(O conteúdo que você vai ler a seguir é feito totalmente por humanos, e para humanos)
Nesta semana, o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (COMIF), criado em julho de 2024, expediu três recomendações relevantes para a política climática brasileira. Na primeira delas, foi enfático ao pedir que o Congresso não deixe caducar a Medida Provisória nº. 1.276, transformando-a em Lei. A MP data de novembro de 2024 e propõe simplificar o procedimento de repasse de recursos financeiros a estados e municípios para prevenção e combate ao fogo, algo absolutamente razoável num país orientado pelo federalismo de cooperação. Em um de seus fundamentos, a recomendação expressa que as autoridades considerem o “agravamento das condições climáticas e o aumento do risco de incêndios florestais no País”, assim como “importantes impactos ambientais e socioeconômicos” gerados pelos incêndios, sejam eles espontâneos ou criminosos. A MP ganhou sobrevida no finalzinho de fevereiro, e vai até 25 de maio, mas bem que poderia virar lei antes disso.
As outras recomendações são endereçadas a duas das mais importantes instâncias decisoras do destino do dinheiro público, atualmente, no Brasil: primeiro ao Congresso, ao pedir que o Parlamento seja proativo em também colocar recursos de emendas parlamentares em nome do clima (algo também estimulado pela MP), um movimento inteligente e necessário, posto que a mordida parlamentar no orçamento nacional vem crescendo ao longo dos últimos anos; segundo, ao Conselho Monetário Nacional (CMN), sugerindo que o órgão máximo do Sistema Financeiro brasileiro promova alterações no Manual de Crédito Rural (MCR), permitindo que recursos do Plano Safra sejam colocados à disposição de produtores rurais para que planejem, previnam-se e, se for o caso, combatam o fogo em suas propriedades.
Uma visão integrada das três recomendações indica que o COMIF, regulamentado há pouco mais de seis meses, busca fazer com que o Brasil não tenha que pular a fogueira que foi aquele 2024. Com menos vegetação, menos água e mais calor, uma das consequências diretas às pessoas, à economia e ao orçamento público é a multiplicação de eventos extremos de estiagem e de seca, como já estamos vendo acontecer (vide nosso Monitor, adiante), e que tendem a se intensificar.
É uma boa hora para que os destinatários das recomendações do COMIF relembrem do Pacto pela Transformação Ecológica que assinaram em 2024 e deem suas contribuições para que as emissões em terra e florestas não saiam do controle.
Alô, deputado Hugo Motta! Alô, senador Davi Alcolumbre! O compromisso “incentivos para a redução do desmatamento e dos incêndios florestais e para a recuperação de áreas degradadas e desmatadas” está lá, para todo mundo ver.
Boa leitura!
FRASE DA SEMANA
“Ainda que um simples ano acima de 1,5ºC não indique que as metas de temperatura do Acordo de Paris estejam fora de alcance, [o Relatório] é um alerta de que estamos aumentando os riscos para nossas próprias vidas, e para a economia.“
Celeste Saulo, Secretária-Geral da Organização Meteorológica Mundial (OMM), no lançamento do Relatório “Estado do Clima Global 2024”, que ecoa, entre outras informações, a de que Os dez anos mais quentes em um intervalo de 125.000 anos foram exatamente os dez últimos anos (WMO, 2025). O ano de 2024 superou o ano de 2023 como o ano mais quente do intervalo. Foto: Repdodução/OMM, 2025.
ABC DO CLIMA
Justiça climática: É o reconhecimento de que os efeitos adversos das mudanças climáticas afetam de maneira distinta as distintas marcações sociais. Isto é, significa levar em conta os impactos climáticos em comunidades e demografias historicamente vulnerabilizadas, com menores capacidades de resposta e adaptação, advogando por soluções justas e que distribuam de maneira equitativa os benefícios das ações climáticas. Em termos principiológicos baseia-se em intergeracionalidade, responsabilidades históricas, capacidades relativas, equidade, direitos humanos, antirracismos e combate a outras formas de discriminação.
