(O conteúdo que você vai ler a seguir é feito totalmente por humanos, e para humanos)
Quem acompanha nosso canal de análises rápidas no WhatsApp já percebeu que, normalmente, a semana começa morna e vai esquentando do meio para o final, com o desenrolar dos acontecimentos. Dessa vez, ela foi diferente: começou a toda logo no domingo (6), com a reunião de Cúpula do BRICS. Adentrou o dia seguinte e esquentou a chapa na quarta-feira (9), com uma declaração de Trump para surpreender um total de zero pessoas e deixar as outras curiosas sobre os desdobramentos do tarifaço sobre os produtos brasileiros.
Ao começo da semana. Em uma declaração oficial inédita, o grupo de países liderados por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul anunciou uma posição de defesa e reforma do multilateralismo, no domingo. Já na segunda-feira, e tão importante quanto, para política climática, emitiu uma ampla declaração sobre financiamento climático. Veja uma análise especial à parte, feita pelo nosso time.
Até aí a semana caminhava bem, não fossem os arroubos de Trump. Como de costume, sem qualquer fundamento em teoria econômica (provado pela taxação homogênea de todos os produtos, sem distinções quanto a tipo, volume de demanda, ou grau de necessidade do seu próprio país etc), ele enviou uma carta ao chefe de Estado brasileiro comunicando que uma tarifa de 50% será imposta ao Brasil a partir do próximo 1º de agosto. Pôs, no meio da condição para suspendê-la, algo que nada tem a ver com economia: a absolvição do último ex-presidente, cujo processo é de responsabilidade do Judiciário, ou seja, onde o destinatário do bilhete sequer apita. Birra do mais alto (ou seria baixo?) nível.
E o que isso tem a ver com o clima?
Via de regra, toda decisão com capacidade de movimentar a ordem econômica e a estrutura de comércio global tem potencial de influenciar na conta do clima. Um exemplo próximo pode vir do próprio Brasil. Após a decisão desarrazoada do ianque, foi um corre geral. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – cujo conjunto de atividades econômicas que representam tem grande parte nas emissões brasileiras – tratou logo de se posicionar na noite do mesmo dia, pedindo “cautela e diplomacia afiada” ao governo brasileiro, cheia de dedos esperançosos para contornar a situação sem maiores prejuízos financeiros. Ora, e se novos mercados se abrirem? E se a pauta de exportações nacionais encontrar novos destinos? E se esses novos compradores promovem regulações para que o comércio exterior seja praticado com balizas de compliance ambiental e climático – a exemplo do que tem proposto a União Europeia, com mecanismos como CBAM e EUDR? Tudo está em aberto em matéria de comércio exterior. E a (im)postura de Trump se mostra um catalisador de novas reações.
Para Trump, que no início deste mês de julho deixou morrer a tradicional agência de cooperação estadunidense USAID (de grandes contribuições a projetos com interface climática), a demanda de países do Sul Global não faz a menor diferença. Com um governo errático e que exala prepotência, ele acelera o rearranjo da economia global em condições que podem gradualmente reduzir a dependência do mundo em relação aos EUA. Em outras palavras, bebe doses pesadas do próprio veneno.
Guinadas com tamanha profundidade movimentam as placas tectônicas da ordem mundial. Adivinhem só onde todo esse chacoalhão de tabuleiro irá repercutir? Sim, nas contas do clima.
A prevalência de uma doutrina isolacionista dentro dos EUA pouco deve interferir na redução das emissões no país, uma não-prioridade em absoluto nesse momento por lá. Contudo, esse “redesenho forçado” do comércio e das relações internacionais reconfigura a responsabilidade de blocos econômicos (p. ex.: UE), uniões aduaneiras (como o Mercosul) e grupos de cooperação, como a ASEAN e o BRICS. Este último, conforme dados do observatório europeu Edgar, responsável por mais da metade das emissões do planeta.
