações de uso único e em setores com alternativas viáveis.

Para que se tenha uma noção básica, em 2019, a produção global de plásticos primários gerou cerca de 2,24 gigatoneladas métricas de emissões de gases de efeito estufa, um volume equivalente a mais de 500 milhões de carros movidos a gasolina rodando por um ano, segundo estudo do Lawrence Berkeley National Laboratory. Esse dado revela a dimensão absurda do impacto ambiental da indústria do plástico, que segue crescendo de forma desenfreada.. Manter os níveis atuais de produção significa empurrar o planeta para um colapso ambiental, ignorando os limites físicos e sociais do nosso sistema.

Além de alimentar o aquecimento global, a indústria do plástico afeta de maneira desproporcional as populações mais pobres e vulneráveis. São essas comunidades que convivem com os lixões, as que mais sofrem com a incineração tóxica e que sentem primeiro os solos e fontes de água contaminados por resíduos plásticos e microplásticos. A poluição plástica transforma bacias hidrográficas inteiras em vetores de degradação ambiental e de injustiça social, comprometendo a segurança hídrica, alimentar e sanitária de bilhões de pessoas.

A manutenção de uma economia baseada na produção e no consumo massivo de plásticos representa uma armadilha, também, econômica de longo prazo. Apesar de aparentar baixo custo no curto prazo, o plástico impõe externalidades massivas aos sistemas públicos de saúde, saneamento, gestão de resíduos e aos ecossistemas naturais, gerando um passivo econômico crescente para governos e sociedades. A poluição plástica compromete setores inteiros da economia, como pesca, turismo e agricultura e aprofunda desigualdades ao afetar de forma desproporcional bairros e pessoas de baixa renda. Some-se, ainda, que ao manter a dependência de derivados fósseis, o plástico atua como um freio estrutural à transição energética e à inovação em materiais sustentáveis. Ou seja, longe de ser um motor de crescimento, o plástico perpetua um modelo de desenvolvimento ineficiente, regressivo e ambientalmente inviável.

Especificamente sobre a saúde humana e animal, a proliferação de plásticos impõe riscos crescentes e ainda pouco mensurados. Estudos recentes têm demonstrado a presença generalizada de microplásticos em alimentos, na água potável e até no sangue humano e na placenta, evidenciando um grau de exposição sem precedentes. Esses fragmentos, muitas vezes invisíveis, podem atuar como vetores de substâncias químicas tóxicas, incluindo aditivos com propriedades carcinogênicas (vetores de câncer), desreguladores hormonais e metais pesados, amplificando os riscos à saúde pública de forma silenciosa e cumulativa. A permanência desses materiais no organismo e no ambiente, somada à ausência de regulação eficaz sobre sua composição química, configura uma ameaça sistêmica que compromete não apenas o bem-estar das populações atuais, mas também das futuras gerações e das suas economias.

Ainda há tempo de encarar a produção de plástico como o que ela é: um problema socioeconômico que exige medidas urgentes e justas. Insistir em soluções exclusivamente voltadas ao downstream, como reciclagem, gestão de resíduos e campanhas de consumo consciente, já se mostrou amplamente insuficiente. Décadas de políticas centradas na “limpeza após o dano” fracassaram em conter a escalada da poluição plástica, tanto em volume quanto em impacto climático. O foco no pós-consumo transfere a responsabilidade apenas para os consumidores, ao mesmo tempo em que perpetua a liberdade destrutiva de produzir volumes crescentes de plásticos descartáveis e de uso único. Sem enfrentar o problema em sua origem, qualquer esforço posterior será apenas paliativo. Ou seja, insuficiente.

É por isso que um tratado internacional ambicioso, vinculante e centrado na redução da produção é absolutamente essencial. Um instrumento global é necessário para estabelecer regras comuns, corrigir assimetrias e conter a expansão descontrolada da indústria petroquímica. Somente um acordo multilateral pode criar os mecanismos para limitar a produção, proibir substâncias perigosas, responsabilizar as empresas e garantir justiça para as comunidades afetadas. Qualquer tentativa de mascarar esse debate com retóricas de “plásticos sustentáveis” serve apenas para proteger modelos de negócio altamente poluentes e em obsolescência. É hora de reconduzir as negociações à sua finalidade original: proteger as pessoas por intermédio da proteção do meio ambiente. Sem isso, os interesses destrutivos continuarão ditando os termos da poluição e o mundo pagará a conta.

Diante dessa realidade, torna-se absurdo que o Brasil tenha adotado postura contrária na última sessão negocial do tratado internacional. A falta de engajamento construtivo do país em negociações que podem garantir a segurança da vida no planeta e mercados para as alternativas ecológicas ao plástico, cujo o Brasil possui potencial, é uma demonstração clara de descompasso entre discurso nacional e prática diplomática. Para que sejamos o “País futuro”, precisa haver futuro.

É chegado o momento de construirmos esse tratado direcionando o mundo ao abandono gradual desse material.  Somente por meio da cooperação internacional, do diálogo aberto e da construção coletiva de soluções ambiciosas poderemos enfrentar esse desafio sistêmico que ultrapassa fronteiras e afeta a todos. É responsabilidade de cada país contribuir para um acordo justo, eficaz e vinculante, que proteja o meio ambiente, a saúde pública e a justiça social. O futuro do planeta depende de proibir o uso do plástico. Lembre-se: plástico é petróleo.