MONITOR DE ATOS PÚBLICOS
O Monitor de Atos Públicos captou 11 atos relevantes para a política climática nesta semana. Destaque para o tema Florestas e Vegetação Nativa, com 3 atos, puxados pelas Recomendações vindas do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo – COMIF. Um tema que costuma ser incomum – Institucional – ocorreu duas vezes nesta semana, com ambos os sinais indicando o governo se preparando formalmente para a COP30.
Presidência na Presidência
Calma, a gente explica. Pouco mais de dois meses após o anúncio de que o embaixador André Corrêa do Lago seria o presidente da COP30, um decreto nesta semana criou formalmente a estrutura da Presidência da COP, que passa a existir dentro da estrutura da Presidência da República, até 1º de dezembro de 2026.
Com o decreto em vigor, a expectativa é que a montagem, a organização e a distribuição de tarefas da equipe que dará suporte do embaixador se acelerem. Aliás, o Corrêa do Lago deixa temporariamente o Itamaraty, conforme o Valor Econômico já havia antecipado, dias atrás.
O decreto traz, ainda, informações sobre as competências e o funcionamento da diretoria-executiva da COP30, entre outros detalhes. Lembrando que Ana Toni foi a indicada a diretora-executiva.
Você também pode entender por meio de gráficos e ilustrações qual o papel do presidente da COP em um material que a Política por Inteiro preparou à época do anúncio.
BRASIL
Fundo Clima: por um PAAR mais robusto
O Comitê Gestor do Fundo Clima se reuniu nesta semana. O BNDES mostrou os dados de execução de 2024 e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), os dados da proposta orçamentária já aprovada para este ano, que aguarda a sanção presidencial. Há uma indicação de aumento de R$ 700 mil dos recursos não reembolsáveis. Diversos membros do comitê apresentaram considerações que precisam ser processadas pelo MMA, a fim de robustecer o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) do Fundo Clima para 2025. Por parte das representantes da sociedade civil, Suely Araújo e Natalie Unterstell, do assento da rede do Observatório do Clima no órgão, destacaram a necessidade do PAAR ser visto como plano de investimentos, sinalizando máxima efetividade em termos de redução de emissões e prioridade para adaptação.
Em carta enviada previamente à reunião, a representação apontou que a avaliação dos contratos de financiamento de R$10,2 bilhões aprovados em 2024 mostra que eles representarão 86,6 milhões de emissões evitadas de CO2eq, ao custo de R$ 117,80 por tonelada de carbono que deixará de ser lançada na atmosfera. O montante de emissões evitadas significaria o equivalente a somente 1,7% da redução das emissões com que o Brasil se comprometeu em sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).
Outro ponto é a necessidade premente de se ampliar o acesso aos recursos para propostas de adaptação. Elas somaram apenas R$ 82 milhões em 2024. Por outro lado, os projetos de Campinas e Tangará da Serra aprovados confirmam o interesse e a possibilidade de municípios acessarem o Fundo Clima para tal finalidade, ainda em ano eleitoral. Seria ótimo que os milhares de municípios brasileiros vulneráveis também o fizessem – por isso, a necessidade de serem estimulados, além do próprio setor privado.
A parcela diminuta destinada a financiamentos não reembolsáveis também é apontada como um problema a ser tratado no PAAR, uma vez que estados e municípios estão estrangulados por limitado espaço fiscal – quando o há.