É por essas e outras que regulações que estimulam países exportadores e traders, sem prejuízo de serem questionadas e aperfeiçoadas, devem ser encaradas pelo setor produtivo brasileiro como oportunidades de evolução do processo produtivo e “credenciamento” a vôos mais altos, em padrões que tendem a agregar valor. Nesta semana, no entanto, o BRICS escorregou, ao ir na contramão dessa percepção e ter classificado regulações de comércio exterior baseadas em parâmetros de integridade ambiental e climática como “protecionismo disfarçado de preocupação ambiental”. Dois jargões populares ilustrariam o caso: primeiro, “uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa!”; e depois o famoso “me ajuda a te ajudar!”.
Na mesma semana em que Trump resolveu “causar”, um decreto do Poder Executivo passou a zerar o principal imposto encarecedor de carros no Brasil – o IPI – para veículos considerados “sustentáveis”. A medida é mais um passo do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), mecanismo de fomento emplacado pelo governo ainda em 2024 e que agora serviu de “preparo de terreno” para o barateamento de veículos.
Na ponta do lápis da conta de emissões, toda desoneração que estimula consumo, ainda que em nome de uma pretensa sustentabilidade, tende a ser paradoxal, já que “sustentabilidade” e “consumo”, juntos, são incongruentes. Em matéria de clima, uma espécie de morde-e-assopra. É preciso ter um plano de descontinuidade da frota já circulante, algo que a estrutura tributária atual, por exemplo, não estimula (vide as isenções de IPVA para veículos antigos); é também preciso seguir estimulando o transporte coletivo de baixa emissão, já que “o sonho do carro próprio” tende a gerar problemas para a mobilidade urbana.
Se é incerto o rumo dos impactos da relação tributária Trump X Brasil que virão nos próximos dias; no âmbito doméstico é válido pensar que uma gradual conversão da frota nacional para veículos de menor emissão e maior durabilidade seja o avanço que coloca (uma parte d)o passado no retrovisor.
Boa leitura!
TÁ LÁ NO GRÁFICO
Grande parte da responsabilidade brasileira em alcançar as metas de sua NDC, apresentada à Convenção do Clima, em novembro de 2024, como obrigação dentro do Acordo de Paris, vem da missão de zerar o desmatamento ilegal e a degradação florestal, desestimular o desmatamento legal e, tanto para governos quanto para o capital privado, fomentar atividades econômicas sustentáveis na Amazônia. Para além disso, o Estado brasileiro precisa reformar arranjos institucionais, aprimorar ferramentas de controle, além de rever normas que possam dar escala a boas práticas, ao mesmo tempo em que torna mais severas as punições para condutas desalinhadas das políticas ambiental e climática.
Todos esses caminhos e desafios convergem para o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, o PPCDAm, protagonista da Edição 42 de nossa série Tá Lá no Gráfico. Nela, trazemos os avanços e desafios do Plano em sua atual 5ª fase, destacando sua abrangência e protagonismo para o cumprimento de metas da política climática nacional, em especial a persecução ao tal “piso da banda”.
FRASE DA SEMANA
“Uma grande parte das obras paralisadas do país estão paralisadas por projetos mal feitos, por projetos equivocados. Não é por falta de licença – porque a obra nem é para começar sem licença. Não é por [causa do] licenciamento.”
Rodrigo Agostinho, presidente do IBAMA, em audiência pública na Câmara dos Deputados, quinta-feira (10), refutando o argumento de que haveria mais de 5 mil obras paradas no Brasil por problemas do modelo atual de licenciamento ambiental. A fonte do suposto dado é, até agora, desconhecida.. Foto: Reprodução/camara.leg.br.
