(O conteúdo que você vai ler a seguir é feito totalmente por humanos, e para humanos)
Mais uma peça do quebra-cabeça do Plano Clima foi divulgada nesta semana: a Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) está em consulta pública até o dia 9 de maio na plataforma Brasil Participativo. Ela é “irmã” da Estratégia Nacional de Adaptação (ENA), divulgada ainda em 2024, cujas 16 “filhas”, Planos Setoriais e Temáticos de Adaptação, também estão em consulta pública (até dia 25 de abril). Os sete Planos Setoriais de Mitigação – (Uso e Cobertura do Solo em Áreas Públicas, Agricultura e Pecuária, Energia, Indústria, Transportes, Cidades e Resíduos – devem ser abertos a contribuições somente no próximo mês.
A Estratégia de Mitigação não trouxe ainda as metas (ou tetos) de emissões para cada setor. Esses orçamentos de carbono deverão vir somente com os setoriais e sabe-se que o desafio para estabelecer esses números é grande. Entre as dez diretrizes da ENM está a “ação climática baseada em evidências científicas”. Isto é, o uso da melhor ciência disponível para a elaboração de trajetórias de médio e longo prazo custo-efetivas, com base em análise sistêmica e no conhecimento científico de sistemas complexos. Porém, não é tarefa simples a conciliação entre o caminho apontado pelos modelos, suas incertezas e as diferentes forças e interesses que se relacionam nos setores produtivos.
Os caminhos colocados pela ENM apontam que, para o alcance das metas de curto prazo (2025 e 2030) de redução de emissões de gases do efeito (GEE), a redução do desmatamento precisa continuar acelerada. E para o Brasil seguir na trajetória rumo aos patamares de emissão com os quais se comprometeu para 2035, o desmatamento ilegal deve ser zerado em 2030 e a supressão legal de vegetação nativa também deve ser reduzida, por meio de incentivos de conservação, além da restauração florestal de 12 milhões de hectares. Processos de remoção de CO2 também devem ganhar escala na produção de biocombustíveis (BECCS – Bioenergia com Captura e Armazenamento de Carbono). Confira no Blog da Política por Inteiro, mais detalhes sobre a ENM.
Aos poucos, a figura do Plano Clima vai ganhando forma. Porém, só saberemos as lacunas do desenho ou as peças difíceis de encaixar quando todo o quebra-cabeça estiver à mesa. É provável que muitas precisem de encaixes inovadores para compor a paisagem do Brasil descarbonizado, adaptado e resiliente que queremos.
Boa leitura!
TÁ LÁ NO GRÁFICO
Ondas de calor, secas e enchentes afetam o rendimento escolar de crianças de todo o Brasil. Seja por reações cognitivas e fisiológicas ou por alterações no calendário escolar provocadas pelos eventos extremos, o jeito de ensinar e aprender precisa se adaptar. Por isso, o Tá Lá no Gráfico desta semana mostra que a crise climática entrou na sala de aula.
Os efeitos da mudança do clima já afetam o aprendizado de milhões de crianças no Brasil e no mundo. A emergência climática faz com que as crianças aprendam menos e com menor qualidade. E quanto maior a vulnerabilidade social, mais intensos são os impactos sofridos na jornada estudantil. São salas de aula sem adaptação ao calor mais intenso, infraestrutura pouco resiliente e calendários escolares alterados sem aviso prévio por ordem dos eventos extremos. Alunos de países mais pobres e localizados na zona tropical vão sofrer mais. O Tá Lá no Gráfico da semana detalha esses impactos e aponta caminhos para superá-los, do orçamento necessário para investir em medidas adaptativas às ações concretas que escolas, estados e municípios devem adotar.
FRASE DA SEMANA
“Nosso objetivo é garantir a maior participação indígena na história das COPs.“
Ministra Sônia Guajajara, ao se referir ao Círculo dos Povos e a Comissão Internacional Indígena para a COP 30. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil).
ABC DO CLIMA
Mutirão: De origem indígena e com profundas raízes na tradição brasileira, a palavra “mutirão” deriva do tupi-guarani motyrõ, que significa “trabalho em comum”. Recentemente, após ser referida na primeira carta da presidência da COP30, quando André Corrêa do Lago propôs uma união global pelo clima, a palavra ganhou também conotação para diplomacia climática sendo adotada inclusive pelos estrangeiros. A expressão remete à ideia de mobilização coletiva e, no processo da Conferência do Clima de Belém, tem sido empregada como uma convocação global estendida a diversos setores da vida social para engajar as mais variadas comunidades na missão de enfrentamento da crise do clima, do público ao privado, da academia às instituições financeiras.
Com significado semelhante, em quechua (língua indígena mais falada na América do Sul), a palavra “minga” ou “mink’a” sugere a reunião de diversos atores, saberes e ferramentas em busca de um objetivo comum. Com origem pré-colombiana, o vocábulo inca se aplica para uma ampla variedade de situações, desde a construção de infraestrutura urbana a reuniões familiares.
MONITOR DE ATOS PÚBLICOS
O Monitor de Atos Públicos captou 5 atos relevantes para a política climática nesta semana. O tema mais frequente da semana foi Terras e Territórios, com 3 atos. As classes mais recorrentes foram Resposta e Planejamento, com 2 normas cada. Destaque para a criação dos Grupos Técnicos de elaboração dos documentos integrantes das Estratégias Transversais para o Plano Clima 2024-2035.
