Da autorização administrativa dos anos 1930 à estrutura consolidada pela Constituição de 1988, a história do licenciamento ambiental no Brasil revela sua evolução como principal instrumento de proteção da vida. Mais que um processo burocrático, é um mecanismo essencial para garantir saúde pública, segurança e bem-estar das populações.
Em julho, o Congresso aprovou, sob o pretexto da necessidade de aprimoramento, a flexibilização do instrumento. No dia 8, no limite para sancionar a lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), com 63 dispositivos vetados e enviou ainda uma Medida Provisória e um Projeto de Lei sobre o tema, incluindo pontos vetados.
O Tá Lá no Gráfico desta semana conta como o mecanismo de licenciamento ambiental foi evoluindo ao longo das décadas no Brasil, concebido para proteger saúde pública, segurança e bem-estar das populações. A narrativa visual mostra os trechos críticos da flexibilização, sobretudo a Licença Ambiental Especial para empreendimentos considerados estratégicos, viabilizada pela MP com efeito imediato.