ABC DO CLIMA
“Piso da banda”: não, não é sobre o palco onde um grupo musical se apresenta. Trata-se de uma expressão que significa “o menor valor possível”, dentro da faixa determinada pelo Brasil na meta nacional de redução de emissões de gases de efeito estufa, junto ao Acordo de Paris. O termo não fazia parte do linguajar climático até novembro de 2024, e teve de ser criado porque, quando lançou sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), o Brasil não apresentou um valor único de redução de emissões a mirar até 2035, mas sim uma faixa de valores – chamada “banda” – que vai de 0,85 a 1,05 bilhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente (GtonCO2eq). A justificativa do governo brasileiro para apresentar essa banda (“intervalo”), em vez de um “ponto” (número único, fixo) foi a de complexidade da meta e a inviabilidade de se manejar todos os fatores que nela influenciem. Ficar dentro de um intervalo, por outro lado, parece mais confortável do que perseguir um único número, o que pode, a depender de próximos governos no futuro, significar perda de ambição. Assim, quando se diz que o Brasil deve “perseguir o piso da banda”, se quer dizer que o país não deve se contentar com ficar próximo de 1,05 GtonCO2eq (teto), mas sim o mais próximo possível de 0,85.
O desafio central da NDC brasileira está explicado em detalhes em uma análise especial feita pela Política por Inteiro.
MONITOR DE ATOS PÚBLICOS
Nosso Monitor de Atos Públicos captou 10 atos relevantes para a política climática nesta semana. O tema mais frequente foi Institucional, com 03 atos, com destaque para o estabelecimento do Grupo de Trabalho que tem a missão de propor a regulamentação da Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (GT PSA), há muito aguardado pela sociedade civil (a lei a ser regulamentada é de 2021). Já a classe mais registrada foi Planejamento, com 04 normas, incluindo os planejamentos estratégicos do Ministério de Portos e Aeroportos e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, além da criação de dois grupos de trabalho.
Alimento no Prato: pode repetir?
Nesta semana, uma portaria do MDA instituiu o Programa Alimento no Prato, programa que havia sido aprovado ad referendum em outubro de 2024, por meio de uma Resolução da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN). Agora, apenas nove meses depois, se repete a norma, dessa vez tida como “aprovada” pelo Ministério, com objetivos, beneficiários, metas e fontes orçamentárias para o período de 2025-2028. A norma publicada traz ligeiras diferenças em relação à primeira, em objetivos e no detalhamento da população beneficiária, além de determinar os instrumentos para a política pública e estabelecer suas diretrizes.
O enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas é uma das diretrizes trazidas na norma-repeteco e não consta entre os novos objetivos, ainda que no texto original do programa a crise climática seja um dos temas centrais.
O hiato entre a aprovação e instituição do programa, assim como algumas assimetrias nos textos, emite um sinal preocupante em relação à implementação e ao cumprimento das metas postas para 2025, como por exemplo chegar a 25% de implantação do sistema de informações e gestão de dados da sociobiodiversidade, iniciativa financiada pelo Fundo Amazônia.
Planejamento Estratégico do MCTI surpreende
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou, nesta semana, seu Planejamento Estratégico para o período de 2024-2027. Entre os objetivos, e no conteúdo de maneira geral, nada explícito sobre clima, o que surpreende, já que o Ministério tem atribuições (e contribuições!) históricas importantes na governança de política climática nacional, a exemplo da liderança no Inventário Nacional de Emissões e a preparação de Relatórios de Transparência junto à Convenção do Clima.
Entre os objetivos específicos do Planejamento Estratégico, apenas um dos focos teria desdobramento (não necessariamente positivo) na agenda climática: o compromisso com a neoindustrialização, que deve ter como faróis o Programa Nova Indústria Brasil (NIB) e o Plano de Transformação Ecológica.
Apesar da notada ausência no documento – e do atraso, já que em meados de 2025 um ano e meio da implantação do Planejamento se encontra no retrovisor – esperamos e torcemos para que o MCTI siga, em nível de atividades e de articulação, mantendo a política climática na página 1 de compromissos institucionais.
Ministério de Portos e Aeroportos sinaliza atenção ao clima
Nesta semana, o MPOR tornou público seu Planejamento Estratégico para o período 2025-28, declarando compromisso com política climática. Enquanto um dos valores institucionais é a “responsabilidade socioambiental e climática”, um dos 12 objetivos estratégicos é a “sustentabilidade e resiliência às mudanças climáticas”. O documento explica que o MPOR passa a se comprometer a “fomentar a sustentabilidade por meio de iniciativas que promovam a resiliência, a transição energética e a descarbonização dos setores”.