A carta traz propostas:
- Definir metas quantificáveis e critérios de priorização claros para as aplicações do Fundo Clima, para mitigação, adaptação e transição justa, que sejam coerentes também com as aplicações do Ecoinvest;
- Estruturar chamadas públicas temáticas para projetos de alto impacto em mitigação e adaptação, com vistas a maximizar a redução de emissões e o aumento da resiliência;
- Criar um painel público que monitore o impacto de cada projeto financiado, com dados auditáveis e acessíveis;
- Aplicar metodologia de custo-efetividade climática (R$/tCO2e evitado) como critério central de avaliação;
- Destinar pelo menos 30% dos recursos para adaptação e priorizar soluções baseadas na natureza;
- Criar programas de aceleração e parcerias com setor privado para identificação de oportunidades transformadoras;
- Reduzir o teto do valor financiável por cada beneficiário, de modo a assegurar maior número e variedade nos projetos que recebem os recursos;
- Aplicar a lista de exclusão do Ecoinvest para todas as modalidades do Fundo Clima;
- Adotar caminhos para que o Fundo Clima, a partir de 2026, alcance volume muito maior do que o atual na modalidade não reembolsável.
MUNDO
China e França celebram 10 anos do Acordo de Paris
Em comunicado conjunto, China e França reafirmaram seu compromisso com a implementação do Acordo de Paris nesta sexta-feira (28), destacando a cooperação para a transição para longe dos combustíveis fósseis, a importância das sinergias entre clima e biodiversidade, a implementação do Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal. Embora a adaptação climática esteja ausente no Comunicado, as Partes se comprometeram à promoção de soluções baseadas na natureza.
Ressaltando sinais políticos importantes para a agenda desta Conferência das Partes (COP30), como a aproximação das pautas de biodiversidade e clima, bem como a transição para longe dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, o instrumento serve para alinhar dois climate majors de continentes centrais nos esforços de descarbonização e dar ímpeto político à solidez do Acordo de Paris após os ataques advindos da Casa Branca.
Ainda na seara dos sinais políticos, o Comunicado adenda a relevância que ambas as nações aferem à agenda oceânica e à proteção marinha, acenando tanto para a diplomacia ambiental como para a diplomacia climática. É passível de interpretação que ambas as potências esforçam-se para manter o multilateralismo climático e ambiental vivo e pulsante. A questão é sempre, então, averiguar se os sinais tornar-se-ão práticas e caminhos de implementação na realidade material.
MONITOR DE DESASTRES
O Monitor de Desastres captou 13 atos de reconhecimento de emergência decorrentes de eventos climáticos extremos, que atingiram 79 municípios. O evento Estiagem segue predominante, de Nordeste a Sul. No Norte, Chuvas Intensas ainda são uma realidade. Como nos últimos anos, o Acre segue com ocorrências de Inundações.
Nota explicativa: os dados registrados no Monitor de Desastres referem-se única e exclusivamente às situações de emergência ou calamidade pública reconhecidos oficialmente pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil/MDIC nesta semana. Eventualmente, é possível que desastres ocorridos na mesma semana não sejam contabilizados, dado que o reconhecimento do governo federal leva alguns dias para ser publicado.
TALANOA POR AÍ
Estivemos em reforma! Ao longo desta semana, reunimos nossos esforços para pensar e planejar as ações dos próximos meses. Toda a equipe Talanoa esteve em uma intensa agenda de imersão em Belém, no Pará. Ao longo de três dias, revisitamos nossa visão, traçamos objetivos a serem alcançados em 2025, listamos tarefas, responsabilidades e sonhamos com cenários possíveis para o Brasil que desejamos até a COP30.
Também aproveitamos para ouvir as expectativas de jovens lideranças locais, que estão vivendo os preparativos e as tensões da cidade de Belém para a COP na Amazônia. Jantamos com membros do Comitê COP30 e Barca Literária.
Uma dessas organizações é o Instituto Cojovem, que tem atuado para gerar espaços e protagonismo às juventudes na construção de soluções perante a mudança do clima na Amazônia. A organização busca superar a deficiência regional de dados específicos sobre como o clima em desordem afeta os jovens, e para isso está promovendo uma pesquisa aberta, cujas informações devem colaborar para a proposição de políticas que passem pela participação ativa das juventudes na governança climática brasileira.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
