No documento, embaixador André Corrêa do Lago, afirma necessidade de cooperação global para avançar em financiamento, mitigação, adaptação, tecnologia e capacitação
O Brasil está convocando um “mutirão global contra a mudança do clima, um esforço global de cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”. O chamado está na Primeira Carta da Presidência da COP30, divulgada em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (10), em Brasília. Em um documento de 10 páginas, o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, afirma que a concretização dos riscos há muito alertados pela Ciência nos coloca em um momento de grande responsabilidade: é hora de virar o jogo.
O chamado de Corrêa do Lago não mira somente as Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), mas toda a sociedade global: partes interessadas além da UNFCCC – em finanças, governos subnacionais, setor privado, sociedade civil, academia e tecnologia. O Brasil, na presidência da COP30, almeja criar um movimento que não se encerre em novembro, em Belém, mas que proporcione pontos de inflexão nos cinco pilares da convenção: financiamento, mitigação, adaptação, tecnologia e capacitação.
A Presidência da COP30 deve divulgar ao menos uma carta do tipo por mês para marcar o ritmo das agendas de negociação e ação até Belém. A Primeira Carta traz os seguintes pontos principais:
- Financiamento Climático
- Mapa do Caminho de Baku a Belém para US$ 1,3 trilhão: A presidência da COP30 trabalhará com a COP29 para produzir um relatório detalhando o progresso na implementação da meta de mobilizar US$ 1,3 trilhão por ano até 2035 para países em desenvolvimento. O objetivo é estruturar mecanismos financeiros para escalar financiamento climático público e privado.
- Reforma do sistema financeiro internacional: A presidência da COP30 pressionará Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (MDBs) e Instituições Financeiras Internacionais (IFIs) para tornar o financiamento climático maior, melhor e mais eficaz; e trabalhará para reduzir barreiras estruturais ao acesso de países em desenvolvimento, incluindo custos elevados de capital, espaço fiscal limitado, dívidas insustentáveis e altos custos de transação.
- Implementação da Meta Coletiva de Financiamento Climático (NCQG): prosseguirá o que foi estabelecido no “Pacto de Unidade Climática de Baku”.
- NDCs e Ambição Climática
- Relatório Síntese das NDCs na COP30, focado em: Qualidade e alinhamento com 1,5°C; Reflexão coletiva sobre os gargalos que dificultam a implementação e ambição;
- Pressão para aumento da ambição: Países devem apresentar novas NDCs mais ambiciosas antes da COP30.
- A presidência quer garantir que 1,5°C continue como referência nas decisões políticas e econômicas.
- Articulação com o Secretário-Geral da ONU: Mobilização política para que países elevem sua ambição e combatam desinformação climática.
- Adaptação e Resiliência
- Centralidade da adaptação: A presidência quer que adaptação tenha a mesma prioridade que mitigação, articulando governos, setor privado e sociedade civil.
- Implementação do Objetivo Global de Adaptação (GGA): Desenvolvimento de indicadores para medir progresso, como parte do Programa de Trabalho Emirados Unidos-Belém.
- Avanço no Mapa do Caminho de Baku para Adaptação e Rede de Santiago.
- Implementação de medidas para perdas e danos.
- Discussão sobre mecanismos financeiros específicos para adaptação.
- Tecnologia e Capacitação
- Lançamento do Programa de Implementação Tecnológica: Acordo esperado na COP30 para fortalecer o Mecanismo Tecnológico da UNFCCC.
- Foco em transferência de tecnologia para países em desenvolvimento.
- Fortalecimento da transparência e capacitação: Workshop no SBI62 (junho de 2025) para ajudar países em desenvolvimento na elaboração de seus primeiros Relatórios Bienais de Transparência (BTRs).
- Desenvolvimento de uma plataforma digital para conectar governos e investidores em mitigação e adaptação.
- Transição Energética e Mitigação
- Implementação do Global Stocktake (GST): A COP30 será o espaço para transformar em ações concretas as decisões do GST, incluindo triplicar a capacidade global de energias renováveis; dobrar a taxa global de eficiência energética; e reduzir o uso de combustíveis fósseis em um processo justo, ordenado e equitativo.
- Fortalecimento do Programa de Trabalho de Mitigação (MWP): criação de uma plataforma digital para facilitar investimentos e acelerar implementação de projetos de mitigação.
- Perdas e Danos
- Fundo de Perdas e Danos: A COP30 dará continuidade ao trabalho iniciado na COP28 (Fundo de Perdas e Danos) e aprofundado na COP29.
- Discussões sobre como operacionalizar e expandir o financiamento para compensação de impactos climáticos irreversíveis.
- Reforma da Governança Climática e Multilateralismo
- Círculo de Presidências: Formação de um grupo com as presidências das COPs de Paris (COP21) até Baku (COP29) para garantir continuidade e implementação dos compromissos.
- Integração com as presidências das convenções de Biodiversidade (CBD) e Desertificação (UNCCD) para fortalecer sinergias.
- Círculo de Lideranças Indígenas: Incorporação de conhecimentos tradicionais às estratégias globais de mitigação e adaptação.
- A COP da Implementação, não só da Negociação: Foco em transformar acordos em ações concretas.
- Estímulo a uma reforma na governança climática da UNFCCC para torná-la mais eficiente e ágil.
- Sinergia com Outras Agendas Globais
- Integração com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
- Conexão entre clima, biodiversidade e desenvolvimento sustentável, reforçando a relação entre o Acordo de Paris e as convenções de biodiversidade e desertificação.
- Lançamento da iniciativa “Unidos por nossas Florestas”, para destacar o papel das florestas na ação climática global.
- Mobilização de Atores Não-Estatais
- Engajamento com sociedade civil, setor privado e governos subnacionais.
- Convite para participação ativa no “mutirão global” contra a crise climática.
- Parceria com especialistas e acadêmicos para desenvolver soluções inovadoras para ação climática.