BRASIL
O edital para compor a Câmara de Participação Social do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) foi finalmente publicado nesta sexta (11). O processo vai selecionar 24 representantes da sociedade civil (e 24 suplentes) para o mandato de 2 anos na Câmara de Participação Social do CIM, criada em junho de 2024. O edital orienta que este espaço seja implementado o mais breve possível, para que se iniciem os trabalhos em prol do enfrentamento da crise climática. No entanto, vale ressaltar que os trabalhos já estão em andamento. As Estratégias de Adaptação e Mitigação, ambas em Consulta Pública, passaram pelo CIM e não foram chanceladas neste espaço de controle social. Para os próximos passos, espera-se que tanto a Câmara de Participação Social, quanto a de Assessoramento Científico e a de Articulação Interfederativa possam contribuir ativamente no Plano Clima.
Acampamento Terra Livre e a união indígena para a COP30
Mais de 9 mil indígenas se reuniram no 21° Acampamento Terra Livre em Brasília, durante os dias 7 e 11 de abril. A data marca a celebração de 20 anos de Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). O lema deste ano, “A resposta somos nós”, carrega consigo forte relação com a emergência climática que o mundo enfrenta.
Nesta quinta-feira (10), foi lançada a NDC Indígena e a Comissão Internacional de Povos Indígenas para a COP 30, na presença de diversos representantes do Estado brasileiro, de deputadas federais, embaixadores e representantes da ONU. Uma plataforma que demonstra a união de diversas iniciativas indígenas, nacionais, regionais e globais.
Em carta endereçada à Presidência da COP e ao Estado brasileiro, a Apib demandou que a demarcação de terras indígenas seja reconhecida como meta de mitigação climática na NDC brasileira, ressaltou a necessidade de uma transição para longe dos combustíveis fósseis, a proteção das terras indígenas contra a mineração, e o acesso ao financiamento climático através dos fundos indígenas.
Leia nossa análise sobre o Acampamento Terra Livre com lentes climáticas no Blog da Política por Inteiro.
MUNDO
Quando menos esperado, de vento em popa
Bons ventos sopraram na Organização Marítima Internacional (OIM), agência da ONU, nesta sexta-feira. Diplomatas de 63 países aprovaram acordo para taxar os navios em ao menos US$ 100 por tonelada de CO2 emitida acima de tetos estabelecidos. Com placar de 63 votos favoráveis, 16 contra e 24 abstenções, a decisão do órgão internacional registrou um momento histórico e inesperado, já que os Estados Unidos se retiraram das discussões há dois dias e ameaçaram retaliar. A multa daqueles que descumprirem o acordo deverá alimentar um fundo de financiamento da transição energética marítima destinado às nações em desenvolvimento.
A medida deve ser aplicada a partir de 2028. A indústria marítima entrega 80% do comércio internacional e opera quase totalmente com base em combustíveis fósseis, respondendo por cerca de 3% das emissões globais de gases do efeito estufa, de acordo com a OCDE.
MONITOR DE DESASTRES
O Monitor de Desastres captou 10 atos de reconhecimento de emergência decorrentes de eventos climáticos extremos, que atingiram 42 municípios. O evento Estiagem foi predominante, sobretudo no Nordeste. Inundações também ocorrem no Norte, a ponto de o DNIT declarar emergência em mais de 300 km na Rodovia Transamazônica, na altura do Amazonas, em função do transbordamento do Rio Madeira.
Nota explicativa: os dados registrados no Monitor de Desastres referem-se única e exclusivamente às situações de emergência ou calamidade pública reconhecidos oficialmente pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil/MDIC nesta semana. Eventualmente, é possível que desastres ocorridos na mesma semana não sejam contabilizados, dado que o reconhecimento do governo federal leva alguns dias para ser publicado.
TALANOA POR AÍ
O especialista Daniel Porcel representou a Talanoa nas discussões climáticas do Acampamento Terra Livre, organizado pela Apib, em Brasília. O lançamento da Comissão Internacional Indígena para a COP30 e da NDC Indígena contou com a presença das lideranças brasileiras da Conferência do Clima, o presidente André Corrêa do Lago e a CEO, Ana Toni; bem como das Ministras de Meio Ambiente e Mudança do Clima e Povos Indígenas, Marina Silva e Sônia Guajajara, respectivamente.
TALANOA NA MÍDIA
| Valor Econômico | A presidente da Talanoa, Natalie Unterstell, falou sobre os 10 anos do Acordo de Paris à edição especial da COP30 do jornal Valor Econômico. |
| Revista Exame | Resiliência, adaptação e financiamento foram mencionados pela matéria da revista Exame, que cobriu a participação da presidente da Talanoa, Natalie Unterstell, no South Summit, em Porto Alegre. |
| Revista Saneamento Ambiental | O artigo “O desafio da gestão dos recursos hídricos em um clima mais instável”, de autoria da vice-presidente, Liuca Yonaha, e da presidente da Talanoa, Natalie Unterstell foi publicado em revista especializada. |
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
