Proposta institui um marco regulatório nas zonas costeiras e marinhas do país, preenchendo lacunas normativas. Após 13 anos de tramitação, segue para o Senado.
Unidades de Conservação
Fundamentais para a conservação da biodiversidade, estoque de carbono e contenção das emissões, as UCs precisam ser mais bem compreendidas pelo Brasil.