Novidades no ZARC
O Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) vem ganhando novos contornos na política agrícola. Recentemente o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural publicou a regulamentação de um projeto piloto para instituir níveis de manejo dentro do zoneamento, começando pela soja no estado do Paraná. O objetivo é classificar as áreas produtivas em quatro categorias de acordo com a disponibilidade de água para a cultura, dessa forma em situações de perda de produtividade por seca, o percentual do seguro rural subsidiado pelo governo será maior em áreas com menor disponibilidade de recursos hídricos. A metodologia para classificação dessas áreas foi elaborada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa e já está publicada, indicando um esforço de aperfeiçoar o ZARC, através de medidas de adaptação climática na agricultura.
BRASIL
MOVER sem emitir
Em solenidade nesta quinta-feira(11), o vice-presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Comércio e Indústria, Geraldo Alckmin, anunciou o programa Carro Sustentável. O mecanismo está previsto no programa MOVER (Mobilidade Verde e Inovação) e tem o objetivo de baixar o imposto de automóveis brasileiros movidos a energia limpa e fabricados com materiais recicláveis.
Instrumentalizado pelo Decreto 12.549/25, a medida abrange automóveis, caminhões, peças e acessórios de veículos. Conforme anunciado, veículos terão o IPI zerado se atenderem a quatro requisitos: 1) emitir menos de 83g de CO₂ por quilômetro; 2) conter mais de 80% de materiais recicláveis; 3) ser fabricado no Brasil (com etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem no país); e 4) se enquadrar em uma das categorias de carro compacto.
Incentivos econômicos à descarbonização são muito bem-vindos. Contudo, há de se notar que a descarbonização do transporte urbano não passa somente por questões de tecnologia veicular.
A eletrificação do transporte pode ser uma boa alternativa à redução das emissões, mas não tão eficiente quanto os investimentos em modais coletivos que congregam – além da descarbonização – maior mobilidade urbana. Ademais, no tocante ao alegado caráter social ressaltado pelo governo, a melhoria do transporte público persiste como a melhor política, ao desonerar famílias do investimento em um automóvel. A eletrificação da frota é louvável, mas deve ser combinada com outras políticas de descarbonização do transporte.
Licenciamento ambiental (não) deve(ria) ser votado na semana que vem
Está previsto para ser votado na próxima semana, dia 16 ou 17 de julho, o PL 2159/2021, que altera o licenciamento ambiental no Brasil. Líderes da Câmara anunciaram que o texto conhecido como PL da Devastação entrará em pauta. O projeto de lei é rechaçado por ambientalistas, cientistas e organizações da sociedade civil, uma vez que permite a flexibilização do processo de concessão de licenças. Na quinta-feira (10), nove organizações, entre elas a Talanoa, o Instituto Ethos e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), entregaram ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, requisitando o adiamento da votação do projeto.
As organizações signatárias do ofício reconhecem que, dentre os 360 dispositivos e 69 artigos, há propostas que vão ao encontro da melhoria do processo de licenciamento, porém, alguns dispositivos do texto simplificam as normas a tal ponto que descaracterizam por completo o processo de licenciamento ambiental e tornam o PL um instrumento de retrocesso claro na agenda ambiental e climática do país.
Para o Instituto Talanoa, como já analisado no nosso blog, o ‘novo’ licenciamento ambiental abre largos flancos tanto para o descontrole nas emissões nacionais, quanto para tornar o desafio da adaptação climática nos territórios ainda mais difícil, dado o enfraquecimento de um instrumento de gestão e de previsibilidade tão central, como é o licenciamento.
MUNDO
BRICS pauta financiamento climático: e a ação?
Pela primeira vez em 15 anos, o BRICS lançou uma Declaração sobre Financiamento Climático. O documento demonstra que os integrantes do grupo estão atentos ao que é necessário para que esse financiamento ganhe viabilidade e escala nos próximos anos, e cobra disposição (além do money, é claro!) do Norte Global. Entre os destaques está a atenção dada – de forma explícita – ao financiamento da adaptação climática, em que realçam a necessidade urgente de estabelecer mecanismos para se investir em infraestrutura mais resiliente.
Se por um lado a liderança do bloco parece encorajar para a transição energética e um mundo socialmente justo e ambientalmente equilibrado, por outro, o BRICS, que já representa mais de 50% das emissões globais, causa incômodo. Em nenhum momento o documento mencionou energias renováveis. Das 11 nações-membro, apenas duas (sim, duas!) apresentaram a atualização das suas NDCs até agora. Neste quesito, o Brasil deu um bom exemplo, ufa! Mas é preciso ajustar o tom da justa e necessária cobrança aos mais ricos com a ambição e as práticas que podemos fazer por aqui, onde 1º, 3º e 4º maiores emissores se reúnem pra conversar.
A Política por Inteiro preparou uma análise mais completa sobre o posicionamento do BRICS.
Mudança climática limita nossa existência: não estamos falando grego!
Nesta semana, uma onda de calor na Grécia fez com que o governo local determinasse pausas obrigatórias em trabalhos ao ar livre, durante o expediente. Até a Acrópolis, conhecido lugar turístico por seu valor histórico e arqueológico, passou a ter suas atividades suspensas durante períodos diários, para evitar os riscos de insolação e desidratação. Em materiais visuais de nossa série Tá Lá no Gráfico, trouxemos como hábitos humanos e experiências culturais sofrerão (ou podem até deixar de existir!) com a intensificação da mudança do clima. Reveja:
Clique nas imagens e confira!
Edição #26
Edição #35
Edição #40
MONITOR DE DESASTRES
O Monitor de Desastres captou 04 atos de reconhecimento de emergência decorrentes de eventos climáticos extremos, que impactaram 21 municípios. O evento do tipo Chuvas Intensas, que costuma liderar entre janeiro e fevereiro nos últimos anos, predominou pela primeira vez em muito tempo, com mais da metade das ocorrências (11). A tipologia Estiagem (4), que até então vinha dando a tônica de 2025, teve queda.
Nota explicativa: os dados registrados no Monitor de Desastres referem-se única e exclusivamente às situações de emergência ou calamidade pública reconhecidos oficialmente pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil/MDIC nesta semana. Eventualmente, é possível que desastres ocorridos na mesma semana não sejam contabilizados, dado que o reconhecimento do governo federal leva alguns dias para ser publicado.
TALANOA POR AÍ
Talanoa confirma presença no Global Citizen Now Amazônia
A cidade-sede da próxima Conferência do Clima também será anfitriã do Global Citizen Now. No dia 24 de julho, vozes de líderes indígenas e locais de toda a Amazônia vão se reunir para defender a floresta tropical mais importante do planeta. Com participação da presidente da Talanoa, Natalie Unterstell, o evento vai destacar soluções lideradas por comunidades e mobilizar apoio para uma campanha de US$1 bilhão para restaurar a Amazônia e apoiar os defensores socioambientais. Mais informações no site oficial do evento.
E fique por dentro da Política Climática com a Talanoa. Assine nosso canal no WhatsApp e receba informações e análises diárias, com tudo que importa para a agenda de clima.
TALANOA NA MÍDIA
| The Economist | Reportagem da imprensa internacional sobre o Congresso brasileiro, que está desmontando as leis ambientais e atacando a ministra Marina Silva. Natalie Unterstell, presidente da Talanoa, foi uma das entrevistadas. |
| Valor Econômico | Em reportagem que repercutiu a declaração dedicada ao financiamento climático do BRICS, Natalie fala sobre os avanços da cúpula em relação às políticas climáticas. |
| O Eco | Em pauta sobre o Plano Safra, a reportagem cita a análise da Talanoa, publicada no blog. |
| O Globo | Míriam Leitão repercute o documento em que entidades se pronunciaram contra o PL do Licenciamento Ambiental. A Talanoa também assina este ofício. |
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